PLENÁRIO EM FOCO_RESUMO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

06 de ABRIL de 2019 às 11h07

 

 

 

O “PLENÁRIO EM FOCO” apresenta um resumo das atividades parlamentares em Plenário. Discussão e votação de projetos, vetos, apresentações de proposições e debates na Tribuna da Câmara.

RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04.04.2019

Na reunião Ordinária de quinta-feira, 04, os vereadores discutiram e votaram os vetos apresentados pelo Executivo em projetos que foram aprovados em Plenário. Confira:

Veto Total Proj. Lei nº. 062/2017 – Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública do município de Barbacena e dá outras providências – Aut. Executivo . VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE.

 Veto Parcial Proj. Lei nº. 049/2018 - Insere os §§ 1º. e 2º. ao art. 1º., da Lei Municipal nº. 4722/2015 e dá outras providências – Aut. Executivo – VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE.

 Veto Total Proj. Lei nº. 059/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Portal da Transparência da Prefeitura e no Diário Oficial de Barbacena – e-dob, das informações sobre a arrecadação e aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito no âmbito do Município de Barbacena e dá outras providências– Aut. Executivo –

O vereador Flávio Maluf (PV ) manifestou-se contrário ao veto aposto pelo Executivo no Projeto, na razão direta de que “é salutar e transparente para o Executivo a publicação  no Portal Transparência do site Oficial da destinação dos recursos arrecadados com as multas de transito aplicadas no município”. Para o vereador não há razão de se vetar a proposição.

A vereadora Joana Bias Fortes Carneiro (PDT) também se manifestou contrária ao Veto. “Não há que se alegar , como pretende o Executivo, criar novas atribuições para a Secretaria de Fazenda. O que se pretende,  é fazer cumprir o que determina Lei Federal. Não há, também, que se falar em vício de iniciativa e o veto precisa ser rejeitado”.

Encerradas as discussões o Veto Total do Executivo ao  Proj. Lei nº. 059/2017, foi REJEITADO por 8 votos à 06.

Veto Total Proj. Lei nº. 039/2017 – Dispõe sobre o uso de borracha triturada proveniente de pneus inservíveis como ligante asfáltico para fins de pavimentação das vias públicas no âmbito do município de Barbacena e dá outras providências . VETO MANTIDO POR 8 VOTO À FAVOR E 06 CONTRÁRIOS.

Veto Total Proj. Lei nº. 040/2017 - Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nas carteiras estudantis da rede pública municipal de ensino na cidade de Barbacena – Aut. Executivo. VETO MANTIDO POR 7 VOTOS A FAVOR E 06 CONTRÁRIOS.

O projeto foi apresentado pela Vereadora Vânia Castro (MDB), e aprovado em Plenário, porém vetado em sua totalidade pelo Executivo.

Da Tribuna o vereador Edson Rezende (PT) afirmou que “não consegue alcançar o porquê do Executivo vetar totalmente um projeto de grande alcance social como o apresentado pela vereadora Vânia Castro (MDB)”. Ainda, em suas alegações, o vereador lamentou o fato de que “os vereadores não estão podendo exercer, com exatidão, o direito de apresentar projetos de interesse da sociedade, pois tudo, para o Executivo, é tido como “vício de iniciativa”.

A vereadora Vânia Castro (MDB), autora do Projeto que foi totalmente vetado pelo Executivo, foi enfática em seu pronunciamento. “A nossa missão, como vereador é legislar e, tudo que apresentamos está sendo vetado pelo Executivo”, destacou a vereadora que ainda lamentou o fato de que o Executivo não tenha entendido  o alcance social do projeto. “Não é possível entender a razão do veto. Colocar em uma carteira de estudante o fator RH e o tipo sangüíneo do aluno não vai trazer nenhum tipo de despesa para o Executivo ou trabalho a mais para quem vai fazer o serviço”, destacou Vânia Castro (MDB).

Veto Total Proj. Lei nº. 059/18 - Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências – Aut. Executivo – VETO MANTIDO POR 7 VOTOS A 04.

O vereador Edson Rezende (PT) afirmou que estudos sobre o impacto da água potável, de qualidade, especialmente sobre a saúde das crianças é inimaginável. “Se juntarmos uma cidade sem esgoto a céu aberto e com água tratada, diminui consideravelmente a mortalidade infantil e as infecções por diarréia em 40%”. Para o vereador, a análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais, de forma detida, ajuda na redução de uma série de doenças.

Na qualidade de autora do Projeto, a vereadora Vânia Castro (MDB), argüiu os vereadores sobre “qual seria o problema de se fazer análise da água que é servida nas escolas e creches da rede municipal?! “. A vereadora criticou a postura de vereadores da chamada situação ao manter determinados vetos apostos pelo Executivo em projetos de interesse social. “Os vereadores não foram eleitos pelo Prefeito, foram eleitos pelo povo e devem votar no que é de interesse do povo, não do executivo”, concluiu Vânia Castro (MDB).

Como Líder do Governo Municipal, o vereador Jose Newton de Faria (PODEMOS), disse que todos os vetos são fundamentados pela Assessoria Jurídica do Executivo Municipal. “Não se pode fazer “vista grossa” ao art. 62 da Constituição e da Lei Orgânica do Município onde diz que serviço público e servidor público são de competência exclusiva do Executivo, é querer rasgar a  Lei “, afirmou Jose Newton(PODEMOS). Para o vereador, o prefeito não mantém o veto por razões pessoais e sim, porque, a lei assim o determina.

O vereador Thiago Martins (PT) afirmou não ver problema algum em se fazer a análise da água que é oferecida aos alunos. “ O SAS já faz este tipo de serviço e não vejo razão para que não faça  também nas escolas, mesmo porque não vai trazer nenhum tipo de gasto para o executivo, razão pela qual não se justifica a alegação de que exista vício de iniciativa no projeto da vereadora Vânia Castro (MDB)”, destacou Thiago Martins(PT).

Também o vereador Carlos Dú (MDB) se posicionou favorável à derrubada do veto. Lamentou a quantidade de vetos totais apresentados pelo Executivo. “Entristece a todos nós que estamos aqui para trabalhar pelo povo, ver a quantidade de projetos de alcance social vetados de forma total”.

O vereador Ewerton Horta Junior (MDB) comentou que as Leis publicadas no Diário Oficial do Município não estão observando a correção necessária nos vetos votados no Plenário da Câmara. “O Executivo está se antecipando nas publicações de Leis,enquanto a Câmara discute os vetos parciais, com coisa que estamos de acordo com os vetos parciais. È necessário se criar uma comissão para estudar a situação , que é séria e vem afetando o cidadão, e a Câmara não está sendo respeitada”, lamentou o vereador.

O Líder do Governo, Vereador José Newton (PODEMOS) afirmou que “não é verdade que todos os projetos apresentados pelos vereadores são vetados”. Para o vereador os canais legais precisam ser seguidos. “Não houve uma vez sequer que o Prefeito tenha solicitado ao vereador votar contra ou a favor. O compromisso do Prefeito é com a legalidade”, destacou o vereador, que ainda assegurou que as obras estão em andamento e o pagamento dos servidores está em dia.

Retornando à Tribuna o vereador Thiago Martins (PT) destacou que não teve qualquer projeto de sua autoria aprovado. Citou que, “considerar a inserção de fator RH e tipo sangüíneo em carteira de estudante ser dispendioso, é melhor fechar a prefeitura”.  Thiago Martins (PT) disse que “obras e pagamento em dia são da obrigação do prefeito, mesmo que os outros prefeitos não tenham cumprido suas obrigações, da mesma forma que é de obrigação do vereador legislar e fiscalizar”.

O vereador Milton Roman (PHD) lamentou criticas na Tribuna ao trabalho dos vereadores. “Não tenho pretensão de ficar dentro de gabinete, enviando indicações para o prefeito e esperando que tudo aconteça. O vereador precisa ir para a rua , sair do ar condicionado”, afirmou Milton Roman(PHS). Considerou ser um absurdo dizer que vereador não pode acompanhar obras, ou estar em secretarias, ou nas ruas. “Não critico o vereador que prefere ficar em gabinetes, mas prefiro estar na rua, acompanhando o dia a dia da população”, argumentou o vereador. Comentou sobre modificações que serão feitas no trânsito da região do São Pedro, de forma experimental.

 

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05 04.2019.

Convocada pela Mesa Diretora da Câmara, a reunião  extraordinária de 05.04.2019, teve como objetivo desobstruir a puta e acelerar o processo de votação de projetos . “Há muitos projetos em discussão e votação na Ordem do Dia da Casa, e precisamos dar andamento na pauta, em razão de que outras proposições dos edis estarão entrando, brevemente, em Plenário e não podemos deixar acumular os trabalhos”, destacou o Presidente Amarílio Andrade”.

Acompanhe os projetos discutidos e votados: 

REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI

Proj. Lei nº. 034/18 - Altera o art. 112, da Lei nº. 3245, de 13 de dezembro de 1995, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, das autarquias, inclusive as em regime especial e das fundações públicas municipais e dá outras providências – Aut. Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI

Proj. Lei nº. 090/18Altera a redação do art. 2º. da Lei nº. 3.742, de 11 de abril de 2003 – Aut. Executivo

*Votar Requerimento nº. 033/19 de autoria do Ver. Edson Rezende Morais de fls. 024 a 025.

O vereador Edson Rezende (PT) disse que o projeto trata da composição do Conselho Municipal do Idoso. A proposição original do projeto enviado à Câmara sugere que os representantes do Conselho do Idoso sejam eleitos e indicados, exclusivamente na Conferência, pelos presentes,  que poderiam ser pessoas que não representem entidades. Destacou que o requerimento é para que seja remetido ao Prefeito um anteprojeto para realinhar a proposição enviada à Câmara, mediante ao que foi acordado com o Conselho Municipal do Idoso.

Colocado em votação o Requerimento 033/19, o mesmo foi APROVADO.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

 Proj. Dec. Leg. nº. 005/19 – Comemora os 52 (cinqüenta e dois) anos da Empresa Barraca e 32 (trinta e dois) anos da Empresa Cidade das Rosas com Sessão Solene promovida pelo Poder Legislativo e dá outras providências – Aut. Ver. Odair José Ferreira. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proj. Dec. Leg. nº. 006/19 – Comemora os 48 (quarenta e oito) anos Faculadade de Medicina de Barbacena FAME-FUNJOB com Sessão Solene promovida pelo Poder Legislativo e dá outras providências – Aut. Ver. Odair José Ferreira. APROVADO POR UNANIMIDADE.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  ÚNICA – PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO

 

Proj. Dec. Leg. nº. 001/19 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Barbacena ao Pastor Renato Marcelo do Nascimento e dá outras providências – Aut. Mesa Diretora da Câmara. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proj. Dec. Leg. nº. 004/19 – Concede Título de Cidadão Honorário de Barbacena ao Doutor Renê Vaz de Mello e dá outras providências – Aut. Ver. José Jorge Emídio.APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Encerradas a discussão e votação dos projetos em  Pauta,  foram colocadas em discussão e votação as proposições apresentadas pelos vereadores, em reuniões anteriores.

 

PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM BLOCO: 19.02.19, 26.02.19, 12.03.19, 19.03.19 e 02.04.19. APROVADAS POR UNANIMIDADE.