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Projetos Tramitados – Legislatura (2025-2028)

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Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Vetos; Emendas

TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Projeto de lei031/20252025EXECUTIVODenomina Rua Karina Aparecida Coelho Otoni Duarte.https://drive.google.com/file/d/1QueCG0OKHNkXexIlXi3UsPi6Bh5LGTSv/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei030/20252025EXECUTIVODenomina Rua Leonardo Condé Ramos.https://drive.google.com/file/d/18aKSh80GYuLZekYPI-ppLcpLFL_ERRGb/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei029/20252025EXECUTIVODenomina Rua José Pedro de Medeiros.https://drive.google.com/file/d/1YmyKA1-bTQpVMGVuki_mbxUNNBu2Sy74/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei027/20252025EXECUTIVODenomina Rua Comandante Henrique Araújo.https://drive.google.com/file/d/1W3cPvnrYvufYYmv9_TKZg1TZToDLGxuy/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei039/20252025MESA DIRETORAAutoriza a revisão geral anual dos servidores públicos da CâmaraMunicipal de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Je18VPlx4T3_pbgu2N4MhEGuX1fQjAjR/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei038/20252025EXECUTIVOAutoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1kLfSDC0XjU0e3xvAzht-qyS5aXyY7JAt/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei028/20252025EXECUTIVOAltera o art. 1º da Lei nº 5.305, de 22 de agosto de 2024, que "Denomina Beco Maria de Lourdes Melo."https://drive.google.com/file/d/1a9W4eexpdn4OWdVx7MmJX14Gc49rcOMv/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de resolução004 /20252025MESA DIRETORAConcede Vale alimentação aos servidores comissionados lotados nos gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1j7y1ScCFU0x8jP7H5gDgtqZ05BPdjPG3/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei024/20252025MESA DIRETORAInstitui a gratificação por responsabilidade técnica solidária para o cargo efetivo de Contador da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências. https://drive.google.com/file/d/1ZkzuAmpiIOy6zHDMcAiNev0CEMf2MOGP/view?usp=drive_linkArquivado segundo Parecer Jurídico
Projeto de lei023/20252025MESA DIRETORAAltera a Lei 5.192, de 29 de dezembro de 2022, que "Promove a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Barbacena, altera plano de cargos e vencimentos, cria o organogram da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1RZiGhFIQvdgeXRqG4S3T2mbqZoyhXZ5P/view?usp=drive_linkArquivado segundo Parecer Jurídico
Projeto de lei021/20252025EXECUTIVOAltera dispositivos da Lei Municipal nº 5030, de 06 de março de 2020.https://drive.google.com/file/d/1qs-EoV0pxhQOoYcQ4hwdx2J-XARRLnJ8/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei020/20252025MESA DIRETORAAltera e acrescenta ao art. 6º da lei nº 4.015/20, os valores do regime de adiantamento de numerário para despesas miúdas e extraordinárias urgentes de pronto pagamento, em conformidade com art. 95, da lei 14133 de 01 de abril de 2021.https://drive.google.com/file/d/1o6zRwBlQ-Q96YwAtqtlXHWp9WXnwk3Vx/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de emenda a LOM002/20242024MESA DIRETORAAltera o § 2º do art. 153 - A da Lei Orgânica do município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1-qQVR1hbRFUecnk7Fta-9VHQOgmdR-DH/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de decreto legislativo019/20252025MILTON ROMANDispõe sobre sessão solene pelos 300 (trezentos) anos da Paróquia Nossa Senhora da Piedade e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1del5aukBJQ74YRynEno-0zf7OMxlbgnY/view?usp=drive_linkAprovado
Substitutivo2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) E JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO)Ficam revogados os artigos 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 55-A, 62-A, 62-B, 62-C, 62-D, e 62-E e acrescenta dispositivos na Resolução 266/95 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Kz9dAGCborNIkM2U1NDLDHs6vudf2uTu/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda modificativa2025EXECUTIVOEmenda Modificativa ao Projeto de Lei 038/2025.https://drive.google.com/file/d/1Gpgdv2ooGMNjJAHZuJeSpeqbek0Nypfu/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei018/20252025THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Dispõe sobre a criação do “Selo Amigo da Diversidade”, incentiva e fortalece a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1M3t6dsvM7WVEWxBa6nxj-CKi5HVh8E_M/view?usp=drive_linkArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei017/20252025THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Institui a Semana Municipal de Combate à Transfobia com o objetivo de promover ações de conscientização, respeito e valorização das pessoas transgêneras e travestis em Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1CFFYi3VmnrpwtHMo4zu4xZ-WBLxLvlwD/view?usp=drive_linkArquivado segundo Regimento Interno
Projeto de lei015/20252025JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Barbacena para Polícia Municipal de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1w0CMZZ5_4_hkCNiz86VpcudrAqhLoTbj/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
Projeto de decreto legislativo018/20252025FLÁVIO BARBOSA DA SILVA (FLÁVIO BARBOSA)Comemora os 40 (quarenta) anos da Radio Sucesso FM 101,7 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1uDmfrb2C_qsY9_Q5yS1qI2OiXGji-p8_/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de decreto legislativo014/20252025JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Comemora os 130 (cento e trinta) anos do Colégio Vicentino Imaculada Conceição e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Vw4ekrbGm9gdS2msyTQ9_XrgvF6L1e-0/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de decreto legislativo013/20252025GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Benemérito do município de Barbacena ao Jornalista Marcelo Maurício Miranda e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/19nL3oT2oEBTQal-Y6SGNW3ZhV976L3sC/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de decreto legislativo012/20252025FLÁVIO BARBOSA DA SILVA (FLÁVIO BARBOSA)Comemora os 40 (quarenta) anos da escola "A Maré" de natação e desportos e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1RIMpmPukqkqPXafPRNcFRnfIr1QoD-g5/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de decreto legislativo011/20252025FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Barbacena ao Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, Roberto da Silveira Montezi e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Sw9M-r3PbPYxk1I15-ZANTdJXFZRmZ0b/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de decreto legislativo010/20252025PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 944/2024 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1N4pLteG5Ahigu6LfHB21aP0VpmF_OFed/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de decreto legislativo009/20252025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Diego César de Oliveira e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/13jqNXRpP9XaUtl3EEeuPM2N9qBOoGv4-/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de decreto legislativo008/20252025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Concede o Título de Cidadão Benemérito de Barbacena ao Tenente Coronel PM Ricardo Medeiros Borges da Cruz e dá outras providências. https://drive.google.com/file/d/1apVPEklHC_dr6EA9OGPY35Zxy_Blxo_V/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei087/20242024EXECUTIVODenomina Beco Maria Tito Moreira.https://drive.google.com/file/d/1gqGaH5Q1vUa3w9C3RuJ5NjfwM4ah6SAo/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei060/20242024GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Reconhece como de utilidade pública o Clube Barbacenense e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1iCdsVTH6i248VB3jy-xHac6474AKM3Ox/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei014/20252025ÉVERTON WALLACE CASTRO LIMA (ÉVERTON WALLACE)Reconhece como de utilidade pública municipal o Instituto Rafaela Drumond, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1eYztcWia7EgGZDyzmJSC9mBjgXbf02rF/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei012/20252025JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Reconhece como de utilidade pública o Instituto João Bosco e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1_u520DAVVkgswf1Y0kJVR5wPEDxWekdB/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei011/20252025MESA DIRETORAAltera e acrescenta ao art. 6º da lei nº 4.015/20, os valores do regime de adiantamento de numerário para despesas miúdas e extraordinárias urgentes de pronto pagamento, em conformidade com art. 95, da lei 14133 de 01 de abril de 2021.https://drive.google.com/file/d/1LxHKbLBi90-07iHrpnATWbvIA8jcK7ax/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
Projeto de resolução003/20252025THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Revoga o § 2º do art. 22 da Resolução nº266/95 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena - e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1-dvqglTgd05jNL--KRH5CMAXFE-dvaJN/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de decreto legislativo007/20252025MESA DIRETORADispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Barbacena ao Senhor Thiago Barros e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/13wV8UEUhBTp88C0eZulBoQF5-s6gid7q/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda modificativa2025DIEGO OTAVIANO DE OLIVEIRA (DIEGO BAIANO)Modifica o art. 1º do Projeto de Lei 007/2025.https://drive.google.com/file/d/1nO22PV9GNduj4RrtlobD_8QuvA19qoWj/view?usp=drive_linkRejeitado
Emenda Supressiva2025JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO)Suprima-se do art. 1º, do projeto de lei 007/2025, os parágrafos 1º, 2º e 3º do referido projeto.https://drive.google.com/file/d/1q4tegG5BoDd1G9rnAob2H6NaMG7n2mdD/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
Projeto de lei008/20252025EXECUTIVOAltera o caput e o § 1º do art. 5º da Lei Municipal nº 4.976, de 20 de novembro de 2019.https://drive.google.com/file/d/1EfsWnpkdTHLZS6kS-Y-bP9v48NeAkYgx/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de resolução001/20252025JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO)Altera o Regimento Interno e cria Comissão Permanente de Agronegócios, Agroindústria e Meio Ambiente e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1NaeFD3kf6unw0PXRZA3MdxTF4euS5AQo/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
Projeto de decreto legislativo006/20252025MESA DIRETORADispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do município de Barbacena ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Coronel BM Erlon Dias do Nascimento Botelho e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1LoKZihp-LwkRVhdczGxCgtfEpyV3icdG/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
Projeto de decreto legislativo005/20252025MESA DIRETORADispõe sobre Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do Senhor Urias Barbosa de Castro.https://drive.google.com/file/d/1ueN9ZQ4KZeQ6IdNYQ6S70mg7gSOZt0p5/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de decreto legislativo004/20252025MARILENE DE ALMEIDA FRANCO (MARILENE FRANCO)Dispõe sobre Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do Senhor (Ex-prefeito) Vicente de Paula Araújo.https://drive.google.com/file/d/14bTLrMJPqSwDBTX9fUUTQxHzw8e54LC_/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de decreto legislativo003/20252025ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Dispõe sobre Sessão Solene pelos 60 (sessenta) anos das Fundação João XXIII do Estado de Minas Gerais.https://drive.google.com/file/d/1RPjF50-_p4jFC7g53o36BMXd73-ojwft/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de decreto legislativo002/20252025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Dispõe sobre a sessão solene pelos 250 (duzentos e cinquenta ) anos da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1saIlE8Nt1zJEeIhEy72PZOQduc6aMnac/view?usp=drive_linkAprovado
Substitutivo2025EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 009/2025.https://drive.google.com/file/d/1p4xUZzuARhXVrQajKQU-LawqO8azAn0b/view?usp=drive_linkAprovado
Substitutivo2025EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 006/2025.https://drive.google.com/file/d/1pYuoe_tfWz6aA-u8kknadh7YYkgKgzHA/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda aditivas2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Altera a redação do Art. 8º da Lei nº 5.139, de 14 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre a Lei Geral de Concessões Municipais, e dá outras providências".https://drive.google.com/file/d/19Chhhe8BYqZf586hLfHcG8JJtWjLb4UU/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei007/20252025EXECUTIVOAltera a redação do art. 8º da Lei nº 5.139, de 14 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre a Lei Geral de Concessões Municipais, e dá outras providências".https://drive.google.com/file/d/1x6DEq3hul7fxdX2js4tVgmkO18WgoBwS/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei002/20252025ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Instituição Associação de Apoio aos Autistas de Barbacena (AAAB) e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1yqyC-Zy1-JhTTgpQfNvZd6ALt6FqZZxH/view?usp=drive_linkAprovado
Substitutivo004/20252025EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 004/2025 que "Dispõe sobre reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Barbacena, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1iyXc9mHE00rpQXyCX4kivyJmdobC28G-/view?usp=drive_linkAprovado
Substitutivo005/20252025EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 005/2025 que "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Servidores Públicos municipais da Prefeitura Municipal de Barbacena, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1rGPuJbSs4i3A4tu-RiJ0Ca49gSEJf1uh/view?usp=drive_linkAprovado
Emenda Supressiva2025JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO)Suprima-se do art. 1º, do projeto de lei 007/2025, o inciso V do referido projeto, renumerando os demais.https://drive.google.com/file/d/1eEgDEOeFMqfj9k2dQWGDoeWRpm7x1I6W/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
Emenda Supressiva2025JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO)Suprima-se do art. 1º, do projeto de lei 007/2025, os parágrafos 1º, 2º e 3º do referido projeto.https://drive.google.com/file/d/1q4tegG5BoDd1G9rnAob2H6NaMG7n2mdD/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
Projeto de decreto legislativo001/20252025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barbacena ao Coronel Carlos Frederico Otoni, Comandante Geral da Polícia do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1ReaZ0h0rrRhYAQID64_NQixk52x-cWeq/view?usp=drive_linkAprovado
Projeto de lei001/20252025MESA DIRETORAAltera o Anexo IV da Lei nº 5.192, de 29 de dezembro de 2022, que "Promove a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Barbacena e cria o organograma da Câmara Municipal de Barbacena", e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1xMjTQINom75IBBNF_mzRydJxka4MqlzU/view?usp=drive_linkAprovado
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