PORTARIA FAZ ADEQUAÇÃO AO TRABALHO INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL

06 de MAIO de 2020 às 21h01

Visando adequações e medidas de proteção aos serventuários da Câmara Municipal, o Presidente  da Casa, vereador Amarílio Andrade assinou Portaria 109_2020, estabelecendo  regime de plantão presencial em todos os setores “interna corporis” da Câmara Municipal, utilizando os devidos equipamentos de proteção individual, no horário de 13:00 às 18:00, para atendimento dos serviço. “Durante um bom período, por Portarias, mantivemos apenas um servidor  do Legislativo no Regime de Plantão para atender as demandas dos Senhores Vereadores e também para recebimento de documentação protocolar. Considerando que os Decretos Municipais nº 8.648 e 8.649, publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de Barbacena – e-DOB, no dia 04 de maio de 2020, estabelecendo medidas complementares de regime de plantão presencial, esta Presidência entendeu por bem seguir os mesmo procedimentos adotados no Executivo Municipal, determinando ainda que os servidores da Câmara cumpram as exigências legais fazendo o uso de máscara, lavando sempre as mãos com água e sabão e utiliazando do álcool em gel , quando houver necessidade”, disse o Presidente Amarílio Andrade.
A medida  se aplicará enquanto perdurar a pandemia do Corona vírus, visando diminuir os riscos de contaminação, nos termos dos artigos 1º e §§ e 2º e incisos do Decreto Municipal nº 8.649, de 04 de maio de 2020. Na mesma Portaria 109 ficou determinado, em seu Art. 3º., que fica   à cargo da edilidade a fomentação e flexibilidade da escala de plantão dos assessores, em obediência aos demais dispositivos normatizados. Conheça, abaixo, os termos da Portaria.

 

PORTARIA Nº. 109/2020

 

                    O Presidente da Câmara Municipal de Barbacena, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 45, II, da Lei Orgânica Municipal e art. 26, VI, “d”, do Regimento Interno, com o “ad referendum da Mesa”

 

RESOLVE:

Considerando os Decretos Municipais baixados pelo Executivo Municipal de Barbacenachamando atenção da gravidade do avanço da Corona vírus que transformou em uma pandemia de COVID-19, ocasionando uma situação de emergência em saúde pública no Brasil e no mundo;

DECIDE:

Art. 1º. Fica, nos termos do art. 7º da Portaria nº 089/2020,

Parágrafo Único.  O prazo previsto de escala de plantão presencial de que trata o art. 1º se estenderá até o dia 11 de maio de 2020, podendo ser ampliado ou não, de acordo com a evolução da pandemia.

Art. 2º. É obrigatório o uso de máscaras, sejam elas de tecido, polímero, costura ou descartáveis, a todos os Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Barbacena,

Art. 4º. Cabe a Mesa da Câmaraa adoção de providências outras não abrangidas nesta Portaria, se necessário.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Mesa Diretora, 05 de maio de 2020.

 

Vereador Amarilio Augusto de Andrade                                                                                    Presidente                                                            

Vereador Ewerton José Duarte Horta Junior

      Vice-Presidente

 

Vereador José Jorge Emidio  Vereador Milton Roman

         Secretário                              Tesoureiro