Comissão de Constituição e Justiça e Comissão do Regimento Interno se reúnem para debater projetos

Sem dúvida, uma das comissões de maior destaque na Câmara Municipal de Barbacena é a Comissão de Constituição e Justiça. E um dos motivos que a tornam tão importante é o fato que, antes de uma proposição ser aceita, independentemente do tema, ela precisa ser apreciada pela Comissão que avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições.

A Comissão se reuniu pela segunda vez na última quarta-feira (12/03) e seu Presidente, vereador Amarílio Andrade (PSC) disse que mais de 40 projetos de relevância para a população foram avaliados e debatidos. “Trata-se da comissão mais importante da Casa, onde todos os projetos do Executivo, que não são urgentes, passam antes por aqui e são avaliados para irem ou não a plenária e serem votados. O objetivo da comissão é sempre ajudar, pautando pela legislação atual e, que seja colocado em pauta projetos de relevância para a cidade”, disse.

A Comissão de Constituição e Justiça é composta pelo vereador Amarílio Andrade (PSC) – Presidente; Vereador Ewertom Horta (PMDB) – vice-presidente; vereador Flávio Maluf (PV) – secretário e os membros vereadores Milton Roman (PHS) e José Jorge Emídio (PDT).

Comissão Especial de Regimento Interno

Outra importante comissão que também se reuniu na última quarta-feira, foi a do Regimento Interno. Criada através da Portaria 156/2017, a comissão era um anseio antigo de todos os edis e tem a finalidade de elaborar possíveis mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município de Barbacena.

Segundo o vereador Ewerton Horta, que também preside a comissão, essa foi criada para que seja feita uma nova adequação ao regimento, uma que vez que o mesmo possui mais de 20 anos.

“A mudança no Regimento Interno possibilitará mais celeridade aos ritos processuais da casa, dando maior agilidade. Quanto às mudanças na Lei Orgânica é para que a população possa ser atendida nas suas necessidades a partir de leis que serão efetivadas. Para isso é necessário que a Casa esteja em ordem”.

“Estamos buscando exemplos em outras Câmaras Legislativas, como a de Belo Horizonte, que estive pessoalmente lá e vi a mudança no Regimento deles e que deu muito certo”, disse.

Composta pelos edis Ewerton Horta (PMDB), Amarílio Andrade (PSC), Edson Resende (PT), Flávio Maluf (PV) e José Newton de Faria (PSL), a comissão tem o prazo de 90 dias para apresentação do novo Regimento e Lei Orgânica em Plenário.