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Projetos em Tramitação

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Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Vetos; Emendas

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TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Substitutivo003/2025202514/02/2025EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 004/2025.https://drive.google.com/file/d/1iyXc9mHE00rpQXyCX4kivyJmdobC28G-/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Substitutivo202512/02/2025EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 009/2025.https://drive.google.com/file/d/1p4xUZzuARhXVrQajKQU-LawqO8azAn0b/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Substitutivo202512/02/2025EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 006/2025.https://drive.google.com/file/d/1pYuoe_tfWz6aA-u8kknadh7YYkgKgzHA/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Substitutivo202512/02/2025EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 005/2025.https://drive.google.com/file/d/1rGPuJbSs4i3A4tu-RiJ0Ca49gSEJf1uh/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Emenda Supressiva202512/02/2025JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO)Suprima-se do art. 1º, do projeto de lei 007/2025, o inciso V do referido projeto, renumerando os demais.https://drive.google.com/file/d/1eEgDEOeFMqfj9k2dQWGDoeWRpm7x1I6W/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Emenda Supressiva202512/02/2025JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO)Suprima-se do art. 1º, do projeto de lei 007/2025, os parágrafos 1º, 2º e 3º do referido projeto.https://drive.google.com/file/d/1q4tegG5BoDd1G9rnAob2H6NaMG7n2mdD/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Substitutivo002/2025202511/02/2025EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 004/2025.https://drive.google.com/file/d/15VDkUfr01CZ23KuwepwYao_B-tYcL2Ha/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de lei009/2025202507/02/2025EXECUTIVODispõe sobre a reestruturação do quadro geral de cargos e carreiras do serviço de água e saneamento - SAS.https://drive.google.com/file/d/1ki0d1jNpPQ1xxVzKq81v5tq3LUEMJ53z/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Substitutivo001/2025202507/02/2025EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 004/2025.https://drive.google.com/file/d/1orAA3nhCn1ef8vtZY2IdfuBF9Y2DAyQL/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de lei008/2025202506/02/2025EXECUTIVOAltera o caput e o § 1º do art. 5º da Lei Municipal nº 4.976, de 20 de novembro de 2019.https://drive.google.com/file/d/1EfsWnpkdTHLZS6kS-Y-bP9v48NeAkYgx/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de lei007/2025202506/02/2025EXECUTIVOAltera a redação do art. 8º da Lei nº 5.139, de 14 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre a Lei Geral de Concessões Municipais, e dá outras providências".https://drive.google.com/file/d/1x6DEq3hul7fxdX2js4tVgmkO18WgoBwS/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de lei006/2025202506/02/2025EXECUTIVODispõe sobre a estrutura do Serviço de Água e Saneamento, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1xTswz_ryezbOgzdSx873zs_OG6a6bana/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de lei005/2025202505/02/2025EXECUTIVODispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1c0eOX4cZexeX20pRLAtIbrZ8PeRdZvcD/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de lei004/2025202505/02/2025EXECUTIVODispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1YzqmRxwl1_PGzBEQeom9nqHfXbM5rO4a/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de decreto legislativo008/2025202530/01/2025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Concede o Título de Cidadão Benemérito de Barbacena ao Tenente Coronel PM Ricardo Medeiros Borges da Cruz e dá outras providências. https://drive.google.com/file/d/1apVPEklHC_dr6EA9OGPY35Zxy_Blxo_V/view?usp=drive_linkCOMISSÃO ESPECIAL
Projeto de decreto legislativo007/2025202531/01/2025MESA DIRETORADispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Barbacena ao Senhor Thiago Barros e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/13wV8UEUhBTp88C0eZulBoQF5-s6gid7q/view?usp=drive_linkCOMISSÃO ESPECIAL
Projeto de lei003/2025202509/01/2025ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Dispõe sobre a instituição do sistema cicloviário do município e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1TLDRUvQHyNaeZhvfo9NmQKogWrKrE4aF/view?usp=drive_linkCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
Projeto de lei002/2025202507/01/2025ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Instituição Associação de Apoio aos Autistas de Barbacena (AAAB) e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1yqyC-Zy1-JhTTgpQfNvZd6ALt6FqZZxH/view?usp=drive_linkCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
Projeto de lei083/2024202428/11/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui a Semana do Marchador de Barbacena, altera o calendário municipal de eventos e dá outras providências. https://drive.google.com/file/d/1TTFSsInwV8rgJA-e8JgpBYT4B9bNsdaw/view?usp=drive_linkCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
Projeto de decreto legislativo004/2025202509/01/2025MARILENE ALMEIDA FRANCO (MARILENE FRANCO)Dispõe sobre Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do Senhor (Ex-prefeito) Vicente de Paula Araújo.https://drive.google.com/file/d/14bTLrMJPqSwDBTX9fUUTQxHzw8e54LC_/view?usp=drive_linkCOMISSÃO ESPECIAL
Projeto de resolução015/2024202412/12/2024MESA DIRETORARevogam-se os arts. 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 55-A, 62, 62-A, 62-B, 62-C, 62-D, e 62-E da Resolução 266/95 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1qc9Hqj0xjsoj0rlbK6Rxm6phPQDD3JMu/view?usp=drive_linkCOMISSÃO ESPECIAL
Projeto de lei069/2024202413/08/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Institui no âmbito do município de Barbacena, as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1wKCeqEuWH7KHBTUz-VQsylJJEUp7GSxT/view?usp=drive_linkCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de emenda a LOM002/2024202428/11/2024MESA DIRETORAAltera o § 2º do art. 153 - A da Lei Orgânica do município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1-qQVR1hbRFUecnk7Fta-9VHQOgmdR-DH/view?usp=drive_linkCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
Projeto de lei063/2024202408/07/2024EXECUTIVOInstitui o Plano Municipal de Cultura de Barbacena para o decênio 2024/2034https://drive.google.com/file/d/1iNWb_tvKpPDtxjslFCj6mMcH0vhZd5NS/view?usp=drive_linkRETIRADO DE PAUTA
Projeto de lei060/2024202420/06/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Reconhece como de utilidade pública o Clube Barbacenense e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1iCdsVTH6i248VB3jy-xHac6474AKM3Ox/view?usp=drive_linkCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
Projeto de lei045/2024202426/04/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) Altera a redação da ementa e dos arts. 1º e 2º, suprimi o art. 3º e acrescenta o parágrafo 1º e o parágrafo 2º na Lei nº. 4.568, de 23 de maio de 2014https://drive.google.com/file/d/15V5SpFoe6V92XvcIHznebLTU4_MW2fXR/view?usp=drive_linkCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Veto202405/02/2024EXECUTIVOVeto total ao Projeto de Lei nº 034/2023.https://drive.google.com/file/d/1RJI2G_jXp9IotiKwba0LlzqbkVp0Jsxq/view?usp=drive_linkDISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Veto202405/02/2024EXECUTIVOVeto total ao Projeto de Lei nº 120/2023.https://drive.google.com/file/d/1ZosLQUUS9lTHQ6IT-EgP_YTC4GDts33E/view?usp=drive_linkDISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de lei126/2023202320/11/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1awH9Paab8rLZAiCkBfa5ijCX2g5DJpHw/view?usp=drive_linkCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de lei124/2023202306/11/2023EXECUTIVODISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE ATERRO, DESATERRO, TERRAPLANAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1IBy89yCgkz2VUl8cnvI-gGw2a0mltFB2/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de lei123/2023202330/10/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)OBRIGA O MUNICÍPIO A DIVULGAR INFORMAÇÕES DE OBRAS PÚBLICASS POR MEIO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE (QR CODE) NAS PLACAS DE OBRAS EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA OU POR MEIO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS.https://drive.google.com/file/d/1lQqG63Rq3KrCzMZecVR5NOgbfmZQAt1V/view?usp=drive_linkENVIADO AO AUTOR PARA ÁNALISE.
Projeto de lei120/2023202326/10/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 5119.https://drive.google.com/file/d/1O40OcEy0-wF79QVHjiekehMaGQ415eP6/view?usp=drive_linkEnviado à Sanção
Projeto de lei109/2023202327/09/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Dispõe sobre a criação do “Selo Amigo da Diversidade”, incentiva e fortalece a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/19T-cjuuuTnVE2M6PGkkwYNEgshiibrsi/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei107/2023202325/09/2023EXECUTIVODISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE EDIFICAÇÕES SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO, REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº3.247, DE 1995, ATINENTES ÀS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1oHwVG9fQwU9vqye_etd3FP3Ebs7He1Ty/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei090/2023202329/08/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-3Y_ArQyAMeLhwm2yEAPHONprd3Geb6_&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei030/2023202303/05/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)"TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."https://drive.google.com/open?id=1SSmRkQ8z_LR48h5isrwPWghY5ZzXvxpK&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei042/2023202310/04/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.029, de 25 de maio de 2007.https://drive.google.com/open?id=1NadVP8rPBatGElSvrrC7m5tCiiC8dP40&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei058/2022202215/08/2022GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Obrigatoriedade de se fixar cartazes sobre a presença de acompanhante durante trabalho de parto em hospitais.https://drive.google.com/open?id=1VZ4hi8WdhC4TdrWxettfSpcGF6MDw6jr&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
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