NOVOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA CÂMARA

08 de AGOSTO de 2019 às 17h26

 

 

         Após o recesso parlamentar do mês de Julho vários projetos foram protocolados na Câmara para discussão e votação durante o segundo semestre. Confira, abaixo, os projetos que estarão em destaque nas reuniões do Legislativo:

 

DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

Proj. Lei nº. 065/19 – Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânica e as atribuições dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Governo-SEGOV e dá outras - Proj. Lei nº. 066/19 – Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânica e as atribuições dos cargos comissionados da Consultoria Geral do Município-CGM e dá outras providências

 Proj. Lei nº. 067/19 – Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânica e as atribuições dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Obras Públicas e dá outras providências

 Proj. Lei nº. 068/19 – Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânica e as atribuições dos cargos comissionados da Controladoria Geral do Município-CGEM e dá outras providências

Proj. Lei nº. 069/19 – Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânica e as atribuições dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura-SEDEC e dá outras providências

 Proj. Lei nº. 070/19 – Altera a Lei nº. 4.925, de 14 de janeiro de 2019, que Cria a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências – Aut. Executivo

Substitutivo Proj. Lei nº. 048/19 - Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânica e as atribuições dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Fazenda – SEFAZ e dá outras providências

Substitutivo Proj. Lei nº. 049/19 – Cria a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA e dá outras providências .

 Substitutivo Proj. Lei nº. 050/19 - Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e as atribuições dos cargos comissionados da Guarda Municipal e dá outras providências

 Substitutivo Proj. Lei nº. 051/19 - Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor – SIMPAS, entidade da Administração Indireta do Poder Executivo do Município e dá outras providências

 Substitutivo Proj. Lei nº. 053/19 - Dispõe sobre a estrutura orgânica do Serviço de Água e Saneamento – SAS e dá outras providências

 Proj. Lei nº. 071/19 – Autoriza concessão de subvenção para custeio da fatura de energia elétrica de residência de pacientes submetidos a oxigenoterapia e dá outras providência

Veto Total Proj. Lei nº. 081/18 - Acrescenta o § 3º. Ao art. 19 da Lei Municipal nº. 3246/1995 - Código Tributário Municipal e dá outras providências

 Veto Total Proj. Lei nº. 030/18 - Acrescenta parágrafos à Lei Municipal nº. 4651 de 21 de maio de 2015

 Veto Total Proj. Lei nº. 040/18 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, onde serão executados serviços de pavimentação e calçamento no município

 Veto Total proj. Lei nº. 019/19 - Incentiva a apresentação de artistas do município de Barbacena, nos termo que menciona

 Veto Total proj. Lei nº.010/19 – Institui desconto na conta de energia elétrica para pacientes com uso contínuo de oxigenoterapia e dá outras providências

Veto Total proj. Lei nº. 035/18 - Institui o 'Programa Barbacena Mais Limpa” no Município  de Barbacena e dá outras providências

Proj. Lei nº 054/19 – Denomina Rua Paulo Geraldo da Silva

Proj. Lei nº. 055/19 – Denomina Rua José Emídio –

Proj. Lei nº. 056/19 – Denomina Praça Achilles Maia

Proj. Lei nº. 057/19 – Denomina Estrada Nemer de Oliveira Faria

Proj. Lei nº 058/19 – Denomina Rua Manoel Rosa Neto

Proj. Lei nº  061/19 – Altera a Taxa de Administração insituída pela Lei no. 4.233, de 2009 e dá outras providências

DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR EWERTON HORTA JR(MDB)

Proj. Lei nº. 062/19 – Dispõe sobre o plano “Cartão Vermelho” que visa a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com contratos ativos e dá outras providências

Proj. Lei nº. 064/19 – Dispõe sobre Calendário Oficial de Eventos do Município de Barbacena e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do município e dá outras providências

DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS DÚ (MDB)

Proj. Lei nº. 045/19 – Reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Barbacena – AMAB e dá outras providências.

 Proj. Lei nº. 046/2019 – Revoga a Lei Municipal nº. 4.958, de 15 de julho de 2019 .

 

Além dos projetos mencionados acima, outras proposições estarão sendo discutidas e votadas pelo Plenário da Câmara :

 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA

 Proj. Lei nº. 049/19 – Cria a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAPA – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 22.08.19

 Proj. Lei nº. 050/19 – Dispõe sobre a nova estrutura organizacional e as atribuições dos cargos comissionados da Guarda Municipal e dá outras providências – Aut. Executivo- PRAZO VENCE EM 22.08.19

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI

Proj. Lei nº.029/19 – Reconhece como de utilidade pública o Grupo Escoteiro do Ar Guardião da Mantiqueira – 160/MG – Ver. Carlos Augusto Soares do Nascimento

 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI

Proj. Lei nº. 004/18 – Cria função pública de provimento temporário para implementação  e execução das Políticas, Programas e Serviços da Assistência Social - Aut. Executivo

 

Proj. lei nº. 047/19 – Acrescenta parágrafo único ao art. 2º. Da Lei nº. 4.904, de 13 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a criação do auxílio vestuário para os Agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências – Aut. Executivo

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO

Proj. Resolução nº. 007/18 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena/MG – Aut. Vers. Ewerton José Duarte Horta Júnior, Milton Roman, Amarílio Augusto de Andrade, Odair José Ferreira e Vereadora Vânia Maria de Castro

 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

 Proj. Dec. Legislativo nº. 007/19 – Comemora os 10 (dez) anos do Instituto Federal – Sudeste de Minas Gerais, Campus Barbacena, com sessão solene promivda pelo Poder Legislativo e dá outras providências – Aut. Ver. Thiago Campos Martins

 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL

 Proj. Emenda Constitucional nº. 001/19 – Altera a redação do parágrafo único art. 38 da Lei Orgânica do município de Barbacena – Aut. Ver. Carlos Augusto Soares do Nascimento e outros

 VOTAR PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

Proj. Lei nº. 016/19 – Estabelecem diretrizes para a criação de Centros de Referências para a Atenção Integral à Saúde de Travestis, Transexuais e Transgêneros – Aut. Ver. Thiago Martins

Proj. Lei nº. 017/19 –  Garante o direito à utilização dos sanitários localizados nos órgãos públicos, de acordo com a identidade de gênero, independentemente do registro civil – Aut. Ver. Thiago Martins

Proj. Lei nº. 018/19 –  Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por Travestis e Transexuais na adminstração direta do município de Barbacena – Aut. Ver. Thiago Martins

Proj. Lei nº. 014/19 –  Estabelece prioridade para pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, na forma que menciona – Aut. Ver. Thiago Martins