CÂMARA CONVOCADA PARA PERÍODO EXTRAORDINÁRIO

23 de DEZEMBRO de 2020 às 15h50

Por edital , o Presidente da Câmara, vereador Amarílio Andrade , convocou um período de reuniões extraordinárias com vistas a discussão e votação de projetos de extrema importância e urgência.

Entre os projetos , está o de nº 039/2020 que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Barbacena  em R$ 400.511.631,66 (quatrocentos milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos).

O Projeto de Lei cumpre com as obrigações constitucionais relativa à manutenção e o desenvolvimento da educação e com a aplicação mínima de recuros em saúde, além de respeitas os limites com despesas de pessoal e encargos sociais estabelecidos na Lei de responsabilidade Fiscal.

As reuniões extraordinárias estão marcadas para os dias 23, 28 e 30 de Dezembro /2020, de acordo com o Edital abaixo. A pauta dos trabalhos pode ser conferida no link ORDEM DO DIA, na página inicial da Câmara Municipal.

 

                                             EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2020

 

O Presidente da Câmara Municipal de Barbacena  arrimado no art. 94, inciso I do Regimento Interno, vem CONVOCAR todos os vereadores para um período de reuniões extraordinárias, a realizar-se nos dias 23,28 e 30 de dezembro, às 19h, na Câmara Municipal de acordo com a resolução 369/2020, para apreciação dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como, outros projetos que pela urgência seja necessária a sua inclusão.

 

Gabinete da Presidência, 22 de dezembro de 2020

 

Vereador Amarílio Augusto de Andrade

Presidente