AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEU IMPLANTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA SAÚDE

24 de AGOSTO de 2019 às 10h26

Audiência Pública , convocada pelo Presidente da Câmara, vereador Amarílio Andrade,  a requerimento do vereador Edson Rezende, aprovada pelo Plenário da Casa, realizada na sexta-feira, 23, colocou em debate e discussão as questões relacionadas a possível implantação da OS- Organização Social- na rede PHEMIG. Na abertura dos trabalhos o Presidente da Câmara , vereador Amarílio Andrade enfatizou a importância do Legislativo Municipal estar emprestando o seu apoio ao movimento dos servidores da saúde, notadamente da rede PHEMIG. “Nós, enquanto vereadores e cidadãos , nos preocupamos muito com a informação que a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) estuda a criação de Organização Social (OS) para gerir unidades hospitalares . Por esta razão, a Câmara Municipal não poderia se furtar de propiciar estar abertura para que o tema fosse debatido de forma aberta e transparente”, afirmou Amarílio Andrade. A  a luta em defesa da Fhemig contra a terceirização dos hospitais através das Organizações Sociais levou um grande número de servidores da área da saúde à audiência pública. O vereador Edson Rezende, autor do requerimento, explicou que a Organização Social é uma associação privada, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos que recebe subvenção estadual para prestação de serviços na saúde. O Estado deixa de produzir os serviços e passa para uma outra entidade, mas repassa recursos para que esta entidade administre, por exemplo, hospitais ou Unidades Básicas de Saúde. “Já foram constatadas, no Rio de Janeiro, suspeitas de fraudes em serviços prestados por Organização Social, em cerca de 50 milhões de reais. Uma decisão de se transformar a PHEMIG vai impactar na vida do cidadão barbacenense e de toda região, além de trazer insegurança para os trabalhadores da área de saúde”, destacou Edson Rezende. Durante a audiência pública também se manifestou Silvana Teixeira Fiel, representante da ASTHEMG em Barbacena e também servidora da PHEMIG. Defendeu a necessidade de que as autoridades estaduais e municipais  apresentem informações precisas e contundentes sobre o impacto da possível entrega do gerenciamento dos hospitais para as OSs. “ Precisamos saber o que vai ser implantado com as OSs. Que benefícios isso pode trazer para a população, como vai ficar a situação dos servidores públicos que atuam nestas áreas? Nos preocupamos muito com o destino dos hospitais da rede PHEMIG e, em Barbacena especificamente o Hospital Regional e CHPB e qual destino dos servidores que trabalham nestes órgãos”, disse Silvana. Os vereadores José Jorge Emídio e Vânia Castro também manifestaram apoio e solidariedade às reivindicações dos servidores da saúde, na medida em que também se preocupam muito com o que pode ocorrer nesse sistema de gerência da saúde saindo do Estado para uma Organização Social.  Maria Angélica Viana, da Ouvidoria de Saúde do Município externou o descaso que vem ocorrendo , por parte dos entes estaduais e federais, com a saúde. “ Nós enquanto servidores públicos, notadamente na área  da saúde,  precisamos estar atentos a estes movimentos de mudanças. A insegurança pode ser geral tanto na operacionalidade das redes de saúde quanto para os servidores, isso sem se falar no atendimento para a população que pode sofrer grandes perdas”, afirmou. O Presidente da ASTHEMG/SINDPROS , Carlos Augusto Martins também falou sobre a instabilidade que pode acontecer com a possível implantação do sistema de OS. “ É um momento de muita preocupação e reflexão. O que vai ocorrer com a rede PHEMIG, vai ser vendida, qual o destino dos servidores? Ao invés do Governo se responsabilizar pela administração ele delega essa função a uma Organização Social, que passa a gerir o local, inclusive, com a responsabilidade e possibilidade de contratrar os profissionais da área. Na verdade, trata-se de uma terceirização”, falou Carlos Augusto. Todos os temas debatidos e as sugestões serão encaminhadas para as próximas audiências em todo o Estado e, posteriormente, encaminhadas ao Governo.