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Projetos em tramitação

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Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Vetos; Emendas

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TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Emenda modificativa202403/09/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Modifica o parágrafo 2º do artigo 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024.https://drive.google.com/file/d/1ApwWDQatip42NPZTbG90yBZ3-23AbSJf/view?usp=drive_link
Projeto de lei073/2024202427/08/2024EXECUTIVODenomina Rua Contadora Stefani Leite.https://drive.google.com/file/d/11G7UBVVbgGe8o4Xp2eOKfBp5G0mGXc4c/view?usp=drive_link
Projeto de lei072/2024202423/08/2024EXECUTIVODenomina Rua Dauro Pissolati a Rua "A" no bairro Nova Cidade.https://drive.google.com/file/d/1FVb2fIpOazmW1o16hap6sxZ5kxju28Id/view?usp=drive_link
Projeto de lei071/2024202423/08/2024EXECUTIVODenomina Rua Edvan Ribeiro no Loteamento Terras de Oyama no bairro do Campo.https://drive.google.com/file/d/1EpuWKqid9NZmNp-MmSHnHMj4r2URiy2L/view?usp=drive_link
Projeto de lei070/2024202423/08/2024EXECUTIVODenomina Rua São Caetano no loteamento Park, no bairro Diniz.https://drive.google.com/file/d/1DsbTmq79opycdLQX6C_caxkfePM1FLKb/view?usp=drive_link
Projeto de lei058/2024202419/06/2024MESA DIRETORADispõe sobre a denominação de ruas, praças, bairros, monumentos e outras praças públicas.https://drive.google.com/file/d/1594UATC_zesg_0j4Cw5B3Rq_Gg04-O6s/view?usp=drive_link
Projeto de lei069/2024202413/08/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Institui no âmbito do município de Barbacena, as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1wKCeqEuWH7KHBTUz-VQsylJJEUp7GSxT/view?usp=drive_link
Projeto de emenda a LOM001/2024202416/08/2024MESA DIRETORAInclui o Artigo 153 - A na Lei Orgânica do município de Barbacena para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas de bancada.https://drive.google.com/file/d/1bh8zPJoZ9GzexzC8XGzs6qg7suyYhpbf/view?usp=drive_link
Emenda modificativa202413/08/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Modifica o artigo 2º do Projeto de Resolução 009 - 2024https://drive.google.com/file/d/1SbrbUu0zhyzGKIIS4qmLF6y13vSYg8YA/view?usp=drive_link
Emenda modificativa202413/08/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Modifica o artigo 3º do Projeto de Resolução 009 - 2024.https://drive.google.com/file/d/10F1uhMfGJOAn1_ORcF9NnQbGiOi75_Oa/view?usp=drive_link
Emenda modificativa202413/08/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)Modifica o anexo II do Projeto de Resolução 009 - 2024.https://drive.google.com/file/d/1x0ssF44jIpkKYbMl5LOl3LpbnsEdIgQd/view?usp=drive_link
Veto202425/07/2024EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei 047/2024.https://drive.google.com/file/d/1L3VuiMsHdANFiJ0JkRhSVovevzNcp6qW/view?usp=drive_linkDISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Veto202408/07/2024EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei 039/2024.https://drive.google.com/file/d/1IbwfC4hjqMZiXuWfQaLoGKBie9dK9Bv5/view?usp=drive_linkDISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Veto202408/07/2024EXECUTIVOVeto Total ao Projeto de Lei 044/2024.https://drive.google.com/file/d/1uCHS2n7IwGhTlXfoNx1n-KrayCaYZg2S/view?usp=drive_linkDISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de lei063/2024202408/07/2024EXECUTIVOInstitui o Plano Municipal de Cultura de Barbacena para o decênio 2024/2034https://drive.google.com/file/d/1iNWb_tvKpPDtxjslFCj6mMcH0vhZd5NS/view?usp=drive_linkRETIRADO DE PAUTA
Emenda aditivas202419/06/2024MESA DIRETORAAcrescenta-se parágrafo único ao artigo 9º.https://drive.google.com/file/d/1fUNZkhD-q8ER6jwR0A4AIQChB3Cyvggh/view?usp=drive_linkAPROVADO
Emenda modificativa202419/06/2024MESA DIRETORAModifica-se o artigo 29 inciso I.https://drive.google.com/file/d/1t3idFwKvLMG1AJ4uNksrCWJXtyBrJo4N/view?usp=drive_linkAPROVADO
Emenda aditivas202419/06/2024MESA DIRETORAAcrescenta-se parágrafo 4º do artigo 2º.https://drive.google.com/file/d/13oHwjU9kPR7I396ah8fTHv0eBEHqRMfh/view?usp=drive_linkAPROVADO
Projeto de lei056/2024202411/06/2024ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)Dispõe sobre a divulgação de listagens dos pacientes que aguardam para consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1qTZzs9vM9jFvg0IuGGKCoELN83VOmtLP/view?usp=drive_linkCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de resolução009/2024202407/06/2024MESA DIRETORADispõe sobre alteração na Resolução nº 377/2023 desta Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Wof2J73LoPYqnEOWw20cyPG90dJYaqw0/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Emenda Supressiva202422/04/2024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Suprime o Capítulo V do Projeto de Resolução 005/2024.https://drive.google.com/file/d/1fgu_h9AbT-Cc0QT58LvqkNMPad5hi2mZ/view?usp=drive_link
Projeto de Resolução007/2024202403/04/2024MESA DIRETORARegulamenta o artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1dPoU1xOSZQLvndND_nk_LK8AM67Gymg5/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Projeto de lei045/2024202426/04/2024PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) Altera a redação da ementa e dos arts. 1º e 2º, suprimi o art. 3º e acrescenta o parágrafo 1º e o parágrafo 2º na Lei nº. 4.568, de 23 de maio de 2014https://drive.google.com/file/d/15V5SpFoe6V92XvcIHznebLTU4_MW2fXR/view?usp=drive_linkCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de lei044/2024202419/04/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui no calendário oficial do município a festa do Divino Espírito Santo em Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/13uLCqRNB0vNCx2TB0IFqQoAyNEn6y4_-/view?usp=drive_linkAPROVADO
Projeto de lei042/2024202412/06/2024JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Inclui no calendário oficial do município o Encontro de Bandas do Congado de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1h2FPwWxZaJhnCG_V50-nSTw62eAgmEST/view?usp=drive_linkCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de lei039/2024202415/04/2024SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui no Calendário oficial do município a festa do Bom Pastor em Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1YPVpuEsaxEB9SV_ZI9Qv7ZmDqFd3MauW/view?usp=drive_linkAPROVADO
Projeto de resolução005/2024202427/03/2024MESA DIRETORAInstitui o Código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Barbacena, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1ikV29ankAL24P42IoLe7RaW8lnaY8jnv/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de resolução004/2024202425/03/2024MESA DIRETORAAutoriza a Câmara Municipal de Barbacena a celebrar convênio de filiação com a Associação dos poderes Legislativos da Zona da Mata e das Vertentes - APOLEGIS - e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1C1fckTT-ZB_tY-snfuG5kLQLPK8TwHSz/view?usp=drive_linkCOMISSÃO ESPECIAL
Projeto de resolução003/2024202425/03/2024MESA DIRETORAAutoriza a Câmara Municipal de Barbacena a celebrar convênio de filiação com a Associação Brasileira de Escola Legislativa e Contas - ABEL - e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1uvb3uvJHNVxs2Bd9hqGBJNBJ7ijZNX67/view?usp=drive_linkCOMISSÃO ESPECIAL
Projeto de Resolução002/2024202425/03/2024MESA DIRETORAAutoriza a Câmara Municipal de Barbacena a celebrar convênio de filiação com a UVB - Brasil União de Vereadores do Brasil - e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1m5re9Iq89y5kU_oZo9DoF7_SJcSPHlSd/view?usp=drive_linkPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Projeto de lei031/2024202418/03/2024FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 1º DA LEI Nº4.926 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 QUE REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1XgMEfFfOY4XIQoO9Vy1wymymbESJLdoK/view?usp=drive_linkCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
Veto202414/03/2024EXECUTIVOVeto total ao Projeto de Lei 064/2023https://drive.google.com/file/d/10Ab5srVSXjJwnOk4n_fj7WN3BAxcX1lG/view?usp=drive_linkComissão Especial
Projeto de lei006/2024202407/02/2024JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)Declara como de utilidade pública para fins de tombamento como patrimônio Municipal a Bica da Água Santa, Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1W2DWkWM-hJhs4569xRIfvFm6msPpfRct/view?usp=drive_linkCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
Projeto de lei001/2024202415/02/2024ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - IPTU - no município de Barbacena. https://drive.google.com/file/d/1V9faYmgn8pAf2qi2rDcqysb7c3iu-z_S/view?usp=drive_linkCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
Veto202405/02/2024EXECUTIVOVeto total ao Projeto de Lei nº 034/2023.https://drive.google.com/file/d/1RJI2G_jXp9IotiKwba0LlzqbkVp0Jsxq/view?usp=drive_linkDISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Veto202405/02/2024EXECUTIVOVeto total ao Projeto de Lei nº 120/2023.https://drive.google.com/file/d/1ZosLQUUS9lTHQ6IT-EgP_YTC4GDts33E/view?usp=drive_linkDISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de lei132/2023202321/11/2023ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO)ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - E PARA INFORMAR AO CONTRIBUINTE SOBRE EVENTUAIS DÉBITOS. https://drive.google.com/file/d/1BZG4cfyyNAUBt3leL7WG5P-azIhaaQkH/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei126/2023202320/11/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA.https://drive.google.com/file/d/1awH9Paab8rLZAiCkBfa5ijCX2g5DJpHw/view?usp=drive_link
Projeto de lei124/2023202306/11/2023EXECUTIVODISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE ATERRO, DESATERRO, TERRAPLANAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1IBy89yCgkz2VUl8cnvI-gGw2a0mltFB2/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei123/2023202330/10/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)OBRIGA O MUNICÍPIO A DIVULGAR INFORMAÇÕES DE OBRAS PÚBLICASS POR MEIO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE (QR CODE) NAS PLACAS DE OBRAS EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA OU POR MEIO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS.https://drive.google.com/file/d/1lQqG63Rq3KrCzMZecVR5NOgbfmZQAt1V/view?usp=drive_linkENVIADO AO AUTOR PARA ÁNALISE.
Projeto de lei120/2023202326/10/2023JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 5119.https://drive.google.com/file/d/1O40OcEy0-wF79QVHjiekehMaGQ415eP6/view?usp=drive_linkEnviado à Sanção
Projeto de lei109/2023202327/09/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Dispõe sobre a criação do “Selo Amigo da Diversidade”, incentiva e fortalece a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/19T-cjuuuTnVE2M6PGkkwYNEgshiibrsi/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei107/2023202325/09/2023EXECUTIVODISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE EDIFICAÇÕES SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO, REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº3.247, DE 1995, ATINENTES ÀS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1oHwVG9fQwU9vqye_etd3FP3Ebs7He1Ty/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei102/2023202326/09/2023ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA)DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DO IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.https://drive.google.com/file/d/1LqqE9JyplUidrpU0cxVuTbUHhCP9k9QE/view?usp=drive_linkComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei090/2023202329/08/2023SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-3Y_ArQyAMeLhwm2yEAPHONprd3Geb6_&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei083/2023202315/08/2023EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)CONCEDE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI - NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUIDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."https://drive.google.com/open?id=13Mmrnw45Stf8ulRTMAwMFeUAmeWptkNS&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei064/2023202315/06/2023FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE)MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.144 DE 04/03/2022.https://drive.google.com/open?id=1QtcZBBagUOklbwRcO-7IW4tGfwtOxWed&usp=drive_copyAPROVADO
Projeto de lei042/2023202310/04/2023GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.029, de 25 de maio de 2007.https://drive.google.com/open?id=1NadVP8rPBatGElSvrrC7m5tCiiC8dP40&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de lei039/2023202316/03/2023ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO)Construção da edificação sustentável ou Construção Verde.https://drive.google.com/open?id=1aCwkrlQgwM980-wdv5DQG9A_Asrs5bc9&usp=drive_copyComissão de Estudos Municipais
Projeto de lei030/2023202303/05/2023THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)"TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."https://drive.google.com/open?id=1SSmRkQ8z_LR48h5isrwPWghY5ZzXvxpK&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de decreto legislativo018/2023202328/12/2023NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON)CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARBACENA AO DOUTOR NICOLAU CARVALHO ESTEVEShttps://drive.google.com/file/d/1Yrhz8RrdO5Uey6KhJli258Kkw_GCtF6q/view?usp=drive_linkREDAÇÃO FINAL
Projeto de resolução006/2023202325/09/2023JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI)MODIFICA O ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PRESENÇA DOS VEREADORES ÀS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1lFhxL9cLgdqQAMvfT2zcP84xodip-Amb/view?usp=drive_linkCOMISSÃO ESPECIAL
Projeto de lei058/2022202215/08/2022GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Obrigatoriedade de se fixar cartazes sobre a presença de acompanhante durante trabalho de parto em hospitais.https://drive.google.com/open?id=1VZ4hi8WdhC4TdrWxettfSpcGF6MDw6jr&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
Projeto de resolução005/2022202223/06/2022JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA)Revoga resolução Nº 268.https://drive.google.com/open?id=1GmfThP-7NZFmbhPDXq_XxXDt-DjdTdjj&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça
Projeto de lei165/2021202115/02/2022MESA DIRETORAALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°4.059 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. https://drive.google.com/open?id=1FgyZaGPx8TpggAUsP7VVMlRqNStnj3QZ&usp=drive_copyComissão de Constituição e Justiça.
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