NOMEADA COMISSÃO NA CPI DA SAÚDE. DOIS NOVOS PEDIDOS DE CPI SÃO APRESENTADOS EM PLENÁRIO.

31 de MAIO de 2019 às 15h46

Na reunião ordinária da Câmara Municipal na noite de quinta-feira, 30, dois novos requerimentos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foram apresentados em Plenário. O primeiro requerimento, de autoria do Vereador Thiago Martins, também assinado pelos vereadores  Carlos Du, Vânia Castro, Joanna Bias Fortes, Edson Rezende e José Antonio Magri (TANJAO) solicita a formação de Comissão para apurar, após denuncias anônimas,  possíveis ilícitos envolvendo o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município , no setor de contratos e outros setores da Prefeitura.  O outro pedido de abertura de CPI visa apurar irregularidades em administrações passadas  e atuais no âmbito do ente municipal envolvendo recursos do Ministério das Cidades para construção de moradias, no valor de 19 milhões e 200 mil reais  no residencial  São Francisco. São citados  abandono, depredação  e saques na obra. Ainda no requerimento ,  são elencadas solicitações de apuração de recursos do Ministério da Cidade para ampliação do Esgotamento Sanitário, Construção e Reforma de Quadras Esportivas, onde as obras não ultrapassaram 50% dos recursos destinados.  Este pedido de abertura de CPI foi apresentado pelo Vereador Glauber Milagres Gava, e teve assinaturas dos vereadores Milton Roman, José Nilton, Professor Nilton  e Flávio Maluf.

O Presidente da Câmara, vereador Amarílio Andrade, assim como ocorreu com o requerimento apresentado em 22 de maio, solicitando abertura de CPI para apurar  “supostas irregularidades de superfaturamento em licitações na Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais, fatos que motivaram a vinda da Polícia Federal à Barbacena, determinou que os dois  novos requerimentos de abertura de CPI fossem encaminhados à Procuradoria da Câmara para Parecer, no prazo de 48 horas , e estando os pedidos fundamentados nas normas legais, as comissões serão constituídas.

MEMBROS DA CPI DA SAÚDE SÃO NOMEADOS PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.

Na reunião de quinta-feira,30,  foi nomeada a Comissão para apurar os fatos relatados no Requerimento de abertura de CPI, apresentado pelo vereador Thiago Martins, assinado também pelos vereadores Carlos Dú, Vânia Castro, Edson Rezende, Pastor Ewerton Horta Jr. A Portaria 285/2019, assinada pelo Presidente da Câmara, nomeou como membros da comissão os vereadores Milton Roman (PHS) Presidente, Vice-Presidente Edson Rezende (PT), Relator José Nilton de Faria (PODEMOS) e  Secretário Nilton Cézar  de Almeida(PSB) . A comissão terá um prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado pela metade, por uma só vez.

A vereadora Vânia Castro apresentou um questionamento ao Presidente da Casa, vereador Amarílio Andrade, com relação a participação de vereadores do MDB, maior bancada na Câmara, na formação da Comissão. “ Por ser a maior bancada na Câmara entendemos que o MDB deveria ter um vereador na Comissão que vai apurar possíveis desvios na Saúde”, disse a vereadora.

O Presidente da Câmara, Amarílio Andrade disse que “estava seguindo as mesmas normas que são ditadas  no Congresso e na Assembléia e que a Comissão estava seguindo a representação partidária e que os demais vereadores , que não foram nomeados para participar da CPI da Saúde, serão nomeados nas outras duas Comissões que foram solicitadas”.