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Câmara Municipal de Barbacena | Gestão 2024
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Projetos tramitados

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Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Vetos; Emendas

TipoNúmeroAnoData de publicaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Projeto de lei084/2024202419/12/2024FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)Reconhece como de utilidade pública o Rotary Club de Barbacena. https://drive.google.com/file/d/18wykTGBRCTNhBFaRJs5oG5XHgP-bVLR9/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei086/2024202418/12/2024EXECUTIVODenomina Praça Edilson José Couto Rodrigues.https://drive.google.com/file/d/1Ky8c2tz1L1ImBnLbpUIC0xbGyGe2HtvA/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei085/2024202418/12/2024EXECUTIVODenomina Rua Geraldo Ventura de Paula.https://drive.google.com/file/d/1y-6F4_WwohU85JMoFfshhLHALXTBReNK/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei081/2024202418/12/2024EXECUTIVOAltera disposições da Lei nº 3.596 de 12 de abril de 2000, que autoriza o Executivo Municipal a reparar prejuízos de particulares decorrentes de acidentes de trânsito e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1NmCoGQxlnNh4XFes8oFUtLoQP5pz99PS/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei077/2024202418/12/2024EXECUTIVODispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Quadriênio 2022 - 2025, para a adequação à lei orçamentária anual do exercício de 2025.https://drive.google.com/file/d/1SedHTbFOLfoRsY_Km-ZaN-YTCJpGktFD/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei031/2024202418/12/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 1º DA LEI Nº4.926 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 QUE REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1XgMEfFfOY4XIQoO9Vy1wymymbESJLdoK/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei064/2023202315/06/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.144 DE 04/03/2022.https://drive.google.com/open?id=1QtcZBBagUOklbwRcO-7IW4tGfwtOxWed&usp=drive_copyVETADO
Projeto de lei057/2024202422/08/2024EXECUTIVODesafeta de sua condição de bem de uso comum do povo, área destinada a Praça no Loteamento Diniz.https://drive.google.com/file/d/1-0xDfm1cL-ArWSEh14TA4ZWTVfCBDhI7/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda modificativa202413/08/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Modifica o artigo 2º do Projeto de Resolução 009 - 2024https://drive.google.com/file/d/1SbrbUu0zhyzGKIIS4qmLF6y13vSYg8YA/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda modificativa202413/08/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Modifica o artigo 3º do Projeto de Resolução 009 - 2024.https://drive.google.com/file/d/10F1uhMfGJOAn1_ORcF9NnQbGiOi75_Oa/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda modificativa202413/08/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Modifica o anexo II do Projeto de Resolução 009 - 2024.https://drive.google.com/file/d/1x0ssF44jIpkKYbMl5LOl3LpbnsEdIgQd/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de resolução014/2024202413/12/2024MESA DIRETORARegulamenta o aluguel de imóveis para uso dosgabinetes dos vereadores.https://drive.google.com/file/d/1HpCuHImejawerTgcFq7Gok52yIHWuKAb/view?usp=drive_link​
Projeto de resolução013/2024202404/12/2024EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Modifica o § 1º do art. 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1QvWqIC0CHxC5QLd5BCMlf-cN21RNe4CG/view?usp=drive_linkAPROVADO
Veto202408/07/2024EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei 044/2024.https://drive.google.com/file/d/1uCHS2n7IwGhTlXfoNx1n-KrayCaYZg2S/view?usp=drive_linkVETO MANTIDO
Veto202425/07/2024EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei 047/2024.https://drive.google.com/file/d/1L3VuiMsHdANFiJ0JkRhSVovevzNcp6qW/view?usp=drive_linkVETO MANTIDO
Veto202408/07/2024EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei 039/2024.https://drive.google.com/file/d/1IbwfC4hjqMZiXuWfQaLoGKBie9dK9Bv5/view?usp=drive_linkVETO MANTIDO
Projeto de decreto legislativo007/2024202404/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) Institui na Câmara Municipal de Barbacena, o Diploma " Homenagem ao produtor rural".https://drive.google.com/file/d/1elY5Er5ZKMhQnfZVb2ddEbjn7B2yFYSD/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de decreto legislativo005/2024202410/07/2024MESA DIRETORADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA AO PROCURADOR DE JUSTIÇA, JARBAS SOARES JÚNIOR.https://drive.google.com/file/d/1P8MXN2k5UtgCamVYmN9CUPfn7AV61s8D/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo004/2024202420/08/2024MESA DIRETORAAprova a ata 115 da Comissão do Plano Diretor e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1KuJM8X_T71y3xAQ1S5ocIuUjYQtQ67K2/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo003/2024202420/06/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Concede o diploma de Honra ao Mérito do município de Barbacena ao Doutor Hugo Viol Faria e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1u0dQLaWrG6LQQOiBfAcavj4vuT0fDM16/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo002/2024202422/05/2024ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Concede o TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARBACENA AO senhor Cristovam José Jorge de Abranches.https://drive.google.com/file/d/1AF_aeERPuiXWBj1MA6iPNvuzawXe6gpJ/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo001/2024202410/05/2024MESA DIRETORADispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Barbacena ao Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, Brigadeiro do Ar André Luiz Alves Ferreira. https://drive.google.com/file/d/1MUeB7BAz9S8zokB-I-SZkRVZTs-SGhOG/view?usp=drive_link​
Projeto de resolução009/2024202404/12/2024MESA DIRETORADispõe sobre alteração na Resolução nº 377/2023 desta Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Wof2J73LoPYqnEOWw20cyPG90dJYaqw0/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de resolução008/2024202420/06/2024ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação pelos servidores do Poder Legislativo Municipal de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1kT6zKSOeoWoe4YcnuVOhA78R1L7LEGzh/view?usp=drive_link​
Projeto de resolução003/2024202413/12/2024MESA DIRETORAAutoriza a Câmara Municipal de Barbacena a celebrarconvênio com a Abel - Associação Brasileira de Escolas doLegislativo e de contas.https://drive.google.com/file/d/1uvb3uvJHNVxs2Bd9hqGBJNBJ7ijZNX67/view?usp=drive_link​
Projeto de resolução002/2024202413/11/2024MESA DIRETORAAprova a Câmara Municipal de Barbacena a celebrar convênio de filiação com a UVB - Brasil União de Vereadores do Brasil e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1m5re9Iq89y5kU_oZo9DoF7_SJcSPHlSd/view?usp=drive_link​
Projeto de lei076/2024202412/12/2024EXECUTIVOEstima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal e da seguridade social do município de Barbacena para o exercício de 2025.https://drive.google.com/file/d/1qd_OydZIDEq-ltOirYDvxI5mHzPwborp/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei082/2024202412/12/2024EXECUTIVODispõe sobre a afetação de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal ao Poder Legislativo, revoga a Lei nº 5.069 de 2021, e o artigo 1º da lei nº 4.035 de 2007. https://drive.google.com/file/d/1DE-xSnEMx6zTHWYp_BRJylS7N_SHGy4I/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)APOIO A ALIANÇA DE GERAÇÕES.https://drive.google.com/file/d/160V-3PM8LCsRhSzz4fVDP6B1vRSTkupZ/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS.https://drive.google.com/file/d/1qz4Yb3wUpcnUbNrHFAbDXizCd-Gw9K0R/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.https://drive.google.com/file/d/1cQmTnI6_zm2NKktCKijWdInG422GdFa2/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO NOVAS VERTENTES.https://drive.google.com/file/d/18OBo6BuGb2KC9ICL7kZGV94huqYuZYXe/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PINHEIRO GROSSO.https://drive.google.com/file/d/1N9FjSthA0mx3Kj8J0JNulINe5pCoRPMI/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)APOIO A BANDA DANÇANTE DO ROSÁRIO SANTA EFIGÊNIA.https://drive.google.com/file/d/1NY72ksng-38lNeEOnHKbMKZI2jjE9-tb/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA BALANÇA BRASIL.https://drive.google.com/file/d/19sj1wJHN1VUQJ58OAAMT5wckQsZCZbiT/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1GBA-vr1EwetyT4nFRI0B2GhD6WosAj1Q/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)APOIO A ASSOCIAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL FILHO DAS ESTRELAS.https://drive.google.com/file/d/1hlWDFIFgpMVpZuRusZtvTOOVCjfARcBi/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)APOIO A OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO.https://drive.google.com/file/d/1eh3W9xyGUsr0fJiO_hohQXEhvARv13jP/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)APOIO AO INSTITUTO CURUPIRA-AÇÕES ARTÍSTICAS E SÓCIO AMBIENTAL.https://drive.google.com/file/d/1pX7uksrLKUKtRyIZGEPl7I9ZOKWHFkyE/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)APOIO AO INSTITUTO SÓCIOAMBIENTAL DAS VERTENTES.https://drive.google.com/file/d/1mlQ1gtm2v0dxuS9ZNj96656PjNbREJmh/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANShttps://drive.google.com/file/d/15X2P5SluGtUzbvLXO0P8ARs5ngWM-4KF/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/104c5gvFyc5pM1ZD90u_-1OmXd2qVQt8H/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A HO SHIN SUL TAE KWONDO CLUBE.https://drive.google.com/file/d/1GSreyP2WO-La4kYxOenyT1aBkqgeNvZp/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ.https://drive.google.com/file/d/1RcKpUs5La97PK7MHeOh9ht1uv5w3txgt/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.https://drive.google.com/file/d/1rLHACF-GFs6i_FvM1_E7hSSgXigrs8zz/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. DE MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL.https://drive.google.com/file/d/1AXP5eNe3c_W1Cva8JlQyF_-_9NLstzUu/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1oVEbRfU6uqOP4xIgQkPLlpAWWVT3p9PI/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PINHEIRO GROSSO.https://drive.google.com/file/d/184jVZsO4QV1IFAnsgRB7jXioCAvp0HBs/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1vucZQRfn-2k321vI8rBra1snr8Po5_yj/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1UmEb_-qUcbv1gxY1xs6L0zwXwUA7o2vE/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS.https://drive.google.com/file/d/1Y27aBF68lOv2sAoqtOj6FCqU-GM3--uu/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO AO LAR DAS VELHINHAS.https://drive.google.com/file/d/1PGVbfqgUgh3Ojn-ktSDU4du2CwFtFoXN/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ.https://drive.google.com/file/d/159WxbegzZgGxFXdjHwE_NlaGpLCd4TJS/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO AO SALESIANO.https://drive.google.com/file/d/1YH59DhfNc8ZZuQ1Mimqyg-5nMP0hh0uG/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO AS OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO.https://drive.google.com/file/d/1uvoXYciIsO_-wfQCc2v-YJbp_57tZOep/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, BAIRRO DO CARMO.https://drive.google.com/file/d/1CU-qdek52415rDIJpXUd-CcWxkv_C6SH/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA.https://drive.google.com/file/d/1ueFcAslHehM7AXyx5SjBm8-ByM_Z4IRV/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS AUTISTAS DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1kbgEcwRz3BVYwk9msXR8_-E7zSLoyoyr/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DO GALEGO.https://drive.google.com/file/d/1CvY6hNwbZZR7chIi3gbLX7K4Z-VxY_J0/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PINHEIRO GROSSO.https://drive.google.com/file/d/1zSrp3ReW-7Pfbm_cPYv0pBfOkq4qNA7m/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.https://drive.google.com/file/d/1PBQc78yDYnh9oFNcBQPBmysPzavjaGWP/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.https://drive.google.com/file/d/1OWerk_eAIr8-9IAzqoxztdova6bOBeUK/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.https://drive.google.com/file/d/1u0nbDZAUbtQENpd_cjHMk8ceoWfS_ciT/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS.https://drive.google.com/file/d/1EXzA9WTg3DwOqQuqenteF0VP-Yyi28Cm/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1KdK4kZOdnS4SDf-iCPQ2EK-MZuGrMElY/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA MATERNIDADE.https://drive.google.com/file/d/12p62ImoszaBVZbooGTxlsqngXOigCY1T/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA BALANÇA BRASIL.https://drive.google.com/file/d/1Ei8kj6lhLJ1gALjHtcdLH_WM-odFP5Y1/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO AS OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.https://drive.google.com/file/d/1F1IrdJO_ksKK9IEpMAvRa91vx2HvqI91/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA.https://drive.google.com/file/d/1lIQouvmbGbBpG5jHtQaiihBdbEiocY6C/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL CÍTARA DE DAVI.https://drive.google.com/file/d/1jwAWVVD1qWl4HkNtmcNs_dtBgp16IGd6/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A BANDA DANÇANTE DO ROSÁRIO SANTA EFIGÊNIA.https://drive.google.com/file/d/1ujUjNdiCmJN7ChIxVn3pmQ_3nhHeTdob/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOIS POR CENTO SOCIAL CLUB.https://drive.google.com/file/d/13LZtPHUElw8cfJqXMYYyhumojdWGm63R/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. DE MEMBROS DA SOC. CIVIL.https://drive.google.com/file/d/1jcMSySZnkpiVng1j9XbSa3C6pcKV2Iir/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO.https://drive.google.com/file/d/1fOdoPtSdRPKDj6gC3zL5N1fejWZofSOW/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1cUaJQr95Fgdz2SMiT3SwWxFIgIm8d-Ck/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FUTSAL DE MINAS GERAIS.https://drive.google.com/file/d/1j1XDd2yV45KAbtqt1A17aYHPqlxfGiit/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO DO AMPARO ÀS PESSOAS CARENTES E COM CÂNCER.https://drive.google.com/file/d/1iFC-aDCf57yM00By2ylWA0QyXLS27B4Y/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.https://drive.google.com/file/d/1MiEpa1wfY6DSz2PRHKg9IE5Fiq8CiTPm/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1DTg6VEQRpZdueB6OuWmfcb3u4GGvBLiT/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS.https://drive.google.com/file/d/15DUR1T1xc9ghXvKJqXSLJd-4KxeGIYaI/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO AS OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO.https://drive.google.com/file/d/1ceziWtEERmDgi_HSyLmEGpZiPadkDZN2/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO A CRECHE IRMÃOS DO CAMINHO.https://drive.google.com/file/d/1x3qpyW7HatgqcwInM2Q7aMALo2p14kO2/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.https://drive.google.com/file/d/1I7pu7YFeJdsKMBk8vwTwF0D_thcBaLDm/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO.https://drive.google.com/file/d/1gZ13lFlU_4MZuDRWG3KVvRToZKE6Wy6k/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.https://drive.google.com/file/d/185MqQ-Ij3JEgKxSOWnDMJpvKFlBBpejC/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AO INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL DAS VERTENTES.https://drive.google.com/file/d/1tf1t6ky-c6lbsReNr94UfhAWaNqx7Kzk/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO A ASSOCIAÇÃO DO AMPARO AS PESSOAS CARENTES E COM CÂNCER.https://drive.google.com/file/d/12o6nj93Q1yuvoPElYowK1N1VRu_4EGkz/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.https://drive.google.com/file/d/1RfpTKF_Y663mWo8AUjazhpwdWNvht57Q/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AO LAR DAS VELHINHAS.https://drive.google.com/file/d/1Yig3X-AvzWQVi_wk1XO_4O5f7nQkeeKk/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO CORAL ARAÚJO DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/17O5rpp8_3T1vcz_ZjKGCKqJhAS-F518c/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AO LAR SÃO CAETANO.https://drive.google.com/file/d/16OPQlnYy20D3Teyeg_SnR25_ZbWkox57/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA IRMÃOS DO CAMINHO.https://drive.google.com/file/d/1vjmBEZ3rb9Onb-8fzrv7sE1wZw8Bs5VE/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1XbFKj5Hqhppm2gk6InUH3PWEG4Tw0l4m/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AS OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.https://drive.google.com/file/d/1YS3y_C_GLarmC7JQ9RZAsK-8hL3REvoB/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AS OBRAS PASSIONISTA SÃO PAULO DA CRUZ.https://drive.google.com/file/d/10NS4ROzwC6ZW_qCysbc7Lq57_k14du9Q/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AS OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO.https://drive.google.com/file/d/1dbEXeK5zk_D1VjszNfrXVb-VCDQStST4/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AO HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO.https://drive.google.com/file/d/1tpD8SOQutuAyxh_rZUUCvwDUc1-Tsufl/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIAhttps://drive.google.com/file/d/1C_6OQohFpbuD3awD5SFyBflUeGaYvr5I/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENAhttps://drive.google.com/file/d/1ljni122hTqiV6g9k0VTWxCSb_Dk60Msy/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS.https://drive.google.com/file/d/1E96I9Cq2ji5qY1We2EvCliQNF1ZhHzOH/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1qtCaxpAX5BKE_ZcxACu1jOO7X_U-ScM_/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PINHEIRO GROSSO.https://drive.google.com/file/d/17_8TBSe1aqlhsoc2KuUmo0lT_-fjq-ht/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ.https://drive.google.com/file/d/1yfaD0kSzjUk_4S67BPfp6XtAEMfcIQDo/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A HO SHIN SUL TAE KWONDO CLUBE.https://drive.google.com/file/d/16gG7SQTwi691BwFgQ7SgIAkAOENXeXkx/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO.https://drive.google.com/file/d/1jRilKTFSz8QkinR5-vVpbQZBK81CBQ0m/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. DE MEMBROS DA SOC. CVIL.https://drive.google.com/file/d/1nM5NZC_utw7ymKYJRa9CQtILJkIsAK-L/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS.https://drive.google.com/file/d/1WAE5yRbZEyKi9AD6S4iExliTVeXnCmIf/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO BOA FORMA DE TAEKONDO.https://drive.google.com/file/d/1KV7CMT1B1Wx60kWroWoWf5RUuRurC1Kq/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.https://drive.google.com/file/d/1XnAoda9nGUj8mQW6z2z_vscZ0wkcHXRH/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/11-QW5Mxl18uIWquOcNIR6h2O8vk_wrgj/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.https://drive.google.com/file/d/1eu6ASDNbPaTS__mcg3ruJ7GF1ITHgV9E/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO AO NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER.https://drive.google.com/file/d/12MRGJYqiIKvRVmyuavsxz5Ot6E-3GmEj/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/11BxQ5k4vXnBvtVlivtIMFQWLeZfvWmEg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E SEUS FAMILIAREShttps://drive.google.com/file/d/18aS8zOWOO1rREfluGAN3yMdE5wPcFoH5/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENAhttps://drive.google.com/file/d/1gh2-gCFX9-sarNX7nxaf_xvO9RfE-bUT/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ.https://drive.google.com/file/d/1274hnsr-laB6kE_GID7OZYw-B7VFco97/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS.https://drive.google.com/file/d/17PWs2JsPCRZmSwkVR-ix5WgXH1Dska-T/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO AO NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER.https://drive.google.com/file/d/1d-YmtLGAo-lhpmtuerZ_HUHW5OAts44z/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMAhttps://drive.google.com/file/d/1qQHNbefXseDVHyUdWYEfvc1uPSiIZ5nh/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO À ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIShttps://drive.google.com/file/d/1IP2gA7_bUWj-vtabEFhS3yQTAhg1R38k/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENAhttps://drive.google.com/file/d/1dXzNo_BL-yW0mhuaWPbkZBv-VyUu0hZc/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIShttps://drive.google.com/file/d/1RL4dpOE8QbFQJNPxpKKkSp4IUr-Y_lCl/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIOhttps://drive.google.com/file/d/1mQf2udN-hzy4V3axjErOgsaGlW_uGugU/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTAhttps://drive.google.com/file/d/1qLGTPzbC8YQHoqx_K8feiR_2PDjWqHG1/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PINHEIRO GROSSO.https://drive.google.com/file/d/1aNixqM4vgI4hHBseVgWXBi2r69db6ZGh/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.https://drive.google.com/file/d/14TEBHa4uPblnnCHk_yU1knYlY0k8nxsp/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PINHEIRO GROSSO.https://drive.google.com/file/d/1Mmk2aFyRunzVjOnzDGuRFRGDNdoqJFbv/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1TJqf0R2eC9qgjZDNcmYeVQ0b4CmCUtQ8/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA EFIGÊNIA.https://drive.google.com/file/d/1ob3yLFJpEDtsdGATLY_TAUpd05mYq5o_/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A ASSOCIAÇÃO FÊNIX.https://drive.google.com/file/d/1EoLA2TpIoHuFpHJKs2X78ehiq3UIBCXN/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS.https://drive.google.com/file/d/1WK7E48nlOWqRpRPtKC6YoMsQLnHRT66O/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA MATERNIDADE DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1pDDH1p0uh_oSs7_h5QmPazj1hMsdkrcG/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A ASSOCIAÇÃO VILA DO CARMO ESPORTE CLUBE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1KNJdedQQ0x41mPrq0tHViRLkC3YF5H79/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO AS OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO.https://drive.google.com/file/d/1w0qHm1DwaP9ql7QaHQXB61xAtTvZ0fIg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A CRECHE IRMÃOS DO CAMINHO.https://drive.google.com/file/d/1ApBqW0zLNmmIrFf767e3hViqSD63gsIm/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO AO LAR FREDERICO OZANAM.https://drive.google.com/file/d/1InWHyklJWWOkTAuK-mL2l_LqEM24r2VD/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ.https://drive.google.com/file/d/1Xf0jQDoTa-AV1kZ-IloicxRHSXTI-CM8/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1xBJi6YNrhlRQ0At6-lxU28Z4ADrJz5um/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO AO ESPORTE CLUB BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/19O4C-GDuKTryVrVD9zZz8QOqpbGsSPVc/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.https://drive.google.com/file/d/1ujE2Htl3Cw-QNbgTmQl-uPS05xCjDYi3/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. DE MEMBROS DA SOC. CIVIL.https://drive.google.com/file/d/1zMEs1GhaNvlPY2qg5w8DvPXb2z95L3Or/view?usp=sharingAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A ASSOCIAÇÃO DO AMPARO AS PESSOAS CARENTES E COM CÂNCER.https://drive.google.com/file/d/15ojqxy1rYPHScAH7BPzgmz3QF6ibJIXX/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A BANDA DANÇANTE DO ROSÁRIO SANTA EFIGÊNIA.https://drive.google.com/file/d/1hAIur6GxkxZPTe8uLpWvJLLaZxPikIXQ/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1iIXfuQAKTSpsRwPRoPGZpWsrHON7kJJg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A ASSOCIAÇÃO DOIS POR CENTO SOCIAL CLUB.https://drive.google.com/file/d/1JOVdws3BcyuYUws6YrBj-T2RcKaPZXgW/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A ASSOCIAÇÃO FÊNIX.https://drive.google.com/file/d/1TTqpbALA8G6c7xV-fvomc7Qi96lyrjQI/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A OBRAS SOCIAIAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.https://drive.google.com/file/d/1FMLxqh6UlLVvl47Lyv0cZaAJF-1vvEmK/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A ASSOCIAÇÃO ÁGAPE.https://drive.google.com/file/d/1nD1pOLY8SC79_mpSJ7NHO-p_QWSeqtqS/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. MEMBROS DA SOC. CIVIL.https://drive.google.com/file/d/1nXCvqOtOfTvTIoBS7kyxzbBjsIodi5Ih/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS.https://drive.google.com/file/d/14_tMDRva6-EGKWCLVuSONFG3enfXUBE_/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/17_NvPWilzum7HxI5NyiFSuQtM8RIlmnk/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO AS OBRAS PASSIONISTA SÃO PAULO DA CRUZ.https://drive.google.com/file/d/1LYZsiKlIAvGZpRDFt_D2xdcon2Z8_xjK/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.https://drive.google.com/file/d/1LWKYStmcs-kT-ybnmfsuRSaC0HA73HPF/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DO AMPARO AS PESSOAS CARENTES E COM CANCER.https://drive.google.com/file/d/1q3Yf0fR1nzPMEDjKhjPzoyd54rLNhxTx/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.https://drive.google.com/file/d/1YF0a0jenuMqQvSf_eRZCUsBFIXdXEHoS/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.https://drive.google.com/file/d/1sEPeHQM0jLcsFQD_lEnzHj5Li5XP9cUv/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO MARY JANE WILSONhttps://drive.google.com/file/d/1xYNw-PfRM4-DuISinHshwsPWCD6dLD5J/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO AO LAR FREDERICO OZANAM.https://drive.google.com/file/d/1hSmmfjU1EQ4kwGmS51-q0iQ87GCXYzzZ/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO DE SAÚDE DO JOÃO PAULO.https://drive.google.com/file/d/1aCnyvrsCRGwn3mFYSDUNJLfARtnl1iwH/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA UNIDADE NOVA SUIÇA.https://drive.google.com/file/d/1QmjJDtcHJDJI-BZUam32GBflA-CWZqT-/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA UBS VILELA.https://drive.google.com/file/d/1kfQORGsIGKLgJKIbpye7FqQOfyBIraj4/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO BOA VISTA.https://drive.google.com/file/d/15v3lhZvAnNVbI69ki2LWC_GVKcWN0_XJ/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO AO INSTITUTO MARTIN LUTHER KING PELA VIDA.https://drive.google.com/file/d/1EsVHRB7pIL3F2pnWFHafxsr1nV67f9B_/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO SÃO FRANCISCO.https://drive.google.com/file/d/1G70TZ3_eULpoTwuubcSfrSVqlHqjXMod/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO GROGOTÓ.https://drive.google.com/file/d/14O2y96tZbgV8pztPZNGAnkXkzeB6Qwcu/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO SANTO ANTÔNIO.https://drive.google.com/file/d/1bTj_gLIUZARnLq3tWDHu7maPV8-ZxyrC/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO DO CAIQUE.https://drive.google.com/file/d/1xMuhaa3JeZvGQGYJtyYdcaK6LIzCcB5F/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO DE SAÚDE SANTA EFIGÊNIA.https://drive.google.com/file/d/1-JOGfjInds4a-Vg2rll_4KO_ncdIzzb-/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO SANTA CECÍLIA.https://drive.google.com/file/d/1cJT0uy5wacJxBpfKFfs4hoki_oUkPuj2/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1XHJnotJbJpYIltPM2uxtJZspV7vPUMu-/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTS PARA O POSTO FUNCIONÁRIOS.https://drive.google.com/file/d/1ICNe9-8zKDjpPWTepJNaJk4sGTSpW25R/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA POSTO GUIDO ROMAN - POSTO COLÔNIAhttps://drive.google.com/file/d/1eAvZG-GYtxrPfiTFzviK8lAg3MbgbTKo/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1yi0Oaz7-51rmtCj0GWyLvqfz-v4Fh6vm/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DO AMAPARO AS PESSOAS CARENTES E COM CÂNCER.https://drive.google.com/file/d/1zGiaMdEMVnedZZ6ER3_ub1QH-60MSoBo/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.https://drive.google.com/file/d/1J6Mpkzc4XSloQ0wMzOS7F3EfZWh_Ic-K/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS.https://drive.google.com/file/d/1DFhnwdop8miGknyL6lB9TkrvS0hGbpvI/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1-Js52cESoEimwjKRW9VFv-3U3pP4ygqQ/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO AO NÚCLEO SOCIAL INFANTIL SÃO MIGUEL ARCANJO.https://drive.google.com/file/d/1dczlb3Oxfg50fW7ShhkrCZfsYyjS1hif/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO.https://drive.google.com/file/d/1EvQU710jU0eQ16T2ecPs-TXG3-vhNAvU/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.https://drive.google.com/file/d/1as8IKjE9jbxRm4WFOVLenqbRGoV7I95O/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.https://drive.google.com/file/d/1raP3_2UVNZGUkT9DMbc577TK156ODxlD/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO AS OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO.https://drive.google.com/file/d/1760Hba4a3f8BsMDJS3LnSyf3UaY-W3FQ/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO AO COLÉGIO PASSIONISTA SANTA LUZIA.https://drive.google.com/file/d/1rF180j0FUkZzxooV8EYYF318oBXimyqK/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.https://drive.google.com/file/d/1cvjYzoI2KTAvJgKagoh77yihw7efw-Sq/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO AO LAR DAS VELHINHAS.https://drive.google.com/file/d/1xb2gSq-cAaUBzEYdbOz178wf3YYoid7F/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ.https://drive.google.com/file/d/1n8uS5yecjdHb9jB9hS0KfEwCYyFVXGVa/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS AUTISTAS DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1iQXN65HT_F7lJBNotSmvx8D83s_ftT-M/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PINHEIRO GROSSO.https://drive.google.com/file/d/1G6sq1m81Okc9Dpyw6PxZHAkVso4qVdWe/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO MARY JANE WILSON.https://drive.google.com/file/d/1t-w4Ay2OhCsZ-y9pQ8N-qsmo4D9i2-tK/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2025202412/12/2024THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)APOIO A ASSOCIAÇÃO A PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E SEUS FAMILIARES.https://drive.google.com/file/d/1tBWV4ul5cKf0M40viNDyEMEf8DZM_TSu/view?usp=drive_linkAPROVADO
Emendas à LOA 2025202412/12/2024THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS SURDOS DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1dcyeJ73MCJxHd6YHZ1hd9zCgKCeMJIvd/view?usp=drive_linkAPROVADO
Veto001/2022202222/08/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0050/2022https://drive.google.com/open?id=1m7qvxp8ukhoOShKvC2-JJWnN43GA3lV9&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202215/08/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0094/2021https://drive.google.com/open?id=1Vg62YjGpr7gANHKXre2vc5xSnvWS3O3A&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202220/04/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0163/2021https://drive.google.com/open?id=1En_AObbCzKqCzr-NglEkPvHRlkZnhOJZ&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202213/04/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0008/2022https://drive.google.com/open?id=1opletzbRpW-hp5HjqH_MkLSs2Scxr4VE&usp=drive_copyVeto Rejeitado
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0101/2021https://drive.google.com/open?id=1CfXK7MzT_YeyOjPcYaSdPqHx_RzU-n8V&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0046/2021https://drive.google.com/open?id=1UGqIBACHe2PDO_JYhpdz7c7bZLlDymCg&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0084/2021https://drive.google.com/open?id=1j6HZ6k4-vfnqxE434BE8uF14duZP0RbE&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0113/2021https://drive.google.com/open?id=1JQ7pkArMLNAs5cA16I0Ys5qbvvqOIyiO&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0086/2021https://drive.google.com/open?id=13DI0ziSBDFNO8GFJ0smdSiZkSTfag07Q&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0057/2021https://drive.google.com/open?id=1OzTs42ikDRwaZW99ELcVn-rmRFZLzG51&usp=drive_copyArquivado
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0132/2021https://drive.google.com/open?id=1O9MdyXmA0hHp0W6X_uIMq89A1ZfbrMuw&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202109/11/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0070/2021https://drive.google.com/open?id=1TvffdYeZ9ogcj2i4zJ92L_AyVYlzB-m_&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202109/11/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0059/2021https://drive.google.com/open?id=1jabQ8CVo1Cl70NCtQ88dSCLj2vyI7L5h&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202109/11/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0106/2021https://drive.google.com/open?id=1_wB5p-_dO01qcHCAEEWJMr_L458DvcHj&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202126/10/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0077/2021https://drive.google.com/open?id=1HqkUrF0ggY4cWidphsdncpoIdyIJaceC&usp=drive_copyVeto Rejeitado
Veto001/2021202113/10/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0096/2021https://drive.google.com/open?id=19jhxBr72EZnv0Ss8dpoH5-fL2jyz_YLI&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202101/10/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0088/2021https://drive.google.com/open?id=1v4b1TQc77dtqsPJhz8FHUYKEtwajo0js&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202122/09/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0093/2021https://drive.google.com/open?id=1qvdJnx-HhAST5rjDJyt34e4C29qvwNWh&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202105/08/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0041/2020https://drive.google.com/open?id=1Ae0pgIE0s8JuqeouBd8Z55wZI2niKo4s&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202114/06/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0018/2021https://drive.google.com/open?id=1cfDwymzWOnVQc9aaFu1zbwIgJui7e1F_&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202119/05/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0020/2021https://drive.google.com/open?id=1VgDLe7monoi4A_OEiNoPE3NmHXAISS3g&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2021202119/05/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0021/2021https://drive.google.com/open?id=1e6VNUtZVKrulXh7QTex84H2GghqPgFtO&usp=drive_copyVeto Rejeitado
Veto001/2021202106/05/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0033/2021https://drive.google.com/open?id=1V5NLs3vXcC3rdQ8ne0gvlR92gcAj2uBV&usp=drive_copyVeto Mantido
Projeto de lei110/2023202319/12/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Organiza parâmetros para a instituição no munícipio de Barbacena, da Campanha de orientação à população barbacenense contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular.https://drive.google.com/file/d/11LJhRnp7gzuE2L9SxEoDYhW8R4uwmgfO/view?usp=share_linkAprovado
Projeto de lei106/2023202306/11/2023EXECUTIVODenomina Rua Guilherme Kilsonhttps://drive.google.com/file/d/1rHYR7e9SfknRkL_01dsYSAQ_5S_pd_8n/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei105/2023202302/05/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PELOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARBACENA -MG.https://drive.google.com/file/d/1hcoHov9XL_VGANTl7QYcxC8w5Y9Umxxm/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
Projeto de lei104/2023202309/05/2024ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.https://drive.google.com/file/d/1Xouia7136xL0IgFFatAl12TOvSDz6nhG/view?usp=drive_linkArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei101/2023202306/11/2023EXECUTIVODenomina Rua Alberto Alves Vieirahttps://drive.google.com/file/d/1AHY4cA6KB-HSO0pP26rV9jmPhN9q-tr_/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei100/2023202310/11/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Inclui da doação de que trata a Lei Municipal nº 4.728 de 23 de dezembro de 2015, o Instituto Socioambiental das vertentes.https://drive.google.com/file/d/1UnKiknx0yR39eOnehL1yu-Kr2Dbkx3q6/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei099/2023202305/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA (ABO), REGIONAL BARBACENA E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1hgzIRJEnMliyk5zp8OULEcs_putXQ9jb/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei097/2023202306/11/2023EXECUTIVODenomina Rua Santa Teresinha do Menino Jesushttps://drive.google.com/file/d/1PfCOTFSmhMYgbxrL2dDBqHjUsa7_LwWV/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei096/2023202306/11/2023EXECUTIVODENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO TERRAS DE OYAMAhttps://drive.google.com/open?id=1KBXM1ShCnfheLK_n_taenEdNdr7BqfmO&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei095/2023202306/11/2023EXECUTIVODENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO TERRAS DE OYAMAhttps://drive.google.com/open?id=1sKoEuHR8UfFsFOlmtMpjxgqezUAHmJP_&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei094/2023202305/12/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Declara de utilidade pública para fins de tombamento como patrimônio cultural do Municipio de Barbacena, a Banda de Música da Escola Preparatória de Cadetes do Ar EPCAR dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lcKU4y-WrMqNnTi3-r1f-_9orM7MWBqK&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei093/2023202310/11/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E O ARTIGO 1° DA 1.792, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002.https://drive.google.com/open?id=1O7lsviSOfzmctzfkcZIyWUPF_iRk_dYT&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei092/2023202322/09/2023EXECUTIVOINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Mpbn0Q_TbBlEWy74nzA9_a9N2r927RH6&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei091/2023202306/11/2023EXECUTIVOREVOGA O ARTIGO 92 DA LEI Nº3.245, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, "QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, DAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS EM REGIME ESPECIAL, E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."https://drive.google.com/open?id=1u323YJ7jQH2G0xpOeL2qYWZFrNy1JDnq&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei089/2023202319/12/2023MESA DIRETORADISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA AFETIVAhttps://drive.google.com/open?id=1oD4lu5TB77PqElrToZdZAV4177d11U8R&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei087/2023202318/08/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui o Programa "Banco de ração e utensílios para animais" no município de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lJeWlvxvMIE9NAQJ-9P1qpeZIUJlejps&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei086/2023202305/12/2023MESA DIRETORADISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE ESTUDOS E EDUCAÇÃO ESPÍRITA CHICO XAVIER - CEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZMU2RSEvjQ9xEHsxTHkchhdWJfY3qFih&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei085/2023202304/09/2023EXECUTIVOAutoriza abertura para crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JbsW1ir38Jk8JLFM66Nap5zwjopVWunR&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei084/2023202318/08/2023EXECUTIVODISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI Nº4.793 DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1D2xla8UTpQrs4soxbwKEcOD4SIW9ajxN&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei082/2023202326/09/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Dispõe sobre a instituição do Sistema Cicloviário do município e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KU7xPH0Yadjjuj3m9KIXV1loWr6Gw7vr&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei081/2023202310/11/2023EXECUTIVODispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da instituição Juventus BQ e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/15Qg360QuTkNNBIb8D1b32in5YvfVJIhK/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei080/2023202307/08/2023EXECUTIVODenomina Rua Ricardo Rosseti Dutra.https://drive.google.com/open?id=1reS-TCToFwNx06bhcaXbnxvMeHG2BcHV&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei079/2023202322/08/2023EXECUTIVODenomina Rua Zizinho Antunes.https://drive.google.com/open?id=1C3no56LwvYDP5fdmy_k8dITDsSHUL9yl&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei078/2023202322/08/2023EXECUTIVODenomina Rua Aloízio Costa Sad.https://drive.google.com/open?id=1XB87djr3euHTPIhk7BtHO1Q0yGD0chqI&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei077/2023202322/08/2023EXECUTIVODenomina Ruas Plínio Salles de Araújo, Angelino de Carvalho Simão e Márcia Falco Grossi, na Colônia Rodrigo Silvahttps://drive.google.com/open?id=1MGWfbJlWSGiafI3Q1JxA7mJhrmSng_g9&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei076/2023202322/08/2023EXECUTIVODenomina Rua José Francisco Antuneshttps://drive.google.com/open?id=1CcMaNCthmRo-yxa0Jt9fTGtMq63Uhd2L&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei075/2023202322/08/2023EXECUTIVODenomina Rua Dr. Ênio Marcos Fernandinohttps://drive.google.com/open?id=146bJQGKvE1bpf5m-Vx-MwSm11hhzlYZm&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei074/2023202322/08/2023EXECUTIVODenomina Rua Chalbie e Elias Abrão.https://drive.google.com/open?id=1ZNAq8Wx4pRTXhiRMqRv0P-RSQGRNcYu9&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei073/2023202322/08/2023EXECUTIVODenomina Rua Anderson Damásio Bernardohttps://drive.google.com/open?id=1PTMdsLHM_eMsrLxSY-YYdn1typpDenGD&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei072/2023202301/08/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Institui o selo "empresa amiga da mulher" às mulheres que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YHRe_EQqP3M-mKRpQzH9CvwV7P3tNlSb&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei070/2023202315/02/2024EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Altera o "caput" do art. 54 da lei nº. 801 de 31.12.1962 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oWz7KJm7PXYrz9QOQ5sFQLisXHB-e1Mq&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei068/2023202318/04/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BANDA DANÇANTE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES.https://drive.google.com/file/d/19UyZ2Y0nNu0VztQSSSkKqFC6frbEhF2J/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei067/2023202310/11/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.940 DE 22 DE MAIO DE 2006.https://drive.google.com/open?id=1IyRWybdj6jPxJTOX0n3znL1uiF3TCMJg&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei065/2023202319/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui no município as festividades dos motociclistas denominada "Moto Nacional Barbacena" e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-YiwWPs3XN28YelKRtUsAjPS1FnRj35C&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei061/2023202310/11/2023EXECUTIVO"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (CPMDH) E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (FMDHU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1eQxaujSNkhoQjYvsVjbilEj-HyOfvMw3&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei060/2023202325/05/2023EXECUTIVODENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL GERMÂNIO EUSTÁQUIO DA SILVA.https://drive.google.com/open?id=1QZQViFiZ5k6n_CMhOv0WVjO7IOs74r9V&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei058/2023202318/05/2023EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº3.946, DE 25 DE MAIO DE 2006, "QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO DA CIDADE DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1-4xKmvATLIbaY0d2LKS2VaMWzOgvXhKL/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei056/2023202322/08/2023EXECUTIVOALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº4.516, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL,AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS INTEGRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Q20QzLYi8myRXrN12wIv8DXrmakq78pM&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei055/2023202303/04/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA AUXILIAR AS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E EVENTOS.https://drive.google.com/open?id=1GhYrGrsDZpsv8y7t6Ax_cHMH9iFSgNg-&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei054/2023202305/05/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA-MG.https://drive.google.com/open?id=1Jv-EZ-F5fkeFyM6x5B1dQjOuW5WnNxXC&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei053/2023202305/05/2023EXECUTIVODispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Barbacena para o Exercício de 2024 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1juKZr_JoYJga0OjB2mCA42f7YyTLTf6u&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei052/2023202326/04/2023EXECUTIVODENOMINA AVENIDA JOÃO SIQUEIRA DIAS.https://drive.google.com/open?id=1ZF-pP8x20lQryqCggPIGN-hI3B12RZ2m&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei051/2023202308/08/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Dispõe sobre a convocação trimestral do secretariado do município para prestar constas da administração de suas respectivas pastas.https://drive.google.com/open?id=1USN95J1QTt96BJi6S4uqhFBVUxDYl4E2&usp=drive_copyRejeitado
Projeto de lei050/2023202315/02/2024ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Barbacenahttps://drive.google.com/open?id=1Lhr8IJHHtqZ3zRBxKc2wSFX_1AJNX51W&usp=drive_copyArquivado conforme Regimeno Interno (art. 136)
Projeto de lei049/2023202310/08/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a concessão do Bilhete Especial para pacientes com câncer durante todo o período de tratamento.https://drive.google.com/open?id=1oqq3duYnw4rMI2JAuEh5WdKNWfnYVk4-&usp=drive_copyVETADO
Projeto de lei048/2023202317/04/2023EXECUTIVOINSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS FILHAS DE JÓ E O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAYhttps://drive.google.com/open?id=1qiw33UUcW2vOfrQPJAATouJdUxESuYog&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei046/2023202312/04/2023EXECUTIVODispõe sobre a reestruturação do serviço de inspeção municipal - SIM - e regulamenta os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uXNNaT8oTzq1PnR6XFKkISDJKZPhoci8&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei044/2023202310/04/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Institui a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal para maior segurança dos alunos e comunidade acadêmica.https://drive.google.com/open?id=1Cveh6sl3RyWW9Iv4xwzYpbOV9-ton_GG&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei043/2023202303/04/2023EXECUTIVORegulamenta o disposto no artigo 279-A do código de trânsito brasileiro, quanto à remoção de veículos em situação de abandono em logradouros públicos.https://drive.google.com/open?id=1Km0UJvprJtWzoa2nWEZDwg9z3L7FDlup&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei041/2023202323/03/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Institui no Âmbito Municipal, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e garante prioridade no atendimento aos portadores.https://drive.google.com/open?id=11MK7s9BrVJcYOM1ORDcPq5Ds9b5RShT2&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei040/2023202320/03/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Criação do dia do Barbacenense.https://drive.google.com/open?id=18lV8LlJkQDHWcyvqOmibKjCX9541mREr&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei038/2023202320/03/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Institui campanha sobre educação financeira.https://drive.google.com/open?id=1ZlERThMl-6oMsm57TCfLykRqwZABDXDw&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei037/2023202318/04/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Programa Desembarque Segurohttps://drive.google.com/open?id=1TWyABSlX9VdqLEyLXo1_CRCAzNxKGsfd&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei035/2023202309/05/2024THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Dispõe sobre parâmetros para combate a arquitetura hostil no município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1y1_WFuvIjT1B-OI8kyX-eq9cN8m_A4Yf/view?usp=drive_linkArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei034/2023202310/05/2024THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Institui parâmetros para a constituição de um Programa Municipal de Combate às Notícias Falsas (“Fake News”) no âmbito do município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1kdgJW4qfsvz_gZ4HW3C0JnnyuiKl8HRB/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei033/2023202310/11/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)DISPÕE SOBRE O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL E TETRHIDROCANABIDIOL PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/open?id=1k8Iiezt1hxl2c7mDWpi-5knx28ZyZLUZ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei032/2023202327/09/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE BARBACENA A REALIZAÇÃO DE RETIRADA DE "FIOS PENDURADOS" EM POSTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1NynvWlyHcJSEU2uNcKWPFyPjNVGRkUTK&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei031/2023202310/11/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA A OCORRÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARBACENA MG.https://drive.google.com/open?id=1btp_CePC10TQnwzI3WZ0cuZlslM3rERT&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei028/2023202319/12/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)DISPÕE SOBRE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS PET SHOPS DE INFORMAR A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1j393PSHcrmr9aUeY9edqpY2lx6HraxxT&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei026/2023202317/08/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DO ALUNO NO MOMENTO DA MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1WdO5kyr0lRdTfMGegbiZJtSUdS2BgPJ-&usp=drive_copyVETADO
Projeto de lei025/2023202328/06/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DE DOADOR DE ÓRGÃOS DO PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DE FUNERAL NO MUNICÍPIO DE BARBACENA."https://drive.google.com/open?id=1tHdzoT7nfW1Tajv75IDQh95BPtvIpG7D&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei024/2023202331/03/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY NO DIA 18 DE MARÇO DE CADA ANO.https://drive.google.com/open?id=1EHAnyAiX9tNDsPJVw1XyPS7dLxuzbroD&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei023/2023202331/03/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DA FILHAS DE JÓ NO DIA 20 DE OUTUBRO DE CADA ANOhttps://drive.google.com/open?id=18tOIThqQtUBkIF9RYBprhkFncV7-f6IY&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei022/2023202328/06/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Institui o programa de politica municipal de assistência à saúde integral para lésbicas, gays, travestis, transgêneros, queer, intersexual, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero LGBTQIA+.https://drive.google.com/open?id=1K1fSL-wNdIJyt4iec6BsfsjaDlBhjRJN&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei021/2023202328/06/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Cria o protocolo de prevenção e combate à violência e assédio sexual nos espaços públicos, de uso coletivo e de lazer e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1j5Bs-maOsMsebkQGPeShMtU2vVL-3Zla&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei019/2023202323/11/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém nascida no âmbito do município de Barbacena.https://drive.google.com/open?id=1H_lgRY7GdAITATzHQ5kNLn9GYhrI90QK&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei018/2023202310/04/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Institui a semana municipal de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose.https://drive.google.com/open?id=1xEkXehh6itK-MSwke7SCAxur3ehU7Rau&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei017/2023202310/04/2024THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Institui o Programa de apoio ao combate à violência doméstica por parte de profissionais da área de saúde.https://drive.google.com/open?id=1WXK7dH9Ym035wW7HxLGhP0_YKGLsDXM7&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei015/2023202310/03/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Institui na Câmara Municipal de Barbacena Sessão Solene como marco comemorativo do dia 15 de outubro - DIA DO PROFESSOR e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aymgaoLqKGoTY0K6mU0JJtK-MxkUjZK2&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei014/2023202302/03/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO "CORDÃO DE GIRASSOL" ÀQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM O OBJETIVO DE PRESTAR A ELES UM ATENDIMENTO PREFERENCIAL.https://drive.google.com/open?id=10YqHDyzWTjiFniPeell5GPjFeLjGE79S&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei012/2023202314/02/2023EXECUTIVODispõe sobre o exercício do Poder de Polícia de trânsito e tráfego por parte da Guarda Civil Municipal - GCM de forma supletiva e concorrente com a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana - SETRAM, nos termos da Lei Federal n° 13.022, de 2014, e das Leis Municipais n°s. 3.152, de 1995, e 4.969, de 2019, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tZz3LW2PXFMZTs_xqJGiDcYtUZs2fprd&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei011/2023202317/03/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)Modifica art. 1º da Lei Municipal nº. 5.134, de 03 de janeiro de 2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1S58M7-gzuFqgUwXkt3ONpdbs-tUxjSeH/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei009/2023202326/06/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Dispõe sobre a abertura dos portões das escolas em Barbacena-MG.https://drive.google.com/open?id=1DgJ3qmh0qWKlQyAX4JL77zPZQXapShj_&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei008/2023202323/05/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CÍTARA DE DAVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1QXh6JbUSjDffBshNb75MU3tX_SdpQNUo&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei007/2023202313/02/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Concede a revisão geral anual dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vszz7HOykwwnXVgtB3cHlkPKbHNXXCtq&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei006/2023202310/02/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a sinalização de lixeiras com fita fluorescente no Município de Barbacena-MG, na forma que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RPw_jNA_4agKbeDrm9x2sdVrIUnIBC_p&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei005/2023202309/02/2023JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como simbolo para a identificação da pessoa portadora de deficiência oculta no Município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pdcPLjm-q0u3HcehIKHZ2BJCmMojcNMr&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei004/2023202306/02/2023EXECUTIVOAutoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1z1vk6Bu4MCoJUFjWjHgbAv7lH7tMs7BB&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei003/2023202313/09/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Programa Bolsa Atleta.https://drive.google.com/open?id=1xYLRQ30KBYDo790T-mlO4rSNnYy7RKUb&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei002/2023202318/01/2023EXECUTIVODenomina Rua Augusta Lobo Antuneshttps://drive.google.com/open?id=1re05PjKTtnjjOHiMhRk-FrUnAONhE03D&usp=drive_copyAprovado
Substitutivo001/2023202328/12/2023EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 112/2023 - Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal eda Seguridade Social do Município de Barbacena para o exercíciode 2024, e dá outras providências.”https://drive.google.com/file/d/1hAxnulHQdgdoWnBAHVpm1jol4_cJROX5/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de decreto legislativo004/2023202322/03/2023MESA DIRETORAAprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exercicio de 2016, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1lHor67a47r5oVwI6aAu7xyJ-nislPRMU/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo006/2023202321/06/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Dispõe sobre Sessão Solene pelos 90 (noventa) anos do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais SINPROhttps://drive.google.com/file/d/1gz04HTZNjmA_9BjIHQldMk36T35dVIC7/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo007/2023202321/06/2023MESA DIRETORACelebra os 150 (cento e cinquenta) anos de nascimento do Pai da Aviação Alberto Santos Dumont e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/149A2Qa8l7nhv4_jIKiwxPvHbIML47Hgw/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo008/2023202321/08/2023MESA DIRETORACOMEMORA OS 25 ANOS DA EMPRESA WR EMBALAGENS, COM SESSÃO SOLENE PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1jESe2NbhjnTYbBmhWwAg3qUVmbyAIHdV/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo009/2023202321/08/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA À SENHORA NORMA CÉLIA MENDES MARTINS.https://drive.google.com/file/d/1uY82laYzapxHiD3SmZYnUBaWxkLkNq7j/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo010/2023202321/08/2023MESA DIRETORAConcede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Lucinéia Teixeira Martins e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Hy0eiOaniD_5lXy44b8zBpbef0VzOYjX/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo011/2023202331/10/2023MESA DIRETORAAPROVA ATA 113 DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1ArNPdnbvvbwV34X-uwPdUWzM5qDEbbtt/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo012/2023202322/03/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Barbacena ao Senhor Renato Lima de Oliveira e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Bf5QSpUp9DLAgna2F7UmCs-idik9MGxB/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo013/2023202331/10/2023MESA DIRETORADISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE PELO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DO ESCOTEIRO E HERÓI NACIONAL CAIO VIANNA MARTINS.https://drive.google.com/file/d/1jdlsm4s-j6XqZ-vfKxLuRrLb36rR9L96/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo014/2023202331/10/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE PELO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO MÉDICO DR. IBRAHIM CAMILO EDE.https://drive.google.com/file/d/1RuATlxgrmUxktu1bvVFgeCAWANcrsMCL/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo015/2023202329/12/2023MESA DIRETORAAPROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, exercício de 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1kxZCOKIbB3-xmr6khcANupLjUzXQ0nD_/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo016/2023202329/12/2023MESA DIRETORAAPROVA ATA 114 DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1e-L1XG0Owv2U9RK6ThZ7oDUaPLdz4I-Q/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo017/2023202329/12/2023MESA DIRETORACOMEMORA OS 100 ANOS DO BANCO DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE BARBACENA COM SESSÃO SOLENE PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1iR-xFo-ivRmuWnbX-88wiK8lQdVARq-Q/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo018/2023202306/05/2024NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Concede Título de Cidadão Benemérito de Barbacena ao Nicolau Carvalho Esteves.https://drive.google.com/file/d/1GIPYqdYtfZuKDGuVwfAL5YcR-3JXmGXq/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo019/2023202327/03/2024JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)Concede o Título de cidadão Benemérito do município de Barbacena ao Senhor José Francisco Modestohttps://drive.google.com/file/d/1iQdRZeAvIgKNwWzUvoIvTBTUQmdek9ZK/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo020/2023202327/03/2024JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)Concede o Diploma de Honra ao Mérito do Municipio de Barbacena á Associação Creche Escola "Irmãos do Caminho"https://drive.google.com/file/d/1lokFqeig48EBWFYLmOd6Xj_K8wmR6VyM/view?usp=drive_link​
Projeto de decreto legislativo021/2023202327/03/2024NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Concede o Título de cidadão Benemérito do município de Barbacena ao Senhor Vandir Dias de Mourahttps://drive.google.com/file/d/1uQS5Zl31iLDF6nXuAL3zwLEfRb2Jfv6d/view?usp=drive_link​
Projeto de lei103/2022202216/12/2022NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4888, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARMAMENTO LETAL, ARMAMENTO NÃO LETAL, E DEMAIS MATERIAIS TÁTICOS DE USO RESTRITO OU COMTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1n-HXL6wfpXrAfKDJyIoFhzww0d1rtOPM&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei102/2022202222/12/2022JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)Revogação de Artigo de Lei.https://drive.google.com/open?id=1qWnoy8qNjinawpl2yv450pJcWHKBSmJb&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei101/2022202215/12/2022ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA, BUSTO OU HERMA DA BEATA ISABEL CRISTINA MRAD CAMPOS, EM PRAÇA PÚBLICA.https://drive.google.com/open?id=1EbZ3DWcobB-8abdnqBt8kXaCOvtgU0pz&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei100/2022202213/12/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Promover o curso extracurricular de empreendedorismo, junto aos alunos do ensino médio das escolas públicas do Município de Barbacena-MGhttps://drive.google.com/open?id=1_jDSSlAk64VLXvV_blVEg9N9mOICOzpE&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei099/2022202212/12/2022FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)Institui o feriado Municipal em Comemoração ao dia da Beata e Serva de Deus, Isabel Cristina, no Município de Barbacena e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12RjD6uBzFkQ7HnFVaVLD_92okiDVRblJ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei098/2022202207/12/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E O ARTIGO 10 DA LEI Nº 3.883, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005https://drive.google.com/open?id=1eHoq3sf5FG5QZJDWczLMvBXGZF-q_GlQ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei096/2022202226/11/2022ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a criação no Calendário Oficial do Município de Barbacena do ' 'Dia de Doar" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19n_fZ7ZmhifLPWKYrtnkV02aWEVEYzmU&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei095/2022202217/11/2022EXECUTIVO"Altera o art. 20 da Lei no 4.908, de 13 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre a criação do auxílio vestuário para os Agentes de Fiscalização de Trânsito, e dá outras providências". "https://drive.google.com/open?id=1RduJVPZcP9fvRLqNxbEQh4L9MqTd-kHb&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei094/2022202217/11/2022PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)Reconhece de utilidade pública o Instituto Admirável Cidade Sustentável - IACAS.https://drive.google.com/file/d/1Wg8a6JM8oKM0BTwMvQfw1VCcfAjvvUPl/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei093/2022202210/11/2022EXECUTIVOAltera a redação do S 10 do art. 10 da Lei Municipal no 4.969, de 2019, e o caput do art. 27 da Lei no 5.005, de 2019https://drive.google.com/open?id=1QegU-O-RO9kiivSiJrJGdf3Hj4_V9hce&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei092/2022202222/11/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei municipal nº 4466 de 2013 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bUgWlx8CyuRf2G5-ydA6KHJZlrWI-S23&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei089/2022202224/10/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui o Selo "Meu Amigo Pet" do município de Barbacena e da outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MlVek78etkhhO_460RHWV9BXMw6WZGcN&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei088/2022202224/10/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Determina que os deficientes físicos ocupem os primeiros lugares nas filas de todos os estabelecimentos públicos e particulares localizados no Município.https://drive.google.com/open?id=1-H7Ko83dNlv0llx4ssZ1TT2EwSEBuq3I&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei086/2022202210/11/2023EXECUTIVOInstitui a Política Municipal de desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e inovação, cria o Conselho e o Fundo Municipal de desenvolvimento científico, tecnológico e inovação e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KLF9lG_LJUfcBgsUKfSCC9k3_VAoKQVx&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei083/2022202218/10/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui a Semana do Meio Ambiente no município e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10nQB3A-sPzBfP0QENsSZWme1mo-s1AWi&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei082/2022202218/10/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às viúvas/os pensionistas de Policial Civil, Policial Militar, Policial da Polícia Penal e da Guarda Civil, mortos em serviço e residentes na Cidade de Barbacena-MGhttps://drive.google.com/open?id=112YTodwXkOWR_ZrWq_tV5dU7aA2nFjx4&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei081/2022202218/10/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal de Barbacena-MG e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1opvA8XClvbZST2LHYr5qIbwfwj8_594W&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei080/2022202230/09/2022EXECUTIVOAutoriza o Poder Executivo a efetuar a reconstrução ou a realização de reparos em edificações residenciais, urbanas ou rurais, destruídas, total ou parcialmente, por desastres naturais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ce_PyXDgHlE0SDGSmzXsBeIJX7mH_LRn&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei079/2022202230/09/2022EXECUTIVOEstima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena para o exercício de 2023, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JvTvvuzfTZrfDo0szcuhwLIfP8Xg6ANd&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei078/2022202230/09/2022EXECUTIVODispõe sobre a revisão do Plano Pturianual do quadriênio 2022/2025, para adequação à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023https://drive.google.com/open?id=1iwomb8TE0JB3e23MGdp7uWEF0bG14LGc&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei077/2022202228/09/2022EXECUTIVODispõe sobre a forma de pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto no artigo 85, S19, do CPC, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jiTPzu8x5x_BakLo_2Uk1zZFFX_J1M3c&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei076/2022202228/09/2022NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Dispõe sobre o Prêmio de Incentivo à Produtividade Fiscal aos servidores que especifica, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SfayHjgHBsJCcZ_BXMXInpbB0njd5Fxq&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei075/2022202220/09/2022EXECUTIVOCria o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, e a outras providências https://drive.google.com/open?id=1zBdOv30WlqOj55CyceQfaMePmOLXgHnd&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei074/2022202221/09/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Altera o art 3º e todos seus incisos, alíneas e parágrafos da lei 4766/2016 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HaTpyYmpsHA6v9JDKktCdDe2HMVooUjg&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei073/2022202213/09/2022ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Reconhece de Utilidade Pública A Associação Anjos Solidário, A.A.S Sediada na Av. Dos Bandeirantes no 92 Bairro Novo Horizonte, Barbacena/ MGhttps://drive.google.com/open?id=1tjqcsmvUnwQNIs_dwV1L6FwJyuqM1l-c&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei072/2022202205/09/2022EXECUTIVODenomina Travessa Juca Barduíno da Silva.https://drive.google.com/open?id=1_8oDd-5UqyJ_yU0XayxoRpVFb3bGv0Rb&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei071/2022202205/09/2022EXECUTIVODenomina Rua Nova Jerusalémhttps://drive.google.com/open?id=1bPPXCLVljkyHdgFSrS3uE3Eu_bElGQ92&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei067/2022202229/08/2022JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Reconhece como utilidade pública municipal da "Associação Grupo Cultural Cítara de Davi", e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Vc3_a2ExPPLM-CMyEjiU4_jnW4usk83I&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei065/2022202222/08/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Institui o Dia Municipal de Ação de Graças e indui no Calendário Oficial do Município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pPolmSjhXhxwsvz8D1x9uwpEZpnzDarQ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei064/2022202208/08/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Dispõe sobre a criação do Dia das Advogadas e dos Advogados Barbacenenses e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cmr62lsZt_JwD39OTQyeiI23mdSAv8fO&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei063/2022202224/08/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Altera a redação da ementa e dos art. 19 e 2° da Lei nº 4.046 de 08 de outubro de 2007https://drive.google.com/open?id=1_vTE4Wia3Omv4mmbayaR5xoJgddbUBwB&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei062/2022202219/08/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10J-avFFcKGFhTIKRjt1Ct0jg89IZ1VhP&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei060/2022202210/08/2022JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Dispõe sobre a reserva para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida em Barbacena MGhttps://drive.google.com/open?id=1WkUAkbLippIcLH1U6wHmEJv7_bQJKtlH&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei059/2022202210/08/2022NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIG0 10 DA LEI Nº 4.023, DE 10 DE DE 2007https://drive.google.com/open?id=1VvDVQ_OEoBLHbiZyzkiz5RZA_3p5wbQP&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei057/2022202220/07/2022EXECUTIVODenomina Rua Cleber Pinheiro Trindadehttps://drive.google.com/open?id=1kzPPaqMRJ_ym8wj7hrZbzoMJ0WxKXOlG&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei056/2022202226/07/2022EXECUTIVODenomina Rua São José de Botas.https://drive.google.com/open?id=11iY81F1qB3jLUVi4gW43Vkqj95cEYGT_&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei055/2022202206/07/2022EXECUTIVODenomina Rua Maria da Conceição Capistrano.https://drive.google.com/open?id=1EQFvaaxxRREwhIH1Rt9TREp8BAIG94pg&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei053/2022202206/07/2022EXECUTIVODenomina Rua Luiz de Françahttps://drive.google.com/open?id=1CziROJ99I7EJLtB_-xWmHQYoa6u36hGn&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei050/2022202204/07/2022EXECUTIVODispõe sobre o parcelamento de débitos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município com o Regime Próprio de Previdência Social — RPPShttps://drive.google.com/open?id=1R2o-8D1El5vAla7P6eR4RUbqdS_tdvtC&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei049/2022202204/07/2022EXECUTIVODenomina Rua Sérgio Alves de Andrade.https://drive.google.com/open?id=1E0u53aI5EOfHiHft243ZkmNxipICxpkn&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei048/2022202204/07/2022EXECUTIVODispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição e à limitação do rol de benefícios do RPPS de que trata a Emenda Constitucional no 103, de 13 de novembro de 2019https://drive.google.com/open?id=1RV4sMK6C6grL0xnRnDs8BOKX-HWWzf4Q&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei047/2022202230/06/2022EXECUTIVODenomina Rua Juvercina Santana Pereira.https://drive.google.com/open?id=1Wm-m_Ovqc6dSMZ0X9_6fi4OOP5y69eEO&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei045/2022202225/07/2022ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Institui o Programa Municipal Parceiros da Escola. no âmbito do Município de Barbacena-MG e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fJWCIX1HZUWZVBGpxkkQPEcejs3aJxFg&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei044/2022202220/06/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Institui, no âmbito do município de Barbacena, a implantação e instalação de Câmeras de Segurança, na Linha do Oeste em toda sua extensão e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XppfB0iE4Uqr6Ns1aZvE6NQECRcMsiXS&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei043/2022202216/06/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Determina a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do município de Barbacena-MG, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1N3T-RvqgRpUoXCJpzrLb71tI3hKaRfRf&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei042/2022202223/08/2022JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Dispõe sobre a instituição da campanha municipal de ações preventivas e de conscientização do ceratocone, denominada "junho violeta" no Município de Barbacena- MG e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1L70IQmI9LCRdRtL-DxPUNufh1E0_Jd5o&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei041/2022202210/06/2022EXECUTIVOAltera a redação do art. 10 da Lei no 3.554, de 15 de abril de 1999https://drive.google.com/open?id=17eIFNRMP6cvxkTK99FP57ZYQmqb4VBgA&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei039/2022202208/08/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Institui o Programa Plantando o Futuro no Município de Barbacena-MGhttps://drive.google.com/open?id=1tLK_zDJB203QcakMbE674OumYo8mx5L5&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei038/2022202212/05/2022ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Reconhece de Utilidade Pública O Centro Social de Apoio ao Esporte, Cultura e Artes Populares de Barbacena e Região, Sediada na Av. Bias Fortes NO 28 sala 14 Centro, Barbacena/ MGhttps://drive.google.com/open?id=15BNdyFVgeGqc7r-YJoak9slBcBsQuLd5&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei037/2022202205/05/2022EXECUTIVOAltera o art. 3º da Lei no 4.743, de 18 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre a criação do auxílio fardamento para os membros da Guarda Municipal de Barbacena, e dá outras providências https://drive.google.com/open?id=17iYSaPft8c4pJJ0P4KeB_9AtavL76Ikl&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei036/2022202205/05/2022JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 15, da Lei 5.119.https://drive.google.com/open?id=1R6A4XvQMbzmVO5QMKYerrUsPJYl-yZm9&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei035/2022202204/05/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõem sobre vedação de interrupção do formecimento de água decorrentes de débitos subjudice e da outra providenciashttps://drive.google.com/open?id=1qk3IWehr1gXvPA_-Ymynb6iNajIeLqfG&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei034/2022202229/04/2022NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Barbacena para o exercício de 2023, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vnpnMJtTJ3rJDoRcMadSH5FVN3G2LVPG&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei032/2022202225/04/2022GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Institui a Semana Municipal da Constituição Federal, bem como do ensino voluntário em Escolas Públicas Municipais sobre Direitos e Garantias Individuais e Sociais previstos na Carta Magna.https://drive.google.com/open?id=1nmo8lzeRSGoM-cQvC-jujeI0cDtAbNrU&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei031/2022202218/04/2022EXECUTIVORatifica a I a alteração do contrato de consórcio do CISALV.https://drive.google.com/open?id=1rO51pCI67rQtnRF4k0M66RMrpEdasEKv&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei030/2022202218/04/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos. e transparência nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1baacQ5nSQUEQD0HkQ2XjqJ9P97o4P9Sz&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei029/2022202208/04/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Dispõe sobre horário especial para servidores públicos do Município de Barbacena que possuem filhos com deficiênciahttps://drive.google.com/open?id=1LOQuGG39VFuZj37fCkV3wXyVPSgXat4n&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei028/2022202205/04/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a instituição do Auxilio-Cuidar para as crianças e adolescentes que perderam os pais na forma que especifica e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FaYJEE0k67Em3FFAA3f9SNt8yJZ4Zix7&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei027/2022202208/04/2022ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIACÃO ALIANÇA DAS GERAÇÕES, sediada na Avenida Bias Fortes 236, apt° 02, Centro, Barbacena/ MGhttps://drive.google.com/open?id=1KGSD1bbeZL18psyd1A8N2EYjluZaAlgs&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei026/2022202201/04/2022JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato do Comércio de Barbacena, sediado na Praça dos Andradas, nº 130, salas 07 e II, Centro, Barbacena/MGhttps://drive.google.com/open?id=1KtVSKb9oRm3EhPEleDDymXtmmWD9nVzg&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei025/2022202228/03/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO E BARBACENA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xfBJnmc2n7YqB0wmiijT2-fcaxmtTupa&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei024/2022202224/03/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a realização de Teste do Olhinho nas Unidades Básicas de Saúde e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15juOUXP5UA7flyHePnupcjaSG6H0WVvK&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei023/2022202229/03/2022ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Reconhece de Utilidade Pública A Associação Desportiva de Futsal de Minas Gerais (ADEFMG), Sediada Rua Egberto Hallais França Nº 130, santa Cecília, Barbacena/ MGhttps://drive.google.com/open?id=1QYKU5igoHUU2J6CFbenY1nIR8vaKav9q&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei022/2022202208/04/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Dispõe sobre a proibição de a contratação de em licitações e fornecedores e prestadores de serviço que não cumpriram o fornecimento total de bens e serviços e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HLl6YvGEX37EAGcnGVlTOcvrGelgTYPr&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei021/2022202215/03/2022PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no âmbito do município de Barbacena-MG e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ow8lbLbfSgFM9lPhCRhhKWDoYSbyyxcU&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei020/2022202208/03/2022EXECUTIVODispõe sobre o acréscimo de gratificação aos valores pagos à título de plantões hospitalares de que trata a Lei Municipal no 4.971, de 2019, e revoga a Lei Municipal no 5.111, de 2021https://drive.google.com/open?id=17Z0JbeY52vwimktCcEPzfVc3hP5BeuMZ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei019/2022202208/03/2022EXECUTIVODenomina Travessa Euclides da Cunha.https://drive.google.com/open?id=1bTUbgbt5Vz-sWNb0PQJ5X9qApy95ZWBZ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei018/2022202203/03/2022EXECUTIVODenomina logradouros públicos e consolida a denominação de vias públicas no Loteamento Residencial Imperial de que tratam as Leis nos. 5.062, de 2020, 5.078 e 5.091, de 2021https://drive.google.com/open?id=1zB0aMz9ubv2zHKIV3A6_1z95Y0mr3dfX&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei017/2022202223/02/2022EXECUTIVODispõe sobre o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Servidor, autoriza a concessão do auxílio alimentação aos agentes públicos municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1X9iXtKXJs9Hjbh06goLZleoZiljBq_t9&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei016/2022202223/02/2022EXECUTIVOAutoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FFY0xThdNUupLgM37QpERk_ynwwtQ0Gw&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei015/2022202223/02/2022EXECUTIVODispõe sobre a aplicação de disposição da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019https://drive.google.com/open?id=1wccDl-ZnRJ-F_tAANDKDHhWBhnHub5FA&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei014/2022202222/02/2022NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Concede a revisão geral anual dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pwzwPAu6suOpcdIY7SkLQM7qVPJ_bFC4&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei012/2022202211/02/2022EXECUTIVODispensa do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento as pessoas jurídicas, bem como os profissionais autônomos e liberais registradas em domicílio fiscal, estabelece o normativo a ser adotado para classificação de risco das atividades econômicas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KTeiLnYOTm_rlOCJ23mSRQlNwgwzkNHz&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei011/2022202207/02/2022EXECUTIVOAcrescenta-se o inciso I, ao Parágrafo único do art. 22, da Lei 5.119.https://drive.google.com/open?id=1fko8pj5ASceXSi5o7-Vk7Ukk7XP7NQxE&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei010/2022202203/02/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Proíbe a suspensao do serviço de fornecimento de água, no Município de Barbacena, enquanto perdurar o estado de pandemia da COVID-19.https://drive.google.com/open?id=1bwWg7r98wcflFkBbz4dHxR_0OgpkgVdK&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei008/2022202231/01/2022EXECUTIVODispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14LKDy1tnQ6kCrZaGYshem8w9xu3TFJ22&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei007/2022202228/01/2022EXECUTIVOInstitui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barbacena, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JvaJd0pQiWMKyfl-RFQFsPsBsdubrLeE&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei006/2022202225/01/2022EXECUTIVOAcrescenta o inciso VII ao art. 30 da Lei Municipal no 4.914, de 03 de dezembro de 2018, que institui o PROMAFA"https://drive.google.com/open?id=12F0prJbh8lnlEBAWY4e8t811QqJ3VGAg&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei005/2022202221/01/2022EXECUTIVOAltera a redação do art. 10 da Lei Municipal no 5.065, de 29 de dezembro de 2020 https://drive.google.com/open?id=1CBYe-A6a5ZbNuYsk8bJI6ZXpiqKANUoo&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei004/2022202213/01/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)DISPÕE SOBRE A OBRIGA TORIEDADE DE CADASTRO DE PESSOAS QUE TRABALHAM EM PROPRIEDADES RURAIS, DE FORMA PERMANENTE OU TRANSITÓRIA, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/open?id=1Iklg6zjZDb3X3ptDPPoNXefYM6Gr_ydx&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei003/2022202213/01/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento para deficientes e idosos no Município de Barbacena e dá outras providências. https://drive.google.com/open?id=1BZ1txEPF14zDyZE4tJyjdMJSNeodJopM&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei002/2022202213/01/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Reserva 10 % das vagas para afrodescendetes, pardos e indios nos concursos para preenchimento de cargos municipais e dá outras providências. https://drive.google.com/open?id=10Q6_87YC39mQKQDzEv8N9eL1zMLSJYrj&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei001/2022202205/01/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU) EM BARBACENA ESTADO DE MINAS GERAIS, ENQUANTO DURAR O PERIODO DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS.https://drive.google.com/open?id=1prAtUN35o7dbcMbWA2FFdzl4V-H3L1c7&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei163/2021202106/04/2022EXECUTIVODispõe sobre a Política Municipal de Turismo, reorganiza o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1-YBLn-mQQ0VdiEDq4cS_hKzQFRTZFbjZ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei162/2021202111/01/2022EXECUTIVODispõe sobre a vedação da queima e soltura de fogos de artifício de estampido no território do Município."https://drive.google.com/open?id=1PXQFBUJUR32S4QGLK1t0yLUhf1uS4y36&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei161/2021202115/12/2021EXECUTIVODISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rTcue4BKEytD7Zd4od7_sC9uQkLcCmK-&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei160/2021202103/01/2022ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE CIDADES IRMÃS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES IRMÃS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/open?id=19tZJWT2_Il1Eth-QOlis7XoUt_K2O4JW&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei159/2021202123/12/2021EXECUTIVOAltera dispositivos da Lei nº 3.246, de 1995, atinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para adequação ao disposto na Lei Complementar nº 175, de 2020, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1z2Z9Cmk7qQ-WRtxcVZpr_phkvGOgl5lM&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei155/2021202102/09/2022ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM MENSAGEM EDUCATIVA NOS LOCAIS QUE MENCIONAhttps://drive.google.com/open?id=1QLoeXfw-vSwxAVtS6Yxw2uRxF2QH4Pe9&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei154/2021202113/12/2021EXECUTIVOautoriza a doação de imóvel e ratifica as doações de imóveis efetuadas com base na Lei nº 4.105, de 2008, revogada pela Lei nº 4.814, de 2017, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tyJ4EUugnLW_GW--jQo1uHU5l0U54Ie2&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei149/2021202107/01/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)ACRESCENTA O ARTIGO 7° A LEI MUNICIPAL N°5.051 DE NOVEMBRO DE 2020.https://drive.google.com/open?id=1KVQZ_wj-r__9x8yzrZ5SgO_3bPJCu0Xo&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei148/2021202113/12/2021EXECUTIVOAutoriza o Poder Executivo a celebrar termo de reconhecimento e parcelamento de dívida nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13c76CfFi2RXGMwKTRbD8hcg_HVdMG57f&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei139/2021202115/12/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui no âmbito do Município de Barbacena a Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18Ma_ESeVsbVrG0QrjVerjeW5GiA453Oa&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei138/2021202126/10/2021PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)DISPÕE SOBRE AS RUAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FN8AS_Mb1wcASPvgiTVL7BsprgcXKsS4&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei137/2021202114/01/2022EXECUTIVODispõe sobre a Lei Geral de Concessões Municipais. dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pwe9F6cFWpW-Ho4IZIZYxn2bVo7R9ucM&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei136/2021202116/11/2021EXECUTIVOConcede isenção do pagamento da Taxa de Coleta e Tratamento de Lixo - TCTL às Organizações da Sociedade Civil - OSC's legalmente constituídas e credenciadas junto ao Município de Barbacena, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11UfSW6wBSEa3TRBhhjyJgHJplOTgX5Zv&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei135/2021202116/12/2021FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Institui o Programa "Doe uma placa" no âmbito ido Município de Barbacena, e dá outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XuHO5C84Y2FWxcO3uN1IFSTzRLo0m3jh&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei134/2021202114/12/2021JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MARIA MULHERES QUE SONHAM" - MMS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1tfDsHJXKqBEZT3kwdViXyEotoyZAFuje/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei133/2021202126/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Obriga o Poder EXECUTIVO a divulgar, em teropo real, as despesas e receitas do Governo Municipal por meio de aplicativo para celulareshttps://drive.google.com/open?id=19c0-2h6Lj_BsmPb_bWx7Qm8GxTTvMCeK&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei132/2021202126/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio educativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Barbacenahttps://drive.google.com/open?id=1nlZrPS9C6Blni3520CFq8K2i9SyGpCJ3&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei129/2021202124/12/2021EXECUTIVOAltera o caput e o Parágrafo único dos artigos 6°, 89, 10 e 24 da Lei Municipal n° 5.005, de 27 de novembro de 2019.https://drive.google.com/open?id=1Cf8iT7Rk9PrNCYJd9v_czXwl7ioqx8k4&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei128/2021202122/12/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA, BUSTO OU HERMA DO SAUDOSO RADIALISTA E EX VEREADOR VICENTE DE PAULA BARBOSA SILVA, EM PRAÇA PÚBLICAhttps://drive.google.com/open?id=16Keymne2S2FJLn61COUGfbw_30w5vFUO&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei127/2021202122/12/2021JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Altera a redação da lei municipal 1980 de 30 de agosto de 1.984https://drive.google.com/open?id=1hp0D9-bASalyeHC61cvr3QGc7w79540r&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei126/2021202113/12/2021EXECUTIVODenomina Rua Helvécio Camposhttps://drive.google.com/open?id=1EG5uUCZn_7Ap2-SbNVbNHbE307_50QIW&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei125/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/open?id=1y_b_8bhTsGMg7jlBjW0E1GKn5X4HkKbN&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei124/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animal.https://drive.google.com/open?id=1Xez8Q9_mtBGyBt-MMs39BU9XUSRbYylw&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei123/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Institui o cemitério e o crematório de cães e gatos no Município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rgbga6CozUcm3K3VFLjix-XOBKAj528P&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei122/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a inclusão no curriculo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática "Educação em Direito dos Animais", de forma transvehttps://drive.google.com/open?id=18ac8q6mykB9scaiYfCH9QjLqB6ChEHUi&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei121/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a proteção e cuidados com animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas do município de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19qtUX_cd8sYKJBvsEr9YHxxPBygneS4r&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei120/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Proíbe a locação ou cessão de cães para fins de guarda, em todo território municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rFq6hoBfYhUJGMxe1wKxMRe9_UW3QlB3&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei119/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre o registro, a esterilização, adoção e o controle ético da população de cães e gatoshttps://drive.google.com/open?id=1WygRqhv_szUkF7O2vnHUfdudpLHH7nem&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei118/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido em Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fzVTs01uLxnWinZVhtzOYFvqkldj7rwv&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei117/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Proibe a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães independentemente da raça e da linhagem caninahttps://drive.google.com/open?id=1-0tSONrMYCtOoMqu00W5ltlsLrWbC4cR&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei116/2021202124/09/2021EXECUTIVODISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE GRATIFICAÇÃO AOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PLANTÕES HOSPITALARES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°4.971, DE 2019https://drive.google.com/open?id=19UOX9uXKGJifnDloKRAjeWkTcysJk98x&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei115/2021202126/10/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)INSTITUI O PROJETO CIDADE AMIGA DA BICICLETA E DÁ OUTRAShttps://drive.google.com/open?id=1xWMDiuyJQZQyfLmxaAERKSpqif-1HwWE&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei114/2021202104/10/2021EXECUTIVOALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 41, DA LEI MUNICIPAL 3.330, DE 27 DE JUNHO DE 1996.https://drive.google.com/open?id=1_XdTqPYaikRw1krbwcOabKgwhTlmE5TQ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei113/2021202123/09/2021FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Institui o "Programa Educação Aberta para a Terceira Idadehttps://drive.google.com/open?id=1pGXRxPUJ8RJ-iBunuxJjRiC4kvrXA8eL&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei111/2021202122/09/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE DADOS ORÇAMENTARIOS ABERTOS NO MUNICÍPIO DE BARBACENAhttps://drive.google.com/open?id=1xl_QeHQv3kn_MrMBdAgzqzhtz_izXzfp&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei110/2021202127/09/2021EXECUTIVOALTERA A LEI MUNICIPAL N°4.826, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N°8.742, DE 1993, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI FEDERAL N°12 .435, DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XDP_boN_osKklufRWdK9rIwCRXk-xmQ4&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei109/2021202124/12/2021EXECUTIVODISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS MUNICÍPIO DE BARBACENAhttps://drive.google.com/open?id=1C2_f1Tp1haVuvqEpDHzzqJ4b9NRQ07tl&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei108/2021202130/08/2021GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Institui programa Municipal de desburocratização, racionalização dos meios operacionais e simplificação de atos administrativo para prestação do serviço público no Município de Barbacena MGhttps://drive.google.com/open?id=1qOM1znN1ttBg-Fp5ocd2pkr76_mcUN3p&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei106/2021202122/10/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAShttps://drive.google.com/open?id=1_WK2kDhQXPuKl_Vac144kxHHLNLd6LTk&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei105/2021202121/09/2021EXECUTIVO"Denomina "Travessia dos Lobos", no Distrito de Ponde do Cosmehttps://drive.google.com/open?id=1rxrfFCKLO2G8AMJoGFvt61X-x1lHNH7-&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei103/2021202113/09/2021EXECUTIVOInstitui o Dia Municipal do Escoteirohttps://drive.google.com/open?id=1Yi78E3zQ7FEnx9763RjXR_MncMD8vcYI&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei102/2021202118/10/2021PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)"Institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, no município de Barbacena-MG e dá outras providências".https://drive.google.com/open?id=1KOutyxeljduBLZKAF6lAanvRdovUhGto&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei101/2021202127/01/2022PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)"Altera os dispositivos da Lei Municipal n°4.326 de 16 de dezembro de 2010 e dá outras providências"https://drive.google.com/open?id=1x5v1pcqcCylAcq5nwCrb_hfFKvRDHCXY&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei100/2021202118/08/2021EXECUTIVOAUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS SERVIDOREShttps://drive.google.com/open?id=1hk5Q8DcoTpc4Gp7jmgCUO69ZYPGBb8lh&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei099/2021202108/09/2021EXECUTIVODenomina Estrada Vale dos Imigrantes.https://drive.google.com/open?id=1IvmerAaeWFnyBu9DBZmh14yfqBYuBNHi&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei098/2021202108/09/2021EXECUTIVODenomina Ruas Professor João Tomás e José Cândido Mendeshttps://drive.google.com/open?id=1m9ZO1mXDnx5ZSGj1GC7yx_F78_H0ZUdM&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei096/2021202117/08/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)"Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no município de Barbacena- MG'https://drive.google.com/open?id=1nqLDKeaQo5zt1pSIj_Pm0ayKNPXWv-q7&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei095/2021202109/09/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui e inclui no Calendário Municipal de Barbacena, o "DIA DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL"https://drive.google.com/open?id=1GU52_00pLb7N7lA2BvS5Y3RrzcbsZ_sS&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei094/2021202105/08/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizarem elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de Barbacenahttps://drive.google.com/open?id=1a2BalG12Hebrn4CgkXJPWaSchT957mHA&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei093/2021202110/09/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui a semana Municipal de Prevenção a Cegueira e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aj8HbbHVB0QjQvGnyXLUINUuINH768Vi&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei092/2021202121/09/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui o Programa "Adote um Bicicletário" e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1AZujZGv-bV3aPu66ljmf3FaxH45OS72M&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei091/2021202105/08/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)"Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Barbacena-MG".https://drive.google.com/open?id=1LsYP953dEHAVrgQyyyAJ0ZtA7J8reVj2&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei090/2021202120/19/2021EXECUTIVO"Dispõe sobre a isenção, para o exercício de 2021, dos tributos de lançamento anual que menciona, em decorrência dos efeitos socioeconômicos da pandemia COVID-19, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zwDhegAr4n3wzM7XDwnLnCyJmjw6KVk7&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei089/2021202113/08/2021EXECUTIVO"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no exercício de 2021, e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1cBV_EWVkTJAA6ANtw-4BCR6LsKFKfirF&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei088/2021202105/08/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)"Determina que aqueles que se recusarem a tomar vacina em virtude do laboratório fabricante na fila de vacinação sejam colocados no final da fila de vacinação."https://drive.google.com/open?id=10nt9RhXounsNrlZrbkv14Wm77xverLEO&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei087/2021202119/01/2022MESA DIRETORADispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IXiUxuuFKfI3K4-lfqV3Np5VNdbJvGMA&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei086/2021202105/08/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)"Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município e nas unidades de saúde para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social."https://drive.google.com/open?id=12Db8BZ3BX8N1OsLq22MHuPBHI0d1TDO0&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei085/2021202113/07/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)"Dispõe sobre ampliação temporária da área de atendimento de bares e restaurantes, como forma de favorecer o distanciamento social entre os frequentadores, mediante a autorização para a colocação de mesas e cadeiras em extensões temporárias das calçadas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IJxzchRgFN0eHKPp_bzedKrmA2ONEhPe&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei084/2021202105/08/2021FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)Define parâmetros para O índice de qualidade do ar no Município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16pMJPQnzMzY26CRG9ME2qUXiAb9AibFL&usp=drive_copyVetado
Projeto de lei081/2021202109/09/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EAuXIsXfC9thWyzwmVKNkUEHuTcxHcWj&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei080/2021202105/08/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)"Dispõe sobre a determinação obrigatória de higienização periódica em carrinhos e cestas de compras em supermercados e estabelecimentos congêneres."https://drive.google.com/open?id=1X3C1rE2qxEDGHasxb3R48NKP4iUm2WCP&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei079/2021202113/09/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Autoriza a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer - DOE ESPERANÇA, no município de Barbacena e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1NW6wWTfRM0dBmIVvzW86STJpnWj4KjxA&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei076/2021202105/08/2021MESA DIRETORA"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE BARBACENA."https://drive.google.com/open?id=1sX6eKYkcAvv0Vy-8Z46r6yEBKBpUNgUv&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei075/2021202104/08/2021ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)NO MUNICÍPIO DE BARBACENA A SEMANA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qGPokKyub7pqCtkHC_Me2X3uetwb0Cgy&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei073/2021202104/08/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES MÔVEIS DO SAMU POSSUREM MACA ADICIONAL EM SUAS BASES DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19Un0r-AKQmTNeDbyguarU_FfB4-kdyZA&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei071/2021202116/08/2021THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL FILHOS DAS ESTRELAS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11nAh_q4FZ0pSGhmei4NTBiP95aalyucz&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei070/2021202114/10/2021ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSAS OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE BARBACENA, BOTÃO DO PÁNICO PARA O IDOSO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=13YYBJS0_z_DVM-pa_zpRXDNUlmu7V_Sm&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei065/2021202107/06/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Institui a campanha informativa para empresas sobre Epilepsia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Q3dLW2qce56TPFVoOs-WBSERa-DMuiHa&usp=drive_copyArquivado
Projeto de lei064/2021202108/07/2021EXECUTIVODENOMINA RUAS NEIDA GOMES DUTRA E DARCY GARCIA DUTRAhttps://drive.google.com/open?id=1uY9aLilL3BqME38_R1ZQKNnMo-1gUNp-&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei063/2021202114/06/2021GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1x5yw3x11JoylXCi6RrsiHppS8WXeCctu&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei062/2021202114/06/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1e-DMbiJMwhYkTl99nTI_CJ-8RlteI9st&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei061/2021202114/06/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18bv-VoPbI5Kz3JxNDr2mljz2kVD_6P3b&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei060/2021202114/06/2021ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÉUTICOS E HOSPITALARES COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1BAbgSNf1vClcwF_lJ0FIXiyiW2gWmRq_&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei058/2021202108/07/2021JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTC SINEQUANON DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL ISES, SEDIADA NA PRAÇA DA AMIZADE, NJ95, BAIRRO Dr. GERALDO XAVIER, BARBACENA/MG.https://drive.google.com/open?id=17Gvh8RS6n3goUdwxX6UqSPPp8HcGNe3n&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei057/2021202114/06/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI O PROGRAMA OFICINA DE MANUTENÇÃO MÔVEL, QUE CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM CADEIRAS DE RODAS MANUAIS E/OU MOTORIZADAS, ORTESES PROTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, COMO MULETAS, BENGALAS E ANDADORES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BARBACENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LbrMtb3bf3-My1KzzMdENMzaFtnqGudC&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei056/2021202118/05/2021EXECUTIVOTRANSFERE A DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE PARA A ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Akg3CzQeCMtp2MCbTXzi-9ubmxULPxLD&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de lei055/2021202106/07/2021EXECUTIVODISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS EDIFICADOS SEM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 54, DA LEI MUNICIPAL N°801, DE 1962.https://drive.google.com/open?id=1rgbzoWblga2NtE2OidGjljIfYeo7mCXQ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei054/2021202122/06/2021EXECUTIVODISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM REGIME DE COOPERAÇÃO OU MUTIRÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DODUTVmpwLDMeTB145gDgw7N9mZ6xaeA&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei053/2021202108/07/2021MESA DIRETORARECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO LOBO GUARA" DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1UXJsvZlGa7X5I4msK2HD62nn-bQAQaTH/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei052/2021202110/06/2021EXECUTIVOALTERA O ARTIGO 5º E SEU §2°, O §1° DO ARTIGO 7° E O §2º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N°5.047, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020https://drive.google.com/open?id=1Skf9ZnMRNodNuhKr2jgMX9dOH4Qz85Nk&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei050/2021202113/05/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA.https://drive.google.com/open?id=1XvhxYEs2NBKLt_sd9ovporH7tkJZrc17&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei047/2021202108/07/2021EXECUTIVODISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVOhttps://drive.google.com/open?id=1Iz66H1Ngng5bFC9c1jQKdqHphX0qrJck&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei046/2021202118/01/2022MESA DIRETORAREGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA O USO COMPARTILHADO DO ESPAÇO DOS EMPRENDIMENTOS AUTORIZADOS A SEDIAR MÚLTIPLAS EMPRESAS, QUAIS SEJAM, ESCRITORIO VIRTUAL, COWORKING, BUSINESS CENTER, CENTRO DE NEGÓCIOS, ESCRITÓRIO INTELIGENTE, CENTRO DE APOIO, ESCRITÓRIO TERCEIRIZADO OU CONGÉNERE, COZINHAS COMPARTILHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KkDeb3I2sNnW1JSbHWp4pMZo1oUKEjPC&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei042/2021202114/06/2021GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA(INCARDOP)https://drive.google.com/file/d/1aAgyRKeXBiKUzJa0A75mWO1tW8BjE-3F/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei041/2021202103/05/2021JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER CELEBRADA, ANUALMENTE. NA SEMANA QUE COMPRENDE O DIA VINTE E QUATRO DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vFnD4ONjE0Zp_LZtb9IjVE7mFVx2VFv7&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei040/2021202129/04/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI A SEMANA DA JORNADA LEGISLATIVAhttps://drive.google.com/open?id=1eDcgu2Q9dtyFh1iSIZPKdSYryPj6dVAS&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei035/2021202120/04/2021EXECUTIVODENOMINA TRAVESSA MARIA RITA BERTOLUCCI.https://drive.google.com/open?id=1A_twIS0B5MWxH096J6tkJvhUBCci5GjQ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei033/2021202119/05/2021EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR DE BARBACENA.https://drive.google.com/open?id=1VatS6dl1WffmnqrCpVRP62MIk66XZ2vd&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei032/2021202119/04/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA E NOS DISTRITOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA PROVOCADO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IjVU-rg72tB7mVa-XH5rxcONmnyqnREF&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei031/2021202122/04/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE E BAIXO CUSTO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vAi_I74rfvVS9qPMN5GKj13ZUgMS0Umm&usp=drive_copyArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei021/2021202101/07/2021JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE BARBACENAhttps://drive.google.com/open?id=1LI7zT6JI4q8D_-qh5-QOlMzXLXjkxixf&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei020/2021202114/06/2021MESA DIRETORADISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO E PRIVADO PARA MULHERES EM GESTAÇÃO E ATÉ 40 DIAS APÓS PARTOhttps://drive.google.com/open?id=1K96Y3eEZct24dfFe866AopNgGz5mvH_r&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei018/2021202114/06/2021PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)Institui o mês Abril Azul dedicado a ações de sensibilização e conscientização sobre o autismo no âmbito municipal.https://drive.google.com/open?id=1NBf09g_CvDSWeyWhueuMw3YkKbL1_47O&usp=drive_copyAprovado
Projeto de lei041/2020202012/07/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Institui o mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oxbCbBmd31BiM2-cERf-pO0RtyEJdSbe&usp=drive_copyAprovado
Projeto de resolução011/2023202322/12/2023MESA DIRETORADisciplina os procedimentos administrativos para contratações no âmbito da Câmara Municipal de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1ktTL-s2QaKb-ODBxbQgu0CanfGLti8Ve/view?usp=drive_link​
Projeto de resolução010/2023202327/03/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Institui a carteira de identificação funcional dos vereadoreshttps://drive.google.com/file/d/1lHkQlumPZ7arUFfLjUKrrKGP0ou5v_Bo/view?usp=drive_link​
Projeto de resolução009/2023202331/10/2023MESA DIRETORAREGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1Bm0LJ-sc3cLDaOS-8Hv_uDN_HD-MHTkj/view?usp=drive_link​
Projeto de resolução008/2023202331/10/2023MESA DIRETORAREGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.https://drive.google.com/file/d/1rqf811H5hO1n8ajw25c64jJDKW8nkGUo/view?usp=drive_link​
Projeto de resolução007/2023202331/10/2023MESA DIRETORAREGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/10NHeSc9R0NpkZxm5xcKhC5K55MoUeRlr/view?usp=drive_link​
Projeto de resolução005/2023202331/10/2023MESA DIRETORACria o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Barbacena, com o objetivo de aferir a eficiência dos servidores em estágio probatório – Aut. Mesa Diretorahttps://drive.google.com/file/d/1ln0wvY2opt4ovOoa2Wjs9sBhS8-kNv2p/view?usp=drive_link​
Projeto de resolução004/2023202327/03/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Cria o setor integrado de atendimento à mulherhttps://drive.google.com/file/d/1xN7QaCAYbNkSLQSZaeKM30aONcmUAwx_/view?usp=drive_link​
Projeto de resolução001/2023202304/07/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Institui a Galeria Lilás.https://drive.google.com/file/d/19X26NyKTZku4004sXrZuMcQTXrFRfTmd/view?usp=drive_link​
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DO AMPAR AS PESSOAS CARENTES E COM CÂNCER. R$50.000,00https://drive.google.com/file/d/1Ti8kaXHaC9xEP2WMae7LBPEEmJ-p9KEy/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$40.000,00https://drive.google.com/file/d/1zEjyvOu69bUs4LyMKiHbFrAvw7UPGm8x/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$36.150,70https://drive.google.com/file/d/10bCK9RP9vl2TUOIoUTM5L_vZXtrrzZ2t/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$25.000,00.https://drive.google.com/file/d/1LK8UuNu963mv62zpvRJ-VxC2jo0DTVUu/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R$30.000,00.https://drive.google.com/file/d/13qpgZAa-gWlRoiTNBuNCyoT1Al9DWfOL/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO AS OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/1uJk0H_QQhGfPJagIO45YDX3TNH_37N7g/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$20.000,00https://drive.google.com/file/d/1TsJ8NxBPS3pGDAcA18IZJIwVEBgZCE_i/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO AO LAR DAS VELHINHAS. R$36.150,70https://drive.google.com/file/d/1vfohftVB3iNTRsLxwY9ofqSmVQfvjhUg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO ÀS OBRAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$25.000,00https://drive.google.com/file/d/1cOVfveMiCieFips4Y7E8GAmbV7nWl7R2/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. R$ 60.000,00https://drive.google.com/file/d/1cnVdEu6NZATXjEMWveO3MUPvZ3UkQABo/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$34.000,00.https://drive.google.com/file/d/1_V8vvuHlyIDEriHoeUohaOcFKiFbMknY/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO AO INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL DAS VERTENTES. R$25.000,00.https://drive.google.com/file/d/1lTW7IcXWYIQ6dW1d8s7zMUyf0Vu-ikJl/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO A OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO. R$50.000,00. https://drive.google.com/file/d/1tkBhcp7niIKRt4QFpRkfoPhcGuf7NrS5/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1tMbVHjZ41biqRgKialYqhff9xCBlGZUY/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE RUARAL REMANESCENTE QUILOMBOLA DO CANDENDES. R$67.150,70. https://drive.google.com/file/d/1829W9TKgxCzZ2O7ffFbG9I5PnlxbwSWu/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO AO GRUPO ESCOTEIRO DO AR- GUARDIÃO DA MANTIQUEIRA. R$11.150,70.https://drive.google.com/file/d/1wixFppj88C5jtFSfg0oA580dE5AAPB56/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. DE MEMBROS DA SOC. CIVIL. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1uCFHOWZNjVmfGcbO_zhzBZkRJn7P6JxO/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A BANDA DANÇANTE DO ROSÁRIO SANTA EFIGÊNIA. R$15.000,00.https://drive.google.com/file/d/1iM_o9BAzwkFaa3T5hlI5AJmgodzjF79B/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$5.000.00.https://drive.google.com/file/d/1UmW9bTonJYIS1Dy3a6OXpyPrRcFQJ897/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ESCOLA INFANTIL PEQUENO MARCOS. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1i4BZzJj9a_YQDyjcpg12irnFaACAEP9J/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL CÍTARA DE DAVI. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Y4S5wvWy9ZO_clEmRTjHfv4M0SzOr6Oo/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA BALANÇA BRASIL. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1rjT_ekX0Ed5ityB3G1gLh6dORGfjK97Y/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1s5GhKarAmkuii-v9oIHJhWufj4q0193f/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$35.000,00.https://drive.google.com/file/d/1c_KcdfZtGhTYt9WZtbXwFa9iXQIAzKie/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A ASSOCIAÇAÕ DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. 20.000,00. https://drive.google.com/file/d/1NUOtnCG8-abNvKGF02pwQ8VJKl8NqwyV/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO AO NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER. R$30.000,00.https://drive.google.com/file/d/1VFdNBoNb1cHxfH1tNXLMu4vNYoW2pt67/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$43.075,35.https://drive.google.com/file/d/1NU5IepnfMZIRcAfKTesI3YuMwouaMM9F/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS.R$43.075,35.https://drive.google.com/file/d/1Il14tCv0An2Q6ujC9-6Ym7AIE3Zmk1Xc/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$70.000,00. https://drive.google.com/file/d/1qMrV_hNILtjUG0E6yur6Dpvv5pmoDMBG/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO CORAL ARAÚJO DE BARBACENA. R$23.268,84.https://drive.google.com/file/d/1U_EZCjsTqmksbWXmcCL7zUHm6tnowb3l/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AS OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$23.268,84.https://drive.google.com/file/d/1bkXahLQ__ZuJgzZ0dM-lesbu49GXAPG1/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$139.613,03.https://drive.google.com/file/d/1MzSSM2-yd8rLu8HEoxbK4lNULvEacE8n/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$46.537,68. https://drive.google.com/file/d/1cgy36f_6RmARsAKlA4eUaIz7HExeYEq5/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) APOIO AO LAR DAS VELHINHAS. R$23.268,84.https://drive.google.com/file/d/1V7p1Lf3ZESeAGPAc3nMZPdc3fd2SG-94/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA IRMÃOS DO CAMINHO. R$27.922,61.https://drive.google.com/file/d/1lG7tfRbXAeREceCZA5cAq1Ror9mQOYfS/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$13.961,30.https://drive.google.com/file/d/1cAVzaIixSFPR2gIWkRYOIQXwwAfK5cu9/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO AO LAR SÃO CAETANO. R$27.922,61.https://drive.google.com/file/d/1hf1cfHa8Do8vhefbwBjKl5kLxIgjYKTE/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$23.268,84.https://drive.google.com/file/d/1Y23z6wyga1AQUVyQoNsUWJssYpoEfmbK/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$23.268,84.https://drive.google.com/file/d/1_9y-BJujK1tp-Sg5edqeJj7r7RdbMdOg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$90.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Oj2ZQXtNAW2VGlu0nH-k5Wctn1_1IAr_/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$60.000,00.https://drive.google.com/file/d/1bKWsZNDstGQ5_xwxHDjQt1IyoPtmonxg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$26.150,70.https://drive.google.com/file/d/16UuuRWDXcnXExiKOf8EPlPKyrRYr3r_8/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$10.000,00. https://drive.google.com/file/d/1gW-chCY_XdlminxF43S7j4YUDQyM8rkM/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/1oHFgdTJ7RbeTnEwV6sfaBTMNZ8J85PS7/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ONG AMIGOS MÃOS ABERTAS. R$10.000,00. https://drive.google.com/file/d/1YIIXbAnmD77Vldgo25Mf7tmtgeGbj6SW/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO AO LAR DAS VELHINHAS. R$7.000,00.https://drive.google.com/file/d/18pEONQRAzvtVjf5eHFyvet5cYhXJCnxS/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE AE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$7.000,00.https://drive.google.com/file/d/1vfBNnAl2hq-bjyMjC0WZMvvAlwNEW1yL/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$7.000,00.https://drive.google.com/file/d/15ZOGXmlN-HXLjsrqpsc4IAv8xY5wHEda/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$5.000,00.https://drive.google.com/file/d/18dDeht5IBNjIxAt49wZwQ_yRMtmYQE9V/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)ASFALTAMENTO DA RUA SANTA RITA DURÃO, BAIRRO DO CARMO. R$100,00.https://drive.google.com/file/d/19fyXVRGid2rGC92VIARz-H0CRA1af8Tc/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)ASFALTAMENTO DA RUA ARMANDO DE OLIVEIRA BRASIL. R$100,00.https://drive.google.com/file/d/1mbpWwJZP9RMvuJQLiXI0Y-0iPWoupF0a/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)ASFALTAMENTO DA RUA CAPITÃO ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS, CARMO. R$50,00. https://drive.google.com/file/d/1SUADCHowxeZ01PvK0wfLOMVXTJAbcLSI/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)ASFALTAMENTO DA RUA JOAQUINA DAS MERCÊS,B. DO CARMO. R$50,00.https://drive.google.com/file/d/1Zsf5cJbeMkh318S2V9uNIJ8lJdUrvZz2/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)ASFALTAMENTO DA RUA HORÁCIO TEIXEIRA LEITE GUIMARÃES NO BAIRRO DE FÁTIMA. R$50,00.https://drive.google.com/file/d/1FaP1qC079kpEfzRElHFQ7kdClOINBSHq/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202318/12/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$99.800,70. https://drive.google.com/file/d/1B9KwsIrbii3k5FXSDqWIosDMd2JY9B25/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. - R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1od-Ckm3CTSuGAkvNs8PzRV9Pz9t0FM7p/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A ASSOCIAÇÃO BRABACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1qquEpVoWxk5fqcYhK-iJ8G3KmkfQNSka/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1pWXIMlP1LXjz0Nz8PeKe5VK-EYlrjrD1/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO AS OBRAS PASSIONISTA SÃO PAULO DA CRUZ. R$96.150,70.https://drive.google.com/file/d/1YdCi17LqOwbgahJT-4G7J7bW5oyY7QXN/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A CRECHE IRMÃOS DO CAMINHO.R$30.000,00. https://drive.google.com/file/d/14yWDsTNSnWbHg73WsNv32NZJk9KCHHHc/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1QnZVQpNpdR8UILz3K5T7I9gIOWHruIne/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA. DE BARBACENA. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Yed7bXOAKuGlxIY4FtRfiHVCZJMkEvHM/view?usp=sharingAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$40.000,00.https://drive.google.com/file/d/1YMfB7YrC5XFiA07iam9CTmSW1agWQSKG/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA-IMAIP. R$40.000,00.https://drive.google.com/file/d/1w-r-QtudSj4SpjlsY5WE8h64HSFVpVHb/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$66.150,70. https://drive.google.com/file/d/1SOehfyJCbObd_84GV05PYMUTdEIyOBXg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202314/12/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. R$40.000,00.https://drive.google.com/file/d/18nt3t3V5YmwI8AQXIC0mBWN4vfDUXn87/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1VmC0BuxDdxSoJKbkOe78l2dt3s-ofMeL/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A UNIÃO COMUNITÁRIA DE BARBACENA. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1uak4JOKJHS-TjNqnKR2M18xXlClbJUHb/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)ASFALTAMENTO DA RUA PEDRO PUIATI NO BOM PASTOR. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/11LI-AIn-XGxSxxGjAN5MVDtn2B37ruiN/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL. R$30.000,00.https://drive.google.com/file/d/1aq_o58IrqjSJR9laqWlW0qJQB917EHuV/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGINAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$10.000,00. https://drive.google.com/file/d/1t-OkgxIW_slfoQ5JuSiih7EHEZVHAOnx/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$186.150,70.https://drive.google.com/file/d/1AXtsF9g7sBajR_HnSYa2Vpw9RUVCnQor/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$10.000,00https://drive.google.com/file/d/1lzwFJIT9n378tlp0Phm-wRwFAjDi2gba/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)APOIO AS OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$66.150,70.https://drive.google.com/file/d/1CATYvdDvA2G_oc4X5Xm9ovcRsY8nBjfh/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1PBd_2mmhGQD2N8nHkC8_lkpYrJ78il9w/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R450.000,00.https://drive.google.com/file/d/1hJQ3gCmf0Yy9R03uW4Rm3vLXSSHygfiX/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R450.000,00.https://drive.google.com/file/d/1j7w9dE9nLLeC0reruTs_-7eGbCT0v-ar/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO A CRECHE IRMÃOS DO CAMINHO. R$40.000,00.https://drive.google.com/file/d/1DQseT1XsvWM0CGXptpunwPl5H37X7evq/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL ARCANJO. R$26.150,70.https://drive.google.com/file/d/10qY8couUuFhyTewjXlUX8vLvlrPWOg4d/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO AS OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1YD4-N8-5CRoVt-COd2_wQ8xTFMEaa2Do/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. R$100.000,00.https://drive.google.com/file/d/176fFKQJrIww2WgucYjbp26vRggx1AqPE/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$76.150,70.https://drive.google.com/file/d/1EKfTTzax_mdAjRd1NOyQ4SILNfcHpKYV/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$60.150,70.https://drive.google.com/file/d/1Sylq_hb6EgFockL4Yu3ngTs2S6x2po46/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$60.000,00.https://drive.google.com/file/d/1LVi5qTVdulj23xHAUIs4NsQQBiPTNPpV/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$66.000,00.https://drive.google.com/file/d/1eRJz1wC5VqBRYW2uGtNjVbgNMj9PgxAq/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1vekrx3tJIPdYTqamnWCtJqAq4dY0un2D/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$30.000,00.https://drive.google.com/file/d/1eu5Wd3TiF2bggH1dcYNJnvHS1ZRTi2gN/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$36.000,00. https://drive.google.com/file/d/14ZJqRLglj6b1xlIRFFcBIfeOroz_bOq2/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO AO INSTITUTO MARTIN LUTHER KING PELA VIADA. R$80.150,70.https://drive.google.com/file/d/1-KPZIFa45jpLO5yyCrY8IQ2D_fqcY-bD/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$20.000,00. https://drive.google.com/file/d/1nV34qLfkJbFSyW__zZaADuqMEcvNw5WY/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$40.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Ka4JH0vweTEKyas32kY3I1dHZ6sfaxNj/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$40.000,00.https://drive.google.com/file/d/158mo4L9sJFfwm8gDN3PuLUAUI4ct8Ofd/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$40.000,00.https://drive.google.com/file/d/1K6AFDvKjk8Ab1waV6uzYIDlfoazfLnG0/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADE DE SAÚDE B´PASICA SANTA EFIGÊNIA. R$22.060,24. https://drive.google.com/file/d/18ATzs69BjjWxIyjHDnGm7uLC8kOmzhAg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SENHORA DAS DORES. R$22.050,23.https://drive.google.com/file/d/1BML6zDgcyAk5wDDElXH4v360oFHgzqds/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÃO FRANCISCO. R$22.050,23.https://drive.google.com/file/d/1zEKqo7J16m3oUTTeZCFwHzf_40CN1v5a/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A ORG LAR FREDERICO OZANAN. R$55.383,56.https://drive.google.com/file/d/1sO28C1W6FlNEp4g6W-BPoLwgVYsMl48H/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. R$55.383,56.https://drive.google.com/file/d/1LHNvNK5_oSy4-uXqTZRaABal94IUc-6p/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$55.383,56. https://drive.google.com/file/d/1pGjUPwyPpQcSAAu1eKkrcPX2Wp_ieRHj/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. R$20.000,02.https://drive.google.com/file/d/1ZdoJXHekbuF5jMjFLC1zLZ-4qWe-IWts/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)APOIO AO INSTITUTO LOBO-GUARÁ DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. R$186.150,70.https://drive.google.com/file/d/15G8qvDTi0a3wkN-lAopElFWUbmIXtVhE/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E SEUS FAMILIARES. R$186.150,70https://drive.google.com/file/d/137MCj5c_SMKoksZjgpa7pvtzJTByIgIw/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. 93.075,35.https://drive.google.com/file/d/17k3GMv-UxoC_HjUmrp9dFGiOCKKpBTah/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$46.075,67.https://drive.google.com/file/d/1VnOEkZa2AZiucKKV7hdIQhVfvt4BpEmJ/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$46.537,67.https://drive.google.com/file/d/1GQyMPJw0Ct2zex9CKQGrXw_N_R4nWNQT/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R$186.150,70.https://drive.google.com/file/d/1UwgCo7FYhqMyOaZC0WCJrNirzjqqycu2/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$186.150,70.https://drive.google.com/file/d/1I92Jj5oh57rVJg46TW3D9Rba2f3YjoLM/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$93.075,35.https://drive.google.com/file/d/1zNrgG4jzckJAjnH1SHs9NAuKDhtG27Re/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$93.075,35.https://drive.google.com/file/d/1Cfn6N2rr42_aC0JTrvGE-YnCSGP3KbTn/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL CAMILO GOME DE ARAÚJO. R$30.000,00. https://drive.google.com/file/d/1SqL-hfOKChzC6p8Rg3JPwCoQPJD24HJi/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO AO GRUPO ESCOTEIRO DO AR GUARDIÃO DA MANTIQUEIRA. R$15.000,00.https://drive.google.com/file/d/1m4O0mF8-tSabBe-IIMJFfEtD1z-43n49/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$15.000,00.https://drive.google.com/file/d/1uafvTvmNKwf7OBsXt4gsVh6sC8YfhnWb/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1gtAfCnNvP2GviuqwN0GYXReJdV-QrUuE/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. DE MEMBROS DA SOC. CIVIL - ARCOM-SC. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Ibr74XQxvGfmgz7zP4IdyvKWFP2y64wn/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)AMPLIAÇÃO DAS AÇOES DA ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA IRMÃOS DO CAMINHO. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1YKLA4ZpoSkunXSkz8oJqCCo9jk5P19_h/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PINHEIRO GROSSO. R$86.150,70.https://drive.google.com/file/d/1aBDCKf7ws9ui_w2tnRu9vmZthSjqIx_7/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1UJSMR4SZjaLioHOdc5pqUBqesx_Plq1x/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Nald846pswzaFp8uVE0iQ2FZPJqW9OgN/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO AO HO SHIN SUL TAE KWONDO CLUBE. R$86.150,70.https://drive.google.com/file/d/1CQ2E3RbE6F6h4n67pv7S0ht8I8Neymcm/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$10.000,00. https://drive.google.com/file/d/1Hd16g_BqxThs54x8L59HTOgVVs6XnxkJ/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO AS OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. R$60.000,00.https://drive.google.com/file/d/1PkLfKV_oLC4N2Ml7Jmbf8i2ew6u9EPmH/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/1DdJKq53HMmR_8lf4WlIPiriHEaf523JD/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$70.000,00.https://drive.google.com/file/d/155MSFNM4Axyw1-LiEY8Wt92GeTAM9YIV/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO AO NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER. R$20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1jC3mYTGE_KseAtQ0JhsNvHD7BHwdK5ue/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$30.000,00.https://drive.google.com/file/d/1IuvR9UhdKcLafsLgRUXbodfJupvyZvcL/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$16.150,70.https://drive.google.com/file/d/1HizTwa0SRwUdOXnnbxXbUwGpkJttHW7A/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)PAVIMENTAÇÃO DA RUA UBIRAJARA FURTADO. R$50.000,00. https://drive.google.com/file/d/1XXHI4Q0J5aLZxYFKfdRIj_jbhqqaBeRy/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ ZILLE. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/1-1HN6rvHwQvDv9wQyOJNkmg61-lV6xRA/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO SFREDO. R$50.000,00. https://drive.google.com/file/d/1bKR6EgopiF5t1poClTdfs5FP-3PCvf20/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)RECAPEAMENTO DA RUA PEDRO LOSCH. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/11RvcuGfaTlw5ucfkbT4S5A5U5q-CIQI9/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)BLOQUETAMENTO DA RUA ANTÔNIO CARNEIRO. R$30.000,00.https://drive.google.com/file/d/1sJvqEqLP7Y5lVjWoZIIXeVTvSzyU6o8a/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)APOIO ÀS AÇOES VOLTADAS PARA AS PROPOSTAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1KEEhxuOvX4KFC3ZQGs4vCa-Supy3Pjss/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL RUAS: JOSÉ FERREIRA SOBRINHO; DR. DIAULAS ABREU; MARIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA E LUIZ BERTOLINO NO DINIZ II. R$200.000,00.https://drive.google.com/file/d/1_va0TUOQKLiu07V0_FABuAk4GzVkL3Q-/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)BLOQUETAMENTO E ASFALTAMENTO DA RUA PEDRO LOSCH, NÉSIO MANUEL DA SILVA E OSCAR PERIRA ASSIS NO IPANEMA.R$300.000,00.https://drive.google.com/file/d/1wNTsyeOyj4GpT4JZFR5Ttyk5jqhCQNAg/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)OBRAS E MANUTENÇÃO DO CAMPO DO BARCELONA. R$60.000,00.https://drive.google.com/file/d/1QeLReTg3UzJ0j1jSoItGUBIfl0XsBzdI/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/1TBUvO1jcIQD10r_Pkmu-PjGImgg2yecx/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$50.000,00https://drive.google.com/file/d/12hOkv1glOHqoNAj8j93laFXZaA_2Nsnu/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) APOIO AS OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$15.075,35.https://drive.google.com/file/d/1zlwv1I96a4s-cm5QixqbT6GJrLFfF-to/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICO DE BARBACENA. R$16.075,35.https://drive.google.com/file/d/1vJTkXb1g6awkPIdg8etRTJMBiZBMdENo/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. R$20.075,35.https://drive.google.com/file/d/1lMkdqq4kCMt9wYMPFFhJLSccswp__jnz/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A AAACBR. R$126.000,00.https://drive.google.com/file/d/1oaFGDSWRFgHqSSChBeQ4UbWGY4MAKEyd/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA. R$15.075,35.https://drive.google.com/file/d/1sPzOjCsNCybKM7F885Pm6l99qzcEilMG/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Sou6B1IPGFOl26LirVciULHD6EoaP4bH/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1imqzNZP9zpU4ud-HhxOBBJLjyxUA9CIG/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$50.000,00.https://drive.google.com/file/d/17aQtmEXniDjNIGIgb_df4Kqi6jQXhN10/view?usp=drive_linkAprovado
Emendas à LOA 2024202315/12/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)APOIO A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE SÃO JOSÉ. R$10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1x3H5DXLAkbBwHXIA-1mhA5AoLDADw42n/view?usp=drive_linkAprovado
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