DURANTE RECESSO PARLAMENTAR CÂMARA APROVA PROJETOS DE EMERGÊNCIA

15 de JULHO de 2019 às 17h58

Durante o período de reuniões extraordinárias, especialmente convocado para votação urgente de dois projetos do executivo, a Câmara Municipal deliberou com aprovação das matérias. O período extraordinário foi convocado pelo Presidente da Casa, vereador Amarílio Andrade, atendendo solicitação da Prefeita em exercício, Ângela Kilson e havia sido marcado de 12 a 20 do corrente mês. Entretanto, no sábado, 13, o período de discussão e votação foi encerrado com aprovação dos projetos.

O primeiro projeto aprovado foi o de nº 059/2019 que   Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS/2019 , que ficou conhecido como Anistia Fiscal. A finalidade deste projeto é aumentar a arrecadação do município com recebimento de valores da dívida ativa para serem direcionados, em partes, aos Hospitais de Barbacena que passam por um momento de crise financeira, alguns inclusive à beira de interromper uma série de atendimentos.

                 O segundo projeto aprovado foi o 060/2019, que autoriza o adiantamento do pagamento pelos serviços pactuados aos hospitais particulares conveniados do Sistema único de Saúde.  Este projeto reconhece o estado de emergência financeira em saúde na rede hospitalar conveniada com o SUS de Barbacena até 31 de dezembro 2019. Durante a votação dos projetos os vereadores demonstraram uma grande preocupação com a possibilidade de ocorrer “atrasos nos pagamentos dos servidores públicos municipais”. Na Audiência Pública realizada na quinta-feira, dia 11, para prestação de contas da Prefeitura, os vereadores José Jorge Emídio e Odair Ferreira questionaram o Secretário Municipal de Fazenda, José Francisco Milagres, sobre a possibilidade de, em se aprovando os projetos, se poderia ocorrer falta de numerários para cumprir em dia o pagamento dos servidores municipais. O Secretário foi enfático ao afirmar que “realmente isso pode vir ocorrer”. O Presidente da Câmara, vereador Amarílio Andrade, após longa conversa com Edval Machado,  Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, juntamente com a Assessoria Jurídica da Casa, apresentou uma Emenda ao Projeto original, para resguardar o pagamento de salários dos servidores que, segundo fala do próprio Secretário de Fazenda, poderia sofrer dissolução de continuidade. “ Atendendo o pleito do Presidente do Sindicato dos Servidores, apresentamos aos demais membros da Mesa Diretora da Câmara, uma Emenda ao Projeto, que posteriormente foi a Plenário e aprovada, para  garantir que os salários dos servidores não sofram qualquer risco. Na Emenda aprovada deixamos claramente definido que caso ocorra alguma dificuldade de ordem financeira, os repasses e ou as antecipações aos hospitais ficarão suspensos imediatamente  para que não haja nenhum prejuízo aos servidores da ativa, pensionistas e aposentados”, frisou Amarílio Andrade. Os projetos aprovados seguem para sanção da Prefeita em Exercício, Ângela Kilson.

                        Ainda durante a reunião extra de sábado,13, o vereador Odair Ferreira solicitou ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. José Orleans da Costa uma atenção especial para a liberação de exames que estão aguardando um posicionamento favorável dos setores responsáveis na Sesaps. “São muitas pessoas que nos procuram diariamente para que possamos interceder no sentido de que pedidos de exames sejam liberados de forma mais célere. Por esta razão, estou apelando ao Dr. Orleans para que seja estudada uma forma de se atender estas pessoas, em sua maioria carentes, que estão há meses aguardando para fazer exames tanto a nível laboratorial ou mais complexos. Há necessidade de se fazer um mutirão na Secretaria para que os necessitados dos exames seja atendidos urgentemente”, afirmou Odair Ferreira.

                        Também o vereador Professor Nilton Cézar disse que há uma grande demanda também para  a realização de consultas médicas com especialistas. “ Dou total razão ao que foi dito pelo vereador Odair Ferreira quando a necessidade de se promover um mutirão na Secretaria de Saúde para agilizar a liberação de exames. Entretanto, não podemos esquecer que tem havido uma grande demora na marcação de consultas para médicos especialistas  em várias áreas. É preciso fazer um trabalho urgente para desafogar o sistema e atender a população”, disse o vereador Nilton Cezar alertando ainda que muitos pacientes estão aguardando para fazer cirurgia e até que seja feito o risco cirúrgico esse paciente acaba perdendo o prazo para conseguir realizar o procedimento, pois não consegue realizar os exames necessários em tempo hábil.

                         O Presidente da Câmara, vereador Amarílio Andrade disse que “ a partir do momento que a Câmara concedeu ao Município “estado de emergência na área de saúde”, o executivo tem mais é que atender as questões postuladas pelos vereadores Odair Ferreira e Professor Nilton Cézar, pois o projeto aprovado é também em razão de se estender o atendimento de qualidade para a população e não só garantir equilíbrio financeiro para os hospitais”.

                        O vereador Glauber Milagres  citou que tem passado sérios problemas de saúde na família e há dois anos lutam pra o tratamento de câncer de um parente. Citando a demora no atendimento, Glauber Milagres disse que chegou com sua avó para atendimento no hospital, por volta de seis horas da manhã e somente 11h30 foi atendida. “ Considero uma falta de respeito para com o paciente idoso, em fase terminal, ficar mais de cinco horas esperando atendimento em um hospital. Entendo que o Ibiapaba não está dando de conta de fazer esses atendimento, talvez até mesmo pela questão financeira. Por esta razão há necessidade também de se apoiar e agilizar a entrada em funcionamento do Hospital do Câncer em Barbacena, porque a doença não espera”, disse o vereador Glauber Milagres.