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A Câmara Municipal de Barbacena implementa sua nova atuação frente às plataformas digitais e aos sistemas de informação, com a adesão ao programa Selo de Qualidade em Transparência Pública, avaliadas a partir de critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

No próximo dia 2 de outubro o novo site da Câmara Municipal de Barbacena (www.camarabarbacena.mg.gov.br) estará no ar, concentrando nessa plataforma todas as informações relativas ao Legislativo Municipal, tais como matérias, informações legislativas, comissões e as demais informações relativas à Transparência Pública.

Construído em 2022, nos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), reconhecidamente uma das melhores leis do mundo, mas que ainda não está devidamente adequada pelas instituições públicas do país, o Radar Transparência é uma ferramenta que busca medir a qualidade de acesso às informações nos sites do Legislativo, Executivo e Judiciário, a partir da análise de 106 critérios que devem ser disponibilizados, tais como: existência da ferramenta de busca; disponibilização de números de telefones; endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade; dados de receita, entre outras.

O Radar é uma espécie de central do Tribunal de Contas, que avalia a disponibilização de informações aos cidadãos sobre os gastos, salários de servidores, licitações e contratos.

Os portais públicos recebem os seguintes selos de transparência: Diamante (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%), Ouro (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 75% e 84%).

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Barbacena, Vereador Professor Nilton Cezar de Almeida, nos últimos anos, o Legislativo Municipal vem buscando gerar cada vez mais transparência em suas ações, tanto que o atual site da instituição já é um grande instrumento de Transparência Pública dos atos da Casa, bem como suas Redes Sociais. “A nossa ação agora é enquadrar a Câmara de Barbacena ao padrão de maior excelência da Transparência Pública do Brasil, cumprindo todos os 106 critérios do Radar Transparência, para que possamos obter os selos Transparência”, afirmou.

RADAR

O Radar Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), dos Tribunais de Contas brasileiros, do Instituto Rui Barbosa, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Ele foi criado com o objetivo de ser uma ferramenta de acesso aos portais de todo o país, bem como permitir a pesquisa e o cruzamento de informações relativas aos índices de transparência dos órgãos públicos brasileiros.

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