NOVOS PROJETOS PROTOCOLADOS

19 de MARÇO de 2019 às 17h50

Confira os projetos protocolados na Câmara, pelos Srs.(as) Vereadores (as) , constantes da Ordem do Dia dos Trabalhos em 19.03.19,  e, que em breve, estarão indo a Plenário para discussão e votação:

DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Proj. Lei no. 024/19 – Dispõe sobre a regularização de imóveis edificados sem observância do art. 54, da Lei Municipal no. 801, de 1962 .

DE AUTORIA DO VEREADOR ODAIR FERREIRA:

 Proj. Decreto Legislativo no. 005/19 – Comemora os 52 anos da Empresa Barraca, e 32 anos da  Empresa Cidade das Rosas com sessão solene promovida pelo Poder Legislativo e dá outras providências

Proj. Decreto Legislativo no. 006/19 – Comemora os 48 anos da Faculdade de Medicina de Barbacena – FAME-FUNJOB,com sessão solene promovida pelo Poder Legislativo e dá outras providências .

DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MARTINS:

 Proj. Lei no. 025/19 – Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º  da Lei Municipal no. 4650/15, que  insere mulheres trans, idosos e pessoas com deficiência para o desembarque fora das paradas de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo do município de Barbacena e dá outras providências .