CÂMARA INICIA PERÍODO DE SESSÕES POR VÍDEO CONFERÊNCIA

14 de ABRIL de 2020 às 09h13

 Como medida saneadora para garantir o cumprimento do isolamento social, o Presidente da Câmara , vereador Amarílio Andrade, em consonância com a Mesa Diretora da Casa , com apoio dos demais vereadores,  determinou através da Portarias 089 e  que os serviços de atendimento na Câmara passavam a funcionar em sistema de plantão e os servidores trabalhando em regime de “ home Office”.  Já a Portaria 091 determinou que as  Sessões Plenárias passavam  a acontecer sem a presença de público e sendo, ao mesmo tempo, transmitidas ao vivo  na página oficial da Câmara e via Estação Minas.

                                               Diante do quadro de evolução de casos da Covid 19 e, para resguardar a  saúde dos vereadores, alguns deles em situação de risco, o  Presidente Amarílio  Andrade, após um longo estudo e debates com os demais parlamentares, decidiu por apresentar uma proposta para que as reuniões da Câmara passassem a obedecer o sistema de deliberação remota, ou seja as reuniões da Câmara serão feitas por vídeo conferência.

 “ O momento urge. A necessidade de estar acompanhando as principais orientações do Ministério da Saúde, OMS e também o que já está deliberado pelo Sr. Prefeito de Barbacena, Luis Àlvaro , nos levou a apresentar aos Senhores vereadores um projeto de Resolução para que não houvesse a necessidade do vereador se dirigir até o Palácio da Revolução Liberal (Câmara) para participar das reuniões deliberativas do Legislativo Municipal, uma vez que graças aos avanços tecnológicos, cada vereador poderá estar votando e discutindo as matérias constantes da pauta dos trabalhos de onde estiver. Esta é uma forma de garantirmos ao vereador preservar o afastamento preconizado pelas autoridades da área de saúde e, também, garantir àqueles que estão no chamado “grupo de risco” a sua saúde” , disse Amarílio Andrade.

A Resolução 369/2020, aprovada por unanimidade dos vereadores já está em vigor, após ter sido devidamente publicada , garante a normalidade do rito de votação, a presença do vereador e ainda a legalizacão dos atos do Legislativo Municipal.

 

A Resolução aprovada prevê ainda que o uso do Sistema de Deliberação Remota, como medida excepcional,poderá ser estendido, da mesma forma, a outras demandas na circunscrição do Município que venham a ser decretadas pelo Executivo Municipal como de urgência, emergência e de calamidade pública.  O Presidente da Câmara Municipal, ouvida a Mesa, determinará que as deliberações presenciais sejam retomadas tão logo os infortúnios epidêmicos decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus – Covid-19, tiverem sobre o controle através de recomendação do Ministério da Saúde auscultando a Secretária de Saúde do Município.

E , outro ponto importante, o  Sistema de Deliberação Remota justifica a regularidade e legalidade da tramitação das proposições para todos os fins de direito e a presença do vereador na deliberação remota  é tida como se estivesse participando em sessão pública presencial, e sua ausência não será considerada como falta.

As Sessões Remotas da Câmara Municipal estarão acontecendo, a partir desta terça-feira, 14, a partir de 19 horas. Para assistir basta acessar o site oficial da Câmara Municipal ou o site da Estação Minas.