PROJETOS PROTOCOLADOS NA CÂMARA

04 de AGOSTO de 2020 às 15h26

 

No retorno do recesso parlamentar do mês de julho os vereadores se preparam para uma pauta de discussões e votações com inúmeros projetos.

O Legislativo Municipal aguarda para os  dias  a discussão e votação do Orçamento 2021, que estabelece as metas em três peças de planejamento. PPA (Plano Plurianual), a LDO  (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). A expectativa é de que o Executivo encaminhe o Orçamento no mês de setembro.

CONFIRA OS PROJETOS PROTOCOLADOS NA CÂMARA PARA O INÍCIO DO SEGUNDO SEMESTRE.

Proj. Lei nº. 026//20 – Determina que no âmbito do município de Barbacena – Minas Gerais, os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a ter vigilantes 24 horas por dia e dá outras providências - Aut. Ver. José Jorge Emídio –

Proj. Lei nº. 027/20 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários e similares – Aut. Mesa Diretora da Câmara

Proj. Lei nº. 028/2020 – Dispõe sobre a isenção de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para estabelecimentos comerciais, insdustriais e de serviços, que tenham suas atividades suspensas, por determinação da administração pública, em decorrência da COVID-19 e dá outras providências – Aut. Vereadora Joanna Bias Fortes –

Proj. Lei nº.029/2020 – Altera a redação do art. 4º. Da Lei Municipal nº. 4.766 de 08 de abril de 2016 – Aut. Ver. Ewerton José Duarte Horta Júnior –

 Proj. Lei nº. 030/20 – Autoriza a avaliação de estudo junto ao Plano Minas Consciente da inclusão de igrejas e templos na “Onda Branca” e dá outras providências – Aut. Mesa Diretora da Câmara

Proj. Lei nº. 031/20 – Autoriza a avaliação de estudo junto ao Plano Minas Consciente da inclusão das atividades de educação física na “Onda Amarela” e dá outras providências – Aut. Mesa Diretora da Câmara

Proj. Decreto Legislativo nº. 003/20 – Concede o Título de Cidadão Benemérito de Barbacena ao Major Brigadeiro do Ar Marcos Vinícius Rezende Mrad – Aut. Mesa Diretora da Câmara - Proj. Decreto Legislativo nº. 004/20 – Concede o Título de Cidadão Benemérito de Barbacena ao Médico Antônio Carlos Jorge Miziara e dá outras providências – Aut. Mesa Diretora da Câmara