AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE NÚMEROS DA SAÚDE EM BARBACENA

28 de FEVEREIRO de 2019 às 16h34

Convocada pelo Conselho Municipal de Saúde, segundo determina a LC 141/2012, foi realizada, no Plenário da Câmara Municipal de Barbacena, Audiência Pública para Prestação de Contas das áreas de saúde e programas sociais no município referente ao 3º quadrimestre do ano de 2018, período que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.  Segundo preceitua o Artigo 36 da Lei Complementar, “o gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior contendo, no mínimo, montante e fonte dos recursos aplicados no período”.

Por cerca de três horas, o Gestor do SUS em Barbacena, José Orleans da Costa, Secretário Municipal de Saúde e Programas Sociais, discorreu sobre as receitas e despesas realizadas no período. Durante suas explanações, Orleans citou que o município vem empregando os 15,2% determinados pela constituição; segundo ele, os recursos federais estão chegando normalmente, porém, os estaduais estão ausentes, ou seja,  não chegam. “Vivemos um 2018 de muitas  dificuldades e 2019 também será da mesma forma, uma vez que a Emenda 95,que trata do Teto dos Gastos, determina que, a partir de 2018, as despesas federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que já está em vigor. A previsão é de muitas dificuldades no decorrer do ano”, disse Orleans. 

Grande parte das emendas parlamentares que chegaram para o município foi empregada na compra de equipamentos hospitalares desde 2013. José Orleans informou que “existe uma defasagem muito grande na área tecnológica e os hospitais não têm recursos suficientes para equipar as unidades. Por esta razão, foram empregados cerca de R$ 4  milhões em equipamentos para os hospitais da cidade”.  Ainda durante sua fala, o Secretário disse que o próximo investimento, com as emendas parlamentares, será direcionado para a compra de um tomógrafo para o Hospital Regional.

A respeito das questões que envolvem o enfrentamento da dengue, sarampo, febre amarela e toda a área de serviços de vacina, todas as metas foram cumpridas pelo município, com números até superiores aos indicados pela autoridade de saúde federal. Os  casos de morte materna, com apenas um registro, e mortalidade infantil, que teve índices reduzidos a um patamar aceitável,  foram abordados na Audiência. O Vereador Edson Rezende, que também é medico, citou que o “índice de mortalidade pela incidência de pneumonia é muito alto no país, uma vez que  a vacina pneumocócica conjugada 23-valente, que é aplicada na população, é muito pouco eficaz. Embora a 13-valente seja mais cara, é a vacina indicada para aplicação, principalmente nos idosos”.

Com relação as doenças que mais matam em Barbacena, a neoplasia (câncer) e aquelas que atingem o aparelho circulatório figuram como situação preocupante. Segundo o Secretário “o trabalho de prevenção do câncer, com diagnóstico precoce,  precisa ser intensificado, mas há dificuldade financeira para isso”. Presente na audiência pública, o Vereador Amarílio Andrade, presidente da Câmara e fundador do Núcleo do Hospital do Câncer em Barbacena, argumentou que “não adianta cuidar do portador de neoplasia maligna sem que haja um diagnóstico rápido. A demora tem sido crucial para a perda de muitas vidas, pois a burocracia faz com que o paciente, às vezes em estado adiantado de doença, percorra um grande caminho entre exames e atendimentos, o que, na maioria das vezes, leva a um estado irreversível para o mesmo”. Amarílio disse ainda que “ apesar de estar sozinho, pois os empresários não se interessam, o município tem suas prioridades, ainda assim consegui que o Governo do Estado prorrogasse o convênio para a conclusão do Centro de Atendimento aos Portadores de Câncer”. A obra do Hospital do Câncer está com toda documentação em dia, montado com consultórios bem equipados e pronto para funcionar: “Só precisa haver celeridade nas medidas de desburocratização para que vidas sejam salvas”, concluiu Amarílio Andrade. O Secretário de Saúde disse que “hoje a pior rede de atendimento no estado, na região Centro Sul, é a rede de oncologia”. Com relação ao Núcleo de Barbacena, Orleans atestou que há, sim, uma necessidade de se fazer um procedimento urgente para acelerar o diagnóstico precoce e o atendimento de radioterapia .

O Vereador Edson Rezende (PT), baseado no que foi dito pelo Secretário e pelo Vereador Amarílio, quanto a questão da rapidez que se precisa no diagnóstico de pacientes com suspeita de neoplasia, disse que é preciso também fazer com que pelo menos um membro da Câmara Municipal participe das Conferências de Saúde em nível municipal, estadual e federal. 

Pelos números divulgados na audiência, o Secretário disse que “apesar de muitas metas terem sido cumpridas,  ficou uma grande frustração por não terem sido concluídas todas as obras programadas para 2018. Isso se deu por entraves burocráticos e de pessoas que ganharam licitações e não cumpriram os prazos legais”. Cinco UBSs estão paradas, há o dinheiro para tocar as obras, e o que se aguarda é que a empresa ganhadora da licitação possa cumprir as determinações do documento legal.

Otávio Augusto Ramos Vieira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, disse que “realmente os problemas financeiros são perceptíveis e estão muito latentes”. Para Otávio Augusto, a participação da população é de fundamental importância para pensar, juntamente com o poder público, as soluções que podem ser efetivadas para minorar as questões da saúde debatidas na Audiência. “Sem a participação da população, é muito difícil se chegar a um lugar comum. É lamentável perceber que, em uma Audiência Pública de tamanha expressão, possam ser contados nos dedos os representantes da comunidades presentes. Esta é também uma realidade que precisa ser mudada”.