NOVOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA CÂMARA

05 de JUNHO de 2019 às 15h13

De iniciativa do Executivo, 05 projetos foram protocolados na Câmara e, em breve, serão levados a Plenário para discussão e votação. São eles:

 

 Proj. Lei nº. 048/19 – Dispõe sobre a nova estrutura orgânica e as atribuições dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Fazenda – SEFAZ e dá outras providências

 Proj. Lei nº. 049/19 – Cria a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAPA .

Proj. Lei nº. 050/19 – Dispõe sobre a nova estrutura organizacional e as atribuições dos cargos comissionados da Guarda Municipal e dá outras providências .

Proj. Lei nº. 051/19 - Dispõe sobre a nova estrutura do Sistema ao Servidor-Simpas, entidade da administração indireta do Poder Executivo do Município e dá outras providências .

Proj. Lei nº. 052/19 - Altera o art. 4º. e o Anexo único da Lei nº. 4.893, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre os requisitos para provimento e o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por meio de recrutamento limitado no âmbito do Poder Executivo.