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Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Vetos; Emendas
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Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
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Projeto de lei | 133/2023 | 2023 | 24/11/2023 | EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, CRIA INCENTIVOS EM FAVOR DE TOMADORES DE SERVIÇOS RECEPTORES DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS EMITIDAS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1sluYPGfJMhFmr-r8AAPrLQRe5ITxA6ka/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 130/2023 | 2023 | 21/11/2023 | EXECUTIVO | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.822, DE 25 DE JULHO DE 2017, QUE REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1Z20_oLAWSqeavB8k4P5Du1R5BwFOnUBF/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 129/2023 | 2023 | 21/11/2023 | EXECUTIVO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL E AUXÍLIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/17gEJq2pSqwfDoeN3SEUZstlSc-HtO048/view?usp=drive_link | |
Emenda modificativa | 001/2023 | 2023 | 16/10/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº087/2023. | https://drive.google.com/file/d/1N03kvQmxj7kCRsKtnIQ8uyEIK0JSBbtK/view?usp=drive_link | |
Emenda modificativa | 001/2023 | 2023 | 13/09/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Modifica os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei 065/2023 | https://drive.google.com/file/d/1r2h1x2Mthiy10Cr4H8jEuaE2-jDNQP0B/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 132/2023 | 2023 | 21/11/2023 | ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO) | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - E PARA INFORMAR AO CONTRIBUINTE SOBRE EVENTUAIS DÉBITOS. | https://drive.google.com/file/d/1BZG4cfyyNAUBt3leL7WG5P-azIhaaQkH/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 128/2023 | 2023 | 17/11/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL DE CLUBES, ESCOLAS E DEMAIS EMPREENDIMENTOS VOLTADOS À PRÁTICA DE TIRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/13XFurtNdfw7XvxtyFxbNMYLRGBqNtOwH/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 126/2023 | 2023 | 20/11/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1awH9Paab8rLZAiCkBfa5ijCX2g5DJpHw/view?usp=drive_link | |
Substitutivo | 001/2023 | 2023 | 08/11/2023 | EXECUTIVO | Substitutivo ao Projeto Lei 112/2023 - Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena para o exercício de 2024, e dá outras providências.” | https://drive.google.com/file/d/1JurIWJ-hC-YpnIKHjM3YAFPuhJN0tXmI/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 125/2023 | 2023 | 14/11/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | CRIA ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA USO DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1bENkeDSZQbgSINeFaZfw8rRblLVdZKxb/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 124/2023 | 2023 | 06/11/2023 | EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE ATERRO, DESATERRO, TERRAPLANAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1IBy89yCgkz2VUl8cnvI-gGw2a0mltFB2/view?usp=drive_link | |
Projeto de emenda a LOM | 001/2023 | 2023 | 16/11/2023 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) / FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) / EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) / JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) / ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO) | ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 4º E 6º DO ARTIGO 153, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VÁRIOS VEREADORES. | https://drive.google.com/file/d/17tPd9PmmZg5xveacglHU70-Ng5asROv2/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 017/2023 | 2023 | 09/11/2023 | MESA DIRETORA | COMEMORA OS 100 ANOS DO BANCO DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE BARBACENA COM SESSÃO SOLENE PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1fJiij0tH778eVEQ4Z0Id66JhDtyiWGYk/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 123/2023 | 2023 | 30/10/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | OBRIGA O MUNICÍPIO A DIVULGAR INFORMAÇÕES DE OBRAS PÚBLICASS POR MEIO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE (QR CODE) NAS PLACAS DE OBRAS EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA OU POR MEIO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS. | https://drive.google.com/file/d/1lQqG63Rq3KrCzMZecVR5NOgbfmZQAt1V/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 122/2023 | 2023 | 26/10/2023 | EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DO SERVIDOR MUNICIPAL QUE INGRESSOU AO SERVIÇO PÚBLICO COMO CELETISTA E/OU FUNÇÃO PÚBLICA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E QUE RECOLHE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - RPPS DESDE A SUA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1yR9QOEt8vGPML_9XIO_aN28SOMfMoveM/view?usp=sharing | Aprovado |
Projeto de decreto legislativo | 016/2023 | 2023 | 27/10/2023 | MESA DIRETORA | APROVA ATA 114 DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1X8w3AfBQc2U40ftO4A0U57A004sVuhBQ/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 015/2023 | 2023 | 27/10/2023 | MESA DIRETORA | APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1WCBO_5oBS0PJzRikUHiOL1QBlW7QBNpo/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 120/2023 | 2023 | 26/10/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 5119. | https://drive.google.com/file/d/1O40OcEy0-wF79QVHjiekehMaGQ415eP6/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 114/2023 | 2023 | 18/10/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1xFQdERhDTKirIGrdCeOWpf10cp1k-2le/view?usp=share_link | |
Projeto de emenda a LOM | 003/2021 | 2021 | 12/08/2021 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Acrescenta os incisos X e XI ao artigo 12 da Constituição Municipal de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/19I1S9VOzD4pMymocNrN2_UVnIo7LrKYa/view?usp=drive_link | |
Projeto de emenda a LOM | 001/2022 | 2022 | 24/08/2022 | Vereador José Bonifácio Couto de Andrada (Zezinho Andrada) | Altera os parágrafos 1º, 2º e 6º do artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Barbacena. | https://drive.google.com/file/d/1bY1t2gr2QSnLpd1Fe2hUYSlmfYWiG-DF/view?usp=drive_link | |
Projeto de emenda a LOM | 005/2021 | 2021 | 02/12/2021 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | Altera a redação do artigo 28-A da Lei Orgânica do Município de Barbacena. | https://drive.google.com/file/d/1T5Scv21oPlRbncTjXMbItpYOTCnxfEw0/view?usp=drive_link | |
Projeto de emenda a LOM | 006/2021 | 2021 | 26/11/2021 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Altera a redação do artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Barbacena. | https://drive.google.com/file/d/1ntHN93uJprbMRLg-0HX5nKBQ2ojHLNcL/view?usp=drive_link | |
Projeto de emenda a LOM | 007/2021 | 2021 | 29/09/2021 | Vereador José Bonifácio Couto de Andrada (Zezinho Andrada) | Altera o artigo 153 a Lei Orgânica do Município de Barbacena. | https://drive.google.com/file/d/1zEhDTWz4aWSpxvTSmGSzUAiWgeRIcNmM/view?usp=drive_link | |
Projeto de emenda a LOM | 019/2023 | 2023 | 16/10/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº087/2023. | https://drive.google.com/file/d/1N03kvQmxj7kCRsKtnIQ8uyEIK0JSBbtK/view?usp=share_link | |
Projeto de resolução | 009/2023 | 2023 | 20/10/2023 | MESA DIRETORA | REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1Bm0LJ-sc3cLDaOS-8Hv_uDN_HD-MHTkj/view?usp=share_link | Aprovado |
Projeto de resolução | 008/2023 | 2023 | 19/10/2023 | MESA DIRETORA | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | https://drive.google.com/file/d/1rqf811H5hO1n8ajw25c64jJDKW8nkGUo/view?usp=share_link | Aprovado |
Projeto de resolução | 007/2023 | 2023 | 20/10/2023 | MESA DIRETORA | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/10NHeSc9R0NpkZxm5xcKhC5K55MoUeRlr/view?usp=share_link | Aprovado |
Projeto de lei | 113/2023 | 2023 | 05/10/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DOS CONGADOS E REINADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL. | https://drive.google.com/file/d/1iIHkfvLwiJyWiaJPf4xjA3v9i0kJsf2d/view?usp=sharing | |
Projeto de lei | 112/2023 | 2023 | 28/09/2023 | EXECUTIVO | Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena para o exercício de 2024, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1HQE_Qbs13xedHzK27AihVxyzV1zUThGB/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 111/2023 | 2023 | 28/09/2023 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2022-2025, para adequação à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024. | https://drive.google.com/file/d/1sLK8NxuRaXwCnOU1_eqMxvjYokmiOgxe/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 110/2023 | 2023 | 27/09/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Organiza parâmetros para a instituição no munícipio de Barbacena, da Campanha de orientação à população barbacenense contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular. | https://drive.google.com/file/d/11LJhRnp7gzuE2L9SxEoDYhW8R4uwmgfO/view?usp=share_link | |
Projeto de lei | 109/2023 | 2023 | 27/09/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Dispõe sobre a criação do “Selo Amigo da Diversidade”, incentiva e fortalece a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/19T-cjuuuTnVE2M6PGkkwYNEgshiibrsi/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 107/2023 | 2023 | 25/09/2023 | EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE EDIFICAÇÕES SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO, REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº3.247, DE 1995, ATINENTES ÀS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1oHwVG9fQwU9vqye_etd3FP3Ebs7He1Ty/view?usp=drive_link | |
Projeto de resolução | 006/2023 | 2023 | 25/09/2023 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | MODIFICA O ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PRESENÇA DOS VEREADORES ÀS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1lFhxL9cLgdqQAMvfT2zcP84xodip-Amb/view?usp=drive_link | |
Projeto de resolução | 005/2023 | 2023 | 29/09/2023 | MESA DIRETORA | Cria o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Barbacena, com o objetivo de aferir a eficiência dos servidores em estágio probatório – Aut. Mesa Diretora | https://drive.google.com/file/d/1ln0wvY2opt4ovOoa2Wjs9sBhS8-kNv2p/view?usp=drive_link | Aprovado |
Veto | 031/2023 | 2023 | 03/10/2023 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei 031/2023. | https://drive.google.com/file/d/1OGM_72-kRYumZHXtEVV0DZoDDD2AZux2/view?usp=drive_link | |
Veto | 033/2023 | 2023 | 03/10/2023 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei 033/2023. | https://drive.google.com/file/d/1QpeyxB9V6AefJL64R6mhUQxQOtK7_xHk/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 105/2023 | 2023 | 26/09/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PELOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARBACENA -MG. | https://drive.google.com/file/d/1hcoHov9XL_VGANTl7QYcxC8w5Y9Umxxm/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 104/2023 | 2023 | 26/09/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | https://drive.google.com/file/d/1Xouia7136xL0IgFFatAl12TOvSDz6nhG/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 103/2023 | 2023 | 26/09/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. | https://drive.google.com/file/d/1NH_KoqaznWMRvpPe-wx1cu9PfZxM13GB/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 102/2023 | 2023 | 26/09/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DO IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | https://drive.google.com/file/d/1LqqE9JyplUidrpU0cxVuTbUHhCP9k9QE/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 100/2023 | 2023 | 13/09/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Inclui da doação de que trata a Lei Municipal nº 4.728 de 23 de dezembro de 2015, o Instituto Socioambiental das vertentes. | https://drive.google.com/file/d/1UnKiknx0yR39eOnehL1yu-Kr2Dbkx3q6/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 094/2023 | 2023 | 05/09/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Declara de utilidade pública para fins de tombamento como patrimônio cultural do Municipio de Barbacena, a Banda de Música da Escola Preparatória de Cadetes do Ar EPCAR dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lcKU4y-WrMqNnTi3-r1f-_9orM7MWBqK&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 090/2023 | 2023 | 29/08/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-3Y_ArQyAMeLhwm2yEAPHONprd3Geb6_&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 089/2023 | 2023 | 23/08/2023 | MESA DIRETORA | DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA AFETIVA | https://drive.google.com/open?id=1oD4lu5TB77PqElrToZdZAV4177d11U8R&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 088/2023 | 2023 | 23/08/2023 | Professor Filipe,Odair ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA),Donizete Medeiros,Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON) | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES." | https://drive.google.com/open?id=1ITYzRbHKQvpamLDKjcJ0lnf4LmWCCrKw&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 086/2023 | 2023 | 23/08/2023 | MESA DIRETORA | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE ESTUDOS E EDUCAÇÃO ESPÍRITA CHICO XAVIER - CEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ZMU2RSEvjQ9xEHsxTHkchhdWJfY3qFih&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 083/2023 | 2023 | 15/08/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | CONCEDE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI - NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUIDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | https://drive.google.com/open?id=13Mmrnw45Stf8ulRTMAwMFeUAmeWptkNS&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 081/2023 | 2023 | 08/08/2023 | EXECUTIVO | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da instituição Juventus BQ e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KjORF9J9k6C7ovQmNW0GXJjmpb5ofan6&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 070/2023 | 2023 | 02/08/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Altera o "caput" do art. 54 da lei nº. 801 de 31.12.1962 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oWz7KJm7PXYrz9QOQ5sFQLisXHB-e1Mq&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 068/2023 | 2023 | 07/07/2023 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BANDA DANÇANTE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES. | https://drive.google.com/open?id=1mBPd0o92S2w-197_vPO1IZXWcXtqqRGH&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 066/2023 | 2023 | 19/06/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ppP7jz99odLeIm_hTnO0NcFLgnlJ9J8M&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 065/2023 | 2023 | 12/06/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Institui no município as festividades dos motociclistas denominada "Moto Nacional Barbacena" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-YiwWPs3XN28YelKRtUsAjPS1FnRj35C&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 064/2023 | 2023 | 15/06/2023 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.144 DE 04/03/2022. | https://drive.google.com/open?id=1QtcZBBagUOklbwRcO-7IW4tGfwtOxWed&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 055/2023 | 2023 | 05/05/2023 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA AUXILIAR AS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E EVENTOS. | https://drive.google.com/open?id=1GhYrGrsDZpsv8y7t6Ax_cHMH9iFSgNg-&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 051/2023 | 2023 | 17/04/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Dispõe sobre a convocação trimestral do secretariado do município para prestar constas da administração de suas respectivas pastas. | https://drive.google.com/open?id=1USN95J1QTt96BJi6S4uqhFBVUxDYl4E2&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 050/2023 | 2023 | 13/04/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Barbacena | https://drive.google.com/open?id=1Lhr8IJHHtqZ3zRBxKc2wSFX_1AJNX51W&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 049/2023 | 2023 | 13/04/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Dispõe sobre a concessão do Bilhete Especial para pacientes com câncer durante todo o período de tratamento. | https://drive.google.com/open?id=1oqq3duYnw4rMI2JAuEh5WdKNWfnYVk4-&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 044/2023 | 2023 | 10/04/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Institui a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal para maior segurança dos alunos e comunidade acadêmica. | https://drive.google.com/open?id=1Cveh6sl3RyWW9Iv4xwzYpbOV9-ton_GG&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 042/2023 | 2023 | 10/04/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.029, de 25 de maio de 2007. | https://drive.google.com/open?id=1NadVP8rPBatGElSvrrC7m5tCiiC8dP40&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 040/2023 | 2023 | 20/03/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Criação do dia do Barbacenense. | https://drive.google.com/open?id=18lV8LlJkQDHWcyvqOmibKjCX9541mREr&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 039/2023 | 2023 | 16/03/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Construção da edificação sustentável ou Construção Verde. | https://drive.google.com/open?id=1aCwkrlQgwM980-wdv5DQG9A_Asrs5bc9&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 037/2023 | 2023 | 14/03/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Programa Desembarque Seguro | https://drive.google.com/open?id=1TWyABSlX9VdqLEyLXo1_CRCAzNxKGsfd&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 035/2023 | 2023 | 27/09/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Dispõe sobre parâmetros para combate a arquitetura hostil no município de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1y1_WFuvIjT1B-OI8kyX-eq9cN8m_A4Yf/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 034/2023 | 2023 | 27/09/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Institui parâmetros para a constituição de um Programa Municipal de Combate às Notícias Falsas (“Fake News”) no âmbito do município de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1kdgJW4qfsvz_gZ4HW3C0JnnyuiKl8HRB/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 030/2023 | 2023 | 03/05/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | "TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | https://drive.google.com/open?id=1SSmRkQ8z_LR48h5isrwPWghY5ZzXvxpK&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 028/2023 | 2023 | 13/06/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | DISPÕE SOBRE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS PET SHOPS DE INFORMAR A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1j393PSHcrmr9aUeY9edqpY2lx6HraxxT&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 026/2023 | 2023 | 19/04/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DO ALUNO NO MOMENTO DA MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1WdO5kyr0lRdTfMGegbiZJtSUdS2BgPJ-&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 025/2023 | 2023 | 19/04/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DE DOADOR DE ÓRGÃOS DO PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DE FUNERAL NO MUNICÍPIO DE BARBACENA." | https://drive.google.com/open?id=1tHdzoT7nfW1Tajv75IDQh95BPtvIpG7D&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 022/2023 | 2023 | 31/03/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Institui o programa de politica municipal de assistência à saúde integral para lésbicas, gays, travestis, transgêneros, queer, intersexual, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero LGBTQIA+. | https://drive.google.com/open?id=1K1fSL-wNdIJyt4iec6BsfsjaDlBhjRJN&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 021/2023 | 2023 | 31/03/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Cria o protocolo de prevenção e combate à violência e assédio sexual nos espaços públicos, de uso coletivo e de lazer e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1j5Bs-maOsMsebkQGPeShMtU2vVL-3Zla&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 017/2023 | 2023 | 31/03/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Institui o Programa de apoio ao combate à violência doméstica por parte de profissionais da área de saúde. | https://drive.google.com/open?id=1WXK7dH9Ym035wW7HxLGhP0_YKGLsDXM7&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 012/2023 | 2023 | 24/02/2023 | EXECUTIVO | Dispõe sobre o exercício do poder de Polícia de Trânsito à Guarda Civil Municipal | https://drive.google.com/open?id=1tZz3LW2PXFMZTs_xqJGiDcYtUZs2fprd&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 009/2023 | 2023 | 23/02/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Dispõe sobre a abertura dos portões das escolas em Barbacena-MG. | https://drive.google.com/open?id=1DgJ3qmh0qWKlQyAX4JL77zPZQXapShj_&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 003/2023 | 2023 | 07/02/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Programa Bolsa Atleta. | https://drive.google.com/open?id=1xYLRQ30KBYDo790T-mlO4rSNnYy7RKUb&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 102/2022 | 2022 | 22/12/2022 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | Revogação de Artigo de Lei. | https://drive.google.com/open?id=1qWnoy8qNjinawpl2yv450pJcWHKBSmJb&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 094/2022 | 2022 | 17/11/2022 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | Reconhece de utilidade pública o Instituto Admirável Cidade Sustentável - IACAS. | https://drive.google.com/open?id=1Wg8a6JM8oKM0BTwMvQfw1VCcfAjvvUPl&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 092/2022 | 2022 | 22/11/2022 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei municipal nº 4466 de 2013 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bUgWlx8CyuRf2G5-ydA6KHJZlrWI-S23&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 087/2022 | 2022 | 25/10/2022 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Tramitação prioritária dos processos administrativos. | https://drive.google.com/open?id=1KOb7rdWmlfxDsGOWjHSzKPuRkRZk8LD3&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 084/2022 | 2022 | 25/10/2022 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Criação do museu virtual do Legislativo. | https://drive.google.com/open?id=1igX5Xd3pGWtszBmVgZeEV0E49JashHcW&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 058/2022 | 2022 | 15/08/2022 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Obrigatoriedade de se fixar cartazes sobre a presença de acompanhante durante trabalho de parto em hospitais. | https://drive.google.com/open?id=1VZ4hi8WdhC4TdrWxettfSpcGF6MDw6jr&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 165/2021 | 2021 | 15/02/2022 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)R | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°4.059 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. AUTORIA DA Mesa Diretora | https://drive.google.com/open?id=1FgyZaGPx8TpggAUsP7VVMlRqNStnj3QZ&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 163/2021 | 2021 | 14/12/2021 | EXECUTIVO | MENSAGEM, PROJETO DE LEI | https://drive.google.com/open?id=1-YBLn-mQQ0VdiEDq4cS_hKzQFRTZFbjZ&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 162/2021 | 2021 | 07/12/2021 | EXECUTIVO | MENSAGEM, PROJETO DE LEI | https://drive.google.com/open?id=1PXQFBUJUR32S4QGLK1t0yLUhf1uS4y36&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 161/2021 | 2021 | 03/12/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1rTcue4BKEytD7Zd4od7_sC9uQkLcCmK-&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 160/2021 | 2021 | 14/10/2022 | ROBERTO JOSE DE ANDRADE | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE CIDADES IRMÃS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES IRMÃS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA. | https://drive.google.com/open?id=19tZJWT2_Il1Eth-QOlis7XoUt_K2O4JW&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 159/2021 | 2021 | 30/11/2021 | EXECUTIVO | MENSAGEM, PROJETO DE LEI | https://drive.google.com/open?id=1z2Z9Cmk7qQ-WRtxcVZpr_phkvGOgl5lM&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 155/2021 | 2021 | 15/08/2022 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM MENSAGEM EDUCATIVA NOS LOCAIS QUE MENCIONA | https://drive.google.com/open?id=1QLoeXfw-vSwxAVtS6Yxw2uRxF2QH4Pe9&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 154/2021 | 2021 | 26/11/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | MENSAGEM, PROJETO DE LEI | https://drive.google.com/open?id=1tyJ4EUugnLW_GW--jQo1uHU5l0U54Ie2&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 149/2021 | 2021 | 26/11/2021 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)R | ACRESCENTA O ARTIGO 7° A LEI MUNICIPAL N°5.051 DE NOVEMBRO DE 2020. | https://drive.google.com/open?id=1KVQZ_wj-r__9x8yzrZ5SgO_3bPJCu0Xo&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 148/2021 | 2021 | 26/11/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | MENSAGEM, PROJETO DE LEI | https://drive.google.com/open?id=13c76CfFi2RXGMwKTRbD8hcg_HVdMG57f&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 146/2021 | 2021 | 26/11/2021 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)R | ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI N°5.036/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ics7GfSo3IxOVLyK53WiYGMLmle8uN2P&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 139/2021 | 2021 | 09/11/2021 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | PROJETO DE LEI | https://drive.google.com/open?id=18Ma_ESeVsbVrG0QrjVerjeW5GiA453Oa&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 138/2021 | 2021 | 26/10/2021 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | DISPÕE SOBRE AS RUAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1FN8AS_Mb1wcASPvgiTVL7BsprgcXKsS4&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 137/2021 | 2021 | 26/10/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | Dispõe sobre a Lei Geral de Concessões Municipais. dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pwe9F6cFWpW-Ho4IZIZYxn2bVo7R9ucM&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 136/2021 | 2021 | 26/10/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | Concede isenção do pagamento da Taxa de Coleta e Tratamento de Lixo - TCTL às Organizações da Sociedade Civil - OSC's legalmente constituídas e credenciadas junto ao Município de Barbacena, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11UfSW6wBSEa3TRBhhjyJgHJplOTgX5Zv&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 135/2021 | 2021 | 26/10/2021 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | Institui o Programa "Doe uma placa" no âmbito ido Município de Barbacena, e dá outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1XuHO5C84Y2FWxcO3uN1IFSTzRLo0m3jh&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 134/2021 | 2021 | 13/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA) | https://drive.google.com/open?id=1kp20FTAKTUVgU1ET7m-h8Cexako4XN6S&usp=drive_copy | | |
Projeto de lei | 133/2021 | 2021 | 26/10/2021 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Obriga o Poder EXECUTIVO a divulgar, em teropo real, as despesas e receitas do Governo Municipal por meio de aplicativo para celulares | https://drive.google.com/open?id=19c0-2h6Lj_BsmPb_bWx7Qm8GxTTvMCeK&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 132/2021 | 2021 | 26/10/2021 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio educativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Barbacena | https://drive.google.com/open?id=1nlZrPS9C6Blni3520CFq8K2i9SyGpCJ3&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 129/2021 | 2021 | 13/10/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | Altera o caput e o Parágrafo único dos artigos 6°, 89, 10 e 24 da Lei Municipal n° 5.005, de 27 de novembro de 2019. | https://drive.google.com/open?id=1Cf8iT7Rk9PrNCYJd9v_czXwl7ioqx8k4&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 128/2021 | 2021 | 13/10/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO) | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA, BUSTO OU HERMA DO SAUDOSO RADIALISTA E EX VEREADOR VICENTE DE PAULA BARBOSA SILVA, EM PRAÇA PÚBLICA | https://drive.google.com/open?id=16Keymne2S2FJLn61COUGfbw_30w5vFUO&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 127/2021 | 2021 | 13/10/2021 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Altera a redação da lei municipal 1980 de 30 de agosto de 1.984 | https://drive.google.com/open?id=1hp0D9-bASalyeHC61cvr3QGc7w79540r&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 126/2021 | 2021 | 13/10/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | Denomina Rua Helvécio Campos | https://drive.google.com/open?id=1EG5uUCZn_7Ap2-SbNVbNHbE307_50QIW&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 125/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAI ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA. | https://drive.google.com/open?id=1y_b_8bhTsGMg7jlBjW0E1GKn5X4HkKbN&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 124/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animal. | https://drive.google.com/open?id=1Xez8Q9_mtBGyBt-MMs39BU9XUSRbYylw&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 123/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Institui o cemitério e o crematório de cães e gatos no Município de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rgbga6CozUcm3K3VFLjix-XOBKAj528P&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 122/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Dispõe sobre a inclusão no curriculo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática "Educação em Direito dos Animais", de forma transve | https://drive.google.com/open?id=18ac8q6mykB9scaiYfCH9QjLqB6ChEHUi&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 121/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Dispõe sobre a proteção e cuidados com animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas do município de Barbacena e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19qtUX_cd8sYKJBvsEr9YHxxPBygneS4r&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 120/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Proíbe a locação ou cessão de cães para fins de guarda, em todo território municipal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rFq6hoBfYhUJGMxe1wKxMRe9_UW3QlB3&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 119/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Dispõe sobre o registro, a esterilização, adoção e o controle ético da população de cães e gatos | https://drive.google.com/open?id=1WygRqhv_szUkF7O2vnHUfdudpLHH7nem&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 118/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido em Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fzVTs01uLxnWinZVhtzOYFvqkldj7rwv&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 117/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Proibe a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães independentemente da raça e da linhagem canina | https://drive.google.com/open?id=1-0tSONrMYCtOoMqu00W5ltlsLrWbC4cR&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 116/2021 | 2021 | 22/09/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE GRATIFICAÇÃO AOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PLANTÕES HOSPITALARES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°4.971, DE 2019 | https://drive.google.com/open?id=19UOX9uXKGJifnDloKRAjeWkTcysJk98x&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 115/2021 | 2021 | 26/10/2021 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | INSTITUI O PROJETO CIDADE AMIGA DA BICICLETA E DÁ OUTRAS | https://drive.google.com/open?id=1xWMDiuyJQZQyfLmxaAERKSpqif-1HwWE&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 114/2021 | 2021 | 23/09/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 1 DO ARTIGO 41, DA LEI MUNICIPAL .330, DE 27 DE JUNHO DE 1996. | https://drive.google.com/open?id=1_XdTqPYaikRw1krbwcOabKgwhTlmE5TQ&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 113/2021 | 2021 | 23/09/2021 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | Institui o "Programa Educação Aberta para a Terceira Idade | https://drive.google.com/open?id=1pGXRxPUJ8RJ-iBunuxJjRiC4kvrXA8eL&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 111/2021 | 2021 | 22/09/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO) | INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE DADOS ORÇAMENTARIOS ABERTOS NO MUNICÍPIODE BARBACENA | https://drive.google.com/open?id=1xl_QeHQv3kn_MrMBdAgzqzhtz_izXzfp&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 110/2021 | 2021 | 22/09/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°4.826, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N°8.742, DE 1993, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI FEDERAL N°12 .435, DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1XDP_boN_osKklufRWdK9rIwCRXk-xmQ4&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 109/2021 | 2021 | 22/09/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA | https://drive.google.com/open?id=1C2_f1Tp1haVuvqEpDHzzqJ4b9NRQ07tl&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 106/2021 | 2021 | 30/08/2021 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS | https://drive.google.com/open?id=1_WK2kDhQXPuKl_Vac144kxHHLNLd6LTk&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 105/2021 | 2021 | 26/05/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | "Denomina "Travessia dos Lobos", no Distrito de Ponde do Cosme | https://drive.google.com/open?id=1rxrfFCKLO2G8AMJoGFvt61X-x1lHNH7-&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 103/2021 | 2021 | 26/08/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | Institui o Dia Municipal do Escoteiro | https://drive.google.com/open?id=1Yi78E3zQ7FEnx9763RjXR_MncMD8vcYI&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 102/2021 | 2021 | 26/08/2021 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | "Institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, no município de Barbacena-MG e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1KOutyxeljduBLZKAF6lAanvRdovUhGto&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 101/2021 | 2021 | 26/08/2021 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | "Altera os dispositivos da Lei Municipal n°4.326 de 16 de dezembro de 2010 e dá outras providências" | https://drive.google.com/open?id=1x5v1pcqcCylAcq5nwCrb_hfFKvRDHCXY&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 100/2021 | 2021 | 18/08/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS SERVIDORES | https://drive.google.com/open?id=1hk5Q8DcoTpc4Gp7jmgCUO69ZYPGBb8lh&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 099/2021 | 2021 | 26/08/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | Denomina Estrada Vale dos Imigrantes. | https://drive.google.com/open?id=1IvmerAaeWFnyBu9DBZmh14yfqBYuBNHi&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 098/2021 | 2021 | 26/08/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | Denomina Ruas Professor João Tomás e José Cândido Mendes | https://drive.google.com/open?id=1m9ZO1mXDnx5ZSGj1GC7yx_F78_H0ZUdM&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 097/2021 | 2021 | 19/08/2021 | Donizete Medeiros | “Dispõe sobre a política do transporte escolar no município de Barbacena – MG e dá outras providências.” | https://drive.google.com/open?id=1_eD4zo4hdSt78y2T4P08TFrdlEAoNH7z&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 096/2021 | 2021 | 17/08/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO) | "Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no município de Barbacena- MG' | https://drive.google.com/open?id=1nqLDKeaQo5zt1pSIj_Pm0ayKNPXWv-q7&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 095/2021 | 2021 | 05/08/2021 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Institui e inclui no Calendário Municipal de Barbacena, o "DIA DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL" | https://drive.google.com/open?id=1GU52_00pLb7N7lA2BvS5Y3RrzcbsZ_sS&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 094/2021 | 2021 | 05/08/2021 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizarem elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de Barbacena | https://drive.google.com/open?id=1a2BalG12Hebrn4CgkXJPWaSchT957mHA&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 093/2021 | 2021 | 05/08/2021 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Institui a semana Municipal de Prevenção a Cegueira e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1aj8HbbHVB0QjQvGnyXLUINUuINH768Vi&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 092/2021 | 2021 | 05/08/2021 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Institui o Programa "Adote um Bicicletário" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1AZujZGv-bV3aPu66ljmf3FaxH45OS72M&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 091/2021 | 2021 | 05/08/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO) | "Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Barbacena-MG". | https://drive.google.com/open?id=1LsYP953dEHAVrgQyyyAJ0ZtA7J8reVj2&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 090/2021 | 2021 | 03/08/2021 | José Aloísio Dias | "Dispõe sobre a isenção, para o exercício de 2021, dos tributos de lançamento anual que menciona, em decorrência dos efeitos socioeconômicos da pandemia COVID-19, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zwDhegAr4n3wzM7XDwnLnCyJmjw6KVk7&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 089/2021 | 2021 | 03/08/2021 | José Aloísio Dias | "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no exercício de 2021, e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1cBV_EWVkTJAA6ANtw-4BCR6LsKFKfirF&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 088/2021 | 2021 | 05/08/2021 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | "Determina que aqueles que se recusarem a tomar vacina em virtude do laboratório fabricante na fila de vacinação sejam colocados no final da fila de vacinação." | https://drive.google.com/open?id=10nt9RhXounsNrlZrbkv14Wm77xverLEO&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 087/2021 | 2021 | 05/08/2021 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)r | Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IXiUxuuFKfI3K4-lfqV3Np5VNdbJvGMA&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 086/2021 | 2021 | 05/08/2021 | Odair Jose Férreira | "Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município e nas unidades de saúde para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social." | https://drive.google.com/open?id=12Db8BZ3BX8N1OsLq22MHuPBHI0d1TDO0&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 084/2021 | 2021 | 05/08/2021 | Flávio Maluf | Define parâmetros para O índice de qualidade do ar no Município de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16pMJPQnzMzY26CRG9ME2qUXiAb9AibFL&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 081/2021 | 2021 | 19/08/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (Zé Malão) | Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EAuXIsXfC9thWyzwmVKNkUEHuTcxHcWj&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 080/2021 | 2021 | 05/08/2021 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | "Dispõe sobre a determinação obrigatória de higienização periódica em carrinhos e cestas de compras em supermercados e estabelecimentos congêneres." | https://drive.google.com/open?id=1X3C1rE2qxEDGHasxb3R48NKP4iUm2WCP&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 079/2021 | 2021 | 05/08/2021 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | Autoriza a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer - DOE ESPERANÇA, no município de Barbacena e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1NW6wWTfRM0dBmIVvzW86STJpnWj4KjxA&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 077/2021 | 2021 | 04/08/2021 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS DOAÇÕES FINANCEIRAS ARRECADADAS ATRAVÉS DA MODALIDADE TROCO SOLIDARIO E/OU CAMPANHAS SIMILARES PRATICADAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1j31WdWnO11SQTL4n07JN-KuXBRNDbHLt&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 076/2021 | 2021 | 05/08/2021 | Mesa Diretora | "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE BARBACENA." | https://drive.google.com/open?id=1sX6eKYkcAvv0Vy-8Z46r6yEBKBpUNgUv&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 075/2021 | 2021 | 04/08/2021 | ROBERTO JOSE DE ANDRADE | NO MUNICÍPIO DE BARBACENA A SEMANA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1qGPokKyub7pqCtkHC_Me2X3uetwb0Cgy&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 073/2021 | 2021 | 04/08/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO) | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES MÔVEIS DO SAMU POSSUREM MACA ADICIONAL EM SUAS BASES DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=19Un0r-AKQmTNeDbyguarU_FfB4-kdyZA&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 071/2021 | 2021 | 04/08/2021 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL FILHOS DAS ESTRELAS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11nAh_q4FZ0pSGhmei4NTBiP95aalyucz&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 070/2021 | 2021 | 04/08/2021 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA A PESSOA IDOS OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE BARBACENA, BOTÃO DO PÁNICO PARA O IDOSO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=13YYBJS0_z_DVM-pa_zpRXDNUlmu7V_Sm&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 064/2021 | 2021 | 14/06/2021 | SILVIO ANDRE DE PAULA | DENOMINA RUAS NEIDA GOMES DUTRA E DARCY GARCIA DUTRA | https://drive.google.com/open?id=1uY9aLilL3BqME38_R1ZQKNnMo-1gUNp-&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 063/2021 | 2021 | 14/06/2021 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1x5yw3x11JoylXCi6RrsiHppS8WXeCctu&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 062/2021 | 2021 | 14/06/2021 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON) | INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1e-DMbiJMwhYkTl99nTI_CJ-8RlteI9st&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 061/2021 | 2021 | 14/06/2021 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON) | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=18bv-VoPbI5Kz3JxNDr2mljz2kVD_6P3b&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 060/2021 | 2021 | 14/06/2021 | ROBERTO JOSE DE ANDRADE | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÉUTICOS E HOSPITALARES COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1BAbgSNf1vClcwF_lJ0FIXiyiW2gWmRq_&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 059/2021 | 2021 | 14/06/2021 | FELIPE LUIZ DOS SANTO | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PÚBLICA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE BARBACENA COM APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1DgCqcKbIg60EWuNqlRlYn7w-abgiPh1s&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 058/2021 | 2021 | 04/08/2021 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTC SINEQUANON DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL ISES, SEDIADA NA PRAÇA DA AMIZADE, NJ95, BAIRRO Dr. GERALDO XAVIER, BARBACENA/MG. | https://drive.google.com/open?id=17Gvh8RS6n3goUdwxX6UqSPPp8HcGNe3n&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 057/2021 | 2021 | 14/06/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO) | INSTITUI O PROGRAMA OFICINA DE MANUTENÇÃO MÔVEL, QUE CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM CADEIRAS DE RODAS MANUAIS E/OU MOTORIZADAS, ORTESES PROTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, COMO MULETAS, BENGALAS E ANDADORES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BARBACENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1LbrMtb3bf3-My1KzzMdENMzaFtnqGudC&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 056/2021 | 2021 | 18/05/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | TRANSFERE A DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE PARA A ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Akg3CzQeCMtp2MCbTXzi-9ubmxULPxLD&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 055/2021 | 2021 | 18/05/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS EDIFICADOS SEM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 54, DA LEI MUNICIPAL N°801, DE 1962. | https://drive.google.com/open?id=1rgbzoWblga2NtE2OidGjljIfYeo7mCXQ&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 054/2021 | 2021 | 18/05/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM REGIME DE COOPERAÇÃO OU MUTIRÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1DODUTVmpwLDMeTB145gDgw7N9mZ6xaeA&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 053/2021 | 2021 | 14/06/2021 | Mesa Diretora | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO LOBO GUARA" DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fQXW501Y9BzG19Ii_uCTfhk6OYZmGeKp&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 052/2021 | 2021 | 17/05/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | ALTERA O ARTIGO 5º E SEU §2°, O §1° DO ARTIGO 7° E O 52º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N°5.047, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 | https://drive.google.com/open?id=1Skf9ZnMRNodNuhKr2jgMX9dOH4Qz85Nk&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 050/2021 | 2021 | 13/05/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA. | https://drive.google.com/open?id=1XvhxYEs2NBKLt_sd9ovporH7tkJZrc17&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 047/2021 | 2021 | 13/05/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO | https://drive.google.com/open?id=1Iz66H1Ngng5bFC9c1jQKdqHphX0qrJck&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 046/2021 | 2021 | 04/08/2021 | Mesa Diretora | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA O USO COMPARTILHADO DO ESPAÇO DOS EMPRENDIMENTOS AUTORIZADOS A SEDIAR MÚLTIPLAS EMPRESAS, QUAIS SEJAM, ESCRITORIO VIRTUAL, COWORKING, BUSINESS CENTER, CENTRO DE NEGÓCIOS, ESCRITÓRIO INTELIGENTE, CENTRO DE APOIO, ESCRITÓRIO TERCEIRIZADO OU CONGÉNERE, COZINHAS COMPARTILHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1KkDeb3I2sNnW1JSbHWp4pMZo1oUKEjPC&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 044/2021 | 2021 | 10/05/2021 | https://drive.google.com/open?id=12O2PDYZmBIJ6ZvW1P4CidonjhhJpWR3A&usp=drive_copy | | ||
Projeto de lei | 042/2021 | 2021 | 14/06/2021 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA(INCARDOP) | https://drive.google.com/open?id=1X7yIeovaVwDTJHDquS1h7eXdQlRWY65z&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 041/2021 | 2021 | 03/05/2021 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS VEREADOR. | NSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER CELEBRADA, ANUALMENTE. NA SEMANA QUE COMPRENDE O DIA VINTE E QUATRO DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1vFnD4ONjE0Zp_LZtb9IjVE7mFVx2VFv7&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 040/2021 | 2021 | 29/04/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | INSTITUI A SEMANA DA JORNADA LEGISLATIVA | https://drive.google.com/open?id=1eDcgu2Q9dtyFh1iSIZPKdSYryPj6dVAS&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 035/2021 | 2021 | 20/04/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA | DENOMINA TRAVESSA MARIA RITA BERTOLUCCI. | https://drive.google.com/open?id=1A_twIS0B5MWxH096J6tkJvhUBCci5GjQ&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 033/2021 | 2021 | 19/05/2021 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR DE BARBACENA. | https://drive.google.com/open?id=1VatS6dl1WffmnqrCpVRP62MIk66XZ2vd&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 032/2021 | 2021 | 19/04/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO) | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA E NOS DISTRITOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA PROVOCADO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1IjVU-rg72tB7mVa-XH5rxcONmnyqnREF&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 031/2021 | 2021 | 22/04/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE E BAIXO CUSTO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1vAi_I74rfvVS9qPMN5GKj13ZUgMS0Umm&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 021/2021 | 2021 | 07/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE BARBACENA | https://drive.google.com/open?id=1LI7zT6JI4q8D_-qh5-QOlMzXLXjkxixf&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 020/2021 | 2021 | 14/06/2021 | Mesa Diretora | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO E PRIVADO PARA MULHERES EM GESTAÇÃO E ATÉ 40 DIAS APÓS PARTO | https://drive.google.com/open?id=1K96Y3eEZct24dfFe866AopNgGz5mvH_r&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 018/2021 | 2021 | 14/06/2021 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | Institui o mês Abril Azul dedicado a ações de sensibilização e conscientização sobre o autismo no âmbito municipal. | https://drive.google.com/open?id=1NBf09g_CvDSWeyWhueuMw3YkKbL1_47O&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 058/2020 | 2020 | 28/12/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Prorroga o prazo previsto no art. 1o da Lei no 4.956, de 15 de julho de 2019, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1E0fjWPBBCH58CEd9dtlH4k7qN2n70b31&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 057/2020 | 2020 | 28/12/2020 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de reconhecimento e parcelamento de dívida com o Instituto Maternidade Assistência à Infância e Policlínica de Barbacena – IMAIP, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Kedbt2pIeS8_-sJ_tdjx7zpC9PKNFTyg&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 056/2020 | 2020 | 29/12/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Denomina Rua Anjo Helena Gava Pupo de Faria. | https://drive.google.com/open?id=1MM7ojWZGlvW9KDQk2JLLPbV3r3W7Of3R&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 055/2020 | 2020 | 29/12/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Denomina Rua Jornalista Thiago Faria Pupo Nogueira. | https://drive.google.com/open?id=1YNunwCyEC-6E_wY2fxH77EJ1CMyr3NDQ&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 054/2020 | 2020 | 29/12/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Denomina Praça Rotary Clube de Barbacena. | https://drive.google.com/open?id=1vwMpT5ox0fHwPuBVsskQkF5_grByhk01&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 053/2020 | 2020 | 29/12/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Denomina Rua Geraldo Amaral Calmeto. | https://drive.google.com/open?id=1n8qEdFlDwJtY6-JuwAnCwyKPcNGhWb3C&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 052/2020 | 2020 | 29/12/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Denomina Rua José Nicodemos de Campos. | https://drive.google.com/open?id=1_f7VeQ18YHivc9JcUnfFoJEK6kh5bH7y&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 051/2020 | 2020 | 29/12/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Denomina Rua Júlio César dos Santos. | https://drive.google.com/open?id=1_sCMfhvcpx_DmH8IZ0E29PWjIyJaKIjK&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 050/2020 | 2020 | 29/12/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Denomina Rua Jair Turchetti. | https://drive.google.com/open?id=1JYte1PKA5VXgh-84Qsj8PIxDDwEoNLz-&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 049/2020 | 2020 | 28/12/2020 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | Denomina vias públicas nos loteamentos Jardim das Alterosas, Nova Suíça e Quintas da Mantiqueira. | https://drive.google.com/open?id=1Iqs6e3E_2N4zvMFFCX0sXvtUkcwE14df&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 048/2020 | 2020 | 13/11/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Fixa a remuneração dos vereadores à Câmara de Barbacena para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hi1iTdkJlklKCKY-6uo9cVVJDrgl1YJ2&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 047/2020 | 2020 | 13/11/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16cerCVJMtvF3IaephZjhU9g4nEf6FkxE&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 046/2020 | 2020 | 27/11/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Autoriza a doação de bem móvel ao Condomínio Residencial Mantiqueira e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1AE7CbeITFeYHU9drsyTKo7c376r2OiWF&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 043/2020 | 2020 | 09/12/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Altera dispositivos das Leis n.o 2.399, de 1989, n.o 3.241, 3.246, e 3.247, de 1995, 4.239, de 2009, 4.504 e 4.508, de 2013, com a finalidade de simplificar procedimentos para licenciamento de atividades econômicas. | https://drive.google.com/open?id=1Q_6ZUSu-foQiebJZQqtPYQRRaTU8h7W9&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 041/2020 | 2020 | 13/08/2021 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Institui o mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Barbacena e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oxbCbBmd31BiM2-cERf-pO0RtyEJdSbe&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 040/2020 | 2020 | 29/12/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2018-2021, para adequação à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021. | https://drive.google.com/open?id=1CYdLIFV3-i1zFaIIlu0dQJBsVoF--7Io&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 039/2020 | 2020 | 29/12/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena para o exercício de 2021, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=101TZlgR3HbiUpL7Zp4niBkVlbCPa7_ib&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 038/2020 | 2020 | 16/10/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Altera o Conselho Municipal de Educação, instituído pela Lei no 3.510, de 20 de outubro de 1998, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1w3P359MmiNKko3VgwKPNWeITrfTWrRB3&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 037/2020 | 2020 | 28/12/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural de Barbacena – FUMPAC, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qu-Cm0juhaAq-m9QR70JDmDaYuL8OzPb&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 036/2020 | 2020 | 08/09/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Determina que no âmbito do município de Barbacena – Minas Gerais, os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a ter vigilantes 24 (vinte e quatro) horas por dia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aNtQ1bcCMHDZzN9qfPpbtc1Yf1zD5nup&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 035/2020 | 2020 | Acrescenta o parágrafo 4o. Ao art. 22 e inciso XI no art. 30 da Lei Municipal no. 3240/1995, que dispõe sobre o parcelamento do solo | https://drive.google.com/open?id=1CW7MgQ9ldkcgKKYWm6IYIKkoe6fVq-kE&usp=drive_copy | | ||
Projeto de lei | 033/2020 | 2020 | 19/03/2021 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Dispõe sobre a Politica Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar de Barbacena | https://drive.google.com/open?id=1avWIkdEGfojsD7XwuEgq2BQvY70vQdUt&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 032/2020 | 2020 | 06/11/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Revoga o art. 4o e parágrafo único da Lei Municipal no. 4.766 de 08 de abril de 2016 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XlWWyXrZooLIum8ezISUrGK0xOsm4Kce&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 031/2020 | 2020 | 21/10/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Autoriza a avaliação de estudo junto ao Plano Minas Consciente da inclusão de atividades de educação física na “onda amarela” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11KsA8eTWlmVL42s6A6ROkg8sO64g02zB&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 030/2020 | 2020 | 29/09/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Autoriza a avaliação de estudo junto ao Plano Minas Consciente da inclusão de igrejas e templos na “onda branca” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wTaYNcq0eoSdta2IFKB_3mTV_mIZ487z&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 027/2020 | 2020 | 28/08/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários e similares | https://drive.google.com/open?id=1ZtqsYh-LUxHnXW-K4K-ZM3xWZzOGyMW0&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 026/2020 | 2020 | 14/05/2020 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | Determina que no âmbito do município de Barbacena – Minas Gerais, os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a ter vigilantes 24 horas por dia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Kz0jpBHeIP6WM-RPultp66FaiIZuLA7B&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 025/2020 | 2020 | 14/05/2020 | Estabelece a realização de testes diagnósticos de COVID- 19 em massa na população do município de Barbacena | https://drive.google.com/open?id=1bad20ogaVrqxOqn2cd_NjPUYT7In_V_5&usp=drive_copy | | |
Projeto de lei | 024/2020 | 2020 | 14/05/2020 | Regulamenta o estacionamento rotativo pago denominado “Faixa Azul” nas vias urbanas do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PR0xXZfKU50OSGiv9Ys3KjVN22jXDN_W&usp=drive_copy | | |
Projeto de lei | 023/2020 | 2020 | 14/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes diagnósticos e periódicos de detecção de anticorpos IGM/IGG contra SARS-COV-2 (COVID19) em todos servidores e empregados públicos e funcionários de empresas terceirizadas que realizam trabalho presencial no Município de Barbacena – MG durante o período de duração da pandemia da COVID- 19 na forma que indica, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tJGKvXd62l43ja4w3RsXjy_mnJikPsxc&usp=drive_copy | | |
Projeto de lei | 022/2020 | 2020 | 01/07/2020 | Institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate aos Efeitos do Coronavírus e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eoNh_Pw3Hh7oQdpaiOGSVhpr2j_Xg56L&usp=drive_copy | | |
Projeto de lei | 021/2020 | 2020 | 01/07/2020 | Autoriza a concessão de isenção da cobrança do IPTU ao Corpo de Bombeiros de Barbacena | https://drive.google.com/open?id=1efKCppZTJapWOp__GORw5HgKxPG2H5eU&usp=drive_copy | | |
Projeto de lei | 020/2020 | 2020 | 01/07/2020 | Autoriza a concessão de isenção de tarifa de água e esgoto ao Corpo de Bombeiros de Barbacena | https://drive.google.com/open?id=1iWgJAhgxMKdO1BEbO1yD7uAG4f5Eq5HD&usp=drive_copy | | |
Projeto de lei | 019/2020 | 2020 | 01/07/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Barbacena para o exercício de 2021, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BsTewyzS_FIuUD-Q7qSEyLNP6CRSoZKi&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 018/2020 | 2020 | 06/05/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Altera a Lei Municipal nº. 5.030, de 06 de março de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1NsN1mabcd75WzcGSL2eNixTIEos1ESyT&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 017/2020 | 2020 | 01/06/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos no município de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nm8fMP-Qotw1ffRm6ucAzJeHAATunyMJ&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 016/2020 | 2020 | 18/12/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Dispõe sobre a presença de Doulas durante o período de trabalho de parto,parto e pós-parto nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres situadas no município, bem como nas consultas e exames de pré natal, sempre que solicitado pela parturiente | https://drive.google.com/open?id=13RdaoA8DhXdHTQEqyNUP4zZuJ1sHBQVp&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 015/2020 | 2020 | 01/04/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Altera a estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura - SEDEC, acrescenta dispositivos às Leis nºs. 4.677, de 13 de outubro de 2015, e 4.997, de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OYrTrhxOdQ2oek_EqMCA71tccWybRR1R&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 014/2020 | 2020 | 14/05/2020 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | Acrescenta inciso, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.015, de 18 de abril de 2007 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1REy70WfO4-zZteYEserNxgI4kZie0Ssf&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 013/2020 | 2020 | 08/04/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Inclui da doação de que trata a Lei Municipal nº 4.728, de 23 de dezembro de 2015, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barbacena-MG | https://drive.google.com/open?id=1qFGDnqJzZ3VfImojumWJTEfyIcSMR8ky&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 012/2020 | 2020 | 02/03/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Concede a revisão geral anual dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Barbacena, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gOI-joKHPbMeRNsMB2EJxGH9naYBMetF&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 011/2020 | 2020 | 06/03/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YsKnx4yOYH8HBQ_VvzlDR5hcBIhfDPKH&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 010/2020 | 2020 | 02/03/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hMHIdG5PqEFVOBRkYw7nlQ3s2k2XLLIU&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 008/2020 | 2020 | 30/01/2020 | MESA DIRETORA | Acrescenta inciso, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.015, de 18 de abril de 2007 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=154EVqnhRhUEQjT6UD6Zfsn6qJq2ULAQ8&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 007/2020 | 2020 | 02/03/2020 | Amarílio Augusto de Andrade | Autoriza o pagamento de adicional de periculosidade aos servidores ocupantes dos cargos de Fiscal de Obras e Agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14Z1lDFaYpEtZGXnbc_DpzwHDr9XgqJlp&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 006/2020 | 2020 | 24/01/2020 | MESA DIRETORA | Acrescenta inciso, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.015, de 18 de abril de 2007 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1sX93lzlqbL7M7IWYb8GDvYJf-t-EmTH8&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 005/2020 | 2020 | 14/05/2020 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | Fixa velocidade máxima permitida à veículos leves e pesados na Avenida Governador Bias Fortes, Bairro Pontilhão/Passarinhos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15gB3ed-dWnsUkFG9KtzS2t_4NFl2IUJl&usp=drive_copy | |
Projeto de lei | 002/2020 | 2020 | 14/05/2020 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | Autoriza a doação de bem móvel ao Condomínio Residencial Mantiqueira e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1f4ouVvLIFtqctC-3vcRVvtMoS5zBNl4v&usp=drive_copy | |
Projeto de emenda a LOM | 1354/2022 | 2022 | 24/08/2022 | Câmara Municipal | EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA | https://drive.google.com/open?id=1jsNfnRVzKaNEFUoY9PxhiPPhcuUH0jWo&usp=drive_copy | |
Projeto de emenda a LOM | 004/2021 | 2021 | 14/09/2021 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Altera o art. 153 da Lei Orgânica do Município de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lfpnZZw_i-zRLtzNOq-mkST8uJ_ucJb4&usp=drive_copy | |
Emenda aditivas | 015/2023 | 2023 | 21/06/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 5º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023) | https://drive.google.com/open?id=1ZJjZJQK16Hbpk_GcD1RBc8XSO3NN0BrP&usp=drive_copy | |
Emenda aditivas | 014/2023 | 2023 | 21/06/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 4º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023) | https://drive.google.com/open?id=167SwHIgmeIiICJx73NyUAcWN8QfnQexM&usp=drive_copy | |
Emenda aditivas | 013/2023 | 2023 | 21/06/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 3º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023) | https://drive.google.com/open?id=1_tDHdd9EwpQZX80I7DB03D-L0r4NDDmk&usp=drive_copy | |
Emenda aditivas | 012/2023 | 2023 | 21/06/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 2º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023) | https://drive.google.com/open?id=1kwBD_ppLsDoaj6w-DrXpQ-AjQJ8H9v8m&usp=drive_copy | |
Emenda aditivas | 011/2023 | 2023 | 21/06/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 1º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023) | https://drive.google.com/open?id=1Role6U9oYmIqydxsTj15CAT4c7i-UH4T&usp=drive_copy | |
Emenda aditivas | 010/2023 | 2023 | 25/05/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | ACRESCENTA O ARTIGO 4º E SEUS DEMAIS PARÁGRAFOS AO RESPECTIVO PROJETO E RENUMERA OUTROS.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 044/2023) | https://drive.google.com/open?id=1fH3zJv32UrmO9YoOcEHgsQdAgbx0x86e&usp=drive_copy | Aprovado |
Emenda aditivas | 002/2023 | 2023 | 14/03/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do respectivo projeto. (VINCULADA AO PROJETO DE LEI 012/2023). | https://drive.google.com/open?id=1QBjnlkJ1LwTFW4xUGDXq6f8VgUzO6dPo&usp=drive_copy | |
Emenda modificativa | 018/2023 | 2023 | 27/06/2023 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | MODIFICA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 3º E 10º DO PROJETO DE LEI Nº086/2022. | https://drive.google.com/open?id=1b3rlc95KpQIdtlXIiUjiNZVn8QYb3mnf&usp=drive_copy | |
Emenda modificativa | 017/2023 | 2023 | 27/06/2023 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | MODIFICA O ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 053/2023. | https://drive.google.com/open?id=1R0c-n1oERMZRfGR7wmmdETSLtM-FEgZq&usp=drive_copy | |
Emenda modificativa | 016/2023 | 2023 | 21/06/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | MODIFICA-SE O INCISO I DO ARTIGO 29º DO PROJETO DE LEI Nº053/2023. | https://drive.google.com/open?id=1tddntFXNvesAEoQw7FukNVEKT_QzGleN&usp=drive_copy | |
Emenda modificativa | 009/2023 | 2023 | 25/05/2023 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | MODIFICA O ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº043/2023. | https://drive.google.com/open?id=1nOAD6t5jCOVa4E_jbr53NWO7CoJw7_LZ&usp=drive_copy | |
Emenda modificativa | 008/2023 | 2023 | 20/04/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Dê-se nova redação aos artigos 1º e 4º do Projeto de Lei nº 006/2023. | https://drive.google.com/open?id=1dOIlm-Ux-Me6CPYMp5YvKEp8dbLTtYaY&usp=drive_copy | |
Emenda modificativa | 007/2023 | 2023 | 20/04/2023 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | Dê-se nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 015/2023. | https://drive.google.com/open?id=1D8pA5Vxwe8lyTQqXv0qyQPyBZU3QYbbX&usp=drive_copy | |
Emenda modificativa | 006/2023 | 2023 | 22/03/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)R | ALTERA O INCISO IV, ALÍNEA D E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 074/2022) | https://drive.google.com/open?id=1hZATVWBS6_FiGfOmPFFOsAH5_YC-_zey&usp=drive_copy | |
Emenda modificativa | 005/2023 | 2023 | 14/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA) | MODIFICA O ARTIGO 7• DO PROJETO DE LEI N°103/2022 | https://drive.google.com/open?id=1OZMXvCENBBRFjAD-mcw9zgqQShpgUC6y&usp=drive_copy | |
Emenda modificativa | 005/2023 | 2023 | 14/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA) | MODIFICA O ARTIGO 7• DO PROJETO DE LEI N°103/2022 | https://drive.google.com/open?id=1c2jvSK35VXUU004c4j0VxhVLo3_bcpOM&usp=drive_copy | |
Emenda modificativa | 004/2023 | 2023 | 14/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA) | MODIFICA O ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N°103/2022. | https://drive.google.com/open?id=1KoD5SC--8as5nteAv_BjNhlbVa8m2C95&usp=drive_copy | |
Emenda modificativa | 004/2023 | 2023 | 14/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA) | MODIFICA O ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N°103/2022. | https://drive.google.com/open?id=1dcDDKA4OFSVqhBsGeGHBgI6T2mlnbnJ0&usp=drive_copy | |
Emenda substitutiva | 001/2023 | 2023 | 25/05/2023 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO À PRÁTICA DESPORTIVA -BOLSA-ATLETA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 003/2023) | https://drive.google.com/open?id=1QtqrNiSOqPvDwRWZG5SVlkcUZosew4In&usp=drive_copy | |
Emenda substitutiva | 001/2021 | 2021 | 26/11/2021 | Odair ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 086/2021) | https://drive.google.com/open?id=1jaNH-a2TGAPIJzwcQfNDqttYCqhj1GK1&usp=drive_copy | |
Emenda substitutiva | 024/2021 | 2021 | 04/11/2021 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | O Alvará de Construção, autorizando a implantação das Infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações, será concedido quando verificada a conformidade das especificações constantes do Projeto EXECUTIVO de implantação com os termos desta lei.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 087/2021) | https://drive.google.com/open?id=1_xpJpRGf5wKqx0hvLMrzhompckq2CHJv&usp=drive_copy | |
Emenda substitutiva | 001/2021 | 2021 | 29/09/2021 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Substitutivo ao Projeto de Lei n°. 097/2021 | https://drive.google.com/open?id=1va-kZ4SInkMJym5TqHiRltkQ_LNQ-g1O&usp=drive_copy | |
Emenda substitutiva | 001/2021 | 2021 | 17/08/2021 | EXECUTIVO | ENCAMINHA TEXTO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°. 056/2021, SOLICITANDO A RETOMADA DE SUA TRAMITAÇÃO. | https://drive.google.com/open?id=1Qsdu32qyRMzKWHFDErhhnyPCFvcnvMOi&usp=drive_copy | |
Emenda supressiva | 001/2023 | 2023 | 02/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA) | FICAM SUPRIMIDOS OS ARTIGOS 4° E 5° DO REFERIDO PROJETO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 012/2023) | https://drive.google.com/open?id=1gp4TAa13ORInb7NF2pUI4O4h_do3Rhov&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2023 | 2023 | 29/08/2023 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0111/2021 | https://drive.google.com/open?id=171JPTPQ-IFy0rhzYv26HVQp50xEjZn9I&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2023 | 2023 | 01/08/2023 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0044/2023 | https://drive.google.com/open?id=1i67g-mzZlMbBG1-LKAAP6DlJ9DjD5Yjx&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2023 | 2023 | 01/08/2023 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0026/2023 | https://drive.google.com/open?id=1HlXnx5xsfscQV2bAV0ALgd5xRMJ-2KCx&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2023 | 2023 | 28/06/2023 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0049/2023 | https://drive.google.com/open?id=1zM9JgciKQDWcYY6pEd-CHuw_BOFrLTE_&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 002/2023 | 2023 | 27/06/2023 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0009/2023 | https://drive.google.com/open?id=17H_dNPuumIQp698DMdPws2eZxYcRcC3Z&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2023 | 2023 | 27/06/2023 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0006/2023 | https://drive.google.com/open?id=1emh4qlKsFZxTLcE0I3ApBqwqKAMZkTWc&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2023 | 2023 | 15/02/2023 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0160/2021 | https://drive.google.com/open?id=1WTRLBxMncUPxmWVwoVpYigPoT13Jzo2v&usp=drive_copy | Veto Rejeitado |
Veto | 001/2022 | 2022 | 09/11/2022 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0036/2022 | https://drive.google.com/open?id=1s6kqUStCpsHvwHJpMvmzzpnhKA8dK8AS&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2022 | 2022 | 25/08/2022 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0032/2021 | https://drive.google.com/open?id=1K2sQXEys4_H1RVH6smBZxIhNuscu5s5t&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2022 | 2022 | 22/08/2022 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0050/2022 | https://drive.google.com/open?id=1m7qvxp8ukhoOShKvC2-JJWnN43GA3lV9&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2022 | 2022 | 15/08/2022 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0094/2021 | https://drive.google.com/open?id=1Vg62YjGpr7gANHKXre2vc5xSnvWS3O3A&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2022 | 2022 | 20/04/2022 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0163/2021 | https://drive.google.com/open?id=1En_AObbCzKqCzr-NglEkPvHRlkZnhOJZ&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2022 | 2022 | 13/04/2022 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0008/2022 | https://drive.google.com/open?id=1opletzbRpW-hp5HjqH_MkLSs2Scxr4VE&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0101/2021 | https://drive.google.com/open?id=1CfXK7MzT_YeyOjPcYaSdPqHx_RzU-n8V&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0046/2021 | https://drive.google.com/open?id=1UGqIBACHe2PDO_JYhpdz7c7bZLlDymCg&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0084/2021 | https://drive.google.com/open?id=1j6HZ6k4-vfnqxE434BE8uF14duZP0RbE&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0113/2021 | https://drive.google.com/open?id=1JQ7pkArMLNAs5cA16I0Ys5qbvvqOIyiO&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0086/2021 | https://drive.google.com/open?id=13DI0ziSBDFNO8GFJ0smdSiZkSTfag07Q&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0057/2021 | https://drive.google.com/open?id=1OzTs42ikDRwaZW99ELcVn-rmRFZLzG51&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0132/2021 | https://drive.google.com/open?id=1O9MdyXmA0hHp0W6X_uIMq89A1ZfbrMuw&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2021 | 2021 | 09/11/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0070/2021 | https://drive.google.com/open?id=1TvffdYeZ9ogcj2i4zJ92L_AyVYlzB-m_&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2021 | 2021 | 09/11/2021 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0059/2021 | https://drive.google.com/open?id=1jabQ8CVo1Cl70NCtQ88dSCLj2vyI7L5h&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2021 | 2021 | 09/11/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0106/2021 | https://drive.google.com/open?id=1_wB5p-_dO01qcHCAEEWJMr_L458DvcHj&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2021 | 2021 | 26/10/2021 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0077/2021 | https://drive.google.com/open?id=1HqkUrF0ggY4cWidphsdncpoIdyIJaceC&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2021 | 2021 | 13/10/2021 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0096/2021 | https://drive.google.com/open?id=19jhxBr72EZnv0Ss8dpoH5-fL2jyz_YLI&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2021 | 2021 | 01/10/2021 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0088/2021 | https://drive.google.com/open?id=1v4b1TQc77dtqsPJhz8FHUYKEtwajo0js&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2021 | 2021 | 22/09/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0093/2021 | https://drive.google.com/open?id=1qvdJnx-HhAST5rjDJyt34e4C29qvwNWh&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2021 | 2021 | 22/09/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0093/2021 | https://drive.google.com/open?id=17zRNOdOvUJ9Amc08D627HY6x30HVRfxp&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2021 | 2021 | 05/08/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0041/2021 | https://drive.google.com/open?id=1Ae0pgIE0s8JuqeouBd8Z55wZI2niKo4s&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2021 | 2021 | 14/06/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0018/2021 | https://drive.google.com/open?id=1cfDwymzWOnVQc9aaFu1zbwIgJui7e1F_&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2021 | 2021 | 19/05/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0020/2021 | https://drive.google.com/open?id=1VgDLe7monoi4A_OEiNoPE3NmHXAISS3g&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2021 | 2021 | 19/05/2021 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0021/2021 | https://drive.google.com/open?id=1e6VNUtZVKrulXh7QTex84H2GghqPgFtO&usp=drive_copy | |
Veto | 001/2021 | 2021 | 06/05/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0033/2021 | https://drive.google.com/open?id=1V5NLs3vXcC3rdQ8ne0gvlR92gcAj2uBV&usp=drive_copy | |
Projeto de resolução | 004/2023 | 2023 | 23/08/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | CRIA O SETOR INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER - SIAM NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1geUiEnf7SAHuuqZDDTJIqvocZGRcTHf8&usp=drive_copy | |
Projeto de resolução | 003/2023 | 2023 | 28/09/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL N°11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. | https://drive.google.com/open?id=1HH5o6zmsiWFpr7VeHbXMMS843e9YjQ_C&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de resolução | 002/2023 | 2023 | 15/03/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA Câmara Municipal DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1dRgoGTNIV4alCq7ENCa_MGAqk-pZZmqy&usp=drive_copy | |
Projeto de resolução | 001/2023 | 2023 | 15/03/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | INSTITUI A GALERIA LILÁS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1sWsvkpUHmq0VEOWmKgnaiknVBRNBBGDJ&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de resolução | 006/2022 | 2022 | 27/09/2022 | Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON) | Doação de bem móvel. | https://drive.google.com/open?id=1hf62bnCkyNmTmvp9KDQXPKQNMnEVCUF5&usp=drive_copy | |
Projeto de resolução | 005/2022 | 2022 | 23/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA) | Revoga resolução Nº 268. | https://drive.google.com/open?id=1GmfThP-7NZFmbhPDXq_XxXDt-DjdTdjj&usp=drive_copy | |
Projeto de resolução | 003/2022 | 2022 | 02/05/2022 | Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON) | Altera o artigo 6º da Resolução 335 de 28 de março de 2012. | https://drive.google.com/open?id=1VqLTdAKuP-ypxkwAq67Yx-ou2cyFh8Dr&usp=drive_copy | |
Projeto de resolução | 002/2022 | 2022 | 02/05/2022 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Cria o Centro Integrado de Atendimento à Mulher. | https://drive.google.com/open?id=1XIr7d8COnmjDylhJ6lGdsx57RgJgVT3X&usp=drive_copy | |
Projeto de resolução | 001/2022 | 2022 | 31/03/2022 | Mesa Diretora 2022 | Altera resolução 365, de 20 de dezembro de 2018. | https://drive.google.com/open?id=1M-rHeuUbeGul1tOQxcywKoM2sPUElSj4&usp=drive_copy | |
Projeto de resolução | 011/2021 | 2021 | 18/12/2021 | Mesa Diretora 2021 | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A Câmara Municipal DE BARBACENA E O BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. | https://drive.google.com/open?id=1jtRIBjerS9XsEKEiuS0Y52PfdHHFsVel&usp=drive_copy | |
Projeto de resolução | 009/2021 | 2021 | 26/11/2021 | Mesa Diretora 2021 | conceder vale-combustível aos agentes políticos da Câmara Municipal de barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xHw4PThho6IhRdAVCEudrOe7BAhutQYq&usp=drive_copy | |
Projeto de resolução | 008/2021 | 2021 | 26/11/2021 | Mesa Diretora 2021 | ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 335/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1p9hWvUeaGjYhqEK6XJPmAZvsY2MOCwZs&usp=drive_copy | |
Projeto de resolução | 007/2021 | 2021 | 26/11/2021 | Mesa Diretora 2021 | REVOGA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 334/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Hm-fMhPm-j3H8Nc8I2J_xaRh1N75oFiM&usp=drive_copy | |
Projeto de resolução | 005/2021 | 2021 | 26/08/2021 | Donizete Medeiros | ACRESCENTA-SE OS ARTIGOS 3º, 4º, 5º, 6º E 7º A RESOLUÇÃO 317/2021 QUE TERÁ AS SEGUINTES REDAÇÕES. | https://drive.google.com/open?id=1Nchv8eHcjoIKlJUgztmqiDCZbpsV4bKk&usp=drive_copy | |
Projeto de resolução | 004/2021 | 2021 | 05/08/2021 | Mesa Diretora 2021 | CRIA A BIBLIOTECA DA Câmara Municipal DE BARBACENA DENOMINADA BIBLIOTECA CLODOALDO DANTAS MOTA. | https://drive.google.com/open?id=1d2OTLVqUw3TNh2vjeyZOx_X3rpy2vLxH&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 014/2023 | 2023 | 29/08/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE PELO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO MÉDICO DR. MÁRIO IBRAHIM. | https://drive.google.com/open?id=1Nmz9P3hV3F7K_COFHW0wWKltcD_e5UJL&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de decreto legislativo | 013/2023 | 2023 | 05/09/2023 | Donizete Medeiros,Professor Filipe,Odair ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA),Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON) | DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE PELO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO ESCOTEIRO E HERÓI NACIONAL CAIO VIANNA MARTINS | https://drive.google.com/open?id=1GndKQVIGtPcjSLyLfqbfpU9kx-Z9ODly&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de decreto legislativo | 012/2023 | 2023 | 04/09/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE PELOS 505 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1spYSM1TsCLB2OemLW881b3BnTWe-0-rz&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de decreto legislativo | 011/2023 | 2023 | 29/08/2023 | Donizete Medeiros,Professor Filipe,Odair ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA),Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON) | APROVA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1DXoSZOZF3Oe3I0Rx07M-Y3v9ZA84psh3&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de decreto legislativo | 010/2023 | 2023 | 21/07/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORITA LUCINÉIA TEIXEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MESA DA CÁMARA. | https://drive.google.com/open?id=1zwlfe-qQRbVN3JCnVZcuCMDVJkkF0dRC&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de decreto legislativo | 009/2023 | 2023 | 13/07/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA À SENHORA NORMA CÉLIA MENDES MARTINS | https://drive.google.com/open?id=1DoO5j4bOO6BU1N0ZmEyAHX6HSEOiDreL&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de decreto legislativo | 008/2023 | 2023 | 21/06/2023 | ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | COMEMORA OS 25 ANOS DA EMPRESA WR EMBALAGENS, COM SESSÃO SOLENE AOLENE PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1sG4-YtU4TvzWtJjVAePKwQb0xpQkVIbz&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de decreto legislativo | 007/2023 | 2023 | 26/05/2023 | Nilton Cezal de Almeida | Fica autorizado o Poder Legislativo de Barbacena a realizar sessão solene aos 150 (cento e ciquenta) anos de nascimento do Pai da Aviação Alberto Santos Dumont. | https://drive.google.com/open?id=1hTZJw-S-xIH68Kd3GepNVth1dww0ZiI9&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de decreto legislativo | 012/2022 | 2022 | 10/04/2023 | Paulinho do Gás | Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Renato Lima de Oliveira. | https://drive.google.com/open?id=1RB3xzkWqgUlkLAKdWfFfcc_dnYWzPVOX&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de decreto legislativo | 011/2022 | 2022 | 14/10/2022 | Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON) | Aprova ATA 112. | https://drive.google.com/open?id=1CIAtRdeHsBm5mdYeSwQCMs-c7je9wOMK&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 010/2022 | 2022 | 15/08/2022 | Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON) | Concede Diploma de honra ao Mérito a ARCOM. | https://drive.google.com/open?id=1rMyfRqfedeVzp7XFn5wAm8nA6WbBWzi7&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 009/2022 | 2022 | 18/08/2022 | Professor Filipe | dispõe sobre sessão solene pelo centenário da fundação da congregação das irmãs de são francisco de assis da providência de deus | https://drive.google.com/open?id=1-hCR_F211QA_6B6EleNPMMhukOKl74hl&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 008/2022 | 2022 | 16/05/2022 | Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON) | Título de cidadão benemérito ao senhor Antônio Chala Sade. | https://drive.google.com/open?id=1h-CMGwh0L071sUfwbOaGg7TtAfdi2N1C&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 007/2022 | 2022 | 20/04/2022 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Título de cidadão benemérito. | https://drive.google.com/open?id=1gsau34DnC1ZezXT8PL7w_fjnqA5o50da&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 006/2022 | 2022 | 20/04/2022 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Título de cidadão benemérito. | https://drive.google.com/open?id=166zus2kbA9WJPPKxusnqK9WgS51p4Fdi&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 004/2022 | 2022 | 24/03/2022 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | Título de Cidadão Honorário. | https://drive.google.com/open?id=1NATmXl4FsXHNPN_qxherBn38yLt0P5q8&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 003/2022 | 2022 | 16/03/2022 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO) | Título de cidadão honorário de Barbacena. | https://drive.google.com/open?id=1Hv5G7_a32lISxJWalBO18VGLexb8hYnB&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 002/2022 | 2022 | 08/03/2022 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | Dispõe sobre sessão solene pelo centenário da Fundação Congregação das Irmãs de São Francisco de Assis da Providência de Deus. | https://drive.google.com/open?id=1eG-uLNp1LWVM9DLVIS4qKavKlOSbZFRV&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 001/2022 | 2022 | 12/03/2022 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | Diploma de Cidadão Honorário a Sebastião Conrado Vilela. | https://drive.google.com/open?id=10lfAC1ebjcfz_MtGYUc9X1NRW_1UGUG-&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 014/2021 | 2021 | 17/12/2021 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Aprovada a ATA 111. Reunião da Comissão do Plano Diretor e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OkDVzxgu14p1LfIOedfJg11M-Q5r59WN&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 008/2021 | 2021 | 13/10/2021 | Mesa Diretora 2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, CORONEL AVIADOR DANIEL CAV ALCANTE DE MENDONÇA. | https://drive.google.com/open?id=1QmMV1LKOiyEfYAb94qTqJU5B7Z5dkJdu&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 007/2021 | 2021 | 30/08/2021 | Mesa Diretora 2021 | APROVA ATA DA 109ª REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=191SNz7d_liHPAi2sJjcq-1nYRlQdjASW&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 006/2021 | 2021 | 30/08/2021 | Mesa Diretora 2021 | APROVA ATA DA 108ª REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fqKPPqGfs8beq8ys4dJyCjVTpjlb6Tsb&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 005/2021 | 2021 | 05/08/2021 | Odair ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARBACENA AO JORNALISTA E PUBLICITÁRIO WAGNER DE OLIVEIRA. | https://drive.google.com/open?id=1fxD9YwFGDsx0QezVQ8Ka6h3dh8IrJtrm&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 003/2021 | 2021 | 14/06/2021 | Mesa Diretora 2021 | Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1v_wzc77b4G6KvTEIzc0BTiUxtH29vEqt&usp=drive_copy | |
Projeto de decreto legislativo | 002/2021 | 2021 | 17/05/2021 | Mesa Diretora 2021 | Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1H-qTyxmLVCriuv6varoluIXb0iY3S35U&usp=drive_copy |