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Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Vetos; Emendas
Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
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Projeto de decreto legislativo | 006/2025 | 2025 | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do município de Barbacena ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Coronel BM Erlon Dias do Nascimento Botelho e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1LoKZihp-LwkRVhdczGxCgtfEpyV3icdG/view?usp=drive_link | Arquivado pelo autor | |
Projeto de lei | 001/2025 | 2025 | MESA DIRETORA | Altera o Anexo IV da Lei nº 5.192, de 29 de dezembro de 2022, que "Promove a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Barbacena e cria o organograma da Câmara Municipal de Barbacena", e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1xMjTQINom75IBBNF_mzRydJxka4MqlzU/view?usp=drive_link | Aprovado |