PROJETOS PROTOCOLADOS PELOS VEREADORES

21 de FEVEREIRO de 2019 às 19h36

 

As sessões deliberativas da Câmara Municipal serão muito movimentadas durante este ano  . Uma extensa pauta de votação já começa a ser levada a discussão plenária.Além das indicações e requerimentos, apresentados em reuniões ordinárias, para 2019 vários projetos foram protocolados pelos vereadores e vereadoras, alguns ainda de 2018, e serão levados à Plenário para discussão e votação. Dentre os projetos protocolados na Casa estão, também, projetos e vetos de autoria do Executivo. Conheça, abaixo, os principais projetos que vão entrar em discussão :

De autoria da Mesa Diretora:

Proj. Lei nº. 118/18 – Dispõe sobre a implantação das feiras livres noturnas de hortifrutigranjeiros e demais produtos oriundos da área rural e da Agricultura Familiar no município de Barbacena e dá outras providências .

Proj. Decreto Legislativo nº. 009/18 – Aprova Ata da 105ª reunião da Comissão do Plano Diretor  e dá outras providências .

 Proj. Decreto Legislativo nº. 010/18 – Aprova Ata da 106ª reunião da Comissão do Plano Diretor  e dá outras providências .

De autoria da Vereadora Joana Bias Fortes (PDT)

 Proj. Lei nº. 009/18 – Dispõe sobre a obrigatoriedade  de publicação, no Portal da Transparência da Prefeitura e no Diário Oficial de Barbacena – e-dob, da informações sobre a arrecadação e aplicação de recursos provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no âmbito do município de Barbacena e dá outras providências .

De autoria dos Vereadores Edson Rezende e Flávio Maluf Caldas:

Proj. Lei nº.041/18 – Dispõe sobre adequações dos supermercados, hipermercados e atacadistas do município de Barbacena aos clientes obesos, gestantes e portadores de necessidade especiais e seus acompanhantes .

De autoria do Vereador Amarílio Augusto de Andrade (PSC)

 Proj. Lei nº. 105/18 – Dispõe sobre a gratuidade do transporte público para pacientes em tratamento de câncer no município de Barbacena/MG e dá outras providências – Aut. Ver. Amarílio Andrade

Proj. Lei nº. 106/18 – Dispõe sobre a implantação nas Escolas Públicas e Particulares, os Programas de Diagnóstico, esclarecimentos, tratamento e acompanhamento do transtorno de déficit de atenção com hiperatividade – TDAH no município de Barbacena/MG e dá outras providências.

De autoria do Vereador Thiago Martins (PT)

Proj. Lei nº. 107/18 – Proibe no município de Barbacena o corte e supressão de árvores nativas e arbustivas e dá outras providências

Proj. Lei nº. 014/19 – Estabelece prioridade para pagamento dos servidores ativos, inativos e epnsionistas na forma que menciona .

 Proj. Lei nº. 015/19 –  Dispõe sobre a publicação em sítio na internet da lista de espera de pacientes inscritos do Sistema Municipal de Saúde no município de Barbacena .

 Proj. Lei nº. 016/19 – Estabelecem diretrizes para a criação de Centros de Referências para a Atenção Integral à Saúde de Travestis, Transexuais e Transgêneros – Aut. Ver. Thiago Martins

 Proj. Lei nº. 017/19 –  Garante o direito à utilização dos sanitários localizados nos órgãos p´blicos, de acordo com a identidade de gênero, independetemente do registro civil .

 Proj. Lei nº. 018/19 –  Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por Travestis e Transexuais na adminstração direta do município de Barbacena .

 Proj. Lei nº. 019 – Incentiva a apresentação de artistas do município de Barbacena, nos termos que menciona .

Do Vereador Odair José Ferreira (REDE)

 Proj. Decreto Legislativo nº. 012/19 – Comemora os 52 anos da Empresa Barraca, e 32 anos da Empresa Cidade das Rosas com sessão solene promovida pelo Poder Legislativo e dá outras providências .

Proj. Decreto Legislativo nº. 013/19 – Comemora os 48 anos da Faculdade de Medicina de Barbacena – FAME-FUNJOB,com sessão solene promovida pelo Poder Legislativo e dá outras providências .

Do Vereador Carlos Augusto Soares do Nascimento (Carlos Dú-MDB)

Proj. Lei nº. 111/18 – Fica obrigatório os estabelecimentos tais como hotéis, motéis, casa noturnas, casas de shows, bares e similares anexar aviso por escrito, em local visível, das conseqüências dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes, bem como penalidades previstas e dá outras providências .

Proj. Lei nº.120/18 – Dispõe sobre o recebimento e destinação final dos resíduos infectantes e perfuro cortantes em pacientes que se tratam em residências e os que recebem tratamentos domiciliares .

De autoria da Vereadora Vânia Castro (MDB)

Proj. Lei nº. 115/18 – Autoriza a concessão de subvenção ordinária de isenção de IPTU ao Instituto Isadora Bicalho – ISAB.

De autoria do Vereador José Jorge Emídio (PDT)

Proj. Lei nº. 004/19 – Altera o inciso VI, suas alíneas d §§ da Lei Municipal nº. 3.756/2002 e dá outras providências .

De autoria do Vereador Flávio Maluf Caldas (PV)

 Proj. Lei nº.009/19 – Institui a Hora Cívica Semanal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Barbacena .

 Proj. Lei nº.010/19 – Institui desconto na conta de energia elétrica para pacientes com uso contínuo de Oxigenoterapia e dá outras providências .

 

De Autoria do Executivo:

Proj. Lei nº. 108/18 – Dispõe sobre a aplicação de multa à pessoa que urinar ou defecar em vias e logradouros públicos .

 Proj. Lei nº. 001/19 – Altera a redação do art. 3º. Da Lei Municipal nº. 3.511, de 22 de outubro de 1998 e dá outras providências .

 Proj. Lei nº.002/19 – Denomina Alameda José Fernandes e Oliveira –

Proj. Lei nº.005/19 – Denomina Rua Sargento Mauro Ribeiro –

Vetos Protocolados pelo Executivo:

Veto Total ao Proj. Lei nº. 093/18 – Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica associada ao Turismo – Pró-Artesão

 Veto Total ao Proj. Lei nº. 040/17- Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nas carteiras estudantis das redes pública municipais de ensino na cidade de Barbacena .

 Veto Total ao Proj. lei nº. 059/18 - Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências .

 Veto Total Proj. Lei nº. Dispõe sobre o uso de borracha triturada proveniente de pneus inservíveis como ligante asfáltico para fins de pavimentação das vias públicas no âmbito do município de Barbacena e dá outras providências .

Veto Total Proj. Lei nº. 070/18 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências .

 Veto Total Proj. Lei nº. 132/17 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Barbacena e dá outras providências.

Veto Total Proj. Lei nº. 005/17- Institui no âmbito do município de Barbacena a campanha permanente de doação de livros e revistas para bibliotecas, unidades e escolas municipais de educação infantil e escolas públicas e dá outras providências .

Veto Parcial Proj. Lei nº. 065/18 - Cria a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, e dá outras providências .

Veto Total Proj. Lei nº. 121/17 - Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Barbacena e dá outras providências .

 Veto Parcial Proj. Lei nº.016/18 - Cria o Dia Municipal das Artes Marciais da Capoeira e do Maculelê no âmbito do município de Barbacena e dá outras providências .

- Veto Parcial Proj. Lei nº. 095/18 - Reconhece no âmbito do município de Barbacena, a visão Monocular como deficiência .