De segunda a sexta de 12:00 às 18:00          Praça dos Andradas, 112 – Centro          (32) 3362-9366

Atos do Legislativo

Nesta página estão publicados(as):

Emendas a LOM; Leis promulgadas pela câmara

Consulte as publicações utilizando a tabela abaixo e filtre conforme sua necessidade, utilizando a ferramenta de busca/filtro.

TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Leis promulgadas pela câmara066/2023202311/01/2024Câmara MunicipalDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ppP7jz99odLeIm_hTnO0NcFLgnlJ9J8M&usp=drive_copy
Leis promulgadas pela câmara5238202322/08/2023Vereador Glauber Milagres Gava (Glauber Milagres)Modifica o parágrafo único da Lei Municipal nº 4889 de 31 de junho de 2018.https://drive.google.com/file/d/1QLqTfuh9tIEYZwaW92FZBmrEptO3Wo4Z/view?usp=drive_link
Leis promulgadas pela câmara5115202206/01/2022Câmara MunicipalParte vetada pela Prefeitura e mantida pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº. 070/21 que se transformou na Lei nº. 5.115, de 14 de outubro de 2021 que "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Teleassistência a Pessoa Idosa ou Portadora de Deficiência da Cidade de Barbacena, "Botão de Pânico para o Idoso", e dá outras providências".https://drive.google.com/file/d/1UQXNcHfRLfnQA8g3ZMEYX5C6ngoznka-/view?usp=drive_link
Leis promulgadas pela câmara5135202205/01/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a obrigatoriedade de consulta pública prévia à comunidade escolar para fins de municipalização da gestão dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais de Barbacena com aprovação do Poder Legislativo e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1kMYByJr_2TagN4gEMPy4K_7CI_lwgonY/view?usp=drive_link
Leis promulgadas pela câmara5136202207/01/2022Câmara MunicipalAltera o art. 7º. da Lei Municipal n°. 5.036/2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1BlnImWv_LHi0IgYNJG7D9l3cN0OffRsM/view?usp=drive_link
Emendas a LOM042/2022202220/12/2022Câmara MunicipalAltera a redação do artigo 28-A da Lei Orgânica do Município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1L2IPeIS7v95CZTDEwPl5I2SsqD4vhwJT/view?usp=share_link
Emendas a LOM041/2022202213/10/2022Câmara MunicipalAltera os parágrafos 1º, 2º e 6º do artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1_oYwpVHb021sgbRZA5zch6E-mDl4UlRK/view?usp=share_link
Emendas a LOM040/2022202214/07/2022Câmara MunicipalAltera o artigo 153 a Lei Orgânica do Município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1RGW9B4viMVCb3MmTVKJSIcRxgCK3zyRo/view?usp=share_link
Emendas a LOM039/2022202214/07/2022Câmara MunicipalAltera a redação do artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1V8qWfwoKeXth36TqUpSF3We2e31wVVyv/view?usp=share_link
Emendas a LOM038/2021202125/10/2021Câmara MunicipalAcrescenta os incisos X e XI ao artigo 12 da Constituição Municipal de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1wdzbCjxMd4XPG8IaRyS-8xuETp2p2I7H/view?usp=share_link
Emendas a LOM037/2021202113/07/2021Câmara MunicipalAcrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei Orgânica do Município de Barbacena/MG e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1b8oCl67ChZ-f5sY9IPYXASFzt3aTh7nR/view?usp=share_link
Emendas a LOM036/2021202130/06/2021Câmara MunicipalAltera a redação dos incisos II e III do art. 62 da Lei Orgânica do Município de Barbacenahttps://drive.google.com/file/d/1RBBrtlfFAHuxv4W8mYfLqQMNWn8EuShX/view?usp=sharing
Leis promulgadas pela câmara5137202207/01/2022Câmara MunicipalAcrescenta o artigo 7°-A a Lei Municipal n°. 5.051 de 23 de novembro de 2020https://drive.google.com/file/d/1qjNTu_W-ywu64V75OWc3xQ7dGBxxZt4h/view?usp=drive_link
Leis promulgadas pela câmara059/2021202105/01/2022FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PÚBLICA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE BARBACENA COM APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DgCqcKbIg60EWuNqlRlYn7w-abgiPh1s&usp=drive_copy
Leis promulgadas pela câmara146/2021202107/01/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)RALTERA O ARTIGO 7° DA LEI N°5.036/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ics7GfSo3IxOVLyK53WiYGMLmle8uN2P&usp=drive_copy
Leis promulgadas pela câmara097/2021202123/11/2021Donizete Medeiros“Dispõe sobre a política do transporte escolar no município de Barbacena – MG e dá outras providências.”https://drive.google.com/open?id=1_eD4zo4hdSt78y2T4P08TFrdlEAoNH7z&usp=drive_copy
Leis promulgadas pela câmara077/2021202117/12/2021FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS DOAÇÕES FINANCEIRAS ARRECADADAS ATRAVÉS DA MODALIDADE TROCO SOLIDARIO E/OU CAMPANHAS SIMILARES PRATICADAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1j31WdWnO11SQTL4n07JN-KuXBRNDbHLt&usp=drive_copy
Leis promulgadas pela câmara5119202123/11/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a política do transporte escolar no município de Barbacena (MG) e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1PP6uJLXj2d9MfpnCyGqjxuk1CZiMFAqM/view?usp=drive_link
Leis promulgadas pela câmara5098202118/08/2021Câmara MunicipalInstitui a semana da Jornada Legislativa.https://drive.google.com/file/d/130lw3TcF4jpuZi-7zHz48hiTUfQBgogP/view?usp=drive_link
Leis promulgadas pela câmara5099202118/08/2021Câmara MunicipalInstitui a semana Municipal da Agricultura Familiar.https://drive.google.com/file/d/1bqspUSQinpEBi7lSOK3iemtYnc039aH1/view?usp=drive_link
Leis promulgadas pela câmara5087202128/06/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a prioridade de vacinação contra COVID-19 das pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de down e deficiência intelectual no Município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1BpLN0jgoklv42Nwk6MJ2bhmFk6HwOCwR/view?usp=drive_link
Leis promulgadas pela câmara5127202117/12/2021Câmara Municipal"Dispõe sobre a destinação das doações financeiras arrecadadas através da modalidade "Troco Solidário" e ou/ campanhas similares praticadas no âmbito do município de Barbacena -- Minas Gerais e dá outras providências."https://drive.google.com/file/d/1WoaXI8AQC8PPxBYs0vY15XzoYzsrMcO4/view?usp=drive_link
Acessibilidade