Comissão da Câmara Municipal dá parecer favorável a exoneração de servidora

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de ontem (05/04), os vereadores nomeados para a Comissão de Apuração sobre nepotismo, ocorrido com a nomeação da servidora Palma Aparecida Viol, coordenadora do gabinete do vereador José Newton de Faria (PSL), deram parecer favorável à exoneração da mesma.

O relator da Comissão, vereador Edson Resende (PT), afirmou que todos os órgão consultados durante o processe de examinação da causa, foram afirmativos em relação ao nepotismo. “Durante todo o processo, consultamos órgãos como o Ministério Público, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), a Procuradoria da Câmara e o Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público, a procuradoria e o IBAM foram unanimes quanto a exoneração. Segundo o IBAM, a nomeação da servidora, com parentesco por afinidade do vereador em cargo de coordenação de gabinete e apesar de toda a graduação e preparação para assumir o trabalho, não deve continuar na função, pois o cargo de coordenação é administrativo e não político. O mesmo entendimento tiveram os outros órgãos em questão”, disse.

O vereador José Newton foi ouvido pela Comissão, apresentou sua defesa e chegou a impetrar ação no STF, mas este julgou a ação improcedente, impedindo assim seu seguimento. Ao final da leitura do relatório, o Presidente do Legislativo, vereador Odair Ferreira (REDE), avisou em reunião que a Mesa seguirá a decisão da Comissão e exonerará a servidora nos próximos dias.

Fizeram parte da Comissão vereador Flávio Maluf (PV) – Presidente; vereador Edson Resende (PT) – relator, vereador Ewerton Horta (PMDB) – secretário, membros vereador Amarílio Andrade (PSC) e a vereadora Vânia Castro (PMDB).