- LEI Nº 5407/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (PPA 2026-2029): Institui Plano Plurianual do Município de Barbacena para o período de 2026-2029, e dá outras providências.
- LEI Nº 5319/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (Revisão PPA 2022-2025): Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do quadriênio 2022-2025, para adequação à lei orçamentária anual do exercício de 2025
- LEI Nº 5268/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2022-2025, para adequação à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024
- LEI Nº 5131/2021, DE 24 DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barbacena para o período de 2022-2025, e dá outras providências
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