Na Ordem do Dia dos Trabalhos da Câmara Municipal, na reunião ordinária de 07 março 2019, estarão sendo anunciados os novos projetos protocolados na Casa:

 

DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA:

Proj. Decreto Legislativo nº. 003/19 – Aprova ata da 107ª reunião da Comissão do Plano Diretor e dá outras providências “.

Proj. Resolução nº. 001/19 – “Altera dispositivos e parágrafos da Resolução nº. 266, de 1º. de Janeiro de 1995 – Regimento Interno e dá outras providências”

 Proj. Decreto Leg. nº. 002/19 – “Altera o paráfrafo único do art. 2º. Do Decreto Legislativo nº. 867, de 13 de julho de 2017”

 Proj. Lei nº. 011/19 – “Revogam §§ do art. 74 da Lei Municipal nº. 3.241, de 1995 e dá outras providências” –

DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS DÚ (MDB) Proj. Lei nº. 020/19 – Dispõe sobre a prevenção e a conscientização dos riscos e conseqüências relacionados ao aborto”

Proj. Lei nº. 006/19 – “Em caso de interrupção ou falta de água torna obrigatório ampla divulgação e esclarecimentos em imprensa escrita ou falada aos consumidores informando-os da pane ou avaria no sistema de abastecimento de água, bem como o obrigatório fornecimento de água potável pelas respectivas permissionárias no município de Barbacena” –

 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MARTINS (PT)

 Proj. Lei nº. 022/19 – Institui o requisito de recomposição de canteiros públicos urbanos com árvores e arbustivas nativas da biorregião do campo das vertentes”