Presidente da Câmara suspende solicitação do Executivo para novo ouvidor

Odair Ferreira (REDE) solicitou parecer da Procuradora-Geral do Câmara e ofício deverá voltar à pauta na próxima sessão

Ao iniciar a sessão ordinária da Câmara Municipal de Barbacena de ontem (30/03), novamente a indicação do Prefeito Luís Álvaro Abrantes entrou em pauta, para que pudesse ser votado o nome do ex-vereador Tadeu José Gomes para o cargo de ouvidor do município.

O vereador Carlos Du (PMDB) solicitou a palavra e se referindo à solicitação 013/2017, do Executivo e disse que chegou a seu conhecimento fato novo que diz respeito ao antigo ouvidor, Roberto César de Carvalho. “O senhor Roberto colocou para nós que está sub judice a recondução dele, de setembro de 2015 até setembro de 2017. Em seu entendimento, ele continua como ouvidor do município, uma vez que o prazo não venceu”, disse.

Segundo Carlos Du, houve uma omissão do Executivo da recondução não ter sido publicada. “Peço a mesa que decida sobre esta questão, pois o antigo ouvidor ainda se sente no cargo”.

O vereador Flávio Maluf, líder do Partido Verde, disse que apesar de reconhecer a formação e a capacidade do indicado para a ouvidoria, o ex-vereador Tadeu José, surgiu um fato novo onde deverá ser reavaliado. “Precisamos ter segurança jurídica para conduzir o ex-vereador Tadeu José ao cargo de ouvidor”, finalizou.

Por este motivo, o Presidente da Câmara, Odair Ferreira (REDE), decidiu suspender a votação com a indicação do novo ouvidor até a próxima sessão e solicitou um parecer imediato da Procuradora do Legislativo, Dra. Débora Messias sobre a questão. O presidente determinou, ainda, que a Secretaria da Casa oficiasse o Executivo Municipal para encaminhar à Câmara todas as informações e documentações relacionadas ao questionamento apresentado em plenário.