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Projetos em tramitação

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Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Vetos; Emendas

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Projeto de lei133/2023202324/11/2023EXECUTIVODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, CRIA INCENTIVOS EM FAVOR DE TOMADORES DE SERVIÇOS RECEPTORES DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS EMITIDAS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1sluYPGfJMhFmr-r8AAPrLQRe5ITxA6ka/view?usp=drive_link
Projeto de lei130/2023202321/11/2023EXECUTIVOALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.822, DE 25 DE JULHO DE 2017, QUE REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1Z20_oLAWSqeavB8k4P5Du1R5BwFOnUBF/view?usp=drive_link
Projeto de lei129/2023202321/11/2023EXECUTIVOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL E AUXÍLIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://drive.google.com/file/d/17gEJq2pSqwfDoeN3SEUZstlSc-HtO048/view?usp=drive_link
Emenda modificativa001/2023202316/10/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº087/2023.https://drive.google.com/file/d/1N03kvQmxj7kCRsKtnIQ8uyEIK0JSBbtK/view?usp=drive_link
Emenda modificativa001/2023202313/09/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Modifica os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei 065/2023https://drive.google.com/file/d/1r2h1x2Mthiy10Cr4H8jEuaE2-jDNQP0B/view?usp=drive_link
Projeto de lei132/2023202321/11/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - E PARA INFORMAR AO CONTRIBUINTE SOBRE EVENTUAIS DÉBITOS. https://drive.google.com/file/d/1BZG4cfyyNAUBt3leL7WG5P-azIhaaQkH/view?usp=drive_link
Projeto de lei128/2023202317/11/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL DE CLUBES, ESCOLAS E DEMAIS EMPREENDIMENTOS VOLTADOS À PRÁTICA DE TIRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/13XFurtNdfw7XvxtyFxbNMYLRGBqNtOwH/view?usp=drive_link
Projeto de lei126/2023202320/11/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1awH9Paab8rLZAiCkBfa5ijCX2g5DJpHw/view?usp=drive_link
Substitutivo001/2023202308/11/2023EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 112/2023 - Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena para o exercício de 2024, e dá outras providências.”https://drive.google.com/file/d/1JurIWJ-hC-YpnIKHjM3YAFPuhJN0tXmI/view?usp=drive_link
Projeto de lei125/2023202314/11/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)CRIA ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA USO DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1bENkeDSZQbgSINeFaZfw8rRblLVdZKxb/view?usp=drive_link
Projeto de lei124/2023202306/11/2023EXECUTIVODISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE ATERRO, DESATERRO, TERRAPLANAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1IBy89yCgkz2VUl8cnvI-gGw2a0mltFB2/view?usp=drive_link
Projeto de emenda a LOM001/2023202316/11/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) / FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) / EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) / JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) / ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 4º E 6º DO ARTIGO 153, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VÁRIOS VEREADORES.https://drive.google.com/file/d/17tPd9PmmZg5xveacglHU70-Ng5asROv2/view?usp=drive_link
Projeto de decreto legislativo017/2023202309/11/2023MESA DIRETORACOMEMORA OS 100 ANOS DO BANCO DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE BARBACENA COM SESSÃO SOLENE PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1fJiij0tH778eVEQ4Z0Id66JhDtyiWGYk/view?usp=drive_link
Projeto de lei123/2023202330/10/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)OBRIGA O MUNICÍPIO A DIVULGAR INFORMAÇÕES DE OBRAS PÚBLICASS POR MEIO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE (QR CODE) NAS PLACAS DE OBRAS EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA OU POR MEIO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS.https://drive.google.com/file/d/1lQqG63Rq3KrCzMZecVR5NOgbfmZQAt1V/view?usp=drive_link
Projeto de lei122/2023202326/10/2023EXECUTIVODISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DO SERVIDOR MUNICIPAL QUE INGRESSOU AO SERVIÇO PÚBLICO COMO CELETISTA E/OU FUNÇÃO PÚBLICA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E QUE RECOLHE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - RPPS DESDE A SUA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1yR9QOEt8vGPML_9XIO_aN28SOMfMoveM/view?usp=sharingAprovado
Projeto de decreto legislativo016/2023202327/10/2023MESA DIRETORAAPROVA ATA 114 DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1X8w3AfBQc2U40ftO4A0U57A004sVuhBQ/view?usp=drive_link
Projeto de decreto legislativo015/2023202327/10/2023MESA DIRETORAAPROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1WCBO_5oBS0PJzRikUHiOL1QBlW7QBNpo/view?usp=drive_link
Projeto de lei120/2023202326/10/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 5119.https://drive.google.com/file/d/1O40OcEy0-wF79QVHjiekehMaGQ415eP6/view?usp=drive_link
Projeto de lei114/2023202318/10/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1xFQdERhDTKirIGrdCeOWpf10cp1k-2le/view?usp=share_link
Projeto de emenda a LOM003/2021202112/08/2021JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Acrescenta os incisos X e XI ao artigo 12 da Constituição Municipal de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/19I1S9VOzD4pMymocNrN2_UVnIo7LrKYa/view?usp=drive_link
Projeto de emenda a LOM001/2022202224/08/2022Vereador José Bonifácio Couto de Andrada (Zezinho Andrada)Altera os parágrafos 1º, 2º e 6º do artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1bY1t2gr2QSnLpd1Fe2hUYSlmfYWiG-DF/view?usp=drive_link
Projeto de emenda a LOM005/2021202102/12/2021JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)Altera a redação do artigo 28-A da Lei Orgânica do Município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1T5Scv21oPlRbncTjXMbItpYOTCnxfEw0/view?usp=drive_link
Projeto de emenda a LOM006/2021202126/11/2021EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Altera a redação do artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1ntHN93uJprbMRLg-0HX5nKBQ2ojHLNcL/view?usp=drive_link
Projeto de emenda a LOM007/2021202129/09/2021Vereador José Bonifácio Couto de Andrada (Zezinho Andrada)Altera o artigo 153 a Lei Orgânica do Município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1zEhDTWz4aWSpxvTSmGSzUAiWgeRIcNmM/view?usp=drive_link
Projeto de emenda a LOM019/2023202316/10/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº087/2023.https://drive.google.com/file/d/1N03kvQmxj7kCRsKtnIQ8uyEIK0JSBbtK/view?usp=share_link
Projeto de resolução009/2023202320/10/2023MESA DIRETORAREGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1Bm0LJ-sc3cLDaOS-8Hv_uDN_HD-MHTkj/view?usp=share_linkAprovado
Projeto de resolução008/2023202319/10/2023MESA DIRETORAREGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.https://drive.google.com/file/d/1rqf811H5hO1n8ajw25c64jJDKW8nkGUo/view?usp=share_linkAprovado
Projeto de resolução007/2023202320/10/2023MESA DIRETORAREGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/10NHeSc9R0NpkZxm5xcKhC5K55MoUeRlr/view?usp=share_linkAprovado
Projeto de lei113/2023202305/10/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DOS CONGADOS E REINADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL.https://drive.google.com/file/d/1iIHkfvLwiJyWiaJPf4xjA3v9i0kJsf2d/view?usp=sharing
Projeto de lei112/2023202328/09/2023EXECUTIVOEstima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena para o exercício de 2024, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1HQE_Qbs13xedHzK27AihVxyzV1zUThGB/view?usp=drive_link
Projeto de lei111/2023202328/09/2023EXECUTIVODispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2022-2025, para adequação à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024.https://drive.google.com/file/d/1sLK8NxuRaXwCnOU1_eqMxvjYokmiOgxe/view?usp=drive_link
Projeto de lei110/2023202327/09/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Organiza parâmetros para a instituição no munícipio de Barbacena, da Campanha de orientação à população barbacenense contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular.https://drive.google.com/file/d/11LJhRnp7gzuE2L9SxEoDYhW8R4uwmgfO/view?usp=share_link
Projeto de lei109/2023202327/09/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Dispõe sobre a criação do “Selo Amigo da Diversidade”, incentiva e fortalece a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/19T-cjuuuTnVE2M6PGkkwYNEgshiibrsi/view?usp=drive_link
Projeto de lei107/2023202325/09/2023EXECUTIVODISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE EDIFICAÇÕES SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO, REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº3.247, DE 1995, ATINENTES ÀS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1oHwVG9fQwU9vqye_etd3FP3Ebs7He1Ty/view?usp=drive_link
Projeto de resolução006/2023202325/09/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)MODIFICA O ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PRESENÇA DOS VEREADORES ÀS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1lFhxL9cLgdqQAMvfT2zcP84xodip-Amb/view?usp=drive_link
Projeto de resolução005/2023202329/09/2023MESA DIRETORACria o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Barbacena, com o objetivo de aferir a eficiência dos servidores em estágio probatório – Aut. Mesa Diretorahttps://drive.google.com/file/d/1ln0wvY2opt4ovOoa2Wjs9sBhS8-kNv2p/view?usp=drive_linkAprovado
Veto031/2023202303/10/2023EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei 031/2023.https://drive.google.com/file/d/1OGM_72-kRYumZHXtEVV0DZoDDD2AZux2/view?usp=drive_link
Veto033/2023202303/10/2023EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei 033/2023.https://drive.google.com/file/d/1QpeyxB9V6AefJL64R6mhUQxQOtK7_xHk/view?usp=drive_link
Projeto de lei105/2023202326/09/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PELOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARBACENA -MG.https://drive.google.com/file/d/1hcoHov9XL_VGANTl7QYcxC8w5Y9Umxxm/view?usp=drive_link
Projeto de lei104/2023202326/09/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.https://drive.google.com/file/d/1Xouia7136xL0IgFFatAl12TOvSDz6nhG/view?usp=drive_link
Projeto de lei103/2023202326/09/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.https://drive.google.com/file/d/1NH_KoqaznWMRvpPe-wx1cu9PfZxM13GB/view?usp=drive_link
Projeto de lei102/2023202326/09/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DO IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.https://drive.google.com/file/d/1LqqE9JyplUidrpU0cxVuTbUHhCP9k9QE/view?usp=drive_link
Projeto de lei100/2023202313/09/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Inclui da doação de que trata a Lei Municipal nº 4.728 de 23 de dezembro de 2015, o Instituto Socioambiental das vertentes.https://drive.google.com/file/d/1UnKiknx0yR39eOnehL1yu-Kr2Dbkx3q6/view?usp=drive_link
Projeto de lei094/2023202305/09/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Declara de utilidade pública para fins de tombamento como patrimônio cultural do Municipio de Barbacena, a Banda de Música da Escola Preparatória de Cadetes do Ar EPCAR dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lcKU4y-WrMqNnTi3-r1f-_9orM7MWBqK&usp=drive_copy
Projeto de lei090/2023202329/08/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-3Y_ArQyAMeLhwm2yEAPHONprd3Geb6_&usp=drive_copy
Projeto de lei089/2023202323/08/2023MESA DIRETORADISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA AFETIVAhttps://drive.google.com/open?id=1oD4lu5TB77PqElrToZdZAV4177d11U8R&usp=drive_copy
Projeto de lei088/2023202323/08/2023Professor Filipe,Odair ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA),Donizete Medeiros,Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON)INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES."https://drive.google.com/open?id=1ITYzRbHKQvpamLDKjcJ0lnf4LmWCCrKw&usp=drive_copy
Projeto de lei086/2023202323/08/2023MESA DIRETORADISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE ESTUDOS E EDUCAÇÃO ESPÍRITA CHICO XAVIER - CEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZMU2RSEvjQ9xEHsxTHkchhdWJfY3qFih&usp=drive_copy
Projeto de lei083/2023202315/08/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)CONCEDE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI - NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUIDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."https://drive.google.com/open?id=13Mmrnw45Stf8ulRTMAwMFeUAmeWptkNS&usp=drive_copy
Projeto de lei081/2023202308/08/2023EXECUTIVODispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da instituição Juventus BQ e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KjORF9J9k6C7ovQmNW0GXJjmpb5ofan6&usp=drive_copy
Projeto de lei070/2023202302/08/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Altera o "caput" do art. 54 da lei nº. 801 de 31.12.1962 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oWz7KJm7PXYrz9QOQ5sFQLisXHB-e1Mq&usp=drive_copy
Projeto de lei068/2023202307/07/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BANDA DANÇANTE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES.https://drive.google.com/open?id=1mBPd0o92S2w-197_vPO1IZXWcXtqqRGH&usp=drive_copy
Projeto de lei066/2023202319/06/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ppP7jz99odLeIm_hTnO0NcFLgnlJ9J8M&usp=drive_copy
Projeto de lei065/2023202312/06/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui no município as festividades dos motociclistas denominada "Moto Nacional Barbacena" e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-YiwWPs3XN28YelKRtUsAjPS1FnRj35C&usp=drive_copy
Projeto de lei064/2023202315/06/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.144 DE 04/03/2022.https://drive.google.com/open?id=1QtcZBBagUOklbwRcO-7IW4tGfwtOxWed&usp=drive_copy
Projeto de lei055/2023202305/05/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA AUXILIAR AS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E EVENTOS.https://drive.google.com/open?id=1GhYrGrsDZpsv8y7t6Ax_cHMH9iFSgNg-&usp=drive_copy
Projeto de lei051/2023202317/04/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Dispõe sobre a convocação trimestral do secretariado do município para prestar constas da administração de suas respectivas pastas.https://drive.google.com/open?id=1USN95J1QTt96BJi6S4uqhFBVUxDYl4E2&usp=drive_copy
Projeto de lei050/2023202313/04/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Barbacenahttps://drive.google.com/open?id=1Lhr8IJHHtqZ3zRBxKc2wSFX_1AJNX51W&usp=drive_copy
Projeto de lei049/2023202313/04/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Dispõe sobre a concessão do Bilhete Especial para pacientes com câncer durante todo o período de tratamento.https://drive.google.com/open?id=1oqq3duYnw4rMI2JAuEh5WdKNWfnYVk4-&usp=drive_copy
Projeto de lei044/2023202310/04/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Institui a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal para maior segurança dos alunos e comunidade acadêmica.https://drive.google.com/open?id=1Cveh6sl3RyWW9Iv4xwzYpbOV9-ton_GG&usp=drive_copy
Projeto de lei042/2023202310/04/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.029, de 25 de maio de 2007.https://drive.google.com/open?id=1NadVP8rPBatGElSvrrC7m5tCiiC8dP40&usp=drive_copy
Projeto de lei040/2023202320/03/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Criação do dia do Barbacenense.https://drive.google.com/open?id=18lV8LlJkQDHWcyvqOmibKjCX9541mREr&usp=drive_copy
Projeto de lei039/2023202316/03/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Construção da edificação sustentável ou Construção Verde.https://drive.google.com/open?id=1aCwkrlQgwM980-wdv5DQG9A_Asrs5bc9&usp=drive_copy
Projeto de lei037/2023202314/03/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Programa Desembarque Segurohttps://drive.google.com/open?id=1TWyABSlX9VdqLEyLXo1_CRCAzNxKGsfd&usp=drive_copy
Projeto de lei035/2023202327/09/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Dispõe sobre parâmetros para combate a arquitetura hostil no município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1y1_WFuvIjT1B-OI8kyX-eq9cN8m_A4Yf/view?usp=drive_link
Projeto de lei034/2023202327/09/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Institui parâmetros para a constituição de um Programa Municipal de Combate às Notícias Falsas (“Fake News”) no âmbito do município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1kdgJW4qfsvz_gZ4HW3C0JnnyuiKl8HRB/view?usp=drive_link
Projeto de lei030/2023202303/05/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)"TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."https://drive.google.com/open?id=1SSmRkQ8z_LR48h5isrwPWghY5ZzXvxpK&usp=drive_copy
Projeto de lei028/2023202313/06/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)DISPÕE SOBRE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS PET SHOPS DE INFORMAR A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1j393PSHcrmr9aUeY9edqpY2lx6HraxxT&usp=drive_copy
Projeto de lei026/2023202319/04/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DO ALUNO NO MOMENTO DA MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1WdO5kyr0lRdTfMGegbiZJtSUdS2BgPJ-&usp=drive_copy
Projeto de lei025/2023202319/04/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DE DOADOR DE ÓRGÃOS DO PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DE FUNERAL NO MUNICÍPIO DE BARBACENA."https://drive.google.com/open?id=1tHdzoT7nfW1Tajv75IDQh95BPtvIpG7D&usp=drive_copy
Projeto de lei022/2023202331/03/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Institui o programa de politica municipal de assistência à saúde integral para lésbicas, gays, travestis, transgêneros, queer, intersexual, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero LGBTQIA+.https://drive.google.com/open?id=1K1fSL-wNdIJyt4iec6BsfsjaDlBhjRJN&usp=drive_copy
Projeto de lei021/2023202331/03/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Cria o protocolo de prevenção e combate à violência e assédio sexual nos espaços públicos, de uso coletivo e de lazer e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1j5Bs-maOsMsebkQGPeShMtU2vVL-3Zla&usp=drive_copy
Projeto de lei017/2023202331/03/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Institui o Programa de apoio ao combate à violência doméstica por parte de profissionais da área de saúde.https://drive.google.com/open?id=1WXK7dH9Ym035wW7HxLGhP0_YKGLsDXM7&usp=drive_copy
Projeto de lei012/2023202324/02/2023EXECUTIVODispõe sobre o exercício do poder de Polícia de Trânsito à Guarda Civil Municipalhttps://drive.google.com/open?id=1tZz3LW2PXFMZTs_xqJGiDcYtUZs2fprd&usp=drive_copy
Projeto de lei009/2023202323/02/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Dispõe sobre a abertura dos portões das escolas em Barbacena-MG.https://drive.google.com/open?id=1DgJ3qmh0qWKlQyAX4JL77zPZQXapShj_&usp=drive_copy
Projeto de lei003/2023202307/02/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Programa Bolsa Atleta.https://drive.google.com/open?id=1xYLRQ30KBYDo790T-mlO4rSNnYy7RKUb&usp=drive_copy
Projeto de lei102/2022202222/12/2022JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)Revogação de Artigo de Lei.https://drive.google.com/open?id=1qWnoy8qNjinawpl2yv450pJcWHKBSmJb&usp=drive_copy
Projeto de lei094/2022202217/11/2022PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)Reconhece de utilidade pública o Instituto Admirável Cidade Sustentável - IACAS.https://drive.google.com/open?id=1Wg8a6JM8oKM0BTwMvQfw1VCcfAjvvUPl&usp=drive_copy
Projeto de lei092/2022202222/11/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei municipal nº 4466 de 2013 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bUgWlx8CyuRf2G5-ydA6KHJZlrWI-S23&usp=drive_copy
Projeto de lei087/2022202225/10/2022JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Tramitação prioritária dos processos administrativos.https://drive.google.com/open?id=1KOb7rdWmlfxDsGOWjHSzKPuRkRZk8LD3&usp=drive_copy
Projeto de lei084/2022202225/10/2022JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Criação do museu virtual do Legislativo.https://drive.google.com/open?id=1igX5Xd3pGWtszBmVgZeEV0E49JashHcW&usp=drive_copy
Projeto de lei058/2022202215/08/2022GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Obrigatoriedade de se fixar cartazes sobre a presença de acompanhante durante trabalho de parto em hospitais.https://drive.google.com/open?id=1VZ4hi8WdhC4TdrWxettfSpcGF6MDw6jr&usp=drive_copy
Projeto de lei165/2021202115/02/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)RALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°4.059 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. AUTORIA DA Mesa Diretorahttps://drive.google.com/open?id=1FgyZaGPx8TpggAUsP7VVMlRqNStnj3QZ&usp=drive_copy
Projeto de lei163/2021202114/12/2021EXECUTIVOMENSAGEM, PROJETO DE LEIhttps://drive.google.com/open?id=1-YBLn-mQQ0VdiEDq4cS_hKzQFRTZFbjZ&usp=drive_copy
Projeto de lei162/2021202107/12/2021EXECUTIVOMENSAGEM, PROJETO DE LEIhttps://drive.google.com/open?id=1PXQFBUJUR32S4QGLK1t0yLUhf1uS4y36&usp=drive_copy
Projeto de lei161/2021202103/12/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENADISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rTcue4BKEytD7Zd4od7_sC9uQkLcCmK-&usp=drive_copy
Projeto de lei160/2021202114/10/2022ROBERTO JOSE DE ANDRADEDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE CIDADES IRMÃS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES IRMÃS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/open?id=19tZJWT2_Il1Eth-QOlis7XoUt_K2O4JW&usp=drive_copy
Projeto de lei159/2021202130/11/2021EXECUTIVOMENSAGEM, PROJETO DE LEIhttps://drive.google.com/open?id=1z2Z9Cmk7qQ-WRtxcVZpr_phkvGOgl5lM&usp=drive_copy
Projeto de lei155/2021202115/08/2022ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM MENSAGEM EDUCATIVA NOS LOCAIS QUE MENCIONAhttps://drive.google.com/open?id=1QLoeXfw-vSwxAVtS6Yxw2uRxF2QH4Pe9&usp=drive_copy
Projeto de lei154/2021202126/11/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENAMENSAGEM, PROJETO DE LEIhttps://drive.google.com/open?id=1tyJ4EUugnLW_GW--jQo1uHU5l0U54Ie2&usp=drive_copy
Projeto de lei149/2021202126/11/2021EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)RACRESCENTA O ARTIGO 7° A LEI MUNICIPAL N°5.051 DE NOVEMBRO DE 2020.https://drive.google.com/open?id=1KVQZ_wj-r__9x8yzrZ5SgO_3bPJCu0Xo&usp=drive_copy
Projeto de lei148/2021202126/11/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENAMENSAGEM, PROJETO DE LEIhttps://drive.google.com/open?id=13c76CfFi2RXGMwKTRbD8hcg_HVdMG57f&usp=drive_copy
Projeto de lei146/2021202126/11/2021EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)RALTERA O ARTIGO 7° DA LEI N°5.036/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ics7GfSo3IxOVLyK53WiYGMLmle8uN2P&usp=drive_copy
Projeto de lei139/2021202109/11/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)PROJETO DE LEIhttps://drive.google.com/open?id=18Ma_ESeVsbVrG0QrjVerjeW5GiA453Oa&usp=drive_copy
Projeto de lei138/2021202126/10/2021PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)DISPÕE SOBRE AS RUAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FN8AS_Mb1wcASPvgiTVL7BsprgcXKsS4&usp=drive_copy
Projeto de lei137/2021202126/10/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENADispõe sobre a Lei Geral de Concessões Municipais. dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pwe9F6cFWpW-Ho4IZIZYxn2bVo7R9ucM&usp=drive_copy
Projeto de lei136/2021202126/10/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENAConcede isenção do pagamento da Taxa de Coleta e Tratamento de Lixo - TCTL às Organizações da Sociedade Civil - OSC's legalmente constituídas e credenciadas junto ao Município de Barbacena, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11UfSW6wBSEa3TRBhhjyJgHJplOTgX5Zv&usp=drive_copy
Projeto de lei135/2021202126/10/2021FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Institui o Programa "Doe uma placa" no âmbito ido Município de Barbacena, e dá outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XuHO5C84Y2FWxcO3uN1IFSTzRLo0m3jh&usp=drive_copy
Projeto de lei134/2021202113/10/2021JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)https://drive.google.com/open?id=1kp20FTAKTUVgU1ET7m-h8Cexako4XN6S&usp=drive_copy
Projeto de lei133/2021202126/10/2021ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Obriga o Poder EXECUTIVO a divulgar, em teropo real, as despesas e receitas do Governo Municipal por meio de aplicativo para celulareshttps://drive.google.com/open?id=19c0-2h6Lj_BsmPb_bWx7Qm8GxTTvMCeK&usp=drive_copy
Projeto de lei132/2021202126/10/2021ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio educativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Barbacenahttps://drive.google.com/open?id=1nlZrPS9C6Blni3520CFq8K2i9SyGpCJ3&usp=drive_copy
Projeto de lei129/2021202113/10/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENAAltera o caput e o Parágrafo único dos artigos 6°, 89, 10 e 24 da Lei Municipal n° 5.005, de 27 de novembro de 2019.https://drive.google.com/open?id=1Cf8iT7Rk9PrNCYJd9v_czXwl7ioqx8k4&usp=drive_copy
Projeto de lei128/2021202113/10/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO)DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA, BUSTO OU HERMA DO SAUDOSO RADIALISTA E EX VEREADOR VICENTE DE PAULA BARBOSA SILVA, EM PRAÇA PÚBLICAhttps://drive.google.com/open?id=16Keymne2S2FJLn61COUGfbw_30w5vFUO&usp=drive_copy
Projeto de lei127/2021202113/10/2021JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Altera a redação da lei municipal 1980 de 30 de agosto de 1.984https://drive.google.com/open?id=1hp0D9-bASalyeHC61cvr3QGc7w79540r&usp=drive_copy
Projeto de lei126/2021202113/10/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENADenomina Rua Helvécio Camposhttps://drive.google.com/open?id=1EG5uUCZn_7Ap2-SbNVbNHbE307_50QIW&usp=drive_copy
Projeto de lei125/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAI ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/open?id=1y_b_8bhTsGMg7jlBjW0E1GKn5X4HkKbN&usp=drive_copy
Projeto de lei124/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animal.https://drive.google.com/open?id=1Xez8Q9_mtBGyBt-MMs39BU9XUSRbYylw&usp=drive_copy
Projeto de lei123/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Institui o cemitério e o crematório de cães e gatos no Município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rgbga6CozUcm3K3VFLjix-XOBKAj528P&usp=drive_copy
Projeto de lei122/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a inclusão no curriculo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática "Educação em Direito dos Animais", de forma transvehttps://drive.google.com/open?id=18ac8q6mykB9scaiYfCH9QjLqB6ChEHUi&usp=drive_copy
Projeto de lei121/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a proteção e cuidados com animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas do município de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=19qtUX_cd8sYKJBvsEr9YHxxPBygneS4r&usp=drive_copy
Projeto de lei120/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Proíbe a locação ou cessão de cães para fins de guarda, em todo território municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rFq6hoBfYhUJGMxe1wKxMRe9_UW3QlB3&usp=drive_copy
Projeto de lei119/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre o registro, a esterilização, adoção e o controle ético da população de cães e gatoshttps://drive.google.com/open?id=1WygRqhv_szUkF7O2vnHUfdudpLHH7nem&usp=drive_copy
Projeto de lei118/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido em Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fzVTs01uLxnWinZVhtzOYFvqkldj7rwv&usp=drive_copy
Projeto de lei117/2021202101/10/2021ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Proibe a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães independentemente da raça e da linhagem caninahttps://drive.google.com/open?id=1-0tSONrMYCtOoMqu00W5ltlsLrWbC4cR&usp=drive_copy
Projeto de lei116/2021202122/09/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENADISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE GRATIFICAÇÃO AOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PLANTÕES HOSPITALARES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°4.971, DE 2019https://drive.google.com/open?id=19UOX9uXKGJifnDloKRAjeWkTcysJk98x&usp=drive_copy
Projeto de lei115/2021202126/10/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)INSTITUI O PROJETO CIDADE AMIGA DA BICICLETA E DÁ OUTRAShttps://drive.google.com/open?id=1xWMDiuyJQZQyfLmxaAERKSpqif-1HwWE&usp=drive_copy
Projeto de lei114/2021202123/09/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENAALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 1 DO ARTIGO 41, DA LEI MUNICIPAL .330, DE 27 DE JUNHO DE 1996.https://drive.google.com/open?id=1_XdTqPYaikRw1krbwcOabKgwhTlmE5TQ&usp=drive_copy
Projeto de lei113/2021202123/09/2021FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Institui o "Programa Educação Aberta para a Terceira Idadehttps://drive.google.com/open?id=1pGXRxPUJ8RJ-iBunuxJjRiC4kvrXA8eL&usp=drive_copy
Projeto de lei111/2021202122/09/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO)INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE DADOS ORÇAMENTARIOS ABERTOS NO MUNICÍPIODE BARBACENAhttps://drive.google.com/open?id=1xl_QeHQv3kn_MrMBdAgzqzhtz_izXzfp&usp=drive_copy
Projeto de lei110/2021202122/09/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENAALTERA A LEI MUNICIPAL N°4.826, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N°8.742, DE 1993, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI FEDERAL N°12 .435, DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XDP_boN_osKklufRWdK9rIwCRXk-xmQ4&usp=drive_copy
Projeto de lei109/2021202122/09/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENADISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS MUNICÍPIO DE BARBACENAhttps://drive.google.com/open?id=1C2_f1Tp1haVuvqEpDHzzqJ4b9NRQ07tl&usp=drive_copy
Projeto de lei106/2021202130/08/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAShttps://drive.google.com/open?id=1_WK2kDhQXPuKl_Vac144kxHHLNLd6LTk&usp=drive_copy
Projeto de lei105/2021202126/05/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA"Denomina "Travessia dos Lobos", no Distrito de Ponde do Cosmehttps://drive.google.com/open?id=1rxrfFCKLO2G8AMJoGFvt61X-x1lHNH7-&usp=drive_copy
Projeto de lei103/2021202126/08/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENAInstitui o Dia Municipal do Escoteirohttps://drive.google.com/open?id=1Yi78E3zQ7FEnx9763RjXR_MncMD8vcYI&usp=drive_copy
Projeto de lei102/2021202126/08/2021PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)"Institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, no município de Barbacena-MG e dá outras providências".https://drive.google.com/open?id=1KOutyxeljduBLZKAF6lAanvRdovUhGto&usp=drive_copy
Projeto de lei101/2021202126/08/2021PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)"Altera os dispositivos da Lei Municipal n°4.326 de 16 de dezembro de 2010 e dá outras providências"https://drive.google.com/open?id=1x5v1pcqcCylAcq5nwCrb_hfFKvRDHCXY&usp=drive_copy
Projeto de lei100/2021202118/08/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENAAUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS SERVIDOREShttps://drive.google.com/open?id=1hk5Q8DcoTpc4Gp7jmgCUO69ZYPGBb8lh&usp=drive_copy
Projeto de lei099/2021202126/08/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENADenomina Estrada Vale dos Imigrantes.https://drive.google.com/open?id=1IvmerAaeWFnyBu9DBZmh14yfqBYuBNHi&usp=drive_copy
Projeto de lei098/2021202126/08/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENADenomina Ruas Professor João Tomás e José Cândido Mendeshttps://drive.google.com/open?id=1m9ZO1mXDnx5ZSGj1GC7yx_F78_H0ZUdM&usp=drive_copy
Projeto de lei097/2021202119/08/2021Donizete Medeiros“Dispõe sobre a política do transporte escolar no município de Barbacena – MG e dá outras providências.”https://drive.google.com/open?id=1_eD4zo4hdSt78y2T4P08TFrdlEAoNH7z&usp=drive_copy
Projeto de lei096/2021202117/08/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO)"Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no município de Barbacena- MG'https://drive.google.com/open?id=1nqLDKeaQo5zt1pSIj_Pm0ayKNPXWv-q7&usp=drive_copy
Projeto de lei095/2021202105/08/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui e inclui no Calendário Municipal de Barbacena, o "DIA DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL"https://drive.google.com/open?id=1GU52_00pLb7N7lA2BvS5Y3RrzcbsZ_sS&usp=drive_copy
Projeto de lei094/2021202105/08/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizarem elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de Barbacenahttps://drive.google.com/open?id=1a2BalG12Hebrn4CgkXJPWaSchT957mHA&usp=drive_copy
Projeto de lei093/2021202105/08/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui a semana Municipal de Prevenção a Cegueira e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aj8HbbHVB0QjQvGnyXLUINUuINH768Vi&usp=drive_copy
Projeto de lei092/2021202105/08/2021SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui o Programa "Adote um Bicicletário" e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1AZujZGv-bV3aPu66ljmf3FaxH45OS72M&usp=drive_copy
Projeto de lei091/2021202105/08/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO)"Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Barbacena-MG".https://drive.google.com/open?id=1LsYP953dEHAVrgQyyyAJ0ZtA7J8reVj2&usp=drive_copy
Projeto de lei090/2021202103/08/2021José Aloísio Dias"Dispõe sobre a isenção, para o exercício de 2021, dos tributos de lançamento anual que menciona, em decorrência dos efeitos socioeconômicos da pandemia COVID-19, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zwDhegAr4n3wzM7XDwnLnCyJmjw6KVk7&usp=drive_copy
Projeto de lei089/2021202103/08/2021José Aloísio Dias"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no exercício de 2021, e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1cBV_EWVkTJAA6ANtw-4BCR6LsKFKfirF&usp=drive_copy
Projeto de lei088/2021202105/08/2021ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)"Determina que aqueles que se recusarem a tomar vacina em virtude do laboratório fabricante na fila de vacinação sejam colocados no final da fila de vacinação."https://drive.google.com/open?id=10nt9RhXounsNrlZrbkv14Wm77xverLEO&usp=drive_copy
Projeto de lei087/2021202105/08/2021EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)rDispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IXiUxuuFKfI3K4-lfqV3Np5VNdbJvGMA&usp=drive_copy
Projeto de lei086/2021202105/08/2021Odair Jose Férreira"Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município e nas unidades de saúde para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social."https://drive.google.com/open?id=12Db8BZ3BX8N1OsLq22MHuPBHI0d1TDO0&usp=drive_copy
Projeto de lei084/2021202105/08/2021Flávio MalufDefine parâmetros para O índice de qualidade do ar no Município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16pMJPQnzMzY26CRG9ME2qUXiAb9AibFL&usp=drive_copy
Projeto de lei081/2021202119/08/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (Zé Malão)Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EAuXIsXfC9thWyzwmVKNkUEHuTcxHcWj&usp=drive_copy
Projeto de lei080/2021202105/08/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)"Dispõe sobre a determinação obrigatória de higienização periódica em carrinhos e cestas de compras em supermercados e estabelecimentos congêneres."https://drive.google.com/open?id=1X3C1rE2qxEDGHasxb3R48NKP4iUm2WCP&usp=drive_copy
Projeto de lei079/2021202105/08/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Autoriza a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer - DOE ESPERANÇA, no município de Barbacena e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1NW6wWTfRM0dBmIVvzW86STJpnWj4KjxA&usp=drive_copy
Projeto de lei077/2021202104/08/2021FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS DOAÇÕES FINANCEIRAS ARRECADADAS ATRAVÉS DA MODALIDADE TROCO SOLIDARIO E/OU CAMPANHAS SIMILARES PRATICADAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1j31WdWnO11SQTL4n07JN-KuXBRNDbHLt&usp=drive_copy
Projeto de lei076/2021202105/08/2021Mesa Diretora"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE BARBACENA."https://drive.google.com/open?id=1sX6eKYkcAvv0Vy-8Z46r6yEBKBpUNgUv&usp=drive_copy
Projeto de lei075/2021202104/08/2021ROBERTO JOSE DE ANDRADENO MUNICÍPIO DE BARBACENA A SEMANA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qGPokKyub7pqCtkHC_Me2X3uetwb0Cgy&usp=drive_copy
Projeto de lei073/2021202104/08/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO)DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES MÔVEIS DO SAMU POSSUREM MACA ADICIONAL EM SUAS BASES DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19Un0r-AKQmTNeDbyguarU_FfB4-kdyZA&usp=drive_copy
Projeto de lei071/2021202104/08/2021THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL FILHOS DAS ESTRELAS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11nAh_q4FZ0pSGhmei4NTBiP95aalyucz&usp=drive_copy
Projeto de lei070/2021202104/08/2021ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA A PESSOA IDOS OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE BARBACENA, BOTÃO DO PÁNICO PARA O IDOSO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=13YYBJS0_z_DVM-pa_zpRXDNUlmu7V_Sm&usp=drive_copy
Projeto de lei064/2021202114/06/2021SILVIO ANDRE DE PAULADENOMINA RUAS NEIDA GOMES DUTRA E DARCY GARCIA DUTRAhttps://drive.google.com/open?id=1uY9aLilL3BqME38_R1ZQKNnMo-1gUNp-&usp=drive_copy
Projeto de lei063/2021202114/06/2021GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1x5yw3x11JoylXCi6RrsiHppS8WXeCctu&usp=drive_copy
Projeto de lei062/2021202114/06/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON)INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1e-DMbiJMwhYkTl99nTI_CJ-8RlteI9st&usp=drive_copy
Projeto de lei061/2021202114/06/2021NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON)INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18bv-VoPbI5Kz3JxNDr2mljz2kVD_6P3b&usp=drive_copy
Projeto de lei060/2021202114/06/2021ROBERTO JOSE DE ANDRADEDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÉUTICOS E HOSPITALARES COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1BAbgSNf1vClcwF_lJ0FIXiyiW2gWmRq_&usp=drive_copy
Projeto de lei059/2021202114/06/2021FELIPE LUIZ DOS SANTODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PÚBLICA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE BARBACENA COM APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DgCqcKbIg60EWuNqlRlYn7w-abgiPh1s&usp=drive_copy
Projeto de lei058/2021202104/08/2021JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTC SINEQUANON DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL ISES, SEDIADA NA PRAÇA DA AMIZADE, NJ95, BAIRRO Dr. GERALDO XAVIER, BARBACENA/MG.https://drive.google.com/open?id=17Gvh8RS6n3goUdwxX6UqSPPp8HcGNe3n&usp=drive_copy
Projeto de lei057/2021202114/06/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO)INSTITUI O PROGRAMA OFICINA DE MANUTENÇÃO MÔVEL, QUE CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM CADEIRAS DE RODAS MANUAIS E/OU MOTORIZADAS, ORTESES PROTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, COMO MULETAS, BENGALAS E ANDADORES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BARBACENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LbrMtb3bf3-My1KzzMdENMzaFtnqGudC&usp=drive_copy
Projeto de lei056/2021202118/05/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENATRANSFERE A DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE PARA A ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Akg3CzQeCMtp2MCbTXzi-9ubmxULPxLD&usp=drive_copy
Projeto de lei055/2021202118/05/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENADISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS EDIFICADOS SEM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 54, DA LEI MUNICIPAL N°801, DE 1962.https://drive.google.com/open?id=1rgbzoWblga2NtE2OidGjljIfYeo7mCXQ&usp=drive_copy
Projeto de lei054/2021202118/05/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENADISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM REGIME DE COOPERAÇÃO OU MUTIRÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DODUTVmpwLDMeTB145gDgw7N9mZ6xaeA&usp=drive_copy
Projeto de lei053/2021202114/06/2021Mesa DiretoraRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO LOBO GUARA" DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fQXW501Y9BzG19Ii_uCTfhk6OYZmGeKp&usp=drive_copy
Projeto de lei052/2021202117/05/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENAALTERA O ARTIGO 5º E SEU §2°, O §1° DO ARTIGO 7° E O 52º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N°5.047, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020https://drive.google.com/open?id=1Skf9ZnMRNodNuhKr2jgMX9dOH4Qz85Nk&usp=drive_copy
Projeto de lei050/2021202113/05/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA.https://drive.google.com/open?id=1XvhxYEs2NBKLt_sd9ovporH7tkJZrc17&usp=drive_copy
Projeto de lei047/2021202113/05/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENADISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVOhttps://drive.google.com/open?id=1Iz66H1Ngng5bFC9c1jQKdqHphX0qrJck&usp=drive_copy
Projeto de lei046/2021202104/08/2021Mesa DiretoraREGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA O USO COMPARTILHADO DO ESPAÇO DOS EMPRENDIMENTOS AUTORIZADOS A SEDIAR MÚLTIPLAS EMPRESAS, QUAIS SEJAM, ESCRITORIO VIRTUAL, COWORKING, BUSINESS CENTER, CENTRO DE NEGÓCIOS, ESCRITÓRIO INTELIGENTE, CENTRO DE APOIO, ESCRITÓRIO TERCEIRIZADO OU CONGÉNERE, COZINHAS COMPARTILHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KkDeb3I2sNnW1JSbHWp4pMZo1oUKEjPC&usp=drive_copy
Projeto de lei044/2021202110/05/2021https://drive.google.com/open?id=12O2PDYZmBIJ6ZvW1P4CidonjhhJpWR3A&usp=drive_copy
Projeto de lei042/2021202114/06/2021GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA(INCARDOP)https://drive.google.com/open?id=1X7yIeovaVwDTJHDquS1h7eXdQlRWY65z&usp=drive_copy
Projeto de lei041/2021202103/05/2021JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS VEREADOR.NSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER CELEBRADA, ANUALMENTE. NA SEMANA QUE COMPRENDE O DIA VINTE E QUATRO DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vFnD4ONjE0Zp_LZtb9IjVE7mFVx2VFv7&usp=drive_copy
Projeto de lei040/2021202129/04/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI A SEMANA DA JORNADA LEGISLATIVAhttps://drive.google.com/open?id=1eDcgu2Q9dtyFh1iSIZPKdSYryPj6dVAS&usp=drive_copy
Projeto de lei035/2021202120/04/2021PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENADENOMINA TRAVESSA MARIA RITA BERTOLUCCI.https://drive.google.com/open?id=1A_twIS0B5MWxH096J6tkJvhUBCci5GjQ&usp=drive_copy
Projeto de lei033/2021202119/05/2021EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR DE BARBACENA.https://drive.google.com/open?id=1VatS6dl1WffmnqrCpVRP62MIk66XZ2vd&usp=drive_copy
Projeto de lei032/2021202119/04/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA E NOS DISTRITOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA PROVOCADO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IjVU-rg72tB7mVa-XH5rxcONmnyqnREF&usp=drive_copy
Projeto de lei031/2021202122/04/2021ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE E BAIXO CUSTO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vAi_I74rfvVS9qPMN5GKj13ZUgMS0Umm&usp=drive_copy
Projeto de lei021/2021202107/05/2021JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADADISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE BARBACENAhttps://drive.google.com/open?id=1LI7zT6JI4q8D_-qh5-QOlMzXLXjkxixf&usp=drive_copy
Projeto de lei020/2021202114/06/2021Mesa DiretoraDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO E PRIVADO PARA MULHERES EM GESTAÇÃO E ATÉ 40 DIAS APÓS PARTOhttps://drive.google.com/open?id=1K96Y3eEZct24dfFe866AopNgGz5mvH_r&usp=drive_copy
Projeto de lei018/2021202114/06/2021PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS)Institui o mês Abril Azul dedicado a ações de sensibilização e conscientização sobre o autismo no âmbito municipal.https://drive.google.com/open?id=1NBf09g_CvDSWeyWhueuMw3YkKbL1_47O&usp=drive_copy
Projeto de lei058/2020202028/12/2020Amarílio Augusto de AndradeProrroga o prazo previsto no art. 1o da Lei no 4.956, de 15 de julho de 2019, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1E0fjWPBBCH58CEd9dtlH4k7qN2n70b31&usp=drive_copy
Projeto de lei057/2020202028/12/2020NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de reconhecimento e parcelamento de dívida com o Instituto Maternidade Assistência à Infância e Policlínica de Barbacena – IMAIP, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Kedbt2pIeS8_-sJ_tdjx7zpC9PKNFTyg&usp=drive_copy
Projeto de lei056/2020202029/12/2020Amarílio Augusto de AndradeDenomina Rua Anjo Helena Gava Pupo de Faria.https://drive.google.com/open?id=1MM7ojWZGlvW9KDQk2JLLPbV3r3W7Of3R&usp=drive_copy
Projeto de lei055/2020202029/12/2020Amarílio Augusto de AndradeDenomina Rua Jornalista Thiago Faria Pupo Nogueira.https://drive.google.com/open?id=1YNunwCyEC-6E_wY2fxH77EJ1CMyr3NDQ&usp=drive_copy
Projeto de lei054/2020202029/12/2020Amarílio Augusto de AndradeDenomina Praça Rotary Clube de Barbacena.https://drive.google.com/open?id=1vwMpT5ox0fHwPuBVsskQkF5_grByhk01&usp=drive_copy
Projeto de lei053/2020202029/12/2020Amarílio Augusto de AndradeDenomina Rua Geraldo Amaral Calmeto.https://drive.google.com/open?id=1n8qEdFlDwJtY6-JuwAnCwyKPcNGhWb3C&usp=drive_copy
Projeto de lei052/2020202029/12/2020Amarílio Augusto de AndradeDenomina Rua José Nicodemos de Campos.https://drive.google.com/open?id=1_f7VeQ18YHivc9JcUnfFoJEK6kh5bH7y&usp=drive_copy
Projeto de lei051/2020202029/12/2020Amarílio Augusto de AndradeDenomina Rua Júlio César dos Santos.https://drive.google.com/open?id=1_sCMfhvcpx_DmH8IZ0E29PWjIyJaKIjK&usp=drive_copy
Projeto de lei050/2020202029/12/2020Amarílio Augusto de AndradeDenomina Rua Jair Turchetti.https://drive.google.com/open?id=1JYte1PKA5VXgh-84Qsj8PIxDDwEoNLz-&usp=drive_copy
Projeto de lei049/2020202028/12/2020NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Denomina vias públicas nos loteamentos Jardim das Alterosas, Nova Suíça e Quintas da Mantiqueira.https://drive.google.com/open?id=1Iqs6e3E_2N4zvMFFCX0sXvtUkcwE14df&usp=drive_copy
Projeto de lei048/2020202013/11/2020Amarílio Augusto de AndradeFixa a remuneração dos vereadores à Câmara de Barbacena para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hi1iTdkJlklKCKY-6uo9cVVJDrgl1YJ2&usp=drive_copy
Projeto de lei047/2020202013/11/2020Amarílio Augusto de AndradeFixa o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16cerCVJMtvF3IaephZjhU9g4nEf6FkxE&usp=drive_copy
Projeto de lei046/2020202027/11/2020Amarílio Augusto de AndradeAutoriza a doação de bem móvel ao Condomínio Residencial Mantiqueira e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1AE7CbeITFeYHU9drsyTKo7c376r2OiWF&usp=drive_copy
Projeto de lei043/2020202009/12/2020Amarílio Augusto de AndradeAltera dispositivos das Leis n.o 2.399, de 1989, n.o 3.241, 3.246, e 3.247, de 1995, 4.239, de 2009, 4.504 e 4.508, de 2013, com a finalidade de simplificar procedimentos para licenciamento de atividades econômicas.https://drive.google.com/open?id=1Q_6ZUSu-foQiebJZQqtPYQRRaTU8h7W9&usp=drive_copy
Projeto de lei041/2020202013/08/2021EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Institui o mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oxbCbBmd31BiM2-cERf-pO0RtyEJdSbe&usp=drive_copy
Projeto de lei040/2020202029/12/2020Amarílio Augusto de AndradeDispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2018-2021, para adequação à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021.https://drive.google.com/open?id=1CYdLIFV3-i1zFaIIlu0dQJBsVoF--7Io&usp=drive_copy
Projeto de lei039/2020202029/12/2020Amarílio Augusto de AndradeEstima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena para o exercício de 2021, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=101TZlgR3HbiUpL7Zp4niBkVlbCPa7_ib&usp=drive_copy
Projeto de lei038/2020202016/10/2020Amarílio Augusto de AndradeAltera o Conselho Municipal de Educação, instituído pela Lei no 3.510, de 20 de outubro de 1998, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1w3P359MmiNKko3VgwKPNWeITrfTWrRB3&usp=drive_copy
Projeto de lei037/2020202028/12/2020Amarílio Augusto de AndradeDispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural de Barbacena – FUMPAC, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qu-Cm0juhaAq-m9QR70JDmDaYuL8OzPb&usp=drive_copy
Projeto de lei036/2020202008/09/2020Amarílio Augusto de AndradeDetermina que no âmbito do município de Barbacena – Minas Gerais, os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a ter vigilantes 24 (vinte e quatro) horas por dia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aNtQ1bcCMHDZzN9qfPpbtc1Yf1zD5nup&usp=drive_copy
Projeto de lei035/20202020Acrescenta o parágrafo 4o. Ao art. 22 e inciso XI no art. 30 da Lei Municipal no. 3240/1995, que dispõe sobre o parcelamento do solohttps://drive.google.com/open?id=1CW7MgQ9ldkcgKKYWm6IYIKkoe6fVq-kE&usp=drive_copy
Projeto de lei033/2020202019/03/2021EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Dispõe sobre a Politica Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar de Barbacenahttps://drive.google.com/open?id=1avWIkdEGfojsD7XwuEgq2BQvY70vQdUt&usp=drive_copy
Projeto de lei032/2020202006/11/2020Amarílio Augusto de AndradeRevoga o art. 4o e parágrafo único da Lei Municipal no. 4.766 de 08 de abril de 2016 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XlWWyXrZooLIum8ezISUrGK0xOsm4Kce&usp=drive_copy
Projeto de lei031/2020202021/10/2020Amarílio Augusto de AndradeAutoriza a avaliação de estudo junto ao Plano Minas Consciente da inclusão de atividades de educação física na “onda amarela” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11KsA8eTWlmVL42s6A6ROkg8sO64g02zB&usp=drive_copy
Projeto de lei030/2020202029/09/2020Amarílio Augusto de AndradeAutoriza a avaliação de estudo junto ao Plano Minas Consciente da inclusão de igrejas e templos na “onda branca” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wTaYNcq0eoSdta2IFKB_3mTV_mIZ487z&usp=drive_copy
Projeto de lei027/2020202028/08/2020Amarílio Augusto de AndradeDispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários e similareshttps://drive.google.com/open?id=1ZtqsYh-LUxHnXW-K4K-ZM3xWZzOGyMW0&usp=drive_copy
Projeto de lei026/2020202014/05/2020FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)Determina que no âmbito do município de Barbacena – Minas Gerais, os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a ter vigilantes 24 horas por dia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Kz0jpBHeIP6WM-RPultp66FaiIZuLA7B&usp=drive_copy
Projeto de lei025/2020202014/05/2020Estabelece a realização de testes diagnósticos de COVID- 19 em massa na população do município de Barbacenahttps://drive.google.com/open?id=1bad20ogaVrqxOqn2cd_NjPUYT7In_V_5&usp=drive_copy
Projeto de lei024/2020202014/05/2020Regulamenta o estacionamento rotativo pago denominado “Faixa Azul” nas vias urbanas do Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PR0xXZfKU50OSGiv9Ys3KjVN22jXDN_W&usp=drive_copy
Projeto de lei023/2020202014/05/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes diagnósticos e periódicos de detecção de anticorpos IGM/IGG contra SARS-COV-2 (COVID19) em todos servidores e empregados públicos e funcionários de empresas terceirizadas que realizam trabalho presencial no Município de Barbacena – MG durante o período de duração da pandemia da COVID- 19 na forma que indica, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tJGKvXd62l43ja4w3RsXjy_mnJikPsxc&usp=drive_copy
Projeto de lei022/2020202001/07/2020Institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate aos Efeitos do Coronavírus e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1eoNh_Pw3Hh7oQdpaiOGSVhpr2j_Xg56L&usp=drive_copy
Projeto de lei021/2020202001/07/2020Autoriza a concessão de isenção da cobrança do IPTU ao Corpo de Bombeiros de Barbacenahttps://drive.google.com/open?id=1efKCppZTJapWOp__GORw5HgKxPG2H5eU&usp=drive_copy
Projeto de lei020/2020202001/07/2020Autoriza a concessão de isenção de tarifa de água e esgoto ao Corpo de Bombeiros de Barbacenahttps://drive.google.com/open?id=1iWgJAhgxMKdO1BEbO1yD7uAG4f5Eq5HD&usp=drive_copy
Projeto de lei019/2020202001/07/2020Amarílio Augusto de AndradeDispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Barbacena para o exercício de 2021, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BsTewyzS_FIuUD-Q7qSEyLNP6CRSoZKi&usp=drive_copy
Projeto de lei018/2020202006/05/2020Amarílio Augusto de AndradeAltera a Lei Municipal nº. 5.030, de 06 de março de 2020https://drive.google.com/open?id=1NsN1mabcd75WzcGSL2eNixTIEos1ESyT&usp=drive_copy
Projeto de lei017/2020202001/06/2020Amarílio Augusto de AndradeDispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos no município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nm8fMP-Qotw1ffRm6ucAzJeHAATunyMJ&usp=drive_copy
Projeto de lei016/2020202018/12/2020Amarílio Augusto de AndradeDispõe sobre a presença de Doulas durante o período de trabalho de parto,parto e pós-parto nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres situadas no município, bem como nas consultas e exames de pré natal, sempre que solicitado pela parturientehttps://drive.google.com/open?id=13RdaoA8DhXdHTQEqyNUP4zZuJ1sHBQVp&usp=drive_copy
Projeto de lei015/2020202001/04/2020Amarílio Augusto de AndradeAltera a estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura - SEDEC, acrescenta dispositivos às Leis nºs. 4.677, de 13 de outubro de 2015, e 4.997, de 27 de novembro de 2019, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OYrTrhxOdQ2oek_EqMCA71tccWybRR1R&usp=drive_copy
Projeto de lei014/2020202014/05/2020FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)Acrescenta inciso, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.015, de 18 de abril de 2007 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1REy70WfO4-zZteYEserNxgI4kZie0Ssf&usp=drive_copy
Projeto de lei013/2020202008/04/2020Amarílio Augusto de AndradeInclui da doação de que trata a Lei Municipal nº 4.728, de 23 de dezembro de 2015, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barbacena-MGhttps://drive.google.com/open?id=1qFGDnqJzZ3VfImojumWJTEfyIcSMR8ky&usp=drive_copy
Projeto de lei012/2020202002/03/2020Amarílio Augusto de AndradeConcede a revisão geral anual dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Barbacena, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gOI-joKHPbMeRNsMB2EJxGH9naYBMetF&usp=drive_copy
Projeto de lei011/2020202006/03/2020Amarílio Augusto de AndradeAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YsKnx4yOYH8HBQ_VvzlDR5hcBIhfDPKH&usp=drive_copy
Projeto de lei010/2020202002/03/2020Amarílio Augusto de AndradeAutoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hMHIdG5PqEFVOBRkYw7nlQ3s2k2XLLIU&usp=drive_copy
Projeto de lei008/2020202030/01/2020MESA DIRETORA Acrescenta inciso, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.015, de 18 de abril de 2007 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=154EVqnhRhUEQjT6UD6Zfsn6qJq2ULAQ8&usp=drive_copy
Projeto de lei007/2020202002/03/2020Amarílio Augusto de AndradeAutoriza o pagamento de adicional de periculosidade aos servidores ocupantes dos cargos de Fiscal de Obras e Agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14Z1lDFaYpEtZGXnbc_DpzwHDr9XgqJlp&usp=drive_copy
Projeto de lei006/2020202024/01/2020MESA DIRETORA Acrescenta inciso, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.015, de 18 de abril de 2007 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sX93lzlqbL7M7IWYb8GDvYJf-t-EmTH8&usp=drive_copy
Projeto de lei005/2020202014/05/2020FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)Fixa velocidade máxima permitida à veículos leves e pesados na Avenida Governador Bias Fortes, Bairro Pontilhão/Passarinhos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15gB3ed-dWnsUkFG9KtzS2t_4NFl2IUJl&usp=drive_copy
Projeto de lei002/2020202014/05/2020NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)Autoriza a doação de bem móvel ao Condomínio Residencial Mantiqueira e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1f4ouVvLIFtqctC-3vcRVvtMoS5zBNl4v&usp=drive_copy
Projeto de emenda a LOM1354/2022202224/08/2022Câmara MunicipalEMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARBACENAhttps://drive.google.com/open?id=1jsNfnRVzKaNEFUoY9PxhiPPhcuUH0jWo&usp=drive_copy
Projeto de emenda a LOM004/2021202114/09/2021EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Altera o art. 153 da Lei Orgânica do Município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lfpnZZw_i-zRLtzNOq-mkST8uJ_ucJb4&usp=drive_copy
Emenda aditivas015/2023202321/06/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 5º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023)https://drive.google.com/open?id=1ZJjZJQK16Hbpk_GcD1RBc8XSO3NN0BrP&usp=drive_copy
Emenda aditivas014/2023202321/06/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 4º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023)https://drive.google.com/open?id=167SwHIgmeIiICJx73NyUAcWN8QfnQexM&usp=drive_copy
Emenda aditivas013/2023202321/06/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 3º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023)https://drive.google.com/open?id=1_tDHdd9EwpQZX80I7DB03D-L0r4NDDmk&usp=drive_copy
Emenda aditivas012/2023202321/06/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 2º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023)https://drive.google.com/open?id=1kwBD_ppLsDoaj6w-DrXpQ-AjQJ8H9v8m&usp=drive_copy
Emenda aditivas011/2023202321/06/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 10º DO REFERIDO PROJETO O § 1º.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 053/2023)https://drive.google.com/open?id=1Role6U9oYmIqydxsTj15CAT4c7i-UH4T&usp=drive_copy
Emenda aditivas010/2023202325/05/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)ACRESCENTA O ARTIGO 4º E SEUS DEMAIS PARÁGRAFOS AO RESPECTIVO PROJETO E RENUMERA OUTROS.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 044/2023)https://drive.google.com/open?id=1fH3zJv32UrmO9YoOcEHgsQdAgbx0x86e&usp=drive_copyAprovado
Emenda aditivas002/2023202314/03/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do respectivo projeto. (VINCULADA AO PROJETO DE LEI 012/2023).https://drive.google.com/open?id=1QBjnlkJ1LwTFW4xUGDXq6f8VgUzO6dPo&usp=drive_copy
Emenda modificativa018/2023202327/06/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)MODIFICA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 3º E 10º DO PROJETO DE LEI Nº086/2022.https://drive.google.com/open?id=1b3rlc95KpQIdtlXIiUjiNZVn8QYb3mnf&usp=drive_copy
Emenda modificativa017/2023202327/06/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)MODIFICA O ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 053/2023.https://drive.google.com/open?id=1R0c-n1oERMZRfGR7wmmdETSLtM-FEgZq&usp=drive_copy
Emenda modificativa016/2023202321/06/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)MODIFICA-SE O INCISO I DO ARTIGO 29º DO PROJETO DE LEI Nº053/2023.https://drive.google.com/open?id=1tddntFXNvesAEoQw7FukNVEKT_QzGleN&usp=drive_copy
Emenda modificativa009/2023202325/05/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)MODIFICA O ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº043/2023.https://drive.google.com/open?id=1nOAD6t5jCOVa4E_jbr53NWO7CoJw7_LZ&usp=drive_copy
Emenda modificativa008/2023202320/04/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Dê-se nova redação aos artigos 1º e 4º do Projeto de Lei nº 006/2023.https://drive.google.com/open?id=1dOIlm-Ux-Me6CPYMp5YvKEp8dbLTtYaY&usp=drive_copy
Emenda modificativa007/2023202320/04/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)Dê-se nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 015/2023.https://drive.google.com/open?id=1D8pA5Vxwe8lyTQqXv0qyQPyBZU3QYbbX&usp=drive_copy
Emenda modificativa006/2023202322/03/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)RALTERA O INCISO IV, ALÍNEA D E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 074/2022)https://drive.google.com/open?id=1hZATVWBS6_FiGfOmPFFOsAH5_YC-_zey&usp=drive_copy
Emenda modificativa005/2023202314/03/2023JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)MODIFICA O ARTIGO 7• DO PROJETO DE LEI N°103/2022https://drive.google.com/open?id=1OZMXvCENBBRFjAD-mcw9zgqQShpgUC6y&usp=drive_copy
Emenda modificativa005/2023202314/03/2023JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)MODIFICA O ARTIGO 7• DO PROJETO DE LEI N°103/2022https://drive.google.com/open?id=1c2jvSK35VXUU004c4j0VxhVLo3_bcpOM&usp=drive_copy
Emenda modificativa004/2023202314/03/2023JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)MODIFICA O ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N°103/2022.https://drive.google.com/open?id=1KoD5SC--8as5nteAv_BjNhlbVa8m2C95&usp=drive_copy
Emenda modificativa004/2023202314/03/2023JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)MODIFICA O ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N°103/2022.https://drive.google.com/open?id=1dcDDKA4OFSVqhBsGeGHBgI6T2mlnbnJ0&usp=drive_copy
Emenda substitutiva001/2023202325/05/2023JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO À PRÁTICA DESPORTIVA -BOLSA-ATLETA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 003/2023)https://drive.google.com/open?id=1QtqrNiSOqPvDwRWZG5SVlkcUZosew4In&usp=drive_copy
Emenda substitutiva001/2021202126/11/2021Odair ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 086/2021)https://drive.google.com/open?id=1jaNH-a2TGAPIJzwcQfNDqttYCqhj1GK1&usp=drive_copy
Emenda substitutiva024/2021202104/11/2021ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)O Alvará de Construção, autorizando a implantação das Infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações, será concedido quando verificada a conformidade das especificações constantes do Projeto EXECUTIVO de implantação com os termos desta lei.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 087/2021)https://drive.google.com/open?id=1_xpJpRGf5wKqx0hvLMrzhompckq2CHJv&usp=drive_copy
Emenda substitutiva001/2021202129/09/2021JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Substitutivo ao Projeto de Lei n°. 097/2021https://drive.google.com/open?id=1va-kZ4SInkMJym5TqHiRltkQ_LNQ-g1O&usp=drive_copy
Emenda substitutiva001/2021202117/08/2021EXECUTIVOENCAMINHA TEXTO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°. 056/2021, SOLICITANDO A RETOMADA DE SUA TRAMITAÇÃO.https://drive.google.com/open?id=1Qsdu32qyRMzKWHFDErhhnyPCFvcnvMOi&usp=drive_copy
Emenda supressiva001/2023202302/03/2023JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)FICAM SUPRIMIDOS OS ARTIGOS 4° E 5° DO REFERIDO PROJETO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.(VINCULADA AO PROJETO DE LEI 012/2023)https://drive.google.com/open?id=1gp4TAa13ORInb7NF2pUI4O4h_do3Rhov&usp=drive_copy
Veto001/2023202329/08/2023EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0111/2021https://drive.google.com/open?id=171JPTPQ-IFy0rhzYv26HVQp50xEjZn9I&usp=drive_copy
Veto001/2023202301/08/2023EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0044/2023https://drive.google.com/open?id=1i67g-mzZlMbBG1-LKAAP6DlJ9DjD5Yjx&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2023202301/08/2023EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0026/2023https://drive.google.com/open?id=1HlXnx5xsfscQV2bAV0ALgd5xRMJ-2KCx&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2023202328/06/2023EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0049/2023https://drive.google.com/open?id=1zM9JgciKQDWcYY6pEd-CHuw_BOFrLTE_&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto002/2023202327/06/2023EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0009/2023https://drive.google.com/open?id=17H_dNPuumIQp698DMdPws2eZxYcRcC3Z&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2023202327/06/2023EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0006/2023https://drive.google.com/open?id=1emh4qlKsFZxTLcE0I3ApBqwqKAMZkTWc&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2023202315/02/2023EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0160/2021https://drive.google.com/open?id=1WTRLBxMncUPxmWVwoVpYigPoT13Jzo2v&usp=drive_copyVeto Rejeitado
Veto001/2022202209/11/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0036/2022https://drive.google.com/open?id=1s6kqUStCpsHvwHJpMvmzzpnhKA8dK8AS&usp=drive_copy
Veto001/2022202225/08/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0032/2021https://drive.google.com/open?id=1K2sQXEys4_H1RVH6smBZxIhNuscu5s5t&usp=drive_copy
Veto001/2022202222/08/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0050/2022https://drive.google.com/open?id=1m7qvxp8ukhoOShKvC2-JJWnN43GA3lV9&usp=drive_copy
Veto001/2022202215/08/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0094/2021https://drive.google.com/open?id=1Vg62YjGpr7gANHKXre2vc5xSnvWS3O3A&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202220/04/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0163/2021https://drive.google.com/open?id=1En_AObbCzKqCzr-NglEkPvHRlkZnhOJZ&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202213/04/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0008/2022https://drive.google.com/open?id=1opletzbRpW-hp5HjqH_MkLSs2Scxr4VE&usp=drive_copy
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0101/2021https://drive.google.com/open?id=1CfXK7MzT_YeyOjPcYaSdPqHx_RzU-n8V&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0046/2021https://drive.google.com/open?id=1UGqIBACHe2PDO_JYhpdz7c7bZLlDymCg&usp=drive_copy
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0084/2021https://drive.google.com/open?id=1j6HZ6k4-vfnqxE434BE8uF14duZP0RbE&usp=drive_copy
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0113/2021https://drive.google.com/open?id=1JQ7pkArMLNAs5cA16I0Ys5qbvvqOIyiO&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0086/2021https://drive.google.com/open?id=13DI0ziSBDFNO8GFJ0smdSiZkSTfag07Q&usp=drive_copyVeto Mantido
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0057/2021https://drive.google.com/open?id=1OzTs42ikDRwaZW99ELcVn-rmRFZLzG51&usp=drive_copy
Veto001/2022202211/02/2022EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0132/2021https://drive.google.com/open?id=1O9MdyXmA0hHp0W6X_uIMq89A1ZfbrMuw&usp=drive_copy
Veto001/2021202109/11/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0070/2021https://drive.google.com/open?id=1TvffdYeZ9ogcj2i4zJ92L_AyVYlzB-m_&usp=drive_copy
Veto001/2021202109/11/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0059/2021https://drive.google.com/open?id=1jabQ8CVo1Cl70NCtQ88dSCLj2vyI7L5h&usp=drive_copy
Veto001/2021202109/11/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0106/2021https://drive.google.com/open?id=1_wB5p-_dO01qcHCAEEWJMr_L458DvcHj&usp=drive_copy
Veto001/2021202126/10/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0077/2021https://drive.google.com/open?id=1HqkUrF0ggY4cWidphsdncpoIdyIJaceC&usp=drive_copy
Veto001/2021202113/10/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0096/2021https://drive.google.com/open?id=19jhxBr72EZnv0Ss8dpoH5-fL2jyz_YLI&usp=drive_copy
Veto001/2021202101/10/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0088/2021https://drive.google.com/open?id=1v4b1TQc77dtqsPJhz8FHUYKEtwajo0js&usp=drive_copy
Veto001/2021202122/09/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0093/2021https://drive.google.com/open?id=1qvdJnx-HhAST5rjDJyt34e4C29qvwNWh&usp=drive_copy
Veto001/2021202122/09/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0093/2021https://drive.google.com/open?id=17zRNOdOvUJ9Amc08D627HY6x30HVRfxp&usp=drive_copy
Veto001/2021202105/08/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0041/2021https://drive.google.com/open?id=1Ae0pgIE0s8JuqeouBd8Z55wZI2niKo4s&usp=drive_copy
Veto001/2021202114/06/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0018/2021https://drive.google.com/open?id=1cfDwymzWOnVQc9aaFu1zbwIgJui7e1F_&usp=drive_copy
Veto001/2021202119/05/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0020/2021https://drive.google.com/open?id=1VgDLe7monoi4A_OEiNoPE3NmHXAISS3g&usp=drive_copy
Veto001/2021202119/05/2021EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei Nº 0021/2021https://drive.google.com/open?id=1e6VNUtZVKrulXh7QTex84H2GghqPgFtO&usp=drive_copy
Veto001/2021202106/05/2021EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0033/2021https://drive.google.com/open?id=1V5NLs3vXcC3rdQ8ne0gvlR92gcAj2uBV&usp=drive_copy
Projeto de resolução004/2023202323/08/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) CRIA O SETOR INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER - SIAM NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1geUiEnf7SAHuuqZDDTJIqvocZGRcTHf8&usp=drive_copy
Projeto de resolução003/2023202328/09/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL N°11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.https://drive.google.com/open?id=1HH5o6zmsiWFpr7VeHbXMMS843e9YjQ_C&usp=drive_copyArquivado pelo autor
Projeto de resolução002/2023202315/03/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA Câmara Municipal DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dRgoGTNIV4alCq7ENCa_MGAqk-pZZmqy&usp=drive_copy
Projeto de resolução001/2023202315/03/2023ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)INSTITUI A GALERIA LILÁS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1sWsvkpUHmq0VEOWmKgnaiknVBRNBBGDJ&usp=drive_copyAprovado
Projeto de resolução006/2022202227/09/2022Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON)Doação de bem móvel.https://drive.google.com/open?id=1hf62bnCkyNmTmvp9KDQXPKQNMnEVCUF5&usp=drive_copy
Projeto de resolução005/2022202223/06/2022JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)Revoga resolução Nº 268.https://drive.google.com/open?id=1GmfThP-7NZFmbhPDXq_XxXDt-DjdTdjj&usp=drive_copy
Projeto de resolução003/2022202202/05/2022Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON)Altera o artigo 6º da Resolução 335 de 28 de março de 2012.https://drive.google.com/open?id=1VqLTdAKuP-ypxkwAq67Yx-ou2cyFh8Dr&usp=drive_copy
Projeto de resolução002/2022202202/05/2022EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Cria o Centro Integrado de Atendimento à Mulher.https://drive.google.com/open?id=1XIr7d8COnmjDylhJ6lGdsx57RgJgVT3X&usp=drive_copy
Projeto de resolução001/2022202231/03/2022Mesa Diretora 2022Altera resolução 365, de 20 de dezembro de 2018.https://drive.google.com/open?id=1M-rHeuUbeGul1tOQxcywKoM2sPUElSj4&usp=drive_copy
Projeto de resolução011/2021202118/12/2021Mesa Diretora 2021AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A Câmara Municipal DE BARBACENA E O BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.https://drive.google.com/open?id=1jtRIBjerS9XsEKEiuS0Y52PfdHHFsVel&usp=drive_copy
Projeto de resolução009/2021202126/11/2021Mesa Diretora 2021conceder vale-combustível aos agentes políticos da Câmara Municipal de barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xHw4PThho6IhRdAVCEudrOe7BAhutQYq&usp=drive_copy
Projeto de resolução008/2021202126/11/2021Mesa Diretora 2021ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 335/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1p9hWvUeaGjYhqEK6XJPmAZvsY2MOCwZs&usp=drive_copy
Projeto de resolução007/2021202126/11/2021Mesa Diretora 2021REVOGA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 334/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Hm-fMhPm-j3H8Nc8I2J_xaRh1N75oFiM&usp=drive_copy
Projeto de resolução005/2021202126/08/2021Donizete MedeirosACRESCENTA-SE OS ARTIGOS 3º, 4º, 5º, 6º E 7º A RESOLUÇÃO 317/2021 QUE TERÁ AS SEGUINTES REDAÇÕES.https://drive.google.com/open?id=1Nchv8eHcjoIKlJUgztmqiDCZbpsV4bKk&usp=drive_copy
Projeto de resolução004/2021202105/08/2021Mesa Diretora 2021CRIA A BIBLIOTECA DA Câmara Municipal DE BARBACENA DENOMINADA BIBLIOTECA CLODOALDO DANTAS MOTA.https://drive.google.com/open?id=1d2OTLVqUw3TNh2vjeyZOx_X3rpy2vLxH&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo014/2023202329/08/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE PELO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO MÉDICO DR. MÁRIO IBRAHIM.https://drive.google.com/open?id=1Nmz9P3hV3F7K_COFHW0wWKltcD_e5UJL&usp=drive_copyAprovado
Projeto de decreto legislativo013/2023202305/09/2023Donizete Medeiros,Professor Filipe,Odair ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA),Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON)DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE PELO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO ESCOTEIRO E HERÓI NACIONAL CAIO VIANNA MARTINShttps://drive.google.com/open?id=1GndKQVIGtPcjSLyLfqbfpU9kx-Z9ODly&usp=drive_copyAprovado
Projeto de decreto legislativo012/2023202304/09/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE PELOS 505 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1spYSM1TsCLB2OemLW881b3BnTWe-0-rz&usp=drive_copyAprovado
Projeto de decreto legislativo011/2023202329/08/2023Donizete Medeiros,Professor Filipe,Odair ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA),Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON)APROVA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DXoSZOZF3Oe3I0Rx07M-Y3v9ZA84psh3&usp=drive_copyAprovado
Projeto de decreto legislativo010/2023202321/07/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORITA LUCINÉIA TEIXEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MESA DA CÁMARA.https://drive.google.com/open?id=1zwlfe-qQRbVN3JCnVZcuCMDVJkkF0dRC&usp=drive_copyAprovado
Projeto de decreto legislativo009/2023202313/07/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA À SENHORA NORMA CÉLIA MENDES MARTINShttps://drive.google.com/open?id=1DoO5j4bOO6BU1N0ZmEyAHX6HSEOiDreL&usp=drive_copyAprovado
Projeto de decreto legislativo008/2023202321/06/2023ODAIR JOSÉ ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)COMEMORA OS 25 ANOS DA EMPRESA WR EMBALAGENS, COM SESSÃO SOLENE AOLENE PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sG4-YtU4TvzWtJjVAePKwQb0xpQkVIbz&usp=drive_copyAprovado
Projeto de decreto legislativo007/2023202326/05/2023Nilton Cezal de AlmeidaFica autorizado o Poder Legislativo de Barbacena a realizar sessão solene aos 150 (cento e ciquenta) anos de nascimento do Pai da Aviação Alberto Santos Dumont.https://drive.google.com/open?id=1hTZJw-S-xIH68Kd3GepNVth1dww0ZiI9&usp=drive_copyAprovado
Projeto de decreto legislativo012/2022202210/04/2023Paulinho do GásConcede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Renato Lima de Oliveira.https://drive.google.com/open?id=1RB3xzkWqgUlkLAKdWfFfcc_dnYWzPVOX&usp=drive_copyAprovado
Projeto de decreto legislativo011/2022202214/10/2022Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON)Aprova ATA 112.https://drive.google.com/open?id=1CIAtRdeHsBm5mdYeSwQCMs-c7je9wOMK&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo010/2022202215/08/2022Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON)Concede Diploma de honra ao Mérito a ARCOM.https://drive.google.com/open?id=1rMyfRqfedeVzp7XFn5wAm8nA6WbBWzi7&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo009/2022202218/08/2022Professor Filipedispõe sobre sessão solene pelo centenário da fundação da congregação das irmãs de são francisco de assis da providência de deushttps://drive.google.com/open?id=1-hCR_F211QA_6B6EleNPMMhukOKl74hl&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo008/2022202216/05/2022Professor NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) (PROFESSOR NILTON)Título de cidadão benemérito ao senhor Antônio Chala Sade.https://drive.google.com/open?id=1h-CMGwh0L071sUfwbOaGg7TtAfdi2N1C&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo007/2022202220/04/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Título de cidadão benemérito.https://drive.google.com/open?id=1gsau34DnC1ZezXT8PL7w_fjnqA5o50da&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo006/2022202220/04/2022SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Título de cidadão benemérito.https://drive.google.com/open?id=166zus2kbA9WJPPKxusnqK9WgS51p4Fdi&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo004/2022202224/03/2022ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Título de Cidadão Honorário.https://drive.google.com/open?id=1NATmXl4FsXHNPN_qxherBn38yLt0P5q8&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo003/2022202216/03/2022ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) (ZÉ MALÃO)Título de cidadão honorário de Barbacena.https://drive.google.com/open?id=1Hv5G7_a32lISxJWalBO18VGLexb8hYnB&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo002/2022202208/03/2022FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Dispõe sobre sessão solene pelo centenário da Fundação Congregação das Irmãs de São Francisco de Assis da Providência de Deus.https://drive.google.com/open?id=1eG-uLNp1LWVM9DLVIS4qKavKlOSbZFRV&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo001/2022202212/03/2022JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON)Diploma de Cidadão Honorário a Sebastião Conrado Vilela.https://drive.google.com/open?id=10lfAC1ebjcfz_MtGYUc9X1NRW_1UGUG-&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo014/2021202117/12/2021EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Aprovada a ATA 111. Reunião da Comissão do Plano Diretor e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1OkDVzxgu14p1LfIOedfJg11M-Q5r59WN&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo008/2021202113/10/2021Mesa Diretora 2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, CORONEL AVIADOR DANIEL CAV ALCANTE DE MENDONÇA.https://drive.google.com/open?id=1QmMV1LKOiyEfYAb94qTqJU5B7Z5dkJdu&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo007/2021202130/08/2021Mesa Diretora 2021APROVA ATA DA 109ª REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=191SNz7d_liHPAi2sJjcq-1nYRlQdjASW&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo006/2021202130/08/2021Mesa Diretora 2021APROVA ATA DA 108ª REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fqKPPqGfs8beq8ys4dJyCjVTpjlb6Tsb&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo005/2021202105/08/2021Odair ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARBACENA AO JORNALISTA E PUBLICITÁRIO WAGNER DE OLIVEIRA.https://drive.google.com/open?id=1fxD9YwFGDsx0QezVQ8Ka6h3dh8IrJtrm&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo003/2021202114/06/2021Mesa Diretora 2021Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1v_wzc77b4G6KvTEIzc0BTiUxtH29vEqt&usp=drive_copy
Projeto de decreto legislativo002/2021202117/05/2021Mesa Diretora 2021Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1H-qTyxmLVCriuv6varoluIXb0iY3S35U&usp=drive_copy
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