De segunda a sexta de 12:00 às 18:00 
Praça dos Andradas, 112 – Centro 
(32) 99125-2295
Quantos vereadores a Câmara Municipal de Barbacena possui?
R: 15 (quinze) vereadores.
Como faço para saber quem são os vereadores municipais?
R:
- Acesse o sítio eletrônico da Câmara Municipal de Barbacena;
- Em seguida clique na aba “Câmara”
- Depois clique em “Vereadores”
- Pronto! Você terá acesso aos nomes, fotos e ao curriculum de cada vereador da gestão atual (2021 – 2024).
Quanto recebe um vereador?
R: O valor do subsídio atual, para o exercício de 2024 é de R$ 10.290,52 (dez mil duzentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos) bruto.
Cada vereador pode ter seu próprio assessor parlamentar?
R: Sim. Conforme Lei Municipal 5.192 de 2022, cada vereador tem o direito à contratação de 10 (dez) servidores comissionados para atenderem nas atividades dos seus gabinetes parlamentares.
Quando acontecem as sessões ordinárias da Câmara Municipal?
R: As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Barbacena acontecem 02 (duas) vezes por semana, nas terças e quintas-feiras, às 19h30.
Posso assistir a uma sessão ordinária?
R: Sim, as sessões são abertas ao público, todo cidadão pode e deve participar!
As sessões ordinárias da Câmara Municipal são transmitidas pela internet?
R: Sim. As sessões são transmitidas simultaneamente (ao vivo) pelo canal TV Câmara Barbacena, no Youtube.
O que significa SIC?
R: O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a ferramenta criada para atender ao que preconiza a Lei 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. O intuito maior é a transparência das contas públicas e o combate à corrupção. O cidadão, ao requisitar uma informação do órgão, deverá identificar-se. É importante ressaltar que o SIC fornece informações, sem emissão de opiniões e pareceres do órgão.
Como abro uma solicitação no SIC da Câmara Municipal?
R: O cidadão pode requerer a informação por meio eletrônico, seguindo os seguintes passos:
- Acesse o sítio eletrônico da Câmara Municipal de Barbacena;
- Em seguida clique na aba “Transparência”, e depois em “Portal da Transparência”;
- Nas opções em ordem alfabética, procure na letra S o “Serviço de Informação ao Cidadão”
- Clique em “Abrir manifestação”.
- Registre seus dados e sua solicitação e clique em “Enviar”.
Ou acesse diretamente pelo link abaixo:
Qual o tempo de espera para resposta do SIC?
R: O prazo de resposta é de 20 (vinte) dias.
O que significa CAC e para que ele foi criado?
R: O Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, inaugurado em 21 de abril de 2021, foi criado com o objetivo de abrir as portas da Casa Legislativa aos cidadãos barbacenenses, com serviços de orientação e atendimento social.
Quais serviços são oferecidos pelo CAC?
R: PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CAC BARBACENA:
- Agendamento administrativo na Previdência Social;
- Agendamento de segunda via do RG;
- Inscrição do cidadão no site gov.br, dando acesso assim a vários programas do governo federal;
- Solicitação de isenção para casamento civil de pessoas hipossuficientes;
- Certidões de antecedentes criminais;
- Divulgação das vagas do Sine;
- Expedição de Carteira de Trabalho Digital;
- Certidão negativa ou positiva municipal;
- Parcelamento de IPTU junto à dívida ativa municipal;
- Além de contar com as parcerias do Procon, Policia Civil e COHAB Minas, Minha Casa, Minha Vida e Junta Militar.
Como faço um agendamento no CAC?
R: Só é necessário agendamento prévio para atendimentos relacionados ao PROCON, e este deve ser realizado através do whatsapp número (32) 99128-0540 ou diretamente na sede do CAC, que fica na Rua Getúlio Vargas, nº 80, Sala 01, no Centro de Barbacena – MG.
Para os demais serviços prestados pelo CAC não é necessário agendamento prévio, bastando que o cidadão compareça na unidade, no horário de atendimento de 12h00 às 18h00.
