NOMEADOS MEMBROS DE MAIS DUAS CPI'S NA CÂMARA

05 de JUNHO de 2019 às 15h00

 Após requerimentos apresentados em Plenário, mais duas Comissões Parlamentares de Inquérito foram aprovadas e seus  membros  nomeados na Câmara Municipal de Barbacena. Na reunião ordinária de terça-feira, 04, foram lidas as Portarias 288 e 289 que, respectivamente,  designaram os vereadores que estarão compondo as comissões. A primeira , requerida por iniciativa do vereador Thiago Martins (PT), assinada também pelos vereadores   Carlos Du, Vânia Castro, Joanna Bias Fortes, Edson Rezende e José Antonio Magri (TANJAO), visa  apuração de  supostos ilícitos praticados pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, no setor de Contratos e outros setores da Prefeitura.  Para esta Comissão,foram nomeados pelo presidente da Câmara, vereador Amarílio Andrade, os seguintes vereadores:

Vânia Maria de Castro – MDB  (Presidente) ;  

José Antônio Nunes Magri (Tanjão) – PRB (Vice-Presidente);  

Odair José Ferreira - REDE  (Relator)

e  Joanna Bias Fortes Carneiro – PDT  (Secretária).

                     A segunda Comissão, de autoria do  vereador Glauber Milagres Gava , cujo requerimento foi assinado também pelos vereadores Milton Roman, José Newton, Professor Nilton  e Flávio Maluf, ficou nomeada com os seguintes vereadores :

Carlos Augusto Soares do Nascimento – MDB  (Presidente)

José Jorge Emídio - PDT (Vice-Presidente)

Flavio Maluf Caldas - PV  (Relator)

Thiago Campos Martins – PT (Secretário)

 Esta Comissão tem como finalidade investigar possíveis ilícitos em administrações pretéritas e presentes, envolvendo  Recursos do Ministério das Cidades para construção de moradias no valor de R$ 19.200.000,00, no Residencial São Francisco – Barbacena-MG, onde constatam  abandono, depredação e saques nas obras de implantação do referido empreendimento. Serão alvos de investigação também pela CPI .  Recursos do Ministério das Cidades para o Programa de Aceleração do Crescimento, no valor de R$ 7.698.856,69, tendo como objeto a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES – Barbacena-MG, com paralisação em decorrência de falhas no planejamento e na execução do empreendimento, constante do Termo de Compromisso – TC nº 0350.901-98/2011.   Construção/Reforma de Quadras Poliesportivas conduzidas pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde as obras não ultrapassavam 50% dos recursos destinados.

 As duas CPI’s nomeadas, na noite de ontem, terão um prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos investigatórios, contados da publicação da Portaria, podendo ser prorrogado pela metade, por uma só vez.

 Agora são 03 (três) CPI’S em andamento na Câmara Municipal de Barbacena. A primeira CPI foi nomeada em 30 de maio para apurar  “supostas irregularidades de superfaturamento em licitações na Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais, fatos que motivaram a vinda da Polícia Federal à Barbacena, e dela fazem parte os vereadores  Milton Roman (PHS) Presidente, Vice-Presidente Edson Rezende (PT), Relator José Newton de Faria (PODEMOS) e  Secretário Nilton Cézar  de Almeida(PSB) .