Nesta página estão publicados(as):
Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Vetos; Emendas
Consulte as publicações utilizando a tabela abaixo e filtre conforme sua necessidade, utilizando a ferramenta de busca/filtro.
Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
---|---|---|---|---|---|---|---|
Substitutivo | 003/2025 | 2025 | 14/02/2025 | EXECUTIVO | Substitutivo ao Projeto Lei 004/2025. | https://drive.google.com/file/d/1iyXc9mHE00rpQXyCX4kivyJmdobC28G-/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Substitutivo | 2025 | 12/02/2025 | EXECUTIVO | Substitutivo ao Projeto Lei 009/2025. | https://drive.google.com/file/d/1p4xUZzuARhXVrQajKQU-LawqO8azAn0b/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | |
Substitutivo | 2025 | 12/02/2025 | EXECUTIVO | Substitutivo ao Projeto Lei 006/2025. | https://drive.google.com/file/d/1pYuoe_tfWz6aA-u8kknadh7YYkgKgzHA/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | |
Substitutivo | 2025 | 12/02/2025 | EXECUTIVO | Substitutivo ao Projeto Lei 005/2025. | https://drive.google.com/file/d/1rGPuJbSs4i3A4tu-RiJ0Ca49gSEJf1uh/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | |
Emenda Supressiva | 2025 | 12/02/2025 | JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO) | Suprima-se do art. 1º, do projeto de lei 007/2025, o inciso V do referido projeto, renumerando os demais. | https://drive.google.com/file/d/1eEgDEOeFMqfj9k2dQWGDoeWRpm7x1I6W/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | |
Emenda Supressiva | 2025 | 12/02/2025 | JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO) | Suprima-se do art. 1º, do projeto de lei 007/2025, os parágrafos 1º, 2º e 3º do referido projeto. | https://drive.google.com/file/d/1q4tegG5BoDd1G9rnAob2H6NaMG7n2mdD/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | |
Substitutivo | 002/2025 | 2025 | 11/02/2025 | EXECUTIVO | Substitutivo ao Projeto Lei 004/2025. | https://drive.google.com/file/d/15VDkUfr01CZ23KuwepwYao_B-tYcL2Ha/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Projeto de lei | 009/2025 | 2025 | 07/02/2025 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a reestruturação do quadro geral de cargos e carreiras do serviço de água e saneamento - SAS. | https://drive.google.com/file/d/1ki0d1jNpPQ1xxVzKq81v5tq3LUEMJ53z/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Substitutivo | 001/2025 | 2025 | 07/02/2025 | EXECUTIVO | Substitutivo ao Projeto Lei 004/2025. | https://drive.google.com/file/d/1orAA3nhCn1ef8vtZY2IdfuBF9Y2DAyQL/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Projeto de lei | 008/2025 | 2025 | 06/02/2025 | EXECUTIVO | Altera o caput e o § 1º do art. 5º da Lei Municipal nº 4.976, de 20 de novembro de 2019. | https://drive.google.com/file/d/1EfsWnpkdTHLZS6kS-Y-bP9v48NeAkYgx/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Projeto de lei | 007/2025 | 2025 | 06/02/2025 | EXECUTIVO | Altera a redação do art. 8º da Lei nº 5.139, de 14 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre a Lei Geral de Concessões Municipais, e dá outras providências". | https://drive.google.com/file/d/1x6DEq3hul7fxdX2js4tVgmkO18WgoBwS/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Projeto de lei | 006/2025 | 2025 | 06/02/2025 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a estrutura do Serviço de Água e Saneamento, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1xTswz_ryezbOgzdSx873zs_OG6a6bana/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Projeto de lei | 005/2025 | 2025 | 05/02/2025 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Barbacena e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1c0eOX4cZexeX20pRLAtIbrZ8PeRdZvcD/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Projeto de lei | 004/2025 | 2025 | 05/02/2025 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Barbacena e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1YzqmRxwl1_PGzBEQeom9nqHfXbM5rO4a/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Projeto de decreto legislativo | 008/2025 | 2025 | 30/01/2025 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Barbacena ao Tenente Coronel PM Ricardo Medeiros Borges da Cruz e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1apVPEklHC_dr6EA9OGPY35Zxy_Blxo_V/view?usp=drive_link | COMISSÃO ESPECIAL |
Projeto de decreto legislativo | 007/2025 | 2025 | 31/01/2025 | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Barbacena ao Senhor Thiago Barros e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/13wV8UEUhBTp88C0eZulBoQF5-s6gid7q/view?usp=drive_link | COMISSÃO ESPECIAL |
Projeto de lei | 003/2025 | 2025 | 09/01/2025 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | Dispõe sobre a instituição do sistema cicloviário do município e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1TLDRUvQHyNaeZhvfo9NmQKogWrKrE4aF/view?usp=drive_link | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO |
Projeto de lei | 002/2025 | 2025 | 07/01/2025 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Instituição Associação de Apoio aos Autistas de Barbacena (AAAB) e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1yqyC-Zy1-JhTTgpQfNvZd6ALt6FqZZxH/view?usp=drive_link | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO |
Projeto de lei | 083/2024 | 2024 | 28/11/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Institui a Semana do Marchador de Barbacena, altera o calendário municipal de eventos e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1TTFSsInwV8rgJA-e8JgpBYT4B9bNsdaw/view?usp=drive_link | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO |
Projeto de decreto legislativo | 004/2025 | 2025 | 09/01/2025 | MARILENE ALMEIDA FRANCO (MARILENE FRANCO) | Dispõe sobre Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do Senhor (Ex-prefeito) Vicente de Paula Araújo. | https://drive.google.com/file/d/14bTLrMJPqSwDBTX9fUUTQxHzw8e54LC_/view?usp=drive_link | COMISSÃO ESPECIAL |
Projeto de resolução | 015/2024 | 2024 | 12/12/2024 | MESA DIRETORA | Revogam-se os arts. 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 55-A, 62, 62-A, 62-B, 62-C, 62-D, e 62-E da Resolução 266/95 e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1qc9Hqj0xjsoj0rlbK6Rxm6phPQDD3JMu/view?usp=drive_link | COMISSÃO ESPECIAL |
Projeto de lei | 069/2024 | 2024 | 13/08/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Institui no âmbito do município de Barbacena, as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1wKCeqEuWH7KHBTUz-VQsylJJEUp7GSxT/view?usp=drive_link | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
Projeto de emenda a LOM | 002/2024 | 2024 | 28/11/2024 | MESA DIRETORA | Altera o § 2º do art. 153 - A da Lei Orgânica do município de Barbacena. | https://drive.google.com/file/d/1-qQVR1hbRFUecnk7Fta-9VHQOgmdR-DH/view?usp=drive_link | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO |
Projeto de lei | 063/2024 | 2024 | 08/07/2024 | EXECUTIVO | Institui o Plano Municipal de Cultura de Barbacena para o decênio 2024/2034 | https://drive.google.com/file/d/1iNWb_tvKpPDtxjslFCj6mMcH0vhZd5NS/view?usp=drive_link | RETIRADO DE PAUTA |
Projeto de lei | 060/2024 | 2024 | 20/06/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Reconhece como de utilidade pública o Clube Barbacenense e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1iCdsVTH6i248VB3jy-xHac6474AKM3Ox/view?usp=drive_link | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO |
Projeto de lei | 045/2024 | 2024 | 26/04/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | Altera a redação da ementa e dos arts. 1º e 2º, suprimi o art. 3º e acrescenta o parágrafo 1º e o parágrafo 2º na Lei nº. 4.568, de 23 de maio de 2014 | https://drive.google.com/file/d/15V5SpFoe6V92XvcIHznebLTU4_MW2fXR/view?usp=drive_link | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
Veto | 2024 | 05/02/2024 | EXECUTIVO | Veto total ao Projeto de Lei nº 034/2023. | https://drive.google.com/file/d/1RJI2G_jXp9IotiKwba0LlzqbkVp0Jsxq/view?usp=drive_link | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | |
Veto | 2024 | 05/02/2024 | EXECUTIVO | Veto total ao Projeto de Lei nº 120/2023. | https://drive.google.com/file/d/1ZosLQUUS9lTHQ6IT-EgP_YTC4GDts33E/view?usp=drive_link | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | |
Projeto de lei | 126/2023 | 2023 | 20/11/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1awH9Paab8rLZAiCkBfa5ijCX2g5DJpHw/view?usp=drive_link | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
Projeto de lei | 124/2023 | 2023 | 06/11/2023 | EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE ATERRO, DESATERRO, TERRAPLANAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1IBy89yCgkz2VUl8cnvI-gGw2a0mltFB2/view?usp=drive_link | PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Projeto de lei | 123/2023 | 2023 | 30/10/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | OBRIGA O MUNICÍPIO A DIVULGAR INFORMAÇÕES DE OBRAS PÚBLICASS POR MEIO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE (QR CODE) NAS PLACAS DE OBRAS EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA OU POR MEIO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS. | https://drive.google.com/file/d/1lQqG63Rq3KrCzMZecVR5NOgbfmZQAt1V/view?usp=drive_link | ENVIADO AO AUTOR PARA ÁNALISE. |
Projeto de lei | 120/2023 | 2023 | 26/10/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 5119. | https://drive.google.com/file/d/1O40OcEy0-wF79QVHjiekehMaGQ415eP6/view?usp=drive_link | Enviado à Sanção |
Projeto de lei | 109/2023 | 2023 | 27/09/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Dispõe sobre a criação do “Selo Amigo da Diversidade”, incentiva e fortalece a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/19T-cjuuuTnVE2M6PGkkwYNEgshiibrsi/view?usp=drive_link | Comissão de Constituição e Justiça. |
Projeto de lei | 107/2023 | 2023 | 25/09/2023 | EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE EDIFICAÇÕES SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO, REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº3.247, DE 1995, ATINENTES ÀS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1oHwVG9fQwU9vqye_etd3FP3Ebs7He1Ty/view?usp=drive_link | Comissão de Constituição e Justiça. |
Projeto de lei | 090/2023 | 2023 | 29/08/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-3Y_ArQyAMeLhwm2yEAPHONprd3Geb6_&usp=drive_copy | Comissão de Constituição e Justiça. |
Projeto de lei | 030/2023 | 2023 | 03/05/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | "TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | https://drive.google.com/open?id=1SSmRkQ8z_LR48h5isrwPWghY5ZzXvxpK&usp=drive_copy | Comissão de Constituição e Justiça. |
Projeto de lei | 042/2023 | 2023 | 10/04/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.029, de 25 de maio de 2007. | https://drive.google.com/open?id=1NadVP8rPBatGElSvrrC7m5tCiiC8dP40&usp=drive_copy | Comissão de Constituição e Justiça. |
Projeto de lei | 058/2022 | 2022 | 15/08/2022 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Obrigatoriedade de se fixar cartazes sobre a presença de acompanhante durante trabalho de parto em hospitais. | https://drive.google.com/open?id=1VZ4hi8WdhC4TdrWxettfSpcGF6MDw6jr&usp=drive_copy | Comissão de Constituição e Justiça. |