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TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Projeto de lei009/2024202406/02/2024NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Dois por Cento Social Clube 2% SC e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1UzsiTHIOz3pS3jiV4sS3uJygRTwZ_diX/view?usp=drive_link
Projeto de lei007/2024202408/02/2024MESA DIRETORAConcede a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1GD1FdBlgT9twpb-6A03PURb7HonRCyA-/view?usp=drive_linkAPROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Projeto de lei006/2024202407/02/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)Declara como de utilidade pública para fins de tombamento como patrimônio Municipal a Bica da Água Santa, Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1W2DWkWM-hJhs4569xRIfvFm6msPpfRct/view?usp=drive_link
Projeto de lei004/2024202425/01/2024EXECUTIVOAutoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores púbicos municipais, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/15GwJqXhTMgU4brHcSRn3WhWyj2yzEXzh/view?usp=drive_linkAPROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Projeto de lei002/2024202415/02/2024ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a concessao de isenção para idosos acima de 65 anos de baixa renda do imposto Predial e Territorial Urbano, residentes em Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1yE1sMdlkgHb1n0jt3tFQuxr1BZHaA26x/view?usp=drive_link
Projeto de lei001/2024202415/02/2024ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - IPTU - no município de Barbacena. https://drive.google.com/file/d/1V9faYmgn8pAf2qi2rDcqysb7c3iu-z_S/view?usp=drive_link
Projeto de resolução001/2024202405/01/2024THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Altera os dispositivos da resolução 266 de 1º de janeiro de 1995 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1HdR0C5KnWEFDgVQaSWylKeh3wl5L805T/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Veto202405/02/2024EXECUTIVOVeto total ao Projeto de Lei nº 034/2023.https://drive.google.com/file/d/1RJI2G_jXp9IotiKwba0LlzqbkVp0Jsxq/view?usp=drive_linkComissão Especial
Veto202405/02/2024EXECUTIVOVeto total ao Projeto de Lei nº 120/2023.https://drive.google.com/file/d/1ZosLQUUS9lTHQ6IT-EgP_YTC4GDts33E/view?usp=drive_linkComissão Especial
Projeto de lei138/2023202327/12/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E A LEI ESTADUAL Nº23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.https://drive.google.com/file/d/1Nb_Lmisz-t6W7wOSTFuBfSsmTio29Xt-/view?usp=drive_link
Projeto de lei137/2023202327/12/2023EXECUTIVODENOMINA RUA LEONEL ANTÔNIO COBUCCI.https://drive.google.com/file/d/1TqXVrJ8e3uTPZRnMlZuVqqHKfMENDanh/view?usp=drive_link
Projeto de lei136/2023202327/12/2023EXECUTIVODENOMINA RUA ANA AUGUSTA GAMBERINI CAPANEMA.https://drive.google.com/file/d/14cUkLcny6VZL1GrvucbuIjC8ytJQPABu/view?usp=drive_link
Projeto de lei135/2023202327/12/2023EXECUTIVODENOMINA RUA DERCY GONÇALVES.https://drive.google.com/file/d/1vXgE-qM-8zwR8xCxIahA9hfPp7ljqrFR/view?usp=drive_link
Projeto de lei134/2023202312/12/2023PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) Altera a redação da ementa e o artigo 1º da lei nº 3.204, de 02 de maio de 1994.https://drive.google.com/file/d/1OCjwebYsAeZ0VKrcseNfq8tP_IrzUqd1/view?usp=drive_link
Projeto de lei133/2023202324/11/2023EXECUTIVODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, CRIA INCENTIVOS EM FAVOR DE TOMADORES DE SERVIÇOS RECEPTORES DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS EMITIDAS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1sluYPGfJMhFmr-r8AAPrLQRe5ITxA6ka/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de lei132/2023202321/11/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - E PARA INFORMAR AO CONTRIBUINTE SOBRE EVENTUAIS DÉBITOS. https://drive.google.com/file/d/1BZG4cfyyNAUBt3leL7WG5P-azIhaaQkH/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei131/2023202315/12/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, VISANDO EVITAR INCÔMODOS SENSORIAIS OU CRISES DE PÂNICO AOS ALUNOS PORTADORES DE TRANS RORNO DE ESPECTRO AUTISTA.https://drive.google.com/file/d/1NMndS799JyloTd5R2EK39Z7vSqCYyZAL/view?usp=drive_link
Projeto de lei130/2023202321/11/2023EXECUTIVOALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.822, DE 25 DE JULHO DE 2017, QUE REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1Z20_oLAWSqeavB8k4P5Du1R5BwFOnUBF/view?usp=drive_linkSEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Projeto de lei128/2023202317/11/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL DE CLUBES, ESCOLAS E DEMAIS EMPREENDIMENTOS VOLTADOS À PRÁTICA DE TIRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/13XFurtNdfw7XvxtyFxbNMYLRGBqNtOwH/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei126/2023202320/11/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1awH9Paab8rLZAiCkBfa5ijCX2g5DJpHw/view?usp=drive_link
Projeto de lei124/2023202306/11/2023EXECUTIVODISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE ATERRO, DESATERRO, TERRAPLANAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1IBy89yCgkz2VUl8cnvI-gGw2a0mltFB2/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei123/2023202330/10/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)OBRIGA O MUNICÍPIO A DIVULGAR INFORMAÇÕES DE OBRAS PÚBLICASS POR MEIO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE (QR CODE) NAS PLACAS DE OBRAS EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA OU POR MEIO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS.https://drive.google.com/file/d/1lQqG63Rq3KrCzMZecVR5NOgbfmZQAt1V/view?usp=drive_linkENVIADO AO AUTOR PARA ÁNALISE.
Projeto de lei120/2023202326/10/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 5119.https://drive.google.com/file/d/1O40OcEy0-wF79QVHjiekehMaGQ415eP6/view?usp=drive_linkEnviado à Sanção
Projeto de lei114/2023202318/10/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1xFQdERhDTKirIGrdCeOWpf10cp1k-2le/view?usp=share_linkEnviado à Sanção
Projeto de lei109/2023202327/09/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Dispõe sobre a criação do “Selo Amigo da Diversidade”, incentiva e fortalece a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/19T-cjuuuTnVE2M6PGkkwYNEgshiibrsi/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei107/2023202325/09/2023EXECUTIVODISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE EDIFICAÇÕES SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO, REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº3.247, DE 1995, ATINENTES ÀS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1oHwVG9fQwU9vqye_etd3FP3Ebs7He1Ty/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei105/2023202326/09/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PELOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARBACENA -MG.https://drive.google.com/file/d/1hcoHov9XL_VGANTl7QYcxC8w5Y9Umxxm/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei104/2023202326/09/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.https://drive.google.com/file/d/1Xouia7136xL0IgFFatAl12TOvSDz6nhG/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei103/2023202326/09/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.https://drive.google.com/file/d/1NH_KoqaznWMRvpPe-wx1cu9PfZxM13GB/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei102/2023202326/09/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DO IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.https://drive.google.com/file/d/1LqqE9JyplUidrpU0cxVuTbUHhCP9k9QE/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei090/2023202329/08/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-3Y_ArQyAMeLhwm2yEAPHONprd3Geb6_&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei088/2023202323/08/2023MESA DIRETORAINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES."https://drive.google.com/open?id=1ITYzRbHKQvpamLDKjcJ0lnf4LmWCCrKw&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei083/2023202315/08/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)CONCEDE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI - NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUIDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."https://drive.google.com/open?id=13Mmrnw45Stf8ulRTMAwMFeUAmeWptkNS&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei068/2023202307/07/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BANDA DANÇANTE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES.https://drive.google.com/open?id=1mBPd0o92S2w-197_vPO1IZXWcXtqqRGH&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei064/2023202315/06/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.144 DE 04/03/2022.https://drive.google.com/open?id=1QtcZBBagUOklbwRcO-7IW4tGfwtOxWed&usp=drive_copyAPROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de lei055/2023202305/05/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA AUXILIAR AS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E EVENTOS.https://drive.google.com/open?id=1GhYrGrsDZpsv8y7t6Ax_cHMH9iFSgNg-&usp=drive_copyAPROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de lei050/2023202313/04/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Barbacenahttps://drive.google.com/open?id=1Lhr8IJHHtqZ3zRBxKc2wSFX_1AJNX51W&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei042/2023202310/04/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.029, de 25 de maio de 2007.https://drive.google.com/open?id=1NadVP8rPBatGElSvrrC7m5tCiiC8dP40&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei039/2023202316/03/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Construção da edificação sustentável ou Construção Verde.https://drive.google.com/open?id=1aCwkrlQgwM980-wdv5DQG9A_Asrs5bc9&usp=drive_copyComissão de Estudos Municipais
Projeto de lei035/2023202327/09/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Dispõe sobre parâmetros para combate a arquitetura hostil no município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1y1_WFuvIjT1B-OI8kyX-eq9cN8m_A4Yf/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei034/2023202327/09/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Institui parâmetros para a constituição de um Programa Municipal de Combate às Notícias Falsas (“Fake News”) no âmbito do município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1kdgJW4qfsvz_gZ4HW3C0JnnyuiKl8HRB/view?usp=drive_linkEnviado à Sanção
Projeto de lei030/2023202303/05/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)"TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."https://drive.google.com/open?id=1SSmRkQ8z_LR48h5isrwPWghY5ZzXvxpK&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de decreto legislativo021/2023202328/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR VANDIR DIAS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1SPDNcT2gMchmzMtaQ8vaXY3E0ahaQEGh/view?usp=drive_link
Projeto de decreto legislativo020/2023202328/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA A ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA "IRMÃOS DO CAMINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1s1pEESGjvOsCyF6JanGmlSwfe7y3waJR/view?usp=drive_link
Projeto de decreto legislativo019/2023202328/12/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO MODESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1vbzJt4wCRO78pvmGFvSSquB7SHYibTXP/view?usp=drive_link
Projeto de decreto legislativo018/2023202328/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARBACENA AO DOUTOR NICOLAU CARVALHO ESTEVEShttps://drive.google.com/file/d/1Yrhz8RrdO5Uey6KhJli258Kkw_GCtF6q/view?usp=drive_link
Projeto de lei017/2023202331/03/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Institui o Programa de apoio ao combate à violência doméstica por parte de profissionais da área de saúde.https://drive.google.com/open?id=1WXK7dH9Ym035wW7HxLGhP0_YKGLsDXM7&usp=drive_copySEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de resolução010/2023202327/12/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS (AS) VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1lHkQlumPZ7arUFfLjUKrrKGP0ou5v_Bo/view?usp=drive_link
Projeto de resolução006/2023202325/09/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)MODIFICA O ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PRESENÇA DOS VEREADORES ÀS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1lFhxL9cLgdqQAMvfT2zcP84xodip-Amb/view?usp=drive_link
Projeto de resolução004/2023202323/08/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) CRIA O SETOR INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER - SIAM NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1geUiEnf7SAHuuqZDDTJIqvocZGRcTHf8&usp=drive_copy
Projeto de resolução002/2023202315/03/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA Câmara Municipal DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dRgoGTNIV4alCq7ENCa_MGAqk-pZZmqy&usp=drive_copy
Projeto de emenda a LOM001/2023202316/11/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) / FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) / EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) / JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) / ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 4º E 6º DO ARTIGO 153, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VÁRIOS VEREADORES.https://drive.google.com/file/d/17tPd9PmmZg5xveacglHU70-Ng5asROv2/view?usp=drive_linkAPROVADO
Emenda Supressiva202314/12/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)SUPRIMA-SE O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº130/2023, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.https://drive.google.com/file/d/1YWM0MmodjRoEftu5-KYuC9Ya8ApFlegE/view?usp=drive_linkSEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de lei087/2022202225/10/2022JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Tramitação prioritária dos processos administrativos.https://drive.google.com/open?id=1KOb7rdWmlfxDsGOWjHSzKPuRkRZk8LD3&usp=drive_copyEnviado ao autor para análise.
Projeto de lei084/2022202225/10/2022JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Criação do museu virtual do Legislativo.https://drive.google.com/open?id=1igX5Xd3pGWtszBmVgZeEV0E49JashHcW&usp=drive_copyParecer jurídico enviado a autor.
Projeto de lei058/2022202215/08/2022GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Obrigatoriedade de se fixar cartazes sobre a presença de acompanhante durante trabalho de parto em hospitais.https://drive.google.com/open?id=1VZ4hi8WdhC4TdrWxettfSpcGF6MDw6jr&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de resolução005/2022202223/06/2022JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)Revoga resolução Nº 268.https://drive.google.com/open?id=1GmfThP-7NZFmbhPDXq_XxXDt-DjdTdjj&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça
Projeto de resolução002/2022202202/05/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Cria o Centro Integrado de Atendimento à Mulher.https://drive.google.com/open?id=1XIr7d8COnmjDylhJ6lGdsx57RgJgVT3X&usp=drive_copyAnálise Jurídico CMB
Projeto de lei165/2021202115/02/2022MESA DIRETORAALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°4.059 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. https://drive.google.com/open?id=1FgyZaGPx8TpggAUsP7VVMlRqNStnj3QZ&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
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