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Projetos tramitados

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Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Vetos; Emendas

TipoNúmeroAnoData de publicaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Projeto de emenda a LOM001/2023202316/11/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) / FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) / EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) / JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) / ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 4º E 6º DO ARTIGO 153, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VÁRIOS VEREADORES.https://drive.google.com/file/d/17tPd9PmmZg5xveacglHU70-Ng5asROv2/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda Supressiva202328/02/2024ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)SUPRIMA-SE O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº130/2023, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.https://drive.google.com/file/d/1YWM0MmodjRoEftu5-KYuC9Ya8ApFlegE/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
Projeto de lei130/2023202321/11/2023EXECUTIVOALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.822, DE 25 DE JULHO DE 2017, QUE REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1Z20_oLAWSqeavB8k4P5Du1R5BwFOnUBF/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei004/2024202429/02/2024EXECUTIVOAutoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores púbicos municipais, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/15GwJqXhTMgU4brHcSRn3WhWyj2yzEXzh/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei139/2023202315/02/2024EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, SUAS FUNDAÇÕES, BEM COMO CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1GmiL9sx4qKUiroygbb0wTvfw4EYlxhla/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
Projeto de lei125/2023202315/02/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)CRIA ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA USO DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1bENkeDSZQbgSINeFaZfw8rRblLVdZKxb/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
Projeto de lei070/2023202315/02/2024EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Altera o "caput" do art. 54 da lei nº. 801 de 31.12.1962 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oWz7KJm7PXYrz9QOQ5sFQLisXHB-e1Mq&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de resolução011/2023202319/12/2023MESA DIRETORADISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1ktTL-s2QaKb-ODBxbQgu0CanfGLti8Ve/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de Decreto Legislativo017/2023202327/12/2023MESA DIRETORACOMEMORA OS 100 ANOS DO BANCO DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE BARBACENA COM SESSÃO SOLENE PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1fJiij0tH778eVEQ4Z0Id66JhDtyiWGYk/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de Decreto Legislativo016/2023202327/12/2023MESA DIRETORAAPROVA ATA 114 DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1X8w3AfBQc2U40ftO4A0U57A004sVuhBQ/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de Decreto Legislativo015/2023202327/12/2023MESA DIRETORAAPROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1WCBO_5oBS0PJzRikUHiOL1QBlW7QBNpo/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de Decreto Legislativo014/2023202324/08/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE PELO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO MÉDICO DR. IBRAHIM CAMILO EDE.https://drive.google.com/file/d/1RuATlxgrmUxktu1bvVFgeCAWANcrsMCL/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de Decreto Legislativo013/2023202331/10/2023MESA DIRETORADISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE PELO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DO ESCOTEIRO E HERÓI NACIONAL CAIO VIANNA MARTINS.https://drive.google.com/file/d/1jdlsm4s-j6XqZ-vfKxLuRrLb36rR9L96/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de Decreto Legislativo012/2023202331/10/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE PELOS 506 (QUINHENTOS E SEIS) ANOS DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1Bf5QSpUp9DLAgna2F7UmCs-idik9MGxB/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de Decreto Legislativo011/2023202331/10/2023MESA DIRETORAAPROVA ATA 113 DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1_nZRGc_Lr0yHYy25NGvxpr3b9gnN8ISB/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de Decreto Legislativo010/2023202321/08/2023MESA DIRETORACONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA LUCINÉIA TEIXEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1Hy0eiOaniD_5lXy44b8zBpbef0VzOYjX/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de Decreto Legislativo009/2023202321/08/2023MESA DIRETORACONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA À SENHORA NORMA CÉLIA MENDES MARTINS.https://drive.google.com/file/d/1uY82laYzapxHiD3SmZYnUBaWxkLkNq7j/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de Decreto Legislativo008/2023202321/08/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)COMEMORA OS 25 ANOS DA EMPRESA WR EMBALAGENS, COM SESSÃO SOLENE PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1jESe2NbhjnTYbBmhWwAg3qUVmbyAIHdV/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de Decreto Legislativo007/2023202322/06/2023MESA DIRETORACELEBRA OS 150 (CENTO E CINQUENTA) ANOS DE NASCIMENTO DO PAI DA AVIAÇÃO ALBERTO SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/149A2Qa8l7nhv4_jIKiwxPvHbIML47Hgw/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de Decreto Legislativo006/2023202322/06/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE PELOS 90 (NOVENTA) ANOS DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINPROhttps://drive.google.com/file/d/1gz04HTZNjmA_9BjIHQldMk36T35dVIC7/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de Decreto Legislativo004/2023202331/03/2023MESA DIRETORAAPROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1lHor67a47r5oVwI6aAu7xyJ-nislPRMU/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de Decreto Legislativo012/2022202222/03/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Barbacena ao Senhor Renato Lima de Oliveira e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Bf5QSpUp9DLAgna2F7UmCs-idik9MGxB/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de resolução009/2023202320/10/2023MESA DIRETORAREGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1Bm0LJ-sc3cLDaOS-8Hv_uDN_HD-MHTkj/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de resolução009/2021202126/11/2021MESA DIRETORAConceder vale-combustível aos agentes políticos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xHw4PThho6IhRdAVCEudrOe7BAhutQYq&usp=drive_copyArquivado
Projeto de resolução008/2023202319/10/2023MESA DIRETORAREGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.https://drive.google.com/file/d/1rqf811H5hO1n8ajw25c64jJDKW8nkGUo/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de resolução008/2021202126/11/2021MESA DIRETORAALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 335/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1p9hWvUeaGjYhqEK6XJPmAZvsY2MOCwZs&usp=drive_copyArquivado
Projeto de resolução007/2023202320/10/2023MESA DIRETORAREGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/10NHeSc9R0NpkZxm5xcKhC5K55MoUeRlr/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de resolução007/2021202126/11/2021MESA DIRETORAREVOGA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 334/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Hm-fMhPm-j3H8Nc8I2J_xaRh1N75oFiM&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de resolução005/2023202328/09/2023MESA DIRETORACRIA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BARBACENA, COM O OBJETIVO DE AFERIR A EFICIÊNCIA DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIOhttps://drive.google.com/file/d/1ln0wvY2opt4ovOoa2Wjs9sBhS8-kNv2p/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de resolução003/2023202328/09/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL N°11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.https://drive.google.com/open?id=1HH5o6zmsiWFpr7VeHbXMMS843e9YjQ_C&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de resolução001/2023202315/03/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Institui a Galeria Lilás.https://drive.google.com/file/d/19X26NyKTZku4004sXrZuMcQTXrFRfTmd/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de resolução001/2022202231/03/2022MESA DIRETORAAltera resolução 365, de 20 de dezembro de 2018.https://drive.google.com/open?id=1M-rHeuUbeGul1tOQxcywKoM2sPUElSj4&usp=drive_copyArquivado
Projeto de emenda a LOM003/2021202112/08/2021JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Acrescenta os incisos X e XI ao artigo 12 da Constituição Municipal de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/19I1S9VOzD4pMymocNrN2_UVnIo7LrKYa/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de emenda a LOM001/2022202224/08/2022JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)Altera os parágrafos 1º, 2º e 6º do artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1bY1t2gr2QSnLpd1Fe2hUYSlmfYWiG-DF/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de emenda a LOM005/2021202102/12/2021JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)Altera a redação do artigo 28-A da Lei Orgânica do Município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1T5Scv21oPlRbncTjXMbItpYOTCnxfEw0/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de emenda a LOM006/2021202126/11/2021EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Altera a redação do artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1ntHN93uJprbMRLg-0HX5nKBQ2ojHLNcL/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de emenda a LOM007/2021202129/09/2021JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)Altera o artigo 153 a Lei Orgânica do Município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1zEhDTWz4aWSpxvTSmGSzUAiWgeRIcNmM/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda modificativa202314/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)"MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº129/2023.https://drive.google.com/file/d/1nRyJFWwWSQ_gPxyr4EIqtvVf_Z6PZEZw/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda aditivas202314/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº129/2023, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS."https://drive.google.com/file/d/1gv9q79heguLv6hVybUCV1EEE2DBJchZq/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda Supressiva202314/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)SUPRIMA-SE O ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº129/2023, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.https://drive.google.com/file/d/11xr8r8z_zC3Dd2HYONzi65nqyXk5yY5e/view?usp=drive_linkArquivada
Emenda aditivas202314/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº129/2023.https://drive.google.com/file/d/1XdFKEr_ohoEUUGxUfQwWAMoxVvwyDnZt/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda Supressiva001/2023202306/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)SUPRIME O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº129/2023.https://drive.google.com/file/d/1uEsAFP-clzaOFBOfjnQvZgWcHeQC3vXM/view?usp=drive_linkArquivada
Emenda aditivas001/2023202306/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)ACRESCENTA O ARTIGO 9º AO PROJETO DE LEI Nº129/2023.https://drive.google.com/file/d/1jKD8ncRNsZJynwvUvLykurWjyZFV04T2/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda modificativa001/2023202306/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)MODIFICA O §1º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº129/2023.https://drive.google.com/file/d/1Vwe2Z0OUkIA_soq3DTTYJ9F8sChF90AK/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda modificativa002/2023202306/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)MODIFICA O ARTIGO 1º, CAPUT E INCISOS I E III DO PROJETO DE LEI Nº129/2023.https://drive.google.com/file/d/1wFvzA_qp3Doy3C1dAJ9XuvH7VI0qi2Eb/view?usp=drive_linkArquivada
Emenda modificativa003/2023202306/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)MODIFICA OS ARTIGOS 2º, 5º, 6º E 8º DO PROJETO DE LEI Nº129/2023.https://drive.google.com/file/d/1t245GM2KGWT5ReIMca6Scx372KmXmQ4n/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda modificativa001/2023202316/10/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº087/2023.https://drive.google.com/file/d/1N03kvQmxj7kCRsKtnIQ8uyEIK0JSBbtK/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
Emenda modificativa001/2023202313/09/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Modifica os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei 065/2023https://drive.google.com/file/d/1r2h1x2Mthiy10Cr4H8jEuaE2-jDNQP0B/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda aditivas015/2023202321/06/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 5º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023)https://drive.google.com/open?id=1ZJjZJQK16Hbpk_GcD1RBc8XSO3NN0BrP&usp=drive_copyRejeitado
Emenda aditivas014/2023202321/06/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 4º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023)https://drive.google.com/open?id=167SwHIgmeIiICJx73NyUAcWN8QfnQexM&usp=drive_copyRejeitado
Emenda aditivas013/2023202321/06/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 3º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023)https://drive.google.com/open?id=1_tDHdd9EwpQZX80I7DB03D-L0r4NDDmk&usp=drive_copyRejeitado
Emenda aditivas012/2023202321/06/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 2º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023)https://drive.google.com/open?id=1kwBD_ppLsDoaj6w-DrXpQ-AjQJ8H9v8m&usp=drive_copyRejeitado
Emenda aditivas011/2023202321/06/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 1º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023)https://drive.google.com/open?id=1Role6U9oYmIqydxsTj15CAT4c7i-UH4T&usp=drive_copyRejeitado
Emenda aditivas010/2023202325/05/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)ACRESCENTA O ARTIGO 4º E SEUS DEMAIS PARÁGRAFOS AO RESPECTIVO PROJETO E RENUMERA OUTROS.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 044/2023)https://drive.google.com/open?id=1fH3zJv32UrmO9YoOcEHgsQdAgbx0x86e&usp=drive_copyAprovado
Emenda aditivas002/2023202314/03/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do respectivo projeto. (VINCULADA AO PROJETO DE LEI 012/2023).https://drive.google.com/open?id=1QBjnlkJ1LwTFW4xUGDXq6f8VgUzO6dPo&usp=drive_copyAprovado
Emenda modificativa018/2023202327/06/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)MODIFICA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 3º E 10º DO PROJETO DE LEI Nº086/2022.https://drive.google.com/open?id=1b3rlc95KpQIdtlXIiUjiNZVn8QYb3mnf&usp=drive_copyAprovado
Emenda modificativa017/2023202327/06/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)MODIFICA O ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 053/2023.https://drive.google.com/open?id=1R0c-n1oERMZRfGR7wmmdETSLtM-FEgZq&usp=drive_copyArquivada
Emenda modificativa016/2023202321/06/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)MODIFICA-SE O INCISO I DO ARTIGO 29º DO PROJETO DE LEI Nº053/2023.https://drive.google.com/open?id=1tddntFXNvesAEoQw7FukNVEKT_QzGleN&usp=drive_copyArquivada
Emenda modificativa009/2023202325/05/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)MODIFICA O ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº043/2023.https://drive.google.com/open?id=1nOAD6t5jCOVa4E_jbr53NWO7CoJw7_LZ&usp=drive_copyAprovado
Emenda modificativa008/2023202320/04/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Dê-se nova redação aos artigos 1º e 4º do Projeto de Lei nº 006/2023.https://drive.google.com/open?id=1dOIlm-Ux-Me6CPYMp5YvKEp8dbLTtYaY&usp=drive_copyAprovado
Emenda modificativa007/2023202320/04/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)Dê-se nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 015/2023.https://drive.google.com/open?id=1D8pA5Vxwe8lyTQqXv0qyQPyBZU3QYbbX&usp=drive_copyAprovado
Emenda modificativa006/2023202322/03/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)ALTERA O INCISO IV, ALÍNEA D E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 074/2022)https://drive.google.com/open?id=1hZATVWBS6_FiGfOmPFFOsAH5_YC-_zey&usp=drive_copyArquivado
Emenda modificativa005/2023202314/03/2023JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)MODIFICA O ARTIGO 7• DO PROJETO DE LEI N°103/2022https://drive.google.com/open?id=1OZMXvCENBBRFjAD-mcw9zgqQShpgUC6y&usp=drive_copyAprovado
Emenda modificativa004/2023202314/03/2023JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)MODIFICA O ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N°103/2022.https://drive.google.com/open?id=1KoD5SC--8as5nteAv_BjNhlbVa8m2C95&usp=drive_copyAprovado
Emenda supressiva001/2023202302/03/2023JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)FICAM SUPRIMIDOS OS ARTIGOS 4° E 5° DO REFERIDO PROJETO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 012/2023)https://drive.google.com/open?id=1gp4TAa13ORInb7NF2pUI4O4h_do3Rhov&usp=drive_copyArquivada
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Veto033/2023202303/10/2023EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei 033/2023.https://drive.google.com/file/d/1QpeyxB9V6AefJL64R6mhUQxQOtK7_xHk/view?usp=drive_linkArquivado
Veto001/2023202329/08/2023EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0111/2021https://drive.google.com/open?id=171JPTPQ-IFy0rhzYv26HVQp50xEjZn9I&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2023202301/08/2023EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0044/2023https://drive.google.com/open?id=1i67g-mzZlMbBG1-LKAAP6DlJ9DjD5Yjx&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2023202301/08/2023EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0026/2023https://drive.google.com/open?id=1HlXnx5xsfscQV2bAV0ALgd5xRMJ-2KCx&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2023202328/06/2023EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0049/2023https://drive.google.com/open?id=1zM9JgciKQDWcYY6pEd-CHuw_BOFrLTE_&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto002/2023202327/06/2023EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0009/2023https://drive.google.com/open?id=17H_dNPuumIQp698DMdPws2eZxYcRcC3Z&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2023202327/06/2023EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0006/2023https://drive.google.com/open?id=1emh4qlKsFZxTLcE0I3ApBqwqKAMZkTWc&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2023202315/02/2023EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0160/2021https://drive.google.com/open?id=1WTRLBxMncUPxmWVwoVpYigPoT13Jzo2v&usp=drive_copyVeto Rejeitado
Veto001/2022202209/11/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0036/2022https://drive.google.com/open?id=1s6kqUStCpsHvwHJpMvmzzpnhKA8dK8AS&usp=drive_copyVeto Rejeitado
Veto001/2022202225/08/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0032/2021https://drive.google.com/open?id=1K2sQXEys4_H1RVH6smBZxIhNuscu5s5t&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202222/08/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0050/2022https://drive.google.com/open?id=1m7qvxp8ukhoOShKvC2-JJWnN43GA3lV9&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202215/08/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0094/2021https://drive.google.com/open?id=1Vg62YjGpr7gANHKXre2vc5xSnvWS3O3A&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202220/04/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0163/2021https://drive.google.com/open?id=1En_AObbCzKqCzr-NglEkPvHRlkZnhOJZ&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202213/04/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0008/2022https://drive.google.com/open?id=1opletzbRpW-hp5HjqH_MkLSs2Scxr4VE&usp=drive_copyVeto Rejeitado
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0101/2021https://drive.google.com/open?id=1CfXK7MzT_YeyOjPcYaSdPqHx_RzU-n8V&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0046/2021https://drive.google.com/open?id=1UGqIBACHe2PDO_JYhpdz7c7bZLlDymCg&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0084/2021https://drive.google.com/open?id=1j6HZ6k4-vfnqxE434BE8uF14duZP0RbE&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0113/2021https://drive.google.com/open?id=1JQ7pkArMLNAs5cA16I0Ys5qbvvqOIyiO&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0086/2021https://drive.google.com/open?id=13DI0ziSBDFNO8GFJ0smdSiZkSTfag07Q&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0057/2021https://drive.google.com/open?id=1OzTs42ikDRwaZW99ELcVn-rmRFZLzG51&usp=drive_copyArquivado
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0132/2021https://drive.google.com/open?id=1O9MdyXmA0hHp0W6X_uIMq89A1ZfbrMuw&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202109/11/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0070/2021https://drive.google.com/open?id=1TvffdYeZ9ogcj2i4zJ92L_AyVYlzB-m_&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202109/11/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0059/2021https://drive.google.com/open?id=1jabQ8CVo1Cl70NCtQ88dSCLj2vyI7L5h&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202109/11/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0106/2021https://drive.google.com/open?id=1_wB5p-_dO01qcHCAEEWJMr_L458DvcHj&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202126/10/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0077/2021https://drive.google.com/open?id=1HqkUrF0ggY4cWidphsdncpoIdyIJaceC&usp=drive_copyVeto Rejeitado
Veto001/2021202113/10/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0096/2021https://drive.google.com/open?id=19jhxBr72EZnv0Ss8dpoH5-fL2jyz_YLI&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202101/10/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0088/2021https://drive.google.com/open?id=1v4b1TQc77dtqsPJhz8FHUYKEtwajo0js&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202122/09/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0093/2021https://drive.google.com/open?id=1qvdJnx-HhAST5rjDJyt34e4C29qvwNWh&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202105/08/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0041/2020https://drive.google.com/open?id=1Ae0pgIE0s8JuqeouBd8Z55wZI2niKo4s&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202114/06/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0018/2021https://drive.google.com/open?id=1cfDwymzWOnVQc9aaFu1zbwIgJui7e1F_&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202119/05/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0020/2021https://drive.google.com/open?id=1VgDLe7monoi4A_OEiNoPE3NmHXAISS3g&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202119/05/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0021/2021https://drive.google.com/open?id=1e6VNUtZVKrulXh7QTex84H2GghqPgFtO&usp=drive_copyVeto Rejeitado
Veto001/2021202106/05/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0033/2021https://drive.google.com/open?id=1V5NLs3vXcC3rdQ8ne0gvlR92gcAj2uBV&usp=drive_copyVeto Mantido
Projeto de lei005/2024202405/02/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)Reconhece como de utilidade pública a "Bica da Água Santa" situada no bairro Água Santa, município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1hbSFe3fjJ8gjpj3JOr3NvyCzUebWSx6e/view?usp=drive_linkArquivado
Projeto de lei129/2023202311/01/2024EXECUTIVOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL E AUXÍLIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://drive.google.com/file/d/17gEJq2pSqwfDoeN3SEUZstlSc-HtO048/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei122/2023202331/10/2023EXECUTIVODISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DO SERVIDOR MUNICIPAL QUE INGRESSOU AO SERVIÇO PÚBLICO COMO CELETISTA E/OU FUNÇÃO PÚBLICA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E QUE RECOLHE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - RPPS DESDE A SUA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1yR9QOEt8vGPML_9XIO_aN28SOMfMoveM/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei121/2023202324/11/2023EXECUTIVOPROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 ATÉ O LIMITE DE 71.829.714,89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1Q4bcdfa9hibQXaHGsmA9dC1f_dXZJAot/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei119/2023202324/10/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no bairro Santo Antônio e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1LPGxOUa15MpsiuxZxnV1AV04DCxfyTw1/view?usp=drive_linkArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei118/2023202330/10/2023EXECUTIVOALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº5.241, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1q-0mukPDJ6Z61rP1QExz0cUmYLGKf0S5/view?usp=sharingAprovado
Projeto de lei116/2023202330/11/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)DENOMINA RUA CÍCERO JOSÉ DE MOURA.https://drive.google.com/file/d/1ylKbvobsGp6M5v6TFRgsmJuDhbz0VyGS/view?usp=share_linkAprovado
Projeto de lei113/2023202305/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DOS CONGADOS E REINADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL.https://drive.google.com/file/d/1iIHkfvLwiJyWiaJPf4xjA3v9i0kJsf2d/view?usp=sharingAprovado
Projeto de lei111/2023202328/12/2023EXECUTIVODispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2022-2025, para adequação à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024.https://drive.google.com/file/d/1Rzywt5KysqKF9CTLweEOhgzWRp_re0oy/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei110/2023202319/12/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Organiza parâmetros para a instituição no munícipio de Barbacena, da Campanha de orientação à população barbacenense contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular.https://drive.google.com/file/d/11LJhRnp7gzuE2L9SxEoDYhW8R4uwmgfO/view?usp=share_linkAprovado
Projeto de lei106/2023202306/11/2023EXECUTIVODenomina Rua Guilherme Kilsonhttps://drive.google.com/file/d/1rHYR7e9SfknRkL_01dsYSAQ_5S_pd_8n/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei101/2023202306/11/2023EXECUTIVODenomina Rua Alberto Alves Vieirahttps://drive.google.com/file/d/1AHY4cA6KB-HSO0pP26rV9jmPhN9q-tr_/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei100/2023202310/11/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Inclui da doação de que trata a Lei Municipal nº 4.728 de 23 de dezembro de 2015, o Instituto Socioambiental das vertentes.https://drive.google.com/file/d/1UnKiknx0yR39eOnehL1yu-Kr2Dbkx3q6/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei099/2023202305/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA (ABO), REGIONAL BARBACENA E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1hgzIRJEnMliyk5zp8OULEcs_putXQ9jb/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei097/2023202306/11/2023EXECUTIVODenomina Rua Santa Teresinha do Menino Jesushttps://drive.google.com/file/d/1PfCOTFSmhMYgbxrL2dDBqHjUsa7_LwWV/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei096/2023202306/11/2023EXECUTIVODENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO TERRAS DE OYAMAhttps://drive.google.com/open?id=1KBXM1ShCnfheLK_n_taenEdNdr7BqfmO&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei095/2023202306/11/2023EXECUTIVODENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO TERRAS DE OYAMAhttps://drive.google.com/open?id=1sKoEuHR8UfFsFOlmtMpjxgqezUAHmJP_&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei094/2023202305/12/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Declara de utilidade pública para fins de tombamento como patrimônio cultural do Municipio de Barbacena, a Banda de Música da Escola Preparatória de Cadetes do Ar EPCAR dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lcKU4y-WrMqNnTi3-r1f-_9orM7MWBqK&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei093/2023202310/11/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E O ARTIGO 1° DA 1.792, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002.https://drive.google.com/open?id=1O7lsviSOfzmctzfkcZIyWUPF_iRk_dYT&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei092/2023202322/09/2023EXECUTIVOINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Mpbn0Q_TbBlEWy74nzA9_a9N2r927RH6&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei091/2023202306/11/2023EXECUTIVOREVOGA O ARTIGO 92 DA LEI Nº3.245, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, "QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, DAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS EM REGIME ESPECIAL, E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."https://drive.google.com/open?id=1u323YJ7jQH2G0xpOeL2qYWZFrNy1JDnq&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei089/2023202319/12/2023MESA DIRETORADISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA AFETIVAhttps://drive.google.com/open?id=1oD4lu5TB77PqElrToZdZAV4177d11U8R&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei087/2023202318/08/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui o Programa "Banco de ração e utensílios para animais" no município de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lJeWlvxvMIE9NAQJ-9P1qpeZIUJlejps&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei086/2023202305/12/2023MESA DIRETORADISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE ESTUDOS E EDUCAÇÃO ESPÍRITA CHICO XAVIER - CEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZMU2RSEvjQ9xEHsxTHkchhdWJfY3qFih&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei085/2023202304/09/2023EXECUTIVOAutoriza abertura para crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JbsW1ir38Jk8JLFM66Nap5zwjopVWunR&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei084/2023202318/08/2023EXECUTIVODISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI Nº4.793 DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1D2xla8UTpQrs4soxbwKEcOD4SIW9ajxN&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei082/2023202326/09/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Dispõe sobre a instituição do Sistema Cicloviário do município e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KU7xPH0Yadjjuj3m9KIXV1loWr6Gw7vr&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei081/2023202310/11/2023EXECUTIVODispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da instituição Juventus BQ e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KjORF9J9k6C7ovQmNW0GXJjmpb5ofan6&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei080/2023202307/08/2023EXECUTIVODenomina Rua Ricardo Rosseti Dutra.https://drive.google.com/open?id=1reS-TCToFwNx06bhcaXbnxvMeHG2BcHV&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei079/2023202322/08/2023EXECUTIVODenomina Rua Zizinho Antunes.https://drive.google.com/open?id=1C3no56LwvYDP5fdmy_k8dITDsSHUL9yl&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei078/2023202322/08/2023EXECUTIVODenomina Rua Aloízio Costa Sad.https://drive.google.com/open?id=1XB87djr3euHTPIhk7BtHO1Q0yGD0chqI&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei077/2023202322/08/2023EXECUTIVODenomina Ruas Plínio Salles de Araújo, Angelino de Carvalho Simão e Márcia Falco Grossi, na Colônia Rodrigo Silvahttps://drive.google.com/open?id=1MGWfbJlWSGiafI3Q1JxA7mJhrmSng_g9&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei076/2023202322/08/2023EXECUTIVODenomina Rua José Francisco Antuneshttps://drive.google.com/open?id=1CcMaNCthmRo-yxa0Jt9fTGtMq63Uhd2L&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei075/2023202322/08/2023EXECUTIVODenomina Rua Dr. Ênio Marcos Fernandinohttps://drive.google.com/open?id=146bJQGKvE1bpf5m-Vx-MwSm11hhzlYZm&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei074/2023202322/08/2023EXECUTIVODenomina Rua Chalbie e Elias Abrão.https://drive.google.com/open?id=1ZNAq8Wx4pRTXhiRMqRv0P-RSQGRNcYu9&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei073/2023202322/08/2023EXECUTIVODenomina Rua Anderson Damásio Bernardohttps://drive.google.com/open?id=1PTMdsLHM_eMsrLxSY-YYdn1typpDenGD&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei072/2023202301/08/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Institui o selo "empresa amiga da mulher" às mulheres que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YHRe_EQqP3M-mKRpQzH9CvwV7P3tNlSb&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei067/2023202310/11/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.940 DE 22 DE MAIO DE 2006.https://drive.google.com/open?id=1IyRWybdj6jPxJTOX0n3znL1uiF3TCMJg&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei065/2023202319/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui no município as festividades dos motociclistas denominada "Moto Nacional Barbacena" e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-YiwWPs3XN28YelKRtUsAjPS1FnRj35C&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei061/2023202310/11/2023EXECUTIVO"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (CPMDH) E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (FMDHU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1eQxaujSNkhoQjYvsVjbilEj-HyOfvMw3&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei060/2023202325/05/2023EXECUTIVODENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL GERMÂNIO EUSTÁQUIO DA SILVA.https://drive.google.com/open?id=1QZQViFiZ5k6n_CMhOv0WVjO7IOs74r9V&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei058/2023202318/05/2023EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº3.946, DE 25 DE MAIO DE 2006, "QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO DA CIDADE DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1-4xKmvATLIbaY0d2LKS2VaMWzOgvXhKL/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei056/2023202322/08/2023EXECUTIVOALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº4.516, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL,AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS INTEGRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Q20QzLYi8myRXrN12wIv8DXrmakq78pM&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei054/2023202305/05/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA-MG.https://drive.google.com/open?id=1Jv-EZ-F5fkeFyM6x5B1dQjOuW5WnNxXC&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei053/2023202305/05/2023EXECUTIVODispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Barbacena para o Exercício de 2024 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1juKZr_JoYJga0OjB2mCA42f7YyTLTf6u&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei052/2023202326/04/2023EXECUTIVODENOMINA AVENIDA JOÃO SIQUEIRA DIAS.https://drive.google.com/open?id=1ZF-pP8x20lQryqCggPIGN-hI3B12RZ2m&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei051/2023202308/08/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Dispõe sobre a convocação trimestral do secretariado do município para prestar constas da administração de suas respectivas pastas.https://drive.google.com/open?id=1USN95J1QTt96BJi6S4uqhFBVUxDYl4E2&usp=drive_copyRejeitado
Projeto de lei049/2023202310/08/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a concessão do Bilhete Especial para pacientes com câncer durante todo o período de tratamento.https://drive.google.com/open?id=1oqq3duYnw4rMI2JAuEh5WdKNWfnYVk4-&usp=drive_copyVETADO
Projeto de lei048/2023202317/04/2023EXECUTIVOINSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS FILHAS DE JÓ E O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAYhttps://drive.google.com/open?id=1qiw33UUcW2vOfrQPJAATouJdUxESuYog&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei046/2023202312/04/2023EXECUTIVODispõe sobre a reestruturação do serviço de inspeção municipal - SIM - e regulamenta os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uXNNaT8oTzq1PnR6XFKkISDJKZPhoci8&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei044/2023202310/04/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Institui a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal para maior segurança dos alunos e comunidade acadêmica.https://drive.google.com/open?id=1Cveh6sl3RyWW9Iv4xwzYpbOV9-ton_GG&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei043/2023202303/04/2023EXECUTIVORegulamenta o disposto no artigo 279-A do código de trânsito brasileiro, quanto à remoção de veículos em situação de abandono em logradouros públicos.https://drive.google.com/open?id=1Km0UJvprJtWzoa2nWEZDwg9z3L7FDlup&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei041/2023202323/03/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Institui no Âmbito Municipal, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e garante prioridade no atendimento aos portadores.https://drive.google.com/open?id=11MK7s9BrVJcYOM1ORDcPq5Ds9b5RShT2&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei040/2023202320/03/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Criação do dia do Barbacenense.https://drive.google.com/open?id=18lV8LlJkQDHWcyvqOmibKjCX9541mREr&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei038/2023202320/03/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Institui campanha sobre educação financeira.https://drive.google.com/open?id=1ZlERThMl-6oMsm57TCfLykRqwZABDXDw&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei037/2023202318/04/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Programa Desembarque Segurohttps://drive.google.com/open?id=1TWyABSlX9VdqLEyLXo1_CRCAzNxKGsfd&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei033/2023202310/11/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)DISPÕE SOBRE O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL E TETRHIDROCANABIDIOL PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/open?id=1k8Iiezt1hxl2c7mDWpi-5knx28ZyZLUZ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei032/2023202327/09/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE BARBACENA A REALIZAÇÃO DE RETIRADA DE "FIOS PENDURADOS" EM POSTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1NynvWlyHcJSEU2uNcKWPFyPjNVGRkUTK&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei031/2023202310/11/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA A OCORRÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARBACENA MG.https://drive.google.com/open?id=1btp_CePC10TQnwzI3WZ0cuZlslM3rERT&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei028/2023202319/12/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)DISPÕE SOBRE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS PET SHOPS DE INFORMAR A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1j393PSHcrmr9aUeY9edqpY2lx6HraxxT&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei026/2023202317/08/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DO ALUNO NO MOMENTO DA MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1WdO5kyr0lRdTfMGegbiZJtSUdS2BgPJ-&usp=drive_copyVETADO
Projeto de lei025/2023202328/06/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DE DOADOR DE ÓRGÃOS DO PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DE FUNERAL NO MUNICÍPIO DE BARBACENA."https://drive.google.com/open?id=1tHdzoT7nfW1Tajv75IDQh95BPtvIpG7D&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei024/2023202331/03/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY NO DIA 18 DE MARÇO DE CADA ANO.https://drive.google.com/open?id=1EHAnyAiX9tNDsPJVw1XyPS7dLxuzbroD&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei023/2023202331/03/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DA FILHAS DE JÓ NO DIA 20 DE OUTUBRO DE CADA ANOhttps://drive.google.com/open?id=18tOIThqQtUBkIF9RYBprhkFncV7-f6IY&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei022/2023202328/06/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Institui o programa de politica municipal de assistência à saúde integral para lésbicas, gays, travestis, transgêneros, queer, intersexual, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero LGBTQIA+.https://drive.google.com/open?id=1K1fSL-wNdIJyt4iec6BsfsjaDlBhjRJN&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei021/2023202328/06/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Cria o protocolo de prevenção e combate à violência e assédio sexual nos espaços públicos, de uso coletivo e de lazer e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1j5Bs-maOsMsebkQGPeShMtU2vVL-3Zla&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei019/2023202323/11/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém nascida no âmbito do município de Barbacena.https://drive.google.com/open?id=1H_lgRY7GdAITATzHQ5kNLn9GYhrI90QK&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei018/2023202310/04/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Institui a semana municipal de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose.https://drive.google.com/open?id=1xEkXehh6itK-MSwke7SCAxur3ehU7Rau&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei015/2023202310/03/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Institui na Câmara Municipal de Barbacena Sessão Solene como marco comemorativo do dia 15 de outubro - DIA DO PROFESSOR e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aymgaoLqKGoTY0K6mU0JJtK-MxkUjZK2&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei014/2023202302/03/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO "CORDÃO DE GIRASSOL" ÀQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM O OBJETIVO DE PRESTAR A ELES UM ATENDIMENTO PREFERENCIAL.https://drive.google.com/open?id=10YqHDyzWTjiFniPeell5GPjFeLjGE79S&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei012/2023202314/02/2023EXECUTIVODispõe sobre o exercício do Poder de Polícia de trânsito e tráfego por parte da Guarda Civil Municipal - GCM de forma supletiva e concorrente com a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana - SETRAM, nos termos da Lei Federal n° 13.022, de 2014, e das Leis Municipais n°s. 3.152, de 1995, e 4.969, de 2019, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tZz3LW2PXFMZTs_xqJGiDcYtUZs2fprd&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei011/2023202317/03/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)Modifica art. 1º da Lei Municipal nº. 5.134, de 03 de janeiro de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1S58M7-gzuFqgUwXkt3ONpdbs-tUxjSeH/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei009/2023202326/06/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Dispõe sobre a abertura dos portões das escolas em Barbacena-MG.https://drive.google.com/open?id=1DgJ3qmh0qWKlQyAX4JL77zPZQXapShj_&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei008/2023202323/05/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CÍTARA DE DAVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1QXh6JbUSjDffBshNb75MU3tX_SdpQNUo&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei007/2023202313/02/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Concede a revisão geral anual dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vszz7HOykwwnXVgtB3cHlkPKbHNXXCtq&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei006/2023202310/02/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a sinalização de lixeiras com fita fluorescente no Município de Barbacena-MG, na forma que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RPw_jNA_4agKbeDrm9x2sdVrIUnIBC_p&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei005/2023202309/02/2023JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como simbolo para a identificação da pessoa portadora de deficiência oculta no Município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pdcPLjm-q0u3HcehIKHZ2BJCmMojcNMr&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei004/2023202306/02/2023EXECUTIVOAutoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1z1vk6Bu4MCoJUFjWjHgbAv7lH7tMs7BB&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei003/2023202313/09/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Programa Bolsa Atleta.https://drive.google.com/open?id=1xYLRQ30KBYDo790T-mlO4rSNnYy7RKUb&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei002/2023202318/01/2023EXECUTIVODenomina Rua Augusta Lobo Antuneshttps://drive.google.com/open?id=1re05PjKTtnjjOHiMhRk-FrUnAONhE03D&usp=drive_copyAprovado
Substitutivo001/2023202328/12/2023EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 112/2023 - Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena para o exercício de 2024, e dá outras providências.”https://drive.google.com/file/d/1hAxnulHQdgdoWnBAHVpm1jol4_cJROX5/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei103/2022202216/12/2022NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4888, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARMAMENTO LETAL, ARMAMENTO NÃO LETAL, E DEMAIS MATERIAIS TÁTICOS DE USO RESTRITO OU COMTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1n-HXL6wfpXrAfKDJyIoFhzww0d1rtOPM&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei102/2022202222/12/2022JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)Revogação de Artigo de Lei.https://drive.google.com/open?id=1qWnoy8qNjinawpl2yv450pJcWHKBSmJb&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei101/2022202215/12/2022ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA, BUSTO OU HERMA DA BEATA ISABEL CRISTINA MRAD CAMPOS, EM PRAÇA PÚBLICA.https://drive.google.com/open?id=1EbZ3DWcobB-8abdnqBt8kXaCOvtgU0pz&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei100/2022202213/12/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Promover o curso extracurricular de empreendedorismo, junto aos alunos do ensino médio das escolas públicas do Município de Barbacena-MGhttps://drive.google.com/open?id=1_jDSSlAk64VLXvV_blVEg9N9mOICOzpE&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei099/2022202212/12/2022FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)Institui o feriado Municipal em Comemoração ao dia da Beata e Serva de Deus, Isabel Cristina, no Município de Barbacena e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12RjD6uBzFkQ7HnFVaVLD_92okiDVRblJ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei098/2022202207/12/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E O ARTIGO 10 DA LEI Nº 3.883, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005https://drive.google.com/open?id=1eHoq3sf5FG5QZJDWczLMvBXGZF-q_GlQ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei096/2022202226/11/2022ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a criação no Calendário Oficial do Município de Barbacena do ' 'Dia de Doar" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19n_fZ7ZmhifLPWKYrtnkV02aWEVEYzmU&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei095/2022202217/11/2022EXECUTIVO"Altera o art. 20 da Lei no 4.908, de 13 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre a criação do auxílio vestuário para os Agentes de Fiscalização de Trânsito, e dá outras providências". "https://drive.google.com/open?id=1RduJVPZcP9fvRLqNxbEQh4L9MqTd-kHb&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei094/2022202217/11/2022PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)Reconhece de utilidade pública o Instituto Admirável Cidade Sustentável - IACAS.https://drive.google.com/open?id=1Wg8a6JM8oKM0BTwMvQfw1VCcfAjvvUPl&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei093/2022202210/11/2022EXECUTIVOAltera a redação do S 10 do art. 10 da Lei Municipal no 4.969, de 2019, e o caput do art. 27 da Lei no 5.005, de 2019https://drive.google.com/open?id=1QegU-O-RO9kiivSiJrJGdf3Hj4_V9hce&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei092/2022202222/11/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei municipal nº 4466 de 2013 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bUgWlx8CyuRf2G5-ydA6KHJZlrWI-S23&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei089/2022202224/10/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui o Selo "Meu Amigo Pet" do município de Barbacena e da outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MlVek78etkhhO_460RHWV9BXMw6WZGcN&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei088/2022202224/10/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Determina que os deficientes físicos ocupem os primeiros lugares nas filas de todos os estabelecimentos públicos e particulares localizados no Município.https://drive.google.com/open?id=1-H7Ko83dNlv0llx4ssZ1TT2EwSEBuq3I&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei086/2022202210/11/2023EXECUTIVOInstitui a Política Municipal de desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e inovação, cria o Conselho e o Fundo Municipal de desenvolvimento científico, tecnológico e inovação e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KLF9lG_LJUfcBgsUKfSCC9k3_VAoKQVx&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei083/2022202218/10/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui a Semana do Meio Ambiente no município e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10nQB3A-sPzBfP0QENsSZWme1mo-s1AWi&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei082/2022202218/10/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às viúvas/os pensionistas de Policial Civil, Policial Militar, Policial da Polícia Penal e da Guarda Civil, mortos em serviço e residentes na Cidade de Barbacena-MGhttps://drive.google.com/open?id=112YTodwXkOWR_ZrWq_tV5dU7aA2nFjx4&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei081/2022202218/10/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal de Barbacena-MG e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1opvA8XClvbZST2LHYr5qIbwfwj8_594W&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei080/2022202230/09/2022EXECUTIVOAutoriza o Poder Executivo a efetuar a reconstrução ou a realização de reparos em edificações residenciais, urbanas ou rurais, destruídas, total ou parcialmente, por desastres naturais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ce_PyXDgHlE0SDGSmzXsBeIJX7mH_LRn&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei079/2022202230/09/2022EXECUTIVOEstima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena para o exercício de 2023, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JvTvvuzfTZrfDo0szcuhwLIfP8Xg6ANd&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei078/2022202230/09/2022EXECUTIVODispõe sobre a revisão do Plano Pturianual do quadriênio 2022/2025, para adequação à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023https://drive.google.com/open?id=1iwomb8TE0JB3e23MGdp7uWEF0bG14LGc&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei077/2022202228/09/2022EXECUTIVODispõe sobre a forma de pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto no artigo 85, S19, do CPC, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jiTPzu8x5x_BakLo_2Uk1zZFFX_J1M3c&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei076/2022202228/09/2022NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Dispõe sobre o Prêmio de Incentivo à Produtividade Fiscal aos servidores que especifica, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SfayHjgHBsJCcZ_BXMXInpbB0njd5Fxq&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei075/2022202220/09/2022EXECUTIVOCria o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, e a outras providências https://drive.google.com/open?id=1zBdOv30WlqOj55CyceQfaMePmOLXgHnd&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei074/2022202221/09/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Altera o art 3º e todos seus incisos, alíneas e parágrafos da lei 4766/2016 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HaTpyYmpsHA6v9JDKktCdDe2HMVooUjg&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei073/2022202213/09/2022ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Reconhece de Utilidade Pública A Associação Anjos Solidário, A.A.S Sediada na Av. Dos Bandeirantes no 92 Bairro Novo Horizonte, Barbacena/ MGhttps://drive.google.com/open?id=1tjqcsmvUnwQNIs_dwV1L6FwJyuqM1l-c&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei072/2022202205/09/2022EXECUTIVODenomina Travessa Juca Barduíno da Silva.https://drive.google.com/open?id=1_8oDd-5UqyJ_yU0XayxoRpVFb3bGv0Rb&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei071/2022202205/09/2022EXECUTIVODenomina Rua Nova Jerusalémhttps://drive.google.com/open?id=1bPPXCLVljkyHdgFSrS3uE3Eu_bElGQ92&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei067/2022202229/08/2022JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Reconhece como utilidade pública municipal da "Associação Grupo Cultural Cítara de Davi", e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Vc3_a2ExPPLM-CMyEjiU4_jnW4usk83I&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei065/2022202222/08/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Institui o Dia Municipal de Ação de Graças e indui no Calendário Oficial do Município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pPolmSjhXhxwsvz8D1x9uwpEZpnzDarQ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei064/2022202208/08/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Dispõe sobre a criação do Dia das Advogadas e dos Advogados Barbacenenses e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cmr62lsZt_JwD39OTQyeiI23mdSAv8fO&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei063/2022202224/08/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Altera a redação da ementa e dos art. 19 e 2° da Lei nº 4.046 de 08 de outubro de 2007https://drive.google.com/open?id=1_vTE4Wia3Omv4mmbayaR5xoJgddbUBwB&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei062/2022202219/08/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10J-avFFcKGFhTIKRjt1Ct0jg89IZ1VhP&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei061/2022202223/08/2022JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Dispõe sobre a instituição da campanha municipal de ações preventivas e de conscientização do ceratocone, denominada "junho violeta" no Município de Barbacena- MG e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vabRaBJzsclVoMKw2snPdDOkoZgGm6Yh&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei060/2022202210/08/2022JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Dispõe sobre a reserva para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida em Barbacena MGhttps://drive.google.com/open?id=1WkUAkbLippIcLH1U6wHmEJv7_bQJKtlH&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei059/2022202210/08/2022NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIG0 10 DA LEI Nº 4.023, DE 10 DE DE 2007https://drive.google.com/open?id=1VvDVQ_OEoBLHbiZyzkiz5RZA_3p5wbQP&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei057/2022202220/07/2022EXECUTIVODenomina Rua Cleber Pinheiro Trindadehttps://drive.google.com/open?id=1kzPPaqMRJ_ym8wj7hrZbzoMJ0WxKXOlG&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei056/2022202226/07/2022EXECUTIVODenomina Rua São José de Botas.https://drive.google.com/open?id=11iY81F1qB3jLUVi4gW43Vkqj95cEYGT_&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei055/2022202206/07/2022EXECUTIVODenomina Rua Maria da Conceição Capistrano.https://drive.google.com/open?id=1EQFvaaxxRREwhIH1Rt9TREp8BAIG94pg&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei053/2022202206/07/2022EXECUTIVODenomina Rua Luiz de Françahttps://drive.google.com/open?id=1CziROJ99I7EJLtB_-xWmHQYoa6u36hGn&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei050/2022202204/07/2022EXECUTIVODispõe sobre o parcelamento de débitos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município com o Regime Próprio de Previdência Social — RPPShttps://drive.google.com/open?id=1R2o-8D1El5vAla7P6eR4RUbqdS_tdvtC&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei049/2022202204/07/2022EXECUTIVODenomina Rua Sérgio Alves de Andrade.https://drive.google.com/open?id=1E0u53aI5EOfHiHft243ZkmNxipICxpkn&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei048/2022202204/07/2022EXECUTIVODispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição e à limitação do rol de benefícios do RPPS de que trata a Emenda Constitucional no 103, de 13 de novembro de 2019https://drive.google.com/open?id=1RV4sMK6C6grL0xnRnDs8BOKX-HWWzf4Q&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei047/2022202230/06/2022EXECUTIVODenomina Rua Juvercina Santana Pereira.https://drive.google.com/open?id=1Wm-m_Ovqc6dSMZ0X9_6fi4OOP5y69eEO&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei045/2022202225/07/2022ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Institui o Programa Municipal Parceiros da Escola. no âmbito do Município de Barbacena-MG e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fJWCIX1HZUWZVBGpxkkQPEcejs3aJxFg&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei044/2022202220/06/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Institui, no âmbito do município de Barbacena, a implantação e instalação de Câmeras de Segurança, na Linha do Oeste em toda sua extensão e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XppfB0iE4Uqr6Ns1aZvE6NQECRcMsiXS&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei043/2022202216/06/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Determina a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do município de Barbacena-MG, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1N3T-RvqgRpUoXCJpzrLb71tI3hKaRfRf&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei042/2022202223/08/2022JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Dispõe sobre a instituição da campanha municipal de ações preventivas e de conscientização do ceratocone, denominada "junho violeta" no Município de Barbacena- MG e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1L70IQmI9LCRdRtL-DxPUNufh1E0_Jd5o&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei041/2022202210/06/2022EXECUTIVOAltera a redação do art. 10 da Lei no 3.554, de 15 de abril de 1999https://drive.google.com/open?id=17eIFNRMP6cvxkTK99FP57ZYQmqb4VBgA&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei039/2022202208/08/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Institui o Programa Plantando o Futuro no Município de Barbacena-MGhttps://drive.google.com/open?id=1tLK_zDJB203QcakMbE674OumYo8mx5L5&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei038/2022202212/05/2022ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Reconhece de Utilidade Pública O Centro Social de Apoio ao Esporte, Cultura e Artes Populares de Barbacena e Região, Sediada na Av. Bias Fortes NO 28 sala 14 Centro, Barbacena/ MGhttps://drive.google.com/open?id=15BNdyFVgeGqc7r-YJoak9slBcBsQuLd5&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei037/2022202205/05/2022EXECUTIVOAltera o art. 3º da Lei no 4.743, de 18 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre a criação do auxílio fardamento para os membros da Guarda Municipal de Barbacena, e dá outras providências https://drive.google.com/open?id=17iYSaPft8c4pJJ0P4KeB_9AtavL76Ikl&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei036/2022202205/05/2022JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 15, da Lei 5.119.https://drive.google.com/open?id=1R6A4XvQMbzmVO5QMKYerrUsPJYl-yZm9&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei035/2022202204/05/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõem sobre vedação de interrupção do formecimento de água decorrentes de débitos subjudice e da outra providenciashttps://drive.google.com/open?id=1qk3IWehr1gXvPA_-Ymynb6iNajIeLqfG&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei034/2022202229/04/2022NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Barbacena para o exercício de 2023, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vnpnMJtTJ3rJDoRcMadSH5FVN3G2LVPG&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei032/2022202225/04/2022GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Institui a Semana Municipal da Constituição Federal, bem como do ensino voluntário em Escolas Públicas Municipais sobre Direitos e Garantias Individuais e Sociais previstos na Carta Magna.https://drive.google.com/open?id=1nmo8lzeRSGoM-cQvC-jujeI0cDtAbNrU&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei031/2022202218/04/2022EXECUTIVORatifica a I a alteração do contrato de consórcio do CISALV.https://drive.google.com/open?id=1rO51pCI67rQtnRF4k0M66RMrpEdasEKv&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei030/2022202218/04/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos. e transparência nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1baacQ5nSQUEQD0HkQ2XjqJ9P97o4P9Sz&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei029/2022202208/04/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Dispõe sobre horário especial para servidores públicos do Município de Barbacena que possuem filhos com deficiênciahttps://drive.google.com/open?id=1LOQuGG39VFuZj37fCkV3wXyVPSgXat4n&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei028/2022202205/04/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a instituição do Auxilio-Cuidar para as crianças e adolescentes que perderam os pais na forma que especifica e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FaYJEE0k67Em3FFAA3f9SNt8yJZ4Zix7&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei027/2022202208/04/2022ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIACÃO ALIANÇA DAS GERAÇÕES, sediada na Avenida Bias Fortes 236, apt° 02, Centro, Barbacena/ MGhttps://drive.google.com/open?id=1KGSD1bbeZL18psyd1A8N2EYjluZaAlgs&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei026/2022202201/04/2022JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato do Comércio de Barbacena, sediado na Praça dos Andradas, nº 130, salas 07 e II, Centro, Barbacena/MGhttps://drive.google.com/open?id=1KtVSKb9oRm3EhPEleDDymXtmmWD9nVzg&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei025/2022202228/03/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO E BARBACENA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xfBJnmc2n7YqB0wmiijT2-fcaxmtTupa&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei024/2022202224/03/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a realização de Teste do Olhinho nas Unidades Básicas de Saúde e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15juOUXP5UA7flyHePnupcjaSG6H0WVvK&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei023/2022202229/03/2022ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Reconhece de Utilidade Pública A Associação Desportiva de Futsal de Minas Gerais (ADEFMG), Sediada Rua Egberto Hallais França Nº 130, santa Cecília, Barbacena/ MGhttps://drive.google.com/open?id=1QYKU5igoHUU2J6CFbenY1nIR8vaKav9q&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei022/2022202208/04/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Dispõe sobre a proibição de a contratação de em licitações e fornecedores e prestadores de serviço que não cumpriram o fornecimento total de bens e serviços e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HLl6YvGEX37EAGcnGVlTOcvrGelgTYPr&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei021/2022202215/03/2022PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no âmbito do município de Barbacena-MG e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ow8lbLbfSgFM9lPhCRhhKWDoYSbyyxcU&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei020/2022202208/03/2022EXECUTIVODispõe sobre o acréscimo de gratificação aos valores pagos à título de plantões hospitalares de que trata a Lei Municipal no 4.971, de 2019, e revoga a Lei Municipal no 5.111, de 2021https://drive.google.com/open?id=17Z0JbeY52vwimktCcEPzfVc3hP5BeuMZ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei019/2022202208/03/2022EXECUTIVODenomina Travessa Euclides da Cunha.https://drive.google.com/open?id=1bTUbgbt5Vz-sWNb0PQJ5X9qApy95ZWBZ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei018/2022202203/03/2022EXECUTIVODenomina logradouros públicos e consolida a denominação de vias públicas no Loteamento Residencial Imperial de que tratam as Leis nos. 5.062, de 2020, 5.078 e 5.091, de 2021https://drive.google.com/open?id=1zB0aMz9ubv2zHKIV3A6_1z95Y0mr3dfX&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei017/2022202223/02/2022EXECUTIVODispõe sobre o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Servidor, autoriza a concessão do auxílio alimentação aos agentes públicos municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1X9iXtKXJs9Hjbh06goLZleoZiljBq_t9&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei016/2022202223/02/2022EXECUTIVOAutoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FFY0xThdNUupLgM37QpERk_ynwwtQ0Gw&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei015/2022202223/02/2022EXECUTIVODispõe sobre a aplicação de disposição da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019https://drive.google.com/open?id=1wccDl-ZnRJ-F_tAANDKDHhWBhnHub5FA&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei014/2022202222/02/2022NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Concede a revisão geral anual dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pwzwPAu6suOpcdIY7SkLQM7qVPJ_bFC4&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei012/2022202211/02/2022EXECUTIVODispensa do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento as pessoas jurídicas, bem como os profissionais autônomos e liberais registradas em domicílio fiscal, estabelece o normativo a ser adotado para classificação de risco das atividades econômicas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KTeiLnYOTm_rlOCJ23mSRQlNwgwzkNHz&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei011/2022202207/02/2022EXECUTIVOAcrescenta-se o inciso I, ao Parágrafo único do art. 22, da Lei 5.119.https://drive.google.com/open?id=1fko8pj5ASceXSi5o7-Vk7Ukk7XP7NQxE&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei010/2022202203/02/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Proíbe a suspensao do serviço de fornecimento de água, no Município de Barbacena, enquanto perdurar o estado de pandemia da COVID-19.https://drive.google.com/open?id=1bwWg7r98wcflFkBbz4dHxR_0OgpkgVdK&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei008/2022202231/01/2022EXECUTIVODispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14LKDy1tnQ6kCrZaGYshem8w9xu3TFJ22&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei007/2022202228/01/2022EXECUTIVOInstitui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barbacena, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JvaJd0pQiWMKyfl-RFQFsPsBsdubrLeE&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei006/2022202225/01/2022EXECUTIVOAcrescenta o inciso VII ao art. 30 da Lei Municipal no 4.914, de 03 de dezembro de 2018, que institui o PROMAFA"https://drive.google.com/open?id=12F0prJbh8lnlEBAWY4e8t811QqJ3VGAg&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei005/2022202221/01/2022EXECUTIVOAltera a redação do art. 10 da Lei Municipal no 5.065, de 29 de dezembro de 2020 https://drive.google.com/open?id=1CBYe-A6a5ZbNuYsk8bJI6ZXpiqKANUoo&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei004/2022202213/01/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)DISPÕE SOBRE A OBRIGA TORIEDADE DE CADASTRO DE PESSOAS QUE TRABALHAM EM PROPRIEDADES RURAIS, DE FORMA PERMANENTE OU TRANSITÓRIA, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/open?id=1Iklg6zjZDb3X3ptDPPoNXefYM6Gr_ydx&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei003/2022202213/01/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento para deficientes e idosos no Município de Barbacena e dá outras providências. https://drive.google.com/open?id=1BZ1txEPF14zDyZE4tJyjdMJSNeodJopM&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei002/2022202213/01/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Reserva 10 % das vagas para afrodescendetes, pardos e indios nos concursos para preenchimento de cargos municipais e dá outras providências. https://drive.google.com/open?id=10Q6_87YC39mQKQDzEv8N9eL1zMLSJYrj&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei001/2022202205/01/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU) EM BARBACENA ESTADO DE MINAS GERAIS, ENQUANTO DURAR O PERIODO DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS.https://drive.google.com/open?id=1prAtUN35o7dbcMbWA2FFdzl4V-H3L1c7&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei163/2021202106/04/2022EXECUTIVODispõe sobre a Política Municipal de Turismo, reorganiza o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1-YBLn-mQQ0VdiEDq4cS_hKzQFRTZFbjZ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei162/2021202111/01/2022EXECUTIVODispõe sobre a vedação da queima e soltura de fogos de artifício de estampido no território do Município."https://drive.google.com/open?id=1PXQFBUJUR32S4QGLK1t0yLUhf1uS4y36&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei161/2021202115/12/2021EXECUTIVODISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rTcue4BKEytD7Zd4od7_sC9uQkLcCmK-&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei160/2021202103/01/2022ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE CIDADES IRMÃS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES IRMÃS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/open?id=19tZJWT2_Il1Eth-QOlis7XoUt_K2O4JW&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei159/2021202123/12/2021EXECUTIVOAltera dispositivos da Lei nº 3.246, de 1995, atinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para adequação ao disposto na Lei Complementar nº 175, de 2020, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1z2Z9Cmk7qQ-WRtxcVZpr_phkvGOgl5lM&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei155/2021202102/09/2022ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM MENSAGEM EDUCATIVA NOS LOCAIS QUE MENCIONAhttps://drive.google.com/open?id=1QLoeXfw-vSwxAVtS6Yxw2uRxF2QH4Pe9&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei154/2021202113/12/2021EXECUTIVOautoriza a doação de imóvel e ratifica as doações de imóveis efetuadas com base na Lei nº 4.105, de 2008, revogada pela Lei nº 4.814, de 2017, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tyJ4EUugnLW_GW--jQo1uHU5l0U54Ie2&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei149/2021202107/01/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)ACRESCENTA O ARTIGO 7° A LEI MUNICIPAL N°5.051 DE NOVEMBRO DE 2020.https://drive.google.com/open?id=1KVQZ_wj-r__9x8yzrZ5SgO_3bPJCu0Xo&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei148/2021202113/12/2021EXECUTIVOAutoriza o Poder Executivo a celebrar termo de reconhecimento e parcelamento de dívida nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13c76CfFi2RXGMwKTRbD8hcg_HVdMG57f&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei139/2021202115/12/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui no âmbito do Município de Barbacena a Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18Ma_ESeVsbVrG0QrjVerjeW5GiA453Oa&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei138/2021202126/10/2021PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)DISPÕE SOBRE AS RUAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FN8AS_Mb1wcASPvgiTVL7BsprgcXKsS4&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei137/2021202114/01/2022EXECUTIVODispõe sobre a Lei Geral de Concessões Municipais. dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pwe9F6cFWpW-Ho4IZIZYxn2bVo7R9ucM&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei136/2021202116/11/2021EXECUTIVOConcede isenção do pagamento da Taxa de Coleta e Tratamento de Lixo - TCTL às Organizações da Sociedade Civil - OSC's legalmente constituídas e credenciadas junto ao Município de Barbacena, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11UfSW6wBSEa3TRBhhjyJgHJplOTgX5Zv&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei135/2021202116/12/2021FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Institui o Programa "Doe uma placa" no âmbito ido Município de Barbacena, e dá outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XuHO5C84Y2FWxcO3uN1IFSTzRLo0m3jh&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei134/2021202114/12/2021JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MARIA MULHERES QUE SONHAM" - MMS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1kp20FTAKTUVgU1ET7m-h8Cexako4XN6S&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei133/2021202126/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Obriga o Poder EXECUTIVO a divulgar, em teropo real, as despesas e receitas do Governo Municipal por meio de aplicativo para celulareshttps://drive.google.com/open?id=19c0-2h6Lj_BsmPb_bWx7Qm8GxTTvMCeK&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei132/2021202126/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio educativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Barbacenahttps://drive.google.com/open?id=1nlZrPS9C6Blni3520CFq8K2i9SyGpCJ3&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei129/2021202124/12/2021EXECUTIVOAltera o caput e o Parágrafo único dos artigos 6°, 89, 10 e 24 da Lei Municipal n° 5.005, de 27 de novembro de 2019.https://drive.google.com/open?id=1Cf8iT7Rk9PrNCYJd9v_czXwl7ioqx8k4&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei128/2021202122/12/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA, BUSTO OU HERMA DO SAUDOSO RADIALISTA E EX VEREADOR VICENTE DE PAULA BARBOSA SILVA, EM PRAÇA PÚBLICAhttps://drive.google.com/open?id=16Keymne2S2FJLn61COUGfbw_30w5vFUO&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei127/2021202122/12/2021JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Altera a redação da lei municipal 1980 de 30 de agosto de 1.984https://drive.google.com/open?id=1hp0D9-bASalyeHC61cvr3QGc7w79540r&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei126/2021202113/12/2021EXECUTIVODenomina Rua Helvécio Camposhttps://drive.google.com/open?id=1EG5uUCZn_7Ap2-SbNVbNHbE307_50QIW&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei125/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/open?id=1y_b_8bhTsGMg7jlBjW0E1GKn5X4HkKbN&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei124/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animal.https://drive.google.com/open?id=1Xez8Q9_mtBGyBt-MMs39BU9XUSRbYylw&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei123/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Institui o cemitério e o crematório de cães e gatos no Município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rgbga6CozUcm3K3VFLjix-XOBKAj528P&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei122/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a inclusão no curriculo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática "Educação em Direito dos Animais", de forma transvehttps://drive.google.com/open?id=18ac8q6mykB9scaiYfCH9QjLqB6ChEHUi&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei121/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a proteção e cuidados com animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas do município de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19qtUX_cd8sYKJBvsEr9YHxxPBygneS4r&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei120/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Proíbe a locação ou cessão de cães para fins de guarda, em todo território municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rFq6hoBfYhUJGMxe1wKxMRe9_UW3QlB3&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei119/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre o registro, a esterilização, adoção e o controle ético da população de cães e gatoshttps://drive.google.com/open?id=1WygRqhv_szUkF7O2vnHUfdudpLHH7nem&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei118/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido em Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fzVTs01uLxnWinZVhtzOYFvqkldj7rwv&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei117/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Proibe a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães independentemente da raça e da linhagem caninahttps://drive.google.com/open?id=1-0tSONrMYCtOoMqu00W5ltlsLrWbC4cR&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei116/2021202124/09/2021EXECUTIVODISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE GRATIFICAÇÃO AOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PLANTÕES HOSPITALARES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°4.971, DE 2019https://drive.google.com/open?id=19UOX9uXKGJifnDloKRAjeWkTcysJk98x&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei115/2021202126/10/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)INSTITUI O PROJETO CIDADE AMIGA DA BICICLETA E DÁ OUTRAShttps://drive.google.com/open?id=1xWMDiuyJQZQyfLmxaAERKSpqif-1HwWE&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei114/2021202104/10/2021EXECUTIVOALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 41, DA LEI MUNICIPAL 3.330, DE 27 DE JUNHO DE 1996.https://drive.google.com/open?id=1_XdTqPYaikRw1krbwcOabKgwhTlmE5TQ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei113/2021202123/09/2021FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Institui o "Programa Educação Aberta para a Terceira Idadehttps://drive.google.com/open?id=1pGXRxPUJ8RJ-iBunuxJjRiC4kvrXA8eL&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei111/2021202122/09/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE DADOS ORÇAMENTARIOS ABERTOS NO MUNICÍPIO DE BARBACENAhttps://drive.google.com/open?id=1xl_QeHQv3kn_MrMBdAgzqzhtz_izXzfp&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei110/2021202127/09/2021EXECUTIVOALTERA A LEI MUNICIPAL N°4.826, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N°8.742, DE 1993, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI FEDERAL N°12 .435, DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XDP_boN_osKklufRWdK9rIwCRXk-xmQ4&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei109/2021202124/12/2021EXECUTIVODISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS MUNICÍPIO DE BARBACENAhttps://drive.google.com/open?id=1C2_f1Tp1haVuvqEpDHzzqJ4b9NRQ07tl&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei108/2021202130/08/2021GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Institui programa Municipal de desburocratização, racionalização dos meios operacionais e simplificação de atos administrativo para prestação do serviço público no Município de Barbacena MGhttps://drive.google.com/open?id=1qOM1znN1ttBg-Fp5ocd2pkr76_mcUN3p&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei106/2021202122/10/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAShttps://drive.google.com/open?id=1_WK2kDhQXPuKl_Vac144kxHHLNLd6LTk&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei105/2021202121/09/2021EXECUTIVO"Denomina "Travessia dos Lobos", no Distrito de Ponde do Cosmehttps://drive.google.com/open?id=1rxrfFCKLO2G8AMJoGFvt61X-x1lHNH7-&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei103/2021202113/09/2021EXECUTIVOInstitui o Dia Municipal do Escoteirohttps://drive.google.com/open?id=1Yi78E3zQ7FEnx9763RjXR_MncMD8vcYI&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei102/2021202118/10/2021PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)"Institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, no município de Barbacena-MG e dá outras providências".https://drive.google.com/open?id=1KOutyxeljduBLZKAF6lAanvRdovUhGto&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei101/2021202127/01/2022PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)"Altera os dispositivos da Lei Municipal n°4.326 de 16 de dezembro de 2010 e dá outras providências"https://drive.google.com/open?id=1x5v1pcqcCylAcq5nwCrb_hfFKvRDHCXY&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei100/2021202118/08/2021EXECUTIVOAUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS SERVIDOREShttps://drive.google.com/open?id=1hk5Q8DcoTpc4Gp7jmgCUO69ZYPGBb8lh&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei099/2021202108/09/2021EXECUTIVODenomina Estrada Vale dos Imigrantes.https://drive.google.com/open?id=1IvmerAaeWFnyBu9DBZmh14yfqBYuBNHi&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei098/2021202108/09/2021EXECUTIVODenomina Ruas Professor João Tomás e José Cândido Mendeshttps://drive.google.com/open?id=1m9ZO1mXDnx5ZSGj1GC7yx_F78_H0ZUdM&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei096/2021202117/08/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)"Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no município de Barbacena- MG'https://drive.google.com/open?id=1nqLDKeaQo5zt1pSIj_Pm0ayKNPXWv-q7&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei095/2021202109/09/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui e inclui no Calendário Municipal de Barbacena, o "DIA DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL"https://drive.google.com/open?id=1GU52_00pLb7N7lA2BvS5Y3RrzcbsZ_sS&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei094/2021202105/08/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizarem elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de Barbacenahttps://drive.google.com/open?id=1a2BalG12Hebrn4CgkXJPWaSchT957mHA&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei093/2021202110/09/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui a semana Municipal de Prevenção a Cegueira e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aj8HbbHVB0QjQvGnyXLUINUuINH768Vi&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei092/2021202121/09/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui o Programa "Adote um Bicicletário" e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1AZujZGv-bV3aPu66ljmf3FaxH45OS72M&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei091/2021202105/08/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)"Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Barbacena-MG".https://drive.google.com/open?id=1LsYP953dEHAVrgQyyyAJ0ZtA7J8reVj2&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei090/2021202120/19/2021EXECUTIVO"Dispõe sobre a isenção, para o exercício de 2021, dos tributos de lançamento anual que menciona, em decorrência dos efeitos socioeconômicos da pandemia COVID-19, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zwDhegAr4n3wzM7XDwnLnCyJmjw6KVk7&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei089/2021202113/08/2021EXECUTIVO"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no exercício de 2021, e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1cBV_EWVkTJAA6ANtw-4BCR6LsKFKfirF&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei088/2021202105/08/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)"Determina que aqueles que se recusarem a tomar vacina em virtude do laboratório fabricante na fila de vacinação sejam colocados no final da fila de vacinação."https://drive.google.com/open?id=10nt9RhXounsNrlZrbkv14Wm77xverLEO&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei087/2021202119/01/2022MESA DIRETORADispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IXiUxuuFKfI3K4-lfqV3Np5VNdbJvGMA&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei086/2021202105/08/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)"Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município e nas unidades de saúde para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social."https://drive.google.com/open?id=12Db8BZ3BX8N1OsLq22MHuPBHI0d1TDO0&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei085/2021202113/07/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)"Dispõe sobre ampliação temporária da área de atendimento de bares e restaurantes, como forma de favorecer o distanciamento social entre os frequentadores, mediante a autorização para a colocação de mesas e cadeiras em extensões temporárias das calçadas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IJxzchRgFN0eHKPp_bzedKrmA2ONEhPe&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei084/2021202105/08/2021FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)Define parâmetros para O índice de qualidade do ar no Município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16pMJPQnzMzY26CRG9ME2qUXiAb9AibFL&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei081/2021202109/09/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EAuXIsXfC9thWyzwmVKNkUEHuTcxHcWj&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei080/2021202105/08/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)"Dispõe sobre a determinação obrigatória de higienização periódica em carrinhos e cestas de compras em supermercados e estabelecimentos congêneres."https://drive.google.com/open?id=1X3C1rE2qxEDGHasxb3R48NKP4iUm2WCP&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei079/2021202113/09/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Autoriza a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer - DOE ESPERANÇA, no município de Barbacena e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1NW6wWTfRM0dBmIVvzW86STJpnWj4KjxA&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei076/2021202105/08/2021MESA DIRETORA"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE BARBACENA."https://drive.google.com/open?id=1sX6eKYkcAvv0Vy-8Z46r6yEBKBpUNgUv&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei075/2021202104/08/2021ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)NO MUNICÍPIO DE BARBACENA A SEMANA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qGPokKyub7pqCtkHC_Me2X3uetwb0Cgy&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei073/2021202104/08/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES MÔVEIS DO SAMU POSSUREM MACA ADICIONAL EM SUAS BASES DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19Un0r-AKQmTNeDbyguarU_FfB4-kdyZA&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei071/2021202116/08/2021THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL FILHOS DAS ESTRELAS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11nAh_q4FZ0pSGhmei4NTBiP95aalyucz&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei070/2021202114/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSAS OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE BARBACENA, BOTÃO DO PÁNICO PARA O IDOSO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=13YYBJS0_z_DVM-pa_zpRXDNUlmu7V_Sm&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei065/2021202107/06/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Institui a campanha informativa para empresas sobre Epilepsia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Q3dLW2qce56TPFVoOs-WBSERa-DMuiHa&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei064/2021202108/07/2021EXECUTIVODENOMINA RUAS NEIDA GOMES DUTRA E DARCY GARCIA DUTRAhttps://drive.google.com/open?id=1uY9aLilL3BqME38_R1ZQKNnMo-1gUNp-&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei063/2021202114/06/2021GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1x5yw3x11JoylXCi6RrsiHppS8WXeCctu&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei062/2021202114/06/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1e-DMbiJMwhYkTl99nTI_CJ-8RlteI9st&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei061/2021202114/06/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18bv-VoPbI5Kz3JxNDr2mljz2kVD_6P3b&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei060/2021202114/06/2021ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÉUTICOS E HOSPITALARES COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1BAbgSNf1vClcwF_lJ0FIXiyiW2gWmRq_&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei058/2021202108/07/2021JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTC SINEQUANON DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL ISES, SEDIADA NA PRAÇA DA AMIZADE, NJ95, BAIRRO Dr. GERALDO XAVIER, BARBACENA/MG.https://drive.google.com/open?id=17Gvh8RS6n3goUdwxX6UqSPPp8HcGNe3n&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei057/2021202114/06/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI O PROGRAMA OFICINA DE MANUTENÇÃO MÔVEL, QUE CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM CADEIRAS DE RODAS MANUAIS E/OU MOTORIZADAS, ORTESES PROTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, COMO MULETAS, BENGALAS E ANDADORES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BARBACENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LbrMtb3bf3-My1KzzMdENMzaFtnqGudC&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei056/2021202118/05/2021EXECUTIVOTRANSFERE A DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE PARA A ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Akg3CzQeCMtp2MCbTXzi-9ubmxULPxLD&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei055/2021202106/07/2021EXECUTIVODISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS EDIFICADOS SEM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 54, DA LEI MUNICIPAL N°801, DE 1962.https://drive.google.com/open?id=1rgbzoWblga2NtE2OidGjljIfYeo7mCXQ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei054/2021202122/06/2021EXECUTIVODISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM REGIME DE COOPERAÇÃO OU MUTIRÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DODUTVmpwLDMeTB145gDgw7N9mZ6xaeA&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei053/2021202108/07/2021MESA DIRETORARECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO LOBO GUARA" DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fQXW501Y9BzG19Ii_uCTfhk6OYZmGeKp&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei052/2021202110/06/2021EXECUTIVOALTERA O ARTIGO 5º E SEU §2°, O §1° DO ARTIGO 7° E O §2º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N°5.047, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020https://drive.google.com/open?id=1Skf9ZnMRNodNuhKr2jgMX9dOH4Qz85Nk&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei050/2021202113/05/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA.https://drive.google.com/open?id=1XvhxYEs2NBKLt_sd9ovporH7tkJZrc17&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei047/2021202108/07/2021EXECUTIVODISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVOhttps://drive.google.com/open?id=1Iz66H1Ngng5bFC9c1jQKdqHphX0qrJck&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei046/2021202118/01/2022MESA DIRETORAREGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA O USO COMPARTILHADO DO ESPAÇO DOS EMPRENDIMENTOS AUTORIZADOS A SEDIAR MÚLTIPLAS EMPRESAS, QUAIS SEJAM, ESCRITORIO VIRTUAL, COWORKING, BUSINESS CENTER, CENTRO DE NEGÓCIOS, ESCRITÓRIO INTELIGENTE, CENTRO DE APOIO, ESCRITÓRIO TERCEIRIZADO OU CONGÉNERE, COZINHAS COMPARTILHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KkDeb3I2sNnW1JSbHWp4pMZo1oUKEjPC&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei042/2021202114/06/2021GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA(INCARDOP)https://drive.google.com/open?id=1X7yIeovaVwDTJHDquS1h7eXdQlRWY65z&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei041/2021202103/05/2021JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER CELEBRADA, ANUALMENTE. NA SEMANA QUE COMPRENDE O DIA VINTE E QUATRO DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vFnD4ONjE0Zp_LZtb9IjVE7mFVx2VFv7&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei040/2021202129/04/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI A SEMANA DA JORNADA LEGISLATIVAhttps://drive.google.com/open?id=1eDcgu2Q9dtyFh1iSIZPKdSYryPj6dVAS&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei035/2021202120/04/2021EXECUTIVODENOMINA TRAVESSA MARIA RITA BERTOLUCCI.https://drive.google.com/open?id=1A_twIS0B5MWxH096J6tkJvhUBCci5GjQ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei033/2021202119/05/2021EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR DE BARBACENA.https://drive.google.com/open?id=1VatS6dl1WffmnqrCpVRP62MIk66XZ2vd&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei032/2021202119/04/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA E NOS DISTRITOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA PROVOCADO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IjVU-rg72tB7mVa-XH5rxcONmnyqnREF&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei031/2021202122/04/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE E BAIXO CUSTO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vAi_I74rfvVS9qPMN5GKj13ZUgMS0Umm&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei021/2021202101/07/2021JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE BARBACENAhttps://drive.google.com/open?id=1LI7zT6JI4q8D_-qh5-QOlMzXLXjkxixf&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei020/2021202114/06/2021MESA DIRETORADISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO E PRIVADO PARA MULHERES EM GESTAÇÃO E ATÉ 40 DIAS APÓS PARTOhttps://drive.google.com/open?id=1K96Y3eEZct24dfFe866AopNgGz5mvH_r&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei018/2021202114/06/2021PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)Institui o mês Abril Azul dedicado a ações de sensibilização e conscientização sobre o autismo no âmbito municipal.https://drive.google.com/open?id=1NBf09g_CvDSWeyWhueuMw3YkKbL1_47O&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei041/2020202012/07/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Institui o mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oxbCbBmd31BiM2-cERf-pO0RtyEJdSbe&usp=drive_copyAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DO AMPAR AS PESSOAS CARENTES E COM CÂNCER. R$50.000,00https://drive.google.com/file/d/1Ti8kaXHaC9xEP2WMae7LBPEEmJ-p9KEy/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$40.000,00https://drive.google.com/file/d/1zEjyvOu69bUs4LyMKiHbFrAvw7UPGm8x/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$36.150,70https://drive.google.com/file/d/10bCK9RP9vl2TUOIoUTM5L_vZXtrrzZ2t/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$25.000,00.https://drive.google.com/file/d/1LK8UuNu963mv62zpvRJ-VxC2jo0DTVUu/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R$30.000,00.https://drive.google.com/file/d/13qpgZAa-gWlRoiTNBuNCyoT1Al9DWfOL/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO AS OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/1uJk0H_QQhGfPJagIO45YDX3TNH_37N7g/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$20.000,00https://drive.google.com/file/d/1TsJ8NxBPS3pGDAcA18IZJIwVEBgZCE_i/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO AO LAR DAS VELHINHAS. R$36.150,70https://drive.google.com/file/d/1vfohftVB3iNTRsLxwY9ofqSmVQfvjhUg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO ÀS OBRAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$25.000,00https://drive.google.com/file/d/1cOVfveMiCieFips4Y7E8GAmbV7nWl7R2/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. R$ 60.000,00https://drive.google.com/file/d/1cnVdEu6NZATXjEMWveO3MUPvZ3UkQABo/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$34.000,00.https://drive.google.com/file/d/1_V8vvuHlyIDEriHoeUohaOcFKiFbMknY/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO AO INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL DAS VERTENTES. R$25.000,00.https://drive.google.com/file/d/1lTW7IcXWYIQ6dW1d8s7zMUyf0Vu-ikJl/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO A OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO. R$50.000,00. https://drive.google.com/file/d/1tkBhcp7niIKRt4QFpRkfoPhcGuf7NrS5/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1tMbVHjZ41biqRgKialYqhff9xCBlGZUY/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE RUARAL REMANESCENTE QUILOMBOLA DO CANDENDES. R$67.150,70. https://drive.google.com/file/d/1829W9TKgxCzZ2O7ffFbG9I5PnlxbwSWu/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO AO GRUPO ESCOTEIRO DO AR- GUARDIÃO DA MANTIQUEIRA. R$11.150,70.https://drive.google.com/file/d/1wixFppj88C5jtFSfg0oA580dE5AAPB56/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. DE MEMBROS DA SOC. CIVIL. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1uCFHOWZNjVmfGcbO_zhzBZkRJn7P6JxO/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A BANDA DANÇANTE DO ROSÁRIO SANTA EFIGÊNIA. R$15.000,00.https://drive.google.com/file/d/1iM_o9BAzwkFaa3T5hlI5AJmgodzjF79B/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$5.000.00.https://drive.google.com/file/d/1UmW9bTonJYIS1Dy3a6OXpyPrRcFQJ897/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ESCOLA INFANTIL PEQUENO MARCOS. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1i4BZzJj9a_YQDyjcpg12irnFaACAEP9J/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL CÍTARA DE DAVI. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Y4S5wvWy9ZO_clEmRTjHfv4M0SzOr6Oo/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA BALANÇA BRASIL. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1rjT_ekX0Ed5ityB3G1gLh6dORGfjK97Y/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1s5GhKarAmkuii-v9oIHJhWufj4q0193f/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$35.000,00.https://drive.google.com/file/d/1c_KcdfZtGhTYt9WZtbXwFa9iXQIAzKie/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇAÕ DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. 20.000,00. https://drive.google.com/file/d/1NUOtnCG8-abNvKGF02pwQ8VJKl8NqwyV/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO AO NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER. R$30.000,00.https://drive.google.com/file/d/1VFdNBoNb1cHxfH1tNXLMu4vNYoW2pt67/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$43.075,35.https://drive.google.com/file/d/1NU5IepnfMZIRcAfKTesI3YuMwouaMM9F/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS.R$43.075,35.https://drive.google.com/file/d/1Il14tCv0An2Q6ujC9-6Ym7AIE3Zmk1Xc/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$70.000,00. https://drive.google.com/file/d/1qMrV_hNILtjUG0E6yur6Dpvv5pmoDMBG/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO CORAL ARAÚJO DE BARBACENA. R$23.268,84.https://drive.google.com/file/d/1U_EZCjsTqmksbWXmcCL7zUHm6tnowb3l/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AS OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$23.268,84.https://drive.google.com/file/d/1bkXahLQ__ZuJgzZ0dM-lesbu49GXAPG1/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$139.613,03.https://drive.google.com/file/d/1MzSSM2-yd8rLu8HEoxbK4lNULvEacE8n/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$46.537,68. https://drive.google.com/file/d/1cgy36f_6RmARsAKlA4eUaIz7HExeYEq5/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) APOIO AO LAR DAS VELHINHAS. R$23.268,84.https://drive.google.com/file/d/1V7p1Lf3ZESeAGPAc3nMZPdc3fd2SG-94/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA IRMÃOS DO CAMINHO. R$27.922,61.https://drive.google.com/file/d/1lG7tfRbXAeREceCZA5cAq1Ror9mQOYfS/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$13.961,30.https://drive.google.com/file/d/1cAVzaIixSFPR2gIWkRYOIQXwwAfK5cu9/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AO LAR SÃO CAETANO. R$27.922,61.https://drive.google.com/file/d/1hf1cfHa8Do8vhefbwBjKl5kLxIgjYKTE/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$23.268,84.https://drive.google.com/file/d/1Y23z6wyga1AQUVyQoNsUWJssYpoEfmbK/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$23.268,84.https://drive.google.com/file/d/1_9y-BJujK1tp-Sg5edqeJj7r7RdbMdOg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$90.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Oj2ZQXtNAW2VGlu0nH-k5Wctn1_1IAr_/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$60.000,00.https://drive.google.com/file/d/1bKWsZNDstGQ5_xwxHDjQt1IyoPtmonxg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$26.150,70.https://drive.google.com/file/d/16UuuRWDXcnXExiKOf8EPlPKyrRYr3r_8/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$10.000,00. https://drive.google.com/file/d/1gW-chCY_XdlminxF43S7j4YUDQyM8rkM/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/1oHFgdTJ7RbeTnEwV6sfaBTMNZ8J85PS7/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ONG AMIGOS MÃOS ABERTAS. R$10.000,00. https://drive.google.com/file/d/1YIIXbAnmD77Vldgo25Mf7tmtgeGbj6SW/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO AO LAR DAS VELHINHAS. R$7.000,00.https://drive.google.com/file/d/18pEONQRAzvtVjf5eHFyvet5cYhXJCnxS/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE AE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$7.000,00.https://drive.google.com/file/d/1vfBNnAl2hq-bjyMjC0WZMvvAlwNEW1yL/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$7.000,00.https://drive.google.com/file/d/15ZOGXmlN-HXLjsrqpsc4IAv8xY5wHEda/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$5.000,00.https://drive.google.com/file/d/18dDeht5IBNjIxAt49wZwQ_yRMtmYQE9V/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)ASFALTAMENTO DA RUA SANTA RITA DURÃO, BAIRRO DO CARMO. R$100,00.https://drive.google.com/file/d/19fyXVRGid2rGC92VIARz-H0CRA1af8Tc/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)ASFALTAMENTO DA RUA ARMANDO DE OLIVEIRA BRASIL. R$100,00.https://drive.google.com/file/d/1mbpWwJZP9RMvuJQLiXI0Y-0iPWoupF0a/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)ASFALTAMENTO DA RUA CAPITÃO ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS, CARMO. R$50,00. https://drive.google.com/file/d/1SUADCHowxeZ01PvK0wfLOMVXTJAbcLSI/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)ASFALTAMENTO DA RUA JOAQUINA DAS MERCÊS,B. DO CARMO. R$50,00.https://drive.google.com/file/d/1Zsf5cJbeMkh318S2V9uNIJ8lJdUrvZz2/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)ASFALTAMENTO DA RUA HORÁCIO TEIXEIRA LEITE GUIMARÃES NO BAIRRO DE FÁTIMA. R$50,00.https://drive.google.com/file/d/1FaP1qC079kpEfzRElHFQ7kdClOINBSHq/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$99.800,70. https://drive.google.com/file/d/1B9KwsIrbii3k5FXSDqWIosDMd2JY9B25/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. - R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1od-Ckm3CTSuGAkvNs8PzRV9Pz9t0FM7p/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A ASSOCIAÇÃO BRABACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1qquEpVoWxk5fqcYhK-iJ8G3KmkfQNSka/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1pWXIMlP1LXjz0Nz8PeKe5VK-EYlrjrD1/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO AS OBRAS PASSIONISTA SÃO PAULO DA CRUZ. R$96.150,70.https://drive.google.com/file/d/1YdCi17LqOwbgahJT-4G7J7bW5oyY7QXN/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A CRECHE IRMÃOS DO CAMINHO.R$30.000,00. https://drive.google.com/file/d/14yWDsTNSnWbHg73WsNv32NZJk9KCHHHc/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1QnZVQpNpdR8UILz3K5T7I9gIOWHruIne/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA. DE BARBACENA. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Yed7bXOAKuGlxIY4FtRfiHVCZJMkEvHM/view?usp=sharingAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$40.000,00.https://drive.google.com/file/d/1YMfB7YrC5XFiA07iam9CTmSW1agWQSKG/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA-IMAIP. R$40.000,00.https://drive.google.com/file/d/1w-r-QtudSj4SpjlsY5WE8h64HSFVpVHb/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$66.150,70. https://drive.google.com/file/d/1SOehfyJCbObd_84GV05PYMUTdEIyOBXg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. R$40.000,00.https://drive.google.com/file/d/18nt3t3V5YmwI8AQXIC0mBWN4vfDUXn87/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1VmC0BuxDdxSoJKbkOe78l2dt3s-ofMeL/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A UNIÃO COMUNITÁRIA DE BARBACENA. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1uak4JOKJHS-TjNqnKR2M18xXlClbJUHb/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)ASFALTAMENTO DA RUA PEDRO PUIATI NO BOM PASTOR. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/11LI-AIn-XGxSxxGjAN5MVDtn2B37ruiN/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL. R$30.000,00.https://drive.google.com/file/d/1aq_o58IrqjSJR9laqWlW0qJQB917EHuV/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGINAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$10.000,00. https://drive.google.com/file/d/1t-OkgxIW_slfoQ5JuSiih7EHEZVHAOnx/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$186.150,70.https://drive.google.com/file/d/1AXtsF9g7sBajR_HnSYa2Vpw9RUVCnQor/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$10.000,00https://drive.google.com/file/d/1lzwFJIT9n378tlp0Phm-wRwFAjDi2gba/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO AS OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$66.150,70.https://drive.google.com/file/d/1CATYvdDvA2G_oc4X5Xm9ovcRsY8nBjfh/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1PBd_2mmhGQD2N8nHkC8_lkpYrJ78il9w/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R450.000,00.https://drive.google.com/file/d/1hJQ3gCmf0Yy9R03uW4Rm3vLXSSHygfiX/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R450.000,00.https://drive.google.com/file/d/1j7w9dE9nLLeC0reruTs_-7eGbCT0v-ar/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO A CRECHE IRMÃOS DO CAMINHO. R$40.000,00.https://drive.google.com/file/d/1DQseT1XsvWM0CGXptpunwPl5H37X7evq/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL ARCANJO. R$26.150,70.https://drive.google.com/file/d/10qY8couUuFhyTewjXlUX8vLvlrPWOg4d/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO AS OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1YD4-N8-5CRoVt-COd2_wQ8xTFMEaa2Do/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. R$100.000,00.https://drive.google.com/file/d/176fFKQJrIww2WgucYjbp26vRggx1AqPE/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$76.150,70.https://drive.google.com/file/d/1EKfTTzax_mdAjRd1NOyQ4SILNfcHpKYV/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$60.150,70.https://drive.google.com/file/d/1Sylq_hb6EgFockL4Yu3ngTs2S6x2po46/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$60.000,00.https://drive.google.com/file/d/1LVi5qTVdulj23xHAUIs4NsQQBiPTNPpV/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$66.000,00.https://drive.google.com/file/d/1eRJz1wC5VqBRYW2uGtNjVbgNMj9PgxAq/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1vekrx3tJIPdYTqamnWCtJqAq4dY0un2D/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$30.000,00.https://drive.google.com/file/d/1eu5Wd3TiF2bggH1dcYNJnvHS1ZRTi2gN/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$36.000,00. https://drive.google.com/file/d/14ZJqRLglj6b1xlIRFFcBIfeOroz_bOq2/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO AO INSTITUTO MARTIN LUTHER KING PELA VIADA. R$80.150,70.https://drive.google.com/file/d/1-KPZIFa45jpLO5yyCrY8IQ2D_fqcY-bD/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$20.000,00. https://drive.google.com/file/d/1nV34qLfkJbFSyW__zZaADuqMEcvNw5WY/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$40.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Ka4JH0vweTEKyas32kY3I1dHZ6sfaxNj/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$40.000,00.https://drive.google.com/file/d/158mo4L9sJFfwm8gDN3PuLUAUI4ct8Ofd/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$40.000,00.https://drive.google.com/file/d/1K6AFDvKjk8Ab1waV6uzYIDlfoazfLnG0/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADE DE SAÚDE B´PASICA SANTA EFIGÊNIA. R$22.060,24. https://drive.google.com/file/d/18ATzs69BjjWxIyjHDnGm7uLC8kOmzhAg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SENHORA DAS DORES. R$22.050,23.https://drive.google.com/file/d/1BML6zDgcyAk5wDDElXH4v360oFHgzqds/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÃO FRANCISCO. R$22.050,23.https://drive.google.com/file/d/1zEKqo7J16m3oUTTeZCFwHzf_40CN1v5a/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A ORG LAR FREDERICO OZANAN. R$55.383,56.https://drive.google.com/file/d/1sO28C1W6FlNEp4g6W-BPoLwgVYsMl48H/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. R$55.383,56.https://drive.google.com/file/d/1LHNvNK5_oSy4-uXqTZRaABal94IUc-6p/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$55.383,56. https://drive.google.com/file/d/1pGjUPwyPpQcSAAu1eKkrcPX2Wp_ieRHj/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. R$20.000,02.https://drive.google.com/file/d/1ZdoJXHekbuF5jMjFLC1zLZ-4qWe-IWts/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)APOIO AO INSTITUTO LOBO-GUARÁ DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. R$186.150,70.https://drive.google.com/file/d/15G8qvDTi0a3wkN-lAopElFWUbmIXtVhE/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E SEUS FAMILIARES. R$186.150,70https://drive.google.com/file/d/137MCj5c_SMKoksZjgpa7pvtzJTByIgIw/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. 93.075,35.https://drive.google.com/file/d/17k3GMv-UxoC_HjUmrp9dFGiOCKKpBTah/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$46.075,67.https://drive.google.com/file/d/1VnOEkZa2AZiucKKV7hdIQhVfvt4BpEmJ/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$46.537,67.https://drive.google.com/file/d/1GQyMPJw0Ct2zex9CKQGrXw_N_R4nWNQT/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R$186.150,70.https://drive.google.com/file/d/1UwgCo7FYhqMyOaZC0WCJrNirzjqqycu2/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$186.150,70.https://drive.google.com/file/d/1I92Jj5oh57rVJg46TW3D9Rba2f3YjoLM/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$93.075,35.https://drive.google.com/file/d/1zNrgG4jzckJAjnH1SHs9NAuKDhtG27Re/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$93.075,35.https://drive.google.com/file/d/1Cfn6N2rr42_aC0JTrvGE-YnCSGP3KbTn/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL CAMILO GOME DE ARAÚJO. R$30.000,00. https://drive.google.com/file/d/1SqL-hfOKChzC6p8Rg3JPwCoQPJD24HJi/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO AO GRUPO ESCOTEIRO DO AR GUARDIÃO DA MANTIQUEIRA. R$15.000,00.https://drive.google.com/file/d/1m4O0mF8-tSabBe-IIMJFfEtD1z-43n49/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$15.000,00.https://drive.google.com/file/d/1uafvTvmNKwf7OBsXt4gsVh6sC8YfhnWb/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1gtAfCnNvP2GviuqwN0GYXReJdV-QrUuE/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. DE MEMBROS DA SOC. CIVIL - ARCOM-SC. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Ibr74XQxvGfmgz7zP4IdyvKWFP2y64wn/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)AMPLIAÇÃO DAS AÇOES DA ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA IRMÃOS DO CAMINHO. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1YKLA4ZpoSkunXSkz8oJqCCo9jk5P19_h/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PINHEIRO GROSSO. R$86.150,70.https://drive.google.com/file/d/1aBDCKf7ws9ui_w2tnRu9vmZthSjqIx_7/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1UJSMR4SZjaLioHOdc5pqUBqesx_Plq1x/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Nald846pswzaFp8uVE0iQ2FZPJqW9OgN/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO AO HO SHIN SUL TAE KWONDO CLUBE. R$86.150,70.https://drive.google.com/file/d/1CQ2E3RbE6F6h4n67pv7S0ht8I8Neymcm/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$10.000,00. https://drive.google.com/file/d/1Hd16g_BqxThs54x8L59HTOgVVs6XnxkJ/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO AS OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. R$60.000,00.https://drive.google.com/file/d/1PkLfKV_oLC4N2Ml7Jmbf8i2ew6u9EPmH/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/1DdJKq53HMmR_8lf4WlIPiriHEaf523JD/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$70.000,00.https://drive.google.com/file/d/155MSFNM4Axyw1-LiEY8Wt92GeTAM9YIV/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO AO NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1jC3mYTGE_KseAtQ0JhsNvHD7BHwdK5ue/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$30.000,00.https://drive.google.com/file/d/1IuvR9UhdKcLafsLgRUXbodfJupvyZvcL/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$16.150,70.https://drive.google.com/file/d/1HizTwa0SRwUdOXnnbxXbUwGpkJttHW7A/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)PAVIMENTAÇÃO DA RUA UBIRAJARA FURTADO. R$50.000,00. https://drive.google.com/file/d/1XXHI4Q0J5aLZxYFKfdRIj_jbhqqaBeRy/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ ZILLE. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/1-1HN6rvHwQvDv9wQyOJNkmg61-lV6xRA/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO SFREDO. R$50.000,00. https://drive.google.com/file/d/1bKR6EgopiF5t1poClTdfs5FP-3PCvf20/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)RECAPEAMENTO DA RUA PEDRO LOSCH. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/11RvcuGfaTlw5ucfkbT4S5A5U5q-CIQI9/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)BLOQUETAMENTO DA RUA ANTÔNIO CARNEIRO. R$30.000,00.https://drive.google.com/file/d/1sJvqEqLP7Y5lVjWoZIIXeVTvSzyU6o8a/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO ÀS AÇOES VOLTADAS PARA AS PROPOSTAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1KEEhxuOvX4KFC3ZQGs4vCa-Supy3Pjss/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL RUAS: JOSÉ FERREIRA SOBRINHO; DR. DIAULAS ABREU; MARIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA E LUIZ BERTOLINO NO DINIZ II. R$200.000,00.https://drive.google.com/file/d/1_va0TUOQKLiu07V0_FABuAk4GzVkL3Q-/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)BLOQUETAMENTO E ASFALTAMENTO DA RUA PEDRO LOSCH, NÉSIO MANUEL DA SILVA E OSCAR PERIRA ASSIS NO IPANEMA.R$300.000,00.https://drive.google.com/file/d/1wNTsyeOyj4GpT4JZFR5Ttyk5jqhCQNAg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)OBRAS E MANUTENÇÃO DO CAMPO DO BARCELONA. R$60.000,00.https://drive.google.com/file/d/1QeLReTg3UzJ0j1jSoItGUBIfl0XsBzdI/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/1TBUvO1jcIQD10r_Pkmu-PjGImgg2yecx/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$50.000,00https://drive.google.com/file/d/12hOkv1glOHqoNAj8j93laFXZaA_2Nsnu/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) APOIO AS OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$15.075,35.https://drive.google.com/file/d/1zlwv1I96a4s-cm5QixqbT6GJrLFfF-to/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICO DE BARBACENA. R$16.075,35.https://drive.google.com/file/d/1vJTkXb1g6awkPIdg8etRTJMBiZBMdENo/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. R$20.075,35.https://drive.google.com/file/d/1lMkdqq4kCMt9wYMPFFhJLSccswp__jnz/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A AAACBR. R$126.000,00.https://drive.google.com/file/d/1oaFGDSWRFgHqSSChBeQ4UbWGY4MAKEyd/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA. R$15.075,35.https://drive.google.com/file/d/1sPzOjCsNCybKM7F885Pm6l99qzcEilMG/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Sou6B1IPGFOl26LirVciULHD6EoaP4bH/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1imqzNZP9zpU4ud-HhxOBBJLjyxUA9CIG/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/17aQtmEXniDjNIGIgb_df4Kqi6jQXhN10/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE SÃO JOSÉ. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1x3H5DXLAkbBwHXIA-1mhA5AoLDADw42n/view?usp=drive_linkAprovado
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