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Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Vetos; Emendas
Tipo | Número | Ano | Data de publicação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
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Emenda Supressiva | 2024 | 22/04/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Suprime o Capítulo V do Projeto de Resolução 005/2024. | https://drive.google.com/file/d/1fgu_h9AbT-Cc0QT58LvqkNMPad5hi2mZ/view?usp=drive_link | Arquivado segundo Regimento Interno | |
Projeto de Resolução | 007/2024 | 2024 | 03/04/2024 | MESA DIRETORA | Regulamenta o artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1dPoU1xOSZQLvndND_nk_LK8AM67Gymg5/view?usp=drive_link | Arquivado pelo autor |
Projeto de resolução | 005/2024 | 2024 | 27/03/2024 | MESA DIRETORA | Institui o Código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Barbacena, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1ikV29ankAL24P42IoLe7RaW8lnaY8jnv/view?usp=drive_link | Arquivado pelo autor |
Projeto de resolução | 004/2024 | 2024 | 25/03/2024 | MESA DIRETORA | Autoriza a Câmara Municipal de Barbacena a celebrar convênio de filiação com a Associação dos poderes Legislativos da Zona da Mata e das Vertentes - APOLEGIS - e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1C1fckTT-ZB_tY-snfuG5kLQLPK8TwHSz/view?usp=drive_link | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 165/2021 | 2021 | 15/02/2022 | MESA DIRETORA | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°4.059 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. | https://drive.google.com/open?id=1FgyZaGPx8TpggAUsP7VVMlRqNStnj3QZ&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 058/2024 | 2024 | 19/06/2024 | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a denominação de ruas, praças, bairros, monumentos e outras praças públicas. | https://drive.google.com/file/d/1594UATC_zesg_0j4Cw5B3Rq_Gg04-O6s/view?usp=drive_link | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 001/2024 | 2024 | 15/02/2024 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - IPTU - no município de Barbacena. | https://drive.google.com/file/d/1V9faYmgn8pAf2qi2rDcqysb7c3iu-z_S/view?usp=drive_link | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 006/2024 | 2024 | 07/02/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | Declara como de utilidade pública para fins de tombamento como patrimônio Municipal a Bica da Água Santa, Barbacena. | https://drive.google.com/file/d/1W2DWkWM-hJhs4569xRIfvFm6msPpfRct/view?usp=drive_link | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 056/2024 | 2024 | 11/06/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Dispõe sobre a divulgação de listagens dos pacientes que aguardam para consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Barbacena e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1qTZzs9vM9jFvg0IuGGKCoELN83VOmtLP/view?usp=drive_link | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 084/2024 | 2024 | 19/12/2024 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | Reconhece como de utilidade pública o Rotary Club de Barbacena. | https://drive.google.com/file/d/18wykTGBRCTNhBFaRJs5oG5XHgP-bVLR9/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 086/2024 | 2024 | 18/12/2024 | EXECUTIVO | Denomina Praça Edilson José Couto Rodrigues. | https://drive.google.com/file/d/1Ky8c2tz1L1ImBnLbpUIC0xbGyGe2HtvA/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 085/2024 | 2024 | 18/12/2024 | EXECUTIVO | Denomina Rua Geraldo Ventura de Paula. | https://drive.google.com/file/d/1y-6F4_WwohU85JMoFfshhLHALXTBReNK/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 081/2024 | 2024 | 18/12/2024 | EXECUTIVO | Altera disposições da Lei nº 3.596 de 12 de abril de 2000, que autoriza o Executivo Municipal a reparar prejuízos de particulares decorrentes de acidentes de trânsito e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1NmCoGQxlnNh4XFes8oFUtLoQP5pz99PS/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 077/2024 | 2024 | 18/12/2024 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Quadriênio 2022 - 2025, para a adequação à lei orçamentária anual do exercício de 2025. | https://drive.google.com/file/d/1SedHTbFOLfoRsY_Km-ZaN-YTCJpGktFD/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 031/2024 | 2024 | 18/12/2024 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 1º DA LEI Nº4.926 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 QUE REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1XgMEfFfOY4XIQoO9Vy1wymymbESJLdoK/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 057/2024 | 2024 | 22/08/2024 | EXECUTIVO | Desafeta de sua condição de bem de uso comum do povo, área destinada a Praça no Loteamento Diniz. | https://drive.google.com/file/d/1-0xDfm1cL-ArWSEh14TA4ZWTVfCBDhI7/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 076/2024 | 2024 | 12/12/2024 | EXECUTIVO | Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal e da seguridade social do município de Barbacena para o exercício de 2025. | https://drive.google.com/file/d/1qd_OydZIDEq-ltOirYDvxI5mHzPwborp/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 082/2024 | 2024 | 12/12/2024 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a afetação de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal ao Poder Legislativo, revoga a Lei nº 5.069 de 2021, e o artigo 1º da lei nº 4.035 de 2007. | https://drive.google.com/file/d/1DE-xSnEMx6zTHWYp_BRJylS7N_SHGy4I/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 138/2023 | 2023 | 15/05/2024 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica | https://drive.google.com/file/d/1Nb_Lmisz-t6W7wOSTFuBfSsmTio29Xt-/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 137/2023 | 2023 | 15/04/2024 | EXECUTIVO | Denomina Rua Leonel Antônio Cobucci. | https://drive.google.com/file/d/1TqXVrJ8e3uTPZRnMlZuVqqHKfMENDanh/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 136/2023 | 2023 | 03/04/2024 | EXECUTIVO | Denomina Rua Augusta Anna Gamberini Capanema. | https://drive.google.com/file/d/14cUkLcny6VZL1GrvucbuIjC8ytJQPABu/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 135/2023 | 2023 | 14/03/2024 | EXECUTIVO | Denomina Rua Dercy Gonçalves. | https://drive.google.com/file/d/1vXgE-qM-8zwR8xCxIahA9hfPp7ljqrFR/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 134/2023 | 2023 | 10/04/2023 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | Altera a redação da ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 3.024, de 02 de maio de 1994. | https://drive.google.com/file/d/1OCjwebYsAeZ0VKrcseNfq8tP_IrzUqd1/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de resolução | 005/2022 | 2022 | 23/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA) | Revoga resolução Nº 268. | https://drive.google.com/open?id=1GmfThP-7NZFmbhPDXq_XxXDt-DjdTdjj&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de resolução | 006/2023 | 2023 | 25/09/2023 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | MODIFICA O ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PRESENÇA DOS VEREADORES ÀS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1lFhxL9cLgdqQAMvfT2zcP84xodip-Amb/view?usp=drive_link | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 133/2023 | 2023 | 03/04/2024 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal Premiada no Município de Barbacena, cria incentivos em favor de tomadores de serviços receptores de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas emitidas por prestadores de serviços estabelecidos neste Município, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1sluYPGfJMhFmr-r8AAPrLQRe5ITxA6ka/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 132/2023 | 2023 | 21/11/2023 | ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO) | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - E PARA INFORMAR AO CONTRIBUINTE SOBRE EVENTUAIS DÉBITOS. | https://drive.google.com/file/d/1BZG4cfyyNAUBt3leL7WG5P-azIhaaQkH/view?usp=drive_link | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 130/2023 | 2023 | 27/03/2024 | EXECUTIVO | Altera disposições da Lei nº 4.822, de 25 de julho de 2017, que "Regulamenta as hipóteses de contratação temporária para atender necessidades de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo do Município de Barbacena | https://drive.google.com/file/d/1Z20_oLAWSqeavB8k4P5Du1R5BwFOnUBF/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 129/2023 | 2023 | 09/01/2024 | EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro emergencial e auxílio material de construção, na forma que especifica, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/17gEJq2pSqwfDoeN3SEUZstlSc-HtO048/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 128/2023 | 2023 | 13/05/2024 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Dispõe sobre o ordenamento territorial de clubes, escolas e demais empreendimentos voltados à prática de tiro desportivo no Município de Barbacena | https://drive.google.com/file/d/13XFurtNdfw7XvxtyFxbNMYLRGBqNtOwH/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 122/2023 | 2023 | 31/10/2023 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a aposentadoria proporcional do servidor municipal que ingressou ao serviço público como celetista e/ou função pública antes da Constituição Federal de 1988 e que recolhe ao Regime Próprio de Previdência Municipal - RPPS desde a sua instituição, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1yR9QOEt8vGPML_9XIO_aN28SOMfMoveM/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 121/2023 | 2023 | 24/11/2023 | EXECUTIVO | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Barbacena, autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento anual de 2023 até o limite de R$ 71.829.714,89, e dá providências. | https://drive.google.com/file/d/1Q4bcdfa9hibQXaHGsmA9dC1f_dXZJAot/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 118/2023 | 2023 | 30/10/2023 | EXECUTIVO | Altera disposições da Lei nº 5.241, de 22 de setembro de 2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no exercício de 2023, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1q-0mukPDJ6Z61rP1QExz0cUmYLGKf0S5/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 116/2023 | 2023 | 27/11/2023 | EXECUTIVO | Denomina Rua Cícero José de Moura. | https://drive.google.com/file/d/1ylKbvobsGp6M5v6TFRgsmJuDhbz0VyGS/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 114/2023 | 2023 | | | |||
Projeto de lei | 113/2023 | 2023 | 30/11/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Dispõe sobre a instituição do Dia dos Congados e Reinados no âmbito municipal. | https://drive.google.com/file/d/1iIHkfvLwiJyWiaJPf4xjA3v9i0kJsf2d/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 110/2023 | 2023 | 19/12/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Organiza parâmetros para a instituição no munícipio de Barbacena, da Campanha de orientação à população barbacenense contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular. | https://drive.google.com/file/d/11LJhRnp7gzuE2L9SxEoDYhW8R4uwmgfO/view?usp=share_link | Aprovado |
Projeto de lei | 106/2023 | 2023 | 06/11/2023 | EXECUTIVO | Denomina Rua Guilherme Kilson | https://drive.google.com/file/d/1rHYR7e9SfknRkL_01dsYSAQ_5S_pd_8n/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 105/2023 | 2023 | 02/05/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PELOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARBACENA -MG. | https://drive.google.com/file/d/1hcoHov9XL_VGANTl7QYcxC8w5Y9Umxxm/view?usp=drive_link | Arquivado pelo autor |
Emenda modificativa | 2024 | 13/08/2024 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | Modifica o artigo 2º do Projeto de Resolução 009 - 2024 | https://drive.google.com/file/d/1SbrbUu0zhyzGKIIS4qmLF6y13vSYg8YA/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emenda modificativa | 2024 | 13/08/2024 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | Modifica o artigo 3º do Projeto de Resolução 009 - 2024. | https://drive.google.com/file/d/10F1uhMfGJOAn1_ORcF9NnQbGiOi75_Oa/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emenda modificativa | 2024 | 13/08/2024 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | Modifica o anexo II do Projeto de Resolução 009 - 2024. | https://drive.google.com/file/d/1x0ssF44jIpkKYbMl5LOl3LpbnsEdIgQd/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Projeto de resolução | 014/2024 | 2024 | 13/12/2024 | MESA DIRETORA | Regulamenta o aluguel de imóveis para uso dosgabinetes dos vereadores. | https://drive.google.com/file/d/1HpCuHImejawerTgcFq7Gok52yIHWuKAb/view?usp=drive_link | |
Projeto de resolução | 013/2024 | 2024 | 04/12/2024 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Modifica o § 1º do art. 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1QvWqIC0CHxC5QLd5BCMlf-cN21RNe4CG/view?usp=drive_link | APROVADO |
Veto | 2024 | 08/07/2024 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei 044/2024. | https://drive.google.com/file/d/1uCHS2n7IwGhTlXfoNx1n-KrayCaYZg2S/view?usp=drive_link | VETO MANTIDO | |
Veto | 2024 | 25/07/2024 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei 047/2024. | https://drive.google.com/file/d/1L3VuiMsHdANFiJ0JkRhSVovevzNcp6qW/view?usp=drive_link | VETO MANTIDO | |
Veto | 2024 | 08/07/2024 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei 039/2024. | https://drive.google.com/file/d/1IbwfC4hjqMZiXuWfQaLoGKBie9dK9Bv5/view?usp=drive_link | VETO MANTIDO | |
Projeto de decreto legislativo | 007/2024 | 2024 | 04/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | Institui na Câmara Municipal de Barbacena, o Diploma " Homenagem ao produtor rural". | https://drive.google.com/file/d/1elY5Er5ZKMhQnfZVb2ddEbjn7B2yFYSD/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de decreto legislativo | 005/2024 | 2024 | 10/07/2024 | MESA DIRETORA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA AO PROCURADOR DE JUSTIÇA, JARBAS SOARES JÚNIOR. | https://drive.google.com/file/d/1P8MXN2k5UtgCamVYmN9CUPfn7AV61s8D/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 004/2024 | 2024 | 20/08/2024 | MESA DIRETORA | Aprova a ata 115 da Comissão do Plano Diretor e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1KuJM8X_T71y3xAQ1S5ocIuUjYQtQ67K2/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 003/2024 | 2024 | 20/06/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Concede o diploma de Honra ao Mérito do município de Barbacena ao Doutor Hugo Viol Faria e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1u0dQLaWrG6LQQOiBfAcavj4vuT0fDM16/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 002/2024 | 2024 | 22/05/2024 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARBACENA AO senhor Cristovam José Jorge de Abranches. | https://drive.google.com/file/d/1AF_aeERPuiXWBj1MA6iPNvuzawXe6gpJ/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 001/2024 | 2024 | 10/05/2024 | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Barbacena ao Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, Brigadeiro do Ar André Luiz Alves Ferreira. | https://drive.google.com/file/d/1MUeB7BAz9S8zokB-I-SZkRVZTs-SGhOG/view?usp=drive_link | |
Projeto de resolução | 009/2024 | 2024 | 04/12/2024 | MESA DIRETORA | Dispõe sobre alteração na Resolução nº 377/2023 desta Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1Wof2J73LoPYqnEOWw20cyPG90dJYaqw0/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de resolução | 008/2024 | 2024 | 20/06/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação pelos servidores do Poder Legislativo Municipal de Barbacena. | https://drive.google.com/file/d/1kT6zKSOeoWoe4YcnuVOhA78R1L7LEGzh/view?usp=drive_link | |
Projeto de resolução | 003/2024 | 2024 | 13/12/2024 | MESA DIRETORA | Autoriza a Câmara Municipal de Barbacena a celebrarconvênio com a Abel - Associação Brasileira de Escolas doLegislativo e de contas. | https://drive.google.com/file/d/1uvb3uvJHNVxs2Bd9hqGBJNBJ7ijZNX67/view?usp=drive_link | |
Projeto de resolução | 002/2024 | 2024 | 13/11/2024 | MESA DIRETORA | Aprova a Câmara Municipal de Barbacena a celebrar convênio de filiação com a UVB - Brasil União de Vereadores do Brasil e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1m5re9Iq89y5kU_oZo9DoF7_SJcSPHlSd/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 104/2023 | 2023 | 09/05/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | https://drive.google.com/file/d/1Xouia7136xL0IgFFatAl12TOvSDz6nhG/view?usp=drive_link | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 103/2023 | 2023 | 17/07/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. | https://drive.google.com/file/d/1uCyZFMe4NXGfXNOTSeHNTq0JUU5AVz7N/view?usp=drive_link | Aprovado |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | APOIO A ALIANÇA DE GERAÇÕES. | https://drive.google.com/file/d/160V-3PM8LCsRhSzz4fVDP6B1vRSTkupZ/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. | https://drive.google.com/file/d/1qz4Yb3wUpcnUbNrHFAbDXizCd-Gw9K0R/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. | https://drive.google.com/file/d/1cQmTnI6_zm2NKktCKijWdInG422GdFa2/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO NOVAS VERTENTES. | https://drive.google.com/file/d/18OBo6BuGb2KC9ICL7kZGV94huqYuZYXe/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PINHEIRO GROSSO. | https://drive.google.com/file/d/1N9FjSthA0mx3Kj8J0JNulINe5pCoRPMI/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | APOIO A BANDA DANÇANTE DO ROSÁRIO SANTA EFIGÊNIA. | https://drive.google.com/file/d/1NY72ksng-38lNeEOnHKbMKZI2jjE9-tb/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA BALANÇA BRASIL. | https://drive.google.com/file/d/19sj1wJHN1VUQJ58OAAMT5wckQsZCZbiT/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1GBA-vr1EwetyT4nFRI0B2GhD6WosAj1Q/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | APOIO A ASSOCIAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL FILHO DAS ESTRELAS. | https://drive.google.com/file/d/1hlWDFIFgpMVpZuRusZtvTOOVCjfARcBi/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | APOIO A OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO. | https://drive.google.com/file/d/1eh3W9xyGUsr0fJiO_hohQXEhvARv13jP/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | APOIO AO INSTITUTO CURUPIRA-AÇÕES ARTÍSTICAS E SÓCIO AMBIENTAL. | https://drive.google.com/file/d/1pX7uksrLKUKtRyIZGEPl7I9ZOKWHFkyE/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | APOIO AO INSTITUTO SÓCIOAMBIENTAL DAS VERTENTES. | https://drive.google.com/file/d/1mlQ1gtm2v0dxuS9ZNj96656PjNbREJmh/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS | https://drive.google.com/file/d/15X2P5SluGtUzbvLXO0P8ARs5ngWM-4KF/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/104c5gvFyc5pM1ZD90u_-1OmXd2qVQt8H/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | APOIO A HO SHIN SUL TAE KWONDO CLUBE. | https://drive.google.com/file/d/1GSreyP2WO-La4kYxOenyT1aBkqgeNvZp/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. | https://drive.google.com/file/d/1RcKpUs5La97PK7MHeOh9ht1uv5w3txgt/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | https://drive.google.com/file/d/1rLHACF-GFs6i_FvM1_E7hSSgXigrs8zz/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. DE MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL. | https://drive.google.com/file/d/1AXP5eNe3c_W1Cva8JlQyF_-_9NLstzUu/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1oVEbRfU6uqOP4xIgQkPLlpAWWVT3p9PI/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PINHEIRO GROSSO. | https://drive.google.com/file/d/184jVZsO4QV1IFAnsgRB7jXioCAvp0HBs/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1vucZQRfn-2k321vI8rBra1snr8Po5_yj/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1UmEb_-qUcbv1gxY1xs6L0zwXwUA7o2vE/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. | https://drive.google.com/file/d/1Y27aBF68lOv2sAoqtOj6FCqU-GM3--uu/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO AO LAR DAS VELHINHAS. | https://drive.google.com/file/d/1PGVbfqgUgh3Ojn-ktSDU4du2CwFtFoXN/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. | https://drive.google.com/file/d/159WxbegzZgGxFXdjHwE_NlaGpLCd4TJS/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO AO SALESIANO. | https://drive.google.com/file/d/1YH59DhfNc8ZZuQ1Mimqyg-5nMP0hh0uG/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO AS OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO. | https://drive.google.com/file/d/1uvoXYciIsO_-wfQCc2v-YJbp_57tZOep/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, BAIRRO DO CARMO. | https://drive.google.com/file/d/1CU-qdek52415rDIJpXUd-CcWxkv_C6SH/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA. | https://drive.google.com/file/d/1ueFcAslHehM7AXyx5SjBm8-ByM_Z4IRV/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS AUTISTAS DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1kbgEcwRz3BVYwk9msXR8_-E7zSLoyoyr/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DO GALEGO. | https://drive.google.com/file/d/1CvY6hNwbZZR7chIi3gbLX7K4Z-VxY_J0/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PINHEIRO GROSSO. | https://drive.google.com/file/d/1zSrp3ReW-7Pfbm_cPYv0pBfOkq4qNA7m/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. | https://drive.google.com/file/d/1PBQc78yDYnh9oFNcBQPBmysPzavjaGWP/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | https://drive.google.com/file/d/1OWerk_eAIr8-9IAzqoxztdova6bOBeUK/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | https://drive.google.com/file/d/1u0nbDZAUbtQENpd_cjHMk8ceoWfS_ciT/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. | https://drive.google.com/file/d/1EXzA9WTg3DwOqQuqenteF0VP-Yyi28Cm/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1KdK4kZOdnS4SDf-iCPQ2EK-MZuGrMElY/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA MATERNIDADE. | https://drive.google.com/file/d/12p62ImoszaBVZbooGTxlsqngXOigCY1T/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA BALANÇA BRASIL. | https://drive.google.com/file/d/1Ei8kj6lhLJ1gALjHtcdLH_WM-odFP5Y1/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO AS OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | https://drive.google.com/file/d/1F1IrdJO_ksKK9IEpMAvRa91vx2HvqI91/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA. | https://drive.google.com/file/d/1lIQouvmbGbBpG5jHtQaiihBdbEiocY6C/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL CÍTARA DE DAVI. | https://drive.google.com/file/d/1jwAWVVD1qWl4HkNtmcNs_dtBgp16IGd6/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A BANDA DANÇANTE DO ROSÁRIO SANTA EFIGÊNIA. | https://drive.google.com/file/d/1ujUjNdiCmJN7ChIxVn3pmQ_3nhHeTdob/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DOIS POR CENTO SOCIAL CLUB. | https://drive.google.com/file/d/13LZtPHUElw8cfJqXMYYyhumojdWGm63R/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. DE MEMBROS DA SOC. CIVIL. | https://drive.google.com/file/d/1jcMSySZnkpiVng1j9XbSa3C6pcKV2Iir/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. | https://drive.google.com/file/d/1fOdoPtSdRPKDj6gC3zL5N1fejWZofSOW/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1cUaJQr95Fgdz2SMiT3SwWxFIgIm8d-Ck/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FUTSAL DE MINAS GERAIS. | https://drive.google.com/file/d/1j1XDd2yV45KAbtqt1A17aYHPqlxfGiit/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DO AMPARO ÀS PESSOAS CARENTES E COM CÂNCER. | https://drive.google.com/file/d/1iFC-aDCf57yM00By2ylWA0QyXLS27B4Y/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. | https://drive.google.com/file/d/1MiEpa1wfY6DSz2PRHKg9IE5Fiq8CiTPm/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1DTg6VEQRpZdueB6OuWmfcb3u4GGvBLiT/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. | https://drive.google.com/file/d/15DUR1T1xc9ghXvKJqXSLJd-4KxeGIYaI/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO AS OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO. | https://drive.google.com/file/d/1ceziWtEERmDgi_HSyLmEGpZiPadkDZN2/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO A CRECHE IRMÃOS DO CAMINHO. | https://drive.google.com/file/d/1x3qpyW7HatgqcwInM2Q7aMALo2p14kO2/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. | https://drive.google.com/file/d/1I7pu7YFeJdsKMBk8vwTwF0D_thcBaLDm/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. | https://drive.google.com/file/d/1gZ13lFlU_4MZuDRWG3KVvRToZKE6Wy6k/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. | https://drive.google.com/file/d/185MqQ-Ij3JEgKxSOWnDMJpvKFlBBpejC/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO AO INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL DAS VERTENTES. | https://drive.google.com/file/d/1tf1t6ky-c6lbsReNr94UfhAWaNqx7Kzk/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DO AMPARO AS PESSOAS CARENTES E COM CÂNCER. | https://drive.google.com/file/d/12o6nj93Q1yuvoPElYowK1N1VRu_4EGkz/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. | https://drive.google.com/file/d/1RfpTKF_Y663mWo8AUjazhpwdWNvht57Q/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO AO LAR DAS VELHINHAS. | https://drive.google.com/file/d/1Yig3X-AvzWQVi_wk1XO_4O5f7nQkeeKk/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO CORAL ARAÚJO DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/17O5rpp8_3T1vcz_ZjKGCKqJhAS-F518c/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO AO LAR SÃO CAETANO. | https://drive.google.com/file/d/16OPQlnYy20D3Teyeg_SnR25_ZbWkox57/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA IRMÃOS DO CAMINHO. | https://drive.google.com/file/d/1vjmBEZ3rb9Onb-8fzrv7sE1wZw8Bs5VE/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1XbFKj5Hqhppm2gk6InUH3PWEG4Tw0l4m/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO AS OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | https://drive.google.com/file/d/1YS3y_C_GLarmC7JQ9RZAsK-8hL3REvoB/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO AS OBRAS PASSIONISTA SÃO PAULO DA CRUZ. | https://drive.google.com/file/d/10NS4ROzwC6ZW_qCysbc7Lq57_k14du9Q/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO AS OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO. | https://drive.google.com/file/d/1dbEXeK5zk_D1VjszNfrXVb-VCDQStST4/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO AO HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO. | https://drive.google.com/file/d/1tpD8SOQutuAyxh_rZUUCvwDUc1-Tsufl/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA | https://drive.google.com/file/d/1C_6OQohFpbuD3awD5SFyBflUeGaYvr5I/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA | https://drive.google.com/file/d/1ljni122hTqiV6g9k0VTWxCSb_Dk60Msy/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. | https://drive.google.com/file/d/1E96I9Cq2ji5qY1We2EvCliQNF1ZhHzOH/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1qtCaxpAX5BKE_ZcxACu1jOO7X_U-ScM_/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY) | APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PINHEIRO GROSSO. | https://drive.google.com/file/d/17_8TBSe1aqlhsoc2KuUmo0lT_-fjq-ht/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. | https://drive.google.com/file/d/1yfaD0kSzjUk_4S67BPfp6XtAEMfcIQDo/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO A HO SHIN SUL TAE KWONDO CLUBE. | https://drive.google.com/file/d/16gG7SQTwi691BwFgQ7SgIAkAOENXeXkx/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO A OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO. | https://drive.google.com/file/d/1jRilKTFSz8QkinR5-vVpbQZBK81CBQ0m/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. DE MEMBROS DA SOC. CVIL. | https://drive.google.com/file/d/1nM5NZC_utw7ymKYJRa9CQtILJkIsAK-L/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. | https://drive.google.com/file/d/1WAE5yRbZEyKi9AD6S4iExliTVeXnCmIf/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO BOA FORMA DE TAEKONDO. | https://drive.google.com/file/d/1KV7CMT1B1Wx60kWroWoWf5RUuRurC1Kq/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. | https://drive.google.com/file/d/1XnAoda9nGUj8mQW6z2z_vscZ0wkcHXRH/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/11-QW5Mxl18uIWquOcNIR6h2O8vk_wrgj/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. | https://drive.google.com/file/d/1eu6ASDNbPaTS__mcg3ruJ7GF1ITHgV9E/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO AO NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER. | https://drive.google.com/file/d/12MRGJYqiIKvRVmyuavsxz5Ot6E-3GmEj/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/11BxQ5k4vXnBvtVlivtIMFQWLeZfvWmEg/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E SEUS FAMILIARES | https://drive.google.com/file/d/18aS8zOWOO1rREfluGAN3yMdE5wPcFoH5/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA | https://drive.google.com/file/d/1gh2-gCFX9-sarNX7nxaf_xvO9RfE-bUT/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. | https://drive.google.com/file/d/1274hnsr-laB6kE_GID7OZYw-B7VFco97/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. | https://drive.google.com/file/d/17PWs2JsPCRZmSwkVR-ix5WgXH1Dska-T/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO AO NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER. | https://drive.google.com/file/d/1d-YmtLGAo-lhpmtuerZ_HUHW5OAts44z/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | https://drive.google.com/file/d/1qQHNbefXseDVHyUdWYEfvc1uPSiIZ5nh/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO À ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS | https://drive.google.com/file/d/1IP2gA7_bUWj-vtabEFhS3yQTAhg1R38k/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA | https://drive.google.com/file/d/1dXzNo_BL-yW0mhuaWPbkZBv-VyUu0hZc/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | https://drive.google.com/file/d/1RL4dpOE8QbFQJNPxpKKkSp4IUr-Y_lCl/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO | https://drive.google.com/file/d/1mQf2udN-hzy4V3axjErOgsaGlW_uGugU/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA | https://drive.google.com/file/d/1qLGTPzbC8YQHoqx_K8feiR_2PDjWqHG1/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PINHEIRO GROSSO. | https://drive.google.com/file/d/1aNixqM4vgI4hHBseVgWXBi2r69db6ZGh/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. | https://drive.google.com/file/d/14TEBHa4uPblnnCHk_yU1knYlY0k8nxsp/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PINHEIRO GROSSO. | https://drive.google.com/file/d/1Mmk2aFyRunzVjOnzDGuRFRGDNdoqJFbv/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1TJqf0R2eC9qgjZDNcmYeVQ0b4CmCUtQ8/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA EFIGÊNIA. | https://drive.google.com/file/d/1ob3yLFJpEDtsdGATLY_TAUpd05mYq5o_/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO FÊNIX. | https://drive.google.com/file/d/1EoLA2TpIoHuFpHJKs2X78ehiq3UIBCXN/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. | https://drive.google.com/file/d/1WK7E48nlOWqRpRPtKC6YoMsQLnHRT66O/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA MATERNIDADE DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1pDDH1p0uh_oSs7_h5QmPazj1hMsdkrcG/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO VILA DO CARMO ESPORTE CLUBE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1KNJdedQQ0x41mPrq0tHViRLkC3YF5H79/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO AS OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO. | https://drive.google.com/file/d/1w0qHm1DwaP9ql7QaHQXB61xAtTvZ0fIg/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A CRECHE IRMÃOS DO CAMINHO. | https://drive.google.com/file/d/1ApBqW0zLNmmIrFf767e3hViqSD63gsIm/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO AO LAR FREDERICO OZANAM. | https://drive.google.com/file/d/1InWHyklJWWOkTAuK-mL2l_LqEM24r2VD/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. | https://drive.google.com/file/d/1Xf0jQDoTa-AV1kZ-IloicxRHSXTI-CM8/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1xBJi6YNrhlRQ0At6-lxU28Z4ADrJz5um/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO AO ESPORTE CLUB BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/19O4C-GDuKTryVrVD9zZz8QOqpbGsSPVc/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. | https://drive.google.com/file/d/1ujE2Htl3Cw-QNbgTmQl-uPS05xCjDYi3/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. DE MEMBROS DA SOC. CIVIL. | https://drive.google.com/file/d/1zMEs1GhaNvlPY2qg5w8DvPXb2z95L3Or/view?usp=sharing | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DO AMPARO AS PESSOAS CARENTES E COM CÂNCER. | https://drive.google.com/file/d/15ojqxy1rYPHScAH7BPzgmz3QF6ibJIXX/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A BANDA DANÇANTE DO ROSÁRIO SANTA EFIGÊNIA. | https://drive.google.com/file/d/1hAIur6GxkxZPTe8uLpWvJLLaZxPikIXQ/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1iIXfuQAKTSpsRwPRoPGZpWsrHON7kJJg/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DOIS POR CENTO SOCIAL CLUB. | https://drive.google.com/file/d/1JOVdws3BcyuYUws6YrBj-T2RcKaPZXgW/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO FÊNIX. | https://drive.google.com/file/d/1TTqpbALA8G6c7xV-fvomc7Qi96lyrjQI/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A OBRAS SOCIAIAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | https://drive.google.com/file/d/1FMLxqh6UlLVvl47Lyv0cZaAJF-1vvEmK/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO ÁGAPE. | https://drive.google.com/file/d/1nD1pOLY8SC79_mpSJ7NHO-p_QWSeqtqS/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. MEMBROS DA SOC. CIVIL. | https://drive.google.com/file/d/1nXCvqOtOfTvTIoBS7kyxzbBjsIodi5Ih/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. | https://drive.google.com/file/d/14_tMDRva6-EGKWCLVuSONFG3enfXUBE_/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/17_NvPWilzum7HxI5NyiFSuQtM8RIlmnk/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO AS OBRAS PASSIONISTA SÃO PAULO DA CRUZ. | https://drive.google.com/file/d/1LYZsiKlIAvGZpRDFt_D2xdcon2Z8_xjK/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. | https://drive.google.com/file/d/1LWKYStmcs-kT-ybnmfsuRSaC0HA73HPF/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DO AMPARO AS PESSOAS CARENTES E COM CANCER. | https://drive.google.com/file/d/1q3Yf0fR1nzPMEDjKhjPzoyd54rLNhxTx/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. | https://drive.google.com/file/d/1YF0a0jenuMqQvSf_eRZCUsBFIXdXEHoS/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. | https://drive.google.com/file/d/1sEPeHQM0jLcsFQD_lEnzHj5Li5XP9cUv/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO MARY JANE WILSON | https://drive.google.com/file/d/1xYNw-PfRM4-DuISinHshwsPWCD6dLD5J/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO AO LAR FREDERICO OZANAM. | https://drive.google.com/file/d/1hSmmfjU1EQ4kwGmS51-q0iQ87GCXYzzZ/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO DE SAÚDE DO JOÃO PAULO. | https://drive.google.com/file/d/1aCnyvrsCRGwn3mFYSDUNJLfARtnl1iwH/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA UNIDADE NOVA SUIÇA. | https://drive.google.com/file/d/1QmjJDtcHJDJI-BZUam32GBflA-CWZqT-/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA UBS VILELA. | https://drive.google.com/file/d/1kfQORGsIGKLgJKIbpye7FqQOfyBIraj4/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO BOA VISTA. | https://drive.google.com/file/d/15v3lhZvAnNVbI69ki2LWC_GVKcWN0_XJ/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO AO INSTITUTO MARTIN LUTHER KING PELA VIDA. | https://drive.google.com/file/d/1EsVHRB7pIL3F2pnWFHafxsr1nV67f9B_/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO SÃO FRANCISCO. | https://drive.google.com/file/d/1G70TZ3_eULpoTwuubcSfrSVqlHqjXMod/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO GROGOTÓ. | https://drive.google.com/file/d/14O2y96tZbgV8pztPZNGAnkXkzeB6Qwcu/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO SANTO ANTÔNIO. | https://drive.google.com/file/d/1bTj_gLIUZARnLq3tWDHu7maPV8-ZxyrC/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO DO CAIQUE. | https://drive.google.com/file/d/1xMuhaa3JeZvGQGYJtyYdcaK6LIzCcB5F/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO DE SAÚDE SANTA EFIGÊNIA. | https://drive.google.com/file/d/1-JOGfjInds4a-Vg2rll_4KO_ncdIzzb-/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA O POSTO SANTA CECÍLIA. | https://drive.google.com/file/d/1cJT0uy5wacJxBpfKFfs4hoki_oUkPuj2/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1XHJnotJbJpYIltPM2uxtJZspV7vPUMu-/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTS PARA O POSTO FUNCIONÁRIOS. | https://drive.google.com/file/d/1ICNe9-8zKDjpPWTepJNaJk4sGTSpW25R/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA POSTO GUIDO ROMAN - POSTO COLÔNIA | https://drive.google.com/file/d/1eAvZG-GYtxrPfiTFzviK8lAg3MbgbTKo/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1yi0Oaz7-51rmtCj0GWyLvqfz-v4Fh6vm/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DO AMAPARO AS PESSOAS CARENTES E COM CÂNCER. | https://drive.google.com/file/d/1zGiaMdEMVnedZZ6ER3_ub1QH-60MSoBo/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. | https://drive.google.com/file/d/1J6Mpkzc4XSloQ0wMzOS7F3EfZWh_Ic-K/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. | https://drive.google.com/file/d/1DFhnwdop8miGknyL6lB9TkrvS0hGbpvI/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1-Js52cESoEimwjKRW9VFv-3U3pP4ygqQ/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO AO NÚCLEO SOCIAL INFANTIL SÃO MIGUEL ARCANJO. | https://drive.google.com/file/d/1dczlb3Oxfg50fW7ShhkrCZfsYyjS1hif/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. | https://drive.google.com/file/d/1EvQU710jU0eQ16T2ecPs-TXG3-vhNAvU/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. | https://drive.google.com/file/d/1as8IKjE9jbxRm4WFOVLenqbRGoV7I95O/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. | https://drive.google.com/file/d/1raP3_2UVNZGUkT9DMbc577TK156ODxlD/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO AS OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO. | https://drive.google.com/file/d/1760Hba4a3f8BsMDJS3LnSyf3UaY-W3FQ/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO AO COLÉGIO PASSIONISTA SANTA LUZIA. | https://drive.google.com/file/d/1rF180j0FUkZzxooV8EYYF318oBXimyqK/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | https://drive.google.com/file/d/1cvjYzoI2KTAvJgKagoh77yihw7efw-Sq/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO AO LAR DAS VELHINHAS. | https://drive.google.com/file/d/1xb2gSq-cAaUBzEYdbOz178wf3YYoid7F/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. | https://drive.google.com/file/d/1n8uS5yecjdHb9jB9hS0KfEwCYyFVXGVa/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS AUTISTAS DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1iQXN65HT_F7lJBNotSmvx8D83s_ftT-M/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PINHEIRO GROSSO. | https://drive.google.com/file/d/1G6sq1m81Okc9Dpyw6PxZHAkVso4qVdWe/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO MARY JANE WILSON. | https://drive.google.com/file/d/1t-w4Ay2OhCsZ-y9pQ8N-qsmo4D9i2-tK/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO A PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E SEUS FAMILIARES. | https://drive.google.com/file/d/1tBWV4ul5cKf0M40viNDyEMEf8DZM_TSu/view?usp=drive_link | APROVADO | |
Emendas à LOA 2025 | 2024 | 12/12/2024 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS SURDOS DE BARBACENA. | https://drive.google.com/file/d/1dcyeJ73MCJxHd6YHZ1hd9zCgKCeMJIvd/view?usp=drive_link | APROVADO | |
Veto | 001/2022 | 2022 | 22/08/2022 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0050/2022 | https://drive.google.com/open?id=1m7qvxp8ukhoOShKvC2-JJWnN43GA3lV9&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2022 | 2022 | 15/08/2022 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0094/2021 | https://drive.google.com/open?id=1Vg62YjGpr7gANHKXre2vc5xSnvWS3O3A&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2022 | 2022 | 20/04/2022 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0163/2021 | https://drive.google.com/open?id=1En_AObbCzKqCzr-NglEkPvHRlkZnhOJZ&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2022 | 2022 | 13/04/2022 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0008/2022 | https://drive.google.com/open?id=1opletzbRpW-hp5HjqH_MkLSs2Scxr4VE&usp=drive_copy | Veto Rejeitado |
Veto | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0101/2021 | https://drive.google.com/open?id=1CfXK7MzT_YeyOjPcYaSdPqHx_RzU-n8V&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0046/2021 | https://drive.google.com/open?id=1UGqIBACHe2PDO_JYhpdz7c7bZLlDymCg&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0084/2021 | https://drive.google.com/open?id=1j6HZ6k4-vfnqxE434BE8uF14duZP0RbE&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0113/2021 | https://drive.google.com/open?id=1JQ7pkArMLNAs5cA16I0Ys5qbvvqOIyiO&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0086/2021 | https://drive.google.com/open?id=13DI0ziSBDFNO8GFJ0smdSiZkSTfag07Q&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0057/2021 | https://drive.google.com/open?id=1OzTs42ikDRwaZW99ELcVn-rmRFZLzG51&usp=drive_copy | Arquivado |
Veto | 001/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0132/2021 | https://drive.google.com/open?id=1O9MdyXmA0hHp0W6X_uIMq89A1ZfbrMuw&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2021 | 2021 | 09/11/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0070/2021 | https://drive.google.com/open?id=1TvffdYeZ9ogcj2i4zJ92L_AyVYlzB-m_&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2021 | 2021 | 09/11/2021 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0059/2021 | https://drive.google.com/open?id=1jabQ8CVo1Cl70NCtQ88dSCLj2vyI7L5h&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2021 | 2021 | 09/11/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0106/2021 | https://drive.google.com/open?id=1_wB5p-_dO01qcHCAEEWJMr_L458DvcHj&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2021 | 2021 | 26/10/2021 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0077/2021 | https://drive.google.com/open?id=1HqkUrF0ggY4cWidphsdncpoIdyIJaceC&usp=drive_copy | Veto Rejeitado |
Veto | 001/2021 | 2021 | 13/10/2021 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0096/2021 | https://drive.google.com/open?id=19jhxBr72EZnv0Ss8dpoH5-fL2jyz_YLI&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2021 | 2021 | 01/10/2021 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0088/2021 | https://drive.google.com/open?id=1v4b1TQc77dtqsPJhz8FHUYKEtwajo0js&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2021 | 2021 | 22/09/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0093/2021 | https://drive.google.com/open?id=1qvdJnx-HhAST5rjDJyt34e4C29qvwNWh&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2021 | 2021 | 05/08/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0041/2020 | https://drive.google.com/open?id=1Ae0pgIE0s8JuqeouBd8Z55wZI2niKo4s&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2021 | 2021 | 14/06/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0018/2021 | https://drive.google.com/open?id=1cfDwymzWOnVQc9aaFu1zbwIgJui7e1F_&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2021 | 2021 | 19/05/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0020/2021 | https://drive.google.com/open?id=1VgDLe7monoi4A_OEiNoPE3NmHXAISS3g&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Veto | 001/2021 | 2021 | 19/05/2021 | EXECUTIVO | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0021/2021 | https://drive.google.com/open?id=1e6VNUtZVKrulXh7QTex84H2GghqPgFtO&usp=drive_copy | Veto Rejeitado |
Veto | 001/2021 | 2021 | 06/05/2021 | EXECUTIVO | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0033/2021 | https://drive.google.com/open?id=1V5NLs3vXcC3rdQ8ne0gvlR92gcAj2uBV&usp=drive_copy | Veto Mantido |
Projeto de lei | 102/2023 | 2023 | 26/09/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DO IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | https://drive.google.com/file/d/1LqqE9JyplUidrpU0cxVuTbUHhCP9k9QE/view?usp=drive_link | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 101/2023 | 2023 | 06/11/2023 | EXECUTIVO | Denomina Rua Alberto Alves Vieira | https://drive.google.com/file/d/1AHY4cA6KB-HSO0pP26rV9jmPhN9q-tr_/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 100/2023 | 2023 | 10/11/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Inclui da doação de que trata a Lei Municipal nº 4.728 de 23 de dezembro de 2015, o Instituto Socioambiental das vertentes. | https://drive.google.com/file/d/1UnKiknx0yR39eOnehL1yu-Kr2Dbkx3q6/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 099/2023 | 2023 | 05/12/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA (ABO), REGIONAL BARBACENA E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1hgzIRJEnMliyk5zp8OULEcs_putXQ9jb/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 097/2023 | 2023 | 06/11/2023 | EXECUTIVO | Denomina Rua Santa Teresinha do Menino Jesus | https://drive.google.com/file/d/1PfCOTFSmhMYgbxrL2dDBqHjUsa7_LwWV/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 096/2023 | 2023 | 06/11/2023 | EXECUTIVO | DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO TERRAS DE OYAMA | https://drive.google.com/open?id=1KBXM1ShCnfheLK_n_taenEdNdr7BqfmO&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 095/2023 | 2023 | 06/11/2023 | EXECUTIVO | DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO TERRAS DE OYAMA | https://drive.google.com/open?id=1sKoEuHR8UfFsFOlmtMpjxgqezUAHmJP_&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 094/2023 | 2023 | 05/12/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Declara de utilidade pública para fins de tombamento como patrimônio cultural do Municipio de Barbacena, a Banda de Música da Escola Preparatória de Cadetes do Ar EPCAR dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lcKU4y-WrMqNnTi3-r1f-_9orM7MWBqK&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 093/2023 | 2023 | 10/11/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E O ARTIGO 1° DA 1.792, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002. | https://drive.google.com/open?id=1O7lsviSOfzmctzfkcZIyWUPF_iRk_dYT&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 092/2023 | 2023 | 22/09/2023 | EXECUTIVO | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Mpbn0Q_TbBlEWy74nzA9_a9N2r927RH6&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 091/2023 | 2023 | 06/11/2023 | EXECUTIVO | REVOGA O ARTIGO 92 DA LEI Nº3.245, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, "QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, DAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS EM REGIME ESPECIAL, E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | https://drive.google.com/open?id=1u323YJ7jQH2G0xpOeL2qYWZFrNy1JDnq&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 089/2023 | 2023 | 19/12/2023 | MESA DIRETORA | DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA AFETIVA | https://drive.google.com/open?id=1oD4lu5TB77PqElrToZdZAV4177d11U8R&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 087/2023 | 2023 | 18/08/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Institui o Programa "Banco de ração e utensílios para animais" no município de Barbacena e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lJeWlvxvMIE9NAQJ-9P1qpeZIUJlejps&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 086/2023 | 2023 | 05/12/2023 | MESA DIRETORA | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE ESTUDOS E EDUCAÇÃO ESPÍRITA CHICO XAVIER - CEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ZMU2RSEvjQ9xEHsxTHkchhdWJfY3qFih&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 085/2023 | 2023 | 04/09/2023 | EXECUTIVO | Autoriza abertura para crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JbsW1ir38Jk8JLFM66Nap5zwjopVWunR&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 084/2023 | 2023 | 18/08/2023 | EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI Nº4.793 DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1D2xla8UTpQrs4soxbwKEcOD4SIW9ajxN&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 083/2023 | 2023 | 15/08/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | CONCEDE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI - NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUIDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | https://drive.google.com/open?id=13Mmrnw45Stf8ulRTMAwMFeUAmeWptkNS&usp=drive_copy | Arquivado conforme Regimeno Interno (art. 136) |
Projeto de lei | 082/2023 | 2023 | 26/09/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | Dispõe sobre a instituição do Sistema Cicloviário do município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KU7xPH0Yadjjuj3m9KIXV1loWr6Gw7vr&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 081/2023 | 2023 | 10/11/2023 | EXECUTIVO | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da instituição Juventus BQ e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/15Qg360QuTkNNBIb8D1b32in5YvfVJIhK/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 080/2023 | 2023 | 07/08/2023 | EXECUTIVO | Denomina Rua Ricardo Rosseti Dutra. | https://drive.google.com/open?id=1reS-TCToFwNx06bhcaXbnxvMeHG2BcHV&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 079/2023 | 2023 | 22/08/2023 | EXECUTIVO | Denomina Rua Zizinho Antunes. | https://drive.google.com/open?id=1C3no56LwvYDP5fdmy_k8dITDsSHUL9yl&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 078/2023 | 2023 | 22/08/2023 | EXECUTIVO | Denomina Rua Aloízio Costa Sad. | https://drive.google.com/open?id=1XB87djr3euHTPIhk7BtHO1Q0yGD0chqI&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 077/2023 | 2023 | 22/08/2023 | EXECUTIVO | Denomina Ruas Plínio Salles de Araújo, Angelino de Carvalho Simão e Márcia Falco Grossi, na Colônia Rodrigo Silva | https://drive.google.com/open?id=1MGWfbJlWSGiafI3Q1JxA7mJhrmSng_g9&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 076/2023 | 2023 | 22/08/2023 | EXECUTIVO | Denomina Rua José Francisco Antunes | https://drive.google.com/open?id=1CcMaNCthmRo-yxa0Jt9fTGtMq63Uhd2L&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 075/2023 | 2023 | 22/08/2023 | EXECUTIVO | Denomina Rua Dr. Ênio Marcos Fernandino | https://drive.google.com/open?id=146bJQGKvE1bpf5m-Vx-MwSm11hhzlYZm&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 074/2023 | 2023 | 22/08/2023 | EXECUTIVO | Denomina Rua Chalbie e Elias Abrão. | https://drive.google.com/open?id=1ZNAq8Wx4pRTXhiRMqRv0P-RSQGRNcYu9&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 073/2023 | 2023 | 22/08/2023 | EXECUTIVO | Denomina Rua Anderson Damásio Bernardo | https://drive.google.com/open?id=1PTMdsLHM_eMsrLxSY-YYdn1typpDenGD&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 072/2023 | 2023 | 01/08/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Institui o selo "empresa amiga da mulher" às mulheres que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YHRe_EQqP3M-mKRpQzH9CvwV7P3tNlSb&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 070/2023 | 2023 | 15/02/2024 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Altera o "caput" do art. 54 da lei nº. 801 de 31.12.1962 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oWz7KJm7PXYrz9QOQ5sFQLisXHB-e1Mq&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 068/2023 | 2023 | 18/04/2024 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BANDA DANÇANTE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES. | https://drive.google.com/file/d/19UyZ2Y0nNu0VztQSSSkKqFC6frbEhF2J/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 067/2023 | 2023 | 10/11/2023 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.940 DE 22 DE MAIO DE 2006. | https://drive.google.com/open?id=1IyRWybdj6jPxJTOX0n3znL1uiF3TCMJg&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 065/2023 | 2023 | 19/12/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Institui no município as festividades dos motociclistas denominada "Moto Nacional Barbacena" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-YiwWPs3XN28YelKRtUsAjPS1FnRj35C&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 064/2023 | 2023 | 15/06/2023 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.144 DE 04/03/2022. | https://drive.google.com/open?id=1QtcZBBagUOklbwRcO-7IW4tGfwtOxWed&usp=drive_copy | VETADO |
Projeto de lei | 061/2023 | 2023 | 10/11/2023 | EXECUTIVO | "DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (CPMDH) E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (FMDHU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1eQxaujSNkhoQjYvsVjbilEj-HyOfvMw3&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 060/2023 | 2023 | 25/05/2023 | EXECUTIVO | DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL GERMÂNIO EUSTÁQUIO DA SILVA. | https://drive.google.com/open?id=1QZQViFiZ5k6n_CMhOv0WVjO7IOs74r9V&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 058/2023 | 2023 | 18/05/2023 | EXECUTIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº3.946, DE 25 DE MAIO DE 2006, "QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO DA CIDADE DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1-4xKmvATLIbaY0d2LKS2VaMWzOgvXhKL/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 056/2023 | 2023 | 22/08/2023 | EXECUTIVO | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº4.516, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL,AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS INTEGRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Q20QzLYi8myRXrN12wIv8DXrmakq78pM&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 055/2023 | 2023 | 03/04/2024 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA AUXILIAR AS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E EVENTOS. | https://drive.google.com/open?id=1GhYrGrsDZpsv8y7t6Ax_cHMH9iFSgNg-&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 054/2023 | 2023 | 05/05/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA-MG. | https://drive.google.com/open?id=1Jv-EZ-F5fkeFyM6x5B1dQjOuW5WnNxXC&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 053/2023 | 2023 | 05/05/2023 | EXECUTIVO | Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Barbacena para o Exercício de 2024 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1juKZr_JoYJga0OjB2mCA42f7YyTLTf6u&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 052/2023 | 2023 | 26/04/2023 | EXECUTIVO | DENOMINA AVENIDA JOÃO SIQUEIRA DIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ZF-pP8x20lQryqCggPIGN-hI3B12RZ2m&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 051/2023 | 2023 | 08/08/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Dispõe sobre a convocação trimestral do secretariado do município para prestar constas da administração de suas respectivas pastas. | https://drive.google.com/open?id=1USN95J1QTt96BJi6S4uqhFBVUxDYl4E2&usp=drive_copy | Rejeitado |
Projeto de lei | 050/2023 | 2023 | 15/02/2024 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Barbacena | https://drive.google.com/open?id=1Lhr8IJHHtqZ3zRBxKc2wSFX_1AJNX51W&usp=drive_copy | Arquivado conforme Regimeno Interno (art. 136) |
Projeto de lei | 049/2023 | 2023 | 10/08/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Dispõe sobre a concessão do Bilhete Especial para pacientes com câncer durante todo o período de tratamento. | https://drive.google.com/open?id=1oqq3duYnw4rMI2JAuEh5WdKNWfnYVk4-&usp=drive_copy | VETADO |
Projeto de lei | 048/2023 | 2023 | 17/04/2023 | EXECUTIVO | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS FILHAS DE JÓ E O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY | https://drive.google.com/open?id=1qiw33UUcW2vOfrQPJAATouJdUxESuYog&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 046/2023 | 2023 | 12/04/2023 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a reestruturação do serviço de inspeção municipal - SIM - e regulamenta os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uXNNaT8oTzq1PnR6XFKkISDJKZPhoci8&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 044/2023 | 2023 | 10/04/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Institui a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal para maior segurança dos alunos e comunidade acadêmica. | https://drive.google.com/open?id=1Cveh6sl3RyWW9Iv4xwzYpbOV9-ton_GG&usp=drive_copy | Vetado |
Projeto de lei | 043/2023 | 2023 | 03/04/2023 | EXECUTIVO | Regulamenta o disposto no artigo 279-A do código de trânsito brasileiro, quanto à remoção de veículos em situação de abandono em logradouros públicos. | https://drive.google.com/open?id=1Km0UJvprJtWzoa2nWEZDwg9z3L7FDlup&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 041/2023 | 2023 | 23/03/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Institui no Âmbito Municipal, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e garante prioridade no atendimento aos portadores. | https://drive.google.com/open?id=11MK7s9BrVJcYOM1ORDcPq5Ds9b5RShT2&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 040/2023 | 2023 | 20/03/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Criação do dia do Barbacenense. | https://drive.google.com/open?id=18lV8LlJkQDHWcyvqOmibKjCX9541mREr&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 039/2023 | 2023 | 16/03/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Construção da edificação sustentável ou Construção Verde. | https://drive.google.com/open?id=1aCwkrlQgwM980-wdv5DQG9A_Asrs5bc9&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 038/2023 | 2023 | 20/03/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Institui campanha sobre educação financeira. | https://drive.google.com/open?id=1ZlERThMl-6oMsm57TCfLykRqwZABDXDw&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 037/2023 | 2023 | 18/04/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Programa Desembarque Seguro | https://drive.google.com/open?id=1TWyABSlX9VdqLEyLXo1_CRCAzNxKGsfd&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 035/2023 | 2023 | 09/05/2024 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Dispõe sobre parâmetros para combate a arquitetura hostil no município de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1y1_WFuvIjT1B-OI8kyX-eq9cN8m_A4Yf/view?usp=drive_link | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 034/2023 | 2023 | 10/05/2024 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Institui parâmetros para a constituição de um Programa Municipal de Combate às Notícias Falsas (“Fake News”) no âmbito do município de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1kdgJW4qfsvz_gZ4HW3C0JnnyuiKl8HRB/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 033/2023 | 2023 | 10/11/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | DISPÕE SOBRE O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL E TETRHIDROCANABIDIOL PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA. | https://drive.google.com/open?id=1k8Iiezt1hxl2c7mDWpi-5knx28ZyZLUZ&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 032/2023 | 2023 | 27/09/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE BARBACENA A REALIZAÇÃO DE RETIRADA DE "FIOS PENDURADOS" EM POSTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1NynvWlyHcJSEU2uNcKWPFyPjNVGRkUTK&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 031/2023 | 2023 | 10/11/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA A OCORRÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARBACENA MG. | https://drive.google.com/open?id=1btp_CePC10TQnwzI3WZ0cuZlslM3rERT&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 028/2023 | 2023 | 19/12/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | DISPÕE SOBRE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS PET SHOPS DE INFORMAR A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1j393PSHcrmr9aUeY9edqpY2lx6HraxxT&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 026/2023 | 2023 | 17/08/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DO ALUNO NO MOMENTO DA MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1WdO5kyr0lRdTfMGegbiZJtSUdS2BgPJ-&usp=drive_copy | VETADO |
Projeto de lei | 025/2023 | 2023 | 28/06/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DE DOADOR DE ÓRGÃOS DO PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DE FUNERAL NO MUNICÍPIO DE BARBACENA." | https://drive.google.com/open?id=1tHdzoT7nfW1Tajv75IDQh95BPtvIpG7D&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 024/2023 | 2023 | 31/03/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY NO DIA 18 DE MARÇO DE CADA ANO. | https://drive.google.com/open?id=1EHAnyAiX9tNDsPJVw1XyPS7dLxuzbroD&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 023/2023 | 2023 | 31/03/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DA FILHAS DE JÓ NO DIA 20 DE OUTUBRO DE CADA ANO | https://drive.google.com/open?id=18tOIThqQtUBkIF9RYBprhkFncV7-f6IY&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 022/2023 | 2023 | 28/06/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Institui o programa de politica municipal de assistência à saúde integral para lésbicas, gays, travestis, transgêneros, queer, intersexual, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero LGBTQIA+. | https://drive.google.com/open?id=1K1fSL-wNdIJyt4iec6BsfsjaDlBhjRJN&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 021/2023 | 2023 | 28/06/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Cria o protocolo de prevenção e combate à violência e assédio sexual nos espaços públicos, de uso coletivo e de lazer e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1j5Bs-maOsMsebkQGPeShMtU2vVL-3Zla&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 019/2023 | 2023 | 23/11/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém nascida no âmbito do município de Barbacena. | https://drive.google.com/open?id=1H_lgRY7GdAITATzHQ5kNLn9GYhrI90QK&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 018/2023 | 2023 | 10/04/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Institui a semana municipal de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose. | https://drive.google.com/open?id=1xEkXehh6itK-MSwke7SCAxur3ehU7Rau&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 017/2023 | 2023 | 10/04/2024 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | Institui o Programa de apoio ao combate à violência doméstica por parte de profissionais da área de saúde. | https://drive.google.com/open?id=1WXK7dH9Ym035wW7HxLGhP0_YKGLsDXM7&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 015/2023 | 2023 | 10/03/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Institui na Câmara Municipal de Barbacena Sessão Solene como marco comemorativo do dia 15 de outubro - DIA DO PROFESSOR e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aymgaoLqKGoTY0K6mU0JJtK-MxkUjZK2&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 014/2023 | 2023 | 02/03/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO "CORDÃO DE GIRASSOL" ÀQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM O OBJETIVO DE PRESTAR A ELES UM ATENDIMENTO PREFERENCIAL. | https://drive.google.com/open?id=10YqHDyzWTjiFniPeell5GPjFeLjGE79S&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 012/2023 | 2023 | 14/02/2023 | EXECUTIVO | Dispõe sobre o exercício do Poder de Polícia de trânsito e tráfego por parte da Guarda Civil Municipal - GCM de forma supletiva e concorrente com a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana - SETRAM, nos termos da Lei Federal n° 13.022, de 2014, e das Leis Municipais n°s. 3.152, de 1995, e 4.969, de 2019, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tZz3LW2PXFMZTs_xqJGiDcYtUZs2fprd&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 011/2023 | 2023 | 17/03/2023 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | Modifica art. 1º da Lei Municipal nº. 5.134, de 03 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1S58M7-gzuFqgUwXkt3ONpdbs-tUxjSeH/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 009/2023 | 2023 | 26/06/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Dispõe sobre a abertura dos portões das escolas em Barbacena-MG. | https://drive.google.com/open?id=1DgJ3qmh0qWKlQyAX4JL77zPZQXapShj_&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 008/2023 | 2023 | 23/05/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CÍTARA DE DAVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1QXh6JbUSjDffBshNb75MU3tX_SdpQNUo&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 007/2023 | 2023 | 13/02/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | Concede a revisão geral anual dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vszz7HOykwwnXVgtB3cHlkPKbHNXXCtq&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 006/2023 | 2023 | 10/02/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Dispõe sobre a sinalização de lixeiras com fita fluorescente no Município de Barbacena-MG, na forma que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RPw_jNA_4agKbeDrm9x2sdVrIUnIBC_p&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 005/2023 | 2023 | 09/02/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA) | Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como simbolo para a identificação da pessoa portadora de deficiência oculta no Município de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pdcPLjm-q0u3HcehIKHZ2BJCmMojcNMr&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 004/2023 | 2023 | 06/02/2023 | EXECUTIVO | Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1z1vk6Bu4MCoJUFjWjHgbAv7lH7tMs7BB&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 003/2023 | 2023 | 13/09/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Programa Bolsa Atleta. | https://drive.google.com/open?id=1xYLRQ30KBYDo790T-mlO4rSNnYy7RKUb&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 002/2023 | 2023 | 18/01/2023 | EXECUTIVO | Denomina Rua Augusta Lobo Antunes | https://drive.google.com/open?id=1re05PjKTtnjjOHiMhRk-FrUnAONhE03D&usp=drive_copy | Aprovado |
Substitutivo | 001/2023 | 2023 | 28/12/2023 | EXECUTIVO | Substitutivo ao Projeto Lei 112/2023 - Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal eda Seguridade Social do Município de Barbacena para o exercíciode 2024, e dá outras providências.” | https://drive.google.com/file/d/1hAxnulHQdgdoWnBAHVpm1jol4_cJROX5/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de decreto legislativo | 004/2023 | 2023 | 22/03/2023 | MESA DIRETORA | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exercicio de 2016, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1lHor67a47r5oVwI6aAu7xyJ-nislPRMU/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 006/2023 | 2023 | 21/06/2023 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | Dispõe sobre Sessão Solene pelos 90 (noventa) anos do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais SINPRO | https://drive.google.com/file/d/1gz04HTZNjmA_9BjIHQldMk36T35dVIC7/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 007/2023 | 2023 | 21/06/2023 | MESA DIRETORA | Celebra os 150 (cento e cinquenta) anos de nascimento do Pai da Aviação Alberto Santos Dumont e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/149A2Qa8l7nhv4_jIKiwxPvHbIML47Hgw/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 008/2023 | 2023 | 21/08/2023 | MESA DIRETORA | COMEMORA OS 25 ANOS DA EMPRESA WR EMBALAGENS, COM SESSÃO SOLENE PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1jESe2NbhjnTYbBmhWwAg3qUVmbyAIHdV/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 009/2023 | 2023 | 21/08/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA À SENHORA NORMA CÉLIA MENDES MARTINS. | https://drive.google.com/file/d/1uY82laYzapxHiD3SmZYnUBaWxkLkNq7j/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 010/2023 | 2023 | 21/08/2023 | MESA DIRETORA | Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Lucinéia Teixeira Martins e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Hy0eiOaniD_5lXy44b8zBpbef0VzOYjX/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 011/2023 | 2023 | 31/10/2023 | MESA DIRETORA | APROVA ATA 113 DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1ArNPdnbvvbwV34X-uwPdUWzM5qDEbbtt/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 012/2023 | 2023 | 22/03/2023 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Barbacena ao Senhor Renato Lima de Oliveira e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Bf5QSpUp9DLAgna2F7UmCs-idik9MGxB/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 013/2023 | 2023 | 31/10/2023 | MESA DIRETORA | DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE PELO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DO ESCOTEIRO E HERÓI NACIONAL CAIO VIANNA MARTINS. | https://drive.google.com/file/d/1jdlsm4s-j6XqZ-vfKxLuRrLb36rR9L96/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 014/2023 | 2023 | 31/10/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE PELO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO MÉDICO DR. IBRAHIM CAMILO EDE. | https://drive.google.com/file/d/1RuATlxgrmUxktu1bvVFgeCAWANcrsMCL/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 015/2023 | 2023 | 29/12/2023 | MESA DIRETORA | APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, exercício de 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1kxZCOKIbB3-xmr6khcANupLjUzXQ0nD_/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 016/2023 | 2023 | 29/12/2023 | MESA DIRETORA | APROVA ATA 114 DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1e-L1XG0Owv2U9RK6ThZ7oDUaPLdz4I-Q/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 017/2023 | 2023 | 29/12/2023 | MESA DIRETORA | COMEMORA OS 100 ANOS DO BANCO DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE BARBACENA COM SESSÃO SOLENE PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1iR-xFo-ivRmuWnbX-88wiK8lQdVARq-Q/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 018/2023 | 2023 | 06/05/2024 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | Concede Título de Cidadão Benemérito de Barbacena ao Nicolau Carvalho Esteves. | https://drive.google.com/file/d/1GIPYqdYtfZuKDGuVwfAL5YcR-3JXmGXq/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 019/2023 | 2023 | 27/03/2024 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | Concede o Título de cidadão Benemérito do município de Barbacena ao Senhor José Francisco Modesto | https://drive.google.com/file/d/1iQdRZeAvIgKNwWzUvoIvTBTUQmdek9ZK/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 020/2023 | 2023 | 27/03/2024 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | Concede o Diploma de Honra ao Mérito do Municipio de Barbacena á Associação Creche Escola "Irmãos do Caminho" | https://drive.google.com/file/d/1lokFqeig48EBWFYLmOd6Xj_K8wmR6VyM/view?usp=drive_link | |
Projeto de decreto legislativo | 021/2023 | 2023 | 27/03/2024 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | Concede o Título de cidadão Benemérito do município de Barbacena ao Senhor Vandir Dias de Moura | https://drive.google.com/file/d/1uQS5Zl31iLDF6nXuAL3zwLEfRb2Jfv6d/view?usp=drive_link | |
Projeto de lei | 103/2022 | 2022 | 16/12/2022 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4888, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARMAMENTO LETAL, ARMAMENTO NÃO LETAL, E DEMAIS MATERIAIS TÁTICOS DE USO RESTRITO OU COMTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1n-HXL6wfpXrAfKDJyIoFhzww0d1rtOPM&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 102/2022 | 2022 | 22/12/2022 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | Revogação de Artigo de Lei. | https://drive.google.com/open?id=1qWnoy8qNjinawpl2yv450pJcWHKBSmJb&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 101/2022 | 2022 | 15/12/2022 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA, BUSTO OU HERMA DA BEATA ISABEL CRISTINA MRAD CAMPOS, EM PRAÇA PÚBLICA. | https://drive.google.com/open?id=1EbZ3DWcobB-8abdnqBt8kXaCOvtgU0pz&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 100/2022 | 2022 | 13/12/2022 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Promover o curso extracurricular de empreendedorismo, junto aos alunos do ensino médio das escolas públicas do Município de Barbacena-MG | https://drive.google.com/open?id=1_jDSSlAk64VLXvV_blVEg9N9mOICOzpE&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 099/2022 | 2022 | 12/12/2022 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | Institui o feriado Municipal em Comemoração ao dia da Beata e Serva de Deus, Isabel Cristina, no Município de Barbacena e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=12RjD6uBzFkQ7HnFVaVLD_92okiDVRblJ&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 098/2022 | 2022 | 07/12/2022 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E O ARTIGO 10 DA LEI Nº 3.883, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005 | https://drive.google.com/open?id=1eHoq3sf5FG5QZJDWczLMvBXGZF-q_GlQ&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 096/2022 | 2022 | 26/11/2022 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Dispõe sobre a criação no Calendário Oficial do Município de Barbacena do ' 'Dia de Doar" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19n_fZ7ZmhifLPWKYrtnkV02aWEVEYzmU&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 095/2022 | 2022 | 17/11/2022 | EXECUTIVO | "Altera o art. 20 da Lei no 4.908, de 13 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre a criação do auxílio vestuário para os Agentes de Fiscalização de Trânsito, e dá outras providências". " | https://drive.google.com/open?id=1RduJVPZcP9fvRLqNxbEQh4L9MqTd-kHb&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 094/2022 | 2022 | 17/11/2022 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | Reconhece de utilidade pública o Instituto Admirável Cidade Sustentável - IACAS. | https://drive.google.com/file/d/1Wg8a6JM8oKM0BTwMvQfw1VCcfAjvvUPl/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 093/2022 | 2022 | 10/11/2022 | EXECUTIVO | Altera a redação do S 10 do art. 10 da Lei Municipal no 4.969, de 2019, e o caput do art. 27 da Lei no 5.005, de 2019 | https://drive.google.com/open?id=1QegU-O-RO9kiivSiJrJGdf3Hj4_V9hce&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 092/2022 | 2022 | 22/11/2022 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei municipal nº 4466 de 2013 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bUgWlx8CyuRf2G5-ydA6KHJZlrWI-S23&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 089/2022 | 2022 | 24/10/2022 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Institui o Selo "Meu Amigo Pet" do município de Barbacena e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MlVek78etkhhO_460RHWV9BXMw6WZGcN&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 088/2022 | 2022 | 24/10/2022 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Determina que os deficientes físicos ocupem os primeiros lugares nas filas de todos os estabelecimentos públicos e particulares localizados no Município. | https://drive.google.com/open?id=1-H7Ko83dNlv0llx4ssZ1TT2EwSEBuq3I&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 086/2022 | 2022 | 10/11/2023 | EXECUTIVO | Institui a Política Municipal de desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e inovação, cria o Conselho e o Fundo Municipal de desenvolvimento científico, tecnológico e inovação e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KLF9lG_LJUfcBgsUKfSCC9k3_VAoKQVx&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 083/2022 | 2022 | 18/10/2022 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Institui a Semana do Meio Ambiente no município e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=10nQB3A-sPzBfP0QENsSZWme1mo-s1AWi&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 082/2022 | 2022 | 18/10/2022 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às viúvas/os pensionistas de Policial Civil, Policial Militar, Policial da Polícia Penal e da Guarda Civil, mortos em serviço e residentes na Cidade de Barbacena-MG | https://drive.google.com/open?id=112YTodwXkOWR_ZrWq_tV5dU7aA2nFjx4&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 081/2022 | 2022 | 18/10/2022 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal de Barbacena-MG e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1opvA8XClvbZST2LHYr5qIbwfwj8_594W&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 080/2022 | 2022 | 30/09/2022 | EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a efetuar a reconstrução ou a realização de reparos em edificações residenciais, urbanas ou rurais, destruídas, total ou parcialmente, por desastres naturais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ce_PyXDgHlE0SDGSmzXsBeIJX7mH_LRn&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 079/2022 | 2022 | 30/09/2022 | EXECUTIVO | Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena para o exercício de 2023, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JvTvvuzfTZrfDo0szcuhwLIfP8Xg6ANd&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 078/2022 | 2022 | 30/09/2022 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a revisão do Plano Pturianual do quadriênio 2022/2025, para adequação à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 | https://drive.google.com/open?id=1iwomb8TE0JB3e23MGdp7uWEF0bG14LGc&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 077/2022 | 2022 | 28/09/2022 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a forma de pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto no artigo 85, S19, do CPC, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jiTPzu8x5x_BakLo_2Uk1zZFFX_J1M3c&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 076/2022 | 2022 | 28/09/2022 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | Dispõe sobre o Prêmio de Incentivo à Produtividade Fiscal aos servidores que especifica, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SfayHjgHBsJCcZ_BXMXInpbB0njd5Fxq&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 075/2022 | 2022 | 20/09/2022 | EXECUTIVO | Cria o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, e a outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zBdOv30WlqOj55CyceQfaMePmOLXgHnd&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 074/2022 | 2022 | 21/09/2022 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Altera o art 3º e todos seus incisos, alíneas e parágrafos da lei 4766/2016 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HaTpyYmpsHA6v9JDKktCdDe2HMVooUjg&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 073/2022 | 2022 | 13/09/2022 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | Reconhece de Utilidade Pública A Associação Anjos Solidário, A.A.S Sediada na Av. Dos Bandeirantes no 92 Bairro Novo Horizonte, Barbacena/ MG | https://drive.google.com/open?id=1tjqcsmvUnwQNIs_dwV1L6FwJyuqM1l-c&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 072/2022 | 2022 | 05/09/2022 | EXECUTIVO | Denomina Travessa Juca Barduíno da Silva. | https://drive.google.com/open?id=1_8oDd-5UqyJ_yU0XayxoRpVFb3bGv0Rb&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 071/2022 | 2022 | 05/09/2022 | EXECUTIVO | Denomina Rua Nova Jerusalém | https://drive.google.com/open?id=1bPPXCLVljkyHdgFSrS3uE3Eu_bElGQ92&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 067/2022 | 2022 | 29/08/2022 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Reconhece como utilidade pública municipal da "Associação Grupo Cultural Cítara de Davi", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Vc3_a2ExPPLM-CMyEjiU4_jnW4usk83I&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 065/2022 | 2022 | 22/08/2022 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Institui o Dia Municipal de Ação de Graças e indui no Calendário Oficial do Município de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pPolmSjhXhxwsvz8D1x9uwpEZpnzDarQ&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 064/2022 | 2022 | 08/08/2022 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Dispõe sobre a criação do Dia das Advogadas e dos Advogados Barbacenenses e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cmr62lsZt_JwD39OTQyeiI23mdSAv8fO&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 063/2022 | 2022 | 24/08/2022 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Altera a redação da ementa e dos art. 19 e 2° da Lei nº 4.046 de 08 de outubro de 2007 | https://drive.google.com/open?id=1_vTE4Wia3Omv4mmbayaR5xoJgddbUBwB&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 062/2022 | 2022 | 19/08/2022 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10J-avFFcKGFhTIKRjt1Ct0jg89IZ1VhP&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 060/2022 | 2022 | 10/08/2022 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Dispõe sobre a reserva para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida em Barbacena MG | https://drive.google.com/open?id=1WkUAkbLippIcLH1U6wHmEJv7_bQJKtlH&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 059/2022 | 2022 | 10/08/2022 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIG0 10 DA LEI Nº 4.023, DE 10 DE DE 2007 | https://drive.google.com/open?id=1VvDVQ_OEoBLHbiZyzkiz5RZA_3p5wbQP&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 057/2022 | 2022 | 20/07/2022 | EXECUTIVO | Denomina Rua Cleber Pinheiro Trindade | https://drive.google.com/open?id=1kzPPaqMRJ_ym8wj7hrZbzoMJ0WxKXOlG&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 056/2022 | 2022 | 26/07/2022 | EXECUTIVO | Denomina Rua São José de Botas. | https://drive.google.com/open?id=11iY81F1qB3jLUVi4gW43Vkqj95cEYGT_&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 055/2022 | 2022 | 06/07/2022 | EXECUTIVO | Denomina Rua Maria da Conceição Capistrano. | https://drive.google.com/open?id=1EQFvaaxxRREwhIH1Rt9TREp8BAIG94pg&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 053/2022 | 2022 | 06/07/2022 | EXECUTIVO | Denomina Rua Luiz de França | https://drive.google.com/open?id=1CziROJ99I7EJLtB_-xWmHQYoa6u36hGn&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 050/2022 | 2022 | 04/07/2022 | EXECUTIVO | Dispõe sobre o parcelamento de débitos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município com o Regime Próprio de Previdência Social — RPPS | https://drive.google.com/open?id=1R2o-8D1El5vAla7P6eR4RUbqdS_tdvtC&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 049/2022 | 2022 | 04/07/2022 | EXECUTIVO | Denomina Rua Sérgio Alves de Andrade. | https://drive.google.com/open?id=1E0u53aI5EOfHiHft243ZkmNxipICxpkn&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 048/2022 | 2022 | 04/07/2022 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição e à limitação do rol de benefícios do RPPS de que trata a Emenda Constitucional no 103, de 13 de novembro de 2019 | https://drive.google.com/open?id=1RV4sMK6C6grL0xnRnDs8BOKX-HWWzf4Q&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 047/2022 | 2022 | 30/06/2022 | EXECUTIVO | Denomina Rua Juvercina Santana Pereira. | https://drive.google.com/open?id=1Wm-m_Ovqc6dSMZ0X9_6fi4OOP5y69eEO&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 045/2022 | 2022 | 25/07/2022 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Institui o Programa Municipal Parceiros da Escola. no âmbito do Município de Barbacena-MG e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fJWCIX1HZUWZVBGpxkkQPEcejs3aJxFg&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 044/2022 | 2022 | 20/06/2022 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Institui, no âmbito do município de Barbacena, a implantação e instalação de Câmeras de Segurança, na Linha do Oeste em toda sua extensão e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XppfB0iE4Uqr6Ns1aZvE6NQECRcMsiXS&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 043/2022 | 2022 | 16/06/2022 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Determina a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do município de Barbacena-MG, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1N3T-RvqgRpUoXCJpzrLb71tI3hKaRfRf&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 042/2022 | 2022 | 23/08/2022 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Dispõe sobre a instituição da campanha municipal de ações preventivas e de conscientização do ceratocone, denominada "junho violeta" no Município de Barbacena- MG e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1L70IQmI9LCRdRtL-DxPUNufh1E0_Jd5o&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 041/2022 | 2022 | 10/06/2022 | EXECUTIVO | Altera a redação do art. 10 da Lei no 3.554, de 15 de abril de 1999 | https://drive.google.com/open?id=17eIFNRMP6cvxkTK99FP57ZYQmqb4VBgA&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 039/2022 | 2022 | 08/08/2022 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Institui o Programa Plantando o Futuro no Município de Barbacena-MG | https://drive.google.com/open?id=1tLK_zDJB203QcakMbE674OumYo8mx5L5&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 038/2022 | 2022 | 12/05/2022 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | Reconhece de Utilidade Pública O Centro Social de Apoio ao Esporte, Cultura e Artes Populares de Barbacena e Região, Sediada na Av. Bias Fortes NO 28 sala 14 Centro, Barbacena/ MG | https://drive.google.com/open?id=15BNdyFVgeGqc7r-YJoak9slBcBsQuLd5&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 037/2022 | 2022 | 05/05/2022 | EXECUTIVO | Altera o art. 3º da Lei no 4.743, de 18 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre a criação do auxílio fardamento para os membros da Guarda Municipal de Barbacena, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17iYSaPft8c4pJJ0P4KeB_9AtavL76Ikl&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 036/2022 | 2022 | 05/05/2022 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 15, da Lei 5.119. | https://drive.google.com/open?id=1R6A4XvQMbzmVO5QMKYerrUsPJYl-yZm9&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 035/2022 | 2022 | 04/05/2022 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Dispõem sobre vedação de interrupção do formecimento de água decorrentes de débitos subjudice e da outra providencias | https://drive.google.com/open?id=1qk3IWehr1gXvPA_-Ymynb6iNajIeLqfG&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 034/2022 | 2022 | 29/04/2022 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Barbacena para o exercício de 2023, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vnpnMJtTJ3rJDoRcMadSH5FVN3G2LVPG&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 032/2022 | 2022 | 25/04/2022 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Institui a Semana Municipal da Constituição Federal, bem como do ensino voluntário em Escolas Públicas Municipais sobre Direitos e Garantias Individuais e Sociais previstos na Carta Magna. | https://drive.google.com/open?id=1nmo8lzeRSGoM-cQvC-jujeI0cDtAbNrU&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 031/2022 | 2022 | 18/04/2022 | EXECUTIVO | Ratifica a I a alteração do contrato de consórcio do CISALV. | https://drive.google.com/open?id=1rO51pCI67rQtnRF4k0M66RMrpEdasEKv&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 030/2022 | 2022 | 18/04/2022 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos. e transparência nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências | https://drive.google.com/open?id=1baacQ5nSQUEQD0HkQ2XjqJ9P97o4P9Sz&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 029/2022 | 2022 | 08/04/2022 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Dispõe sobre horário especial para servidores públicos do Município de Barbacena que possuem filhos com deficiência | https://drive.google.com/open?id=1LOQuGG39VFuZj37fCkV3wXyVPSgXat4n&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 028/2022 | 2022 | 05/04/2022 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Dispõe sobre a instituição do Auxilio-Cuidar para as crianças e adolescentes que perderam os pais na forma que especifica e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FaYJEE0k67Em3FFAA3f9SNt8yJZ4Zix7&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 027/2022 | 2022 | 08/04/2022 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIACÃO ALIANÇA DAS GERAÇÕES, sediada na Avenida Bias Fortes 236, apt° 02, Centro, Barbacena/ MG | https://drive.google.com/open?id=1KGSD1bbeZL18psyd1A8N2EYjluZaAlgs&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 026/2022 | 2022 | 01/04/2022 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato do Comércio de Barbacena, sediado na Praça dos Andradas, nº 130, salas 07 e II, Centro, Barbacena/MG | https://drive.google.com/open?id=1KtVSKb9oRm3EhPEleDDymXtmmWD9nVzg&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 025/2022 | 2022 | 28/03/2022 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO E BARBACENA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1xfBJnmc2n7YqB0wmiijT2-fcaxmtTupa&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 024/2022 | 2022 | 24/03/2022 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Dispõe sobre a realização de Teste do Olhinho nas Unidades Básicas de Saúde e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=15juOUXP5UA7flyHePnupcjaSG6H0WVvK&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 023/2022 | 2022 | 29/03/2022 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | Reconhece de Utilidade Pública A Associação Desportiva de Futsal de Minas Gerais (ADEFMG), Sediada Rua Egberto Hallais França Nº 130, santa Cecília, Barbacena/ MG | https://drive.google.com/open?id=1QYKU5igoHUU2J6CFbenY1nIR8vaKav9q&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 022/2022 | 2022 | 08/04/2022 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Dispõe sobre a proibição de a contratação de em licitações e fornecedores e prestadores de serviço que não cumpriram o fornecimento total de bens e serviços e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HLl6YvGEX37EAGcnGVlTOcvrGelgTYPr&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 021/2022 | 2022 | 15/03/2022 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no âmbito do município de Barbacena-MG e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ow8lbLbfSgFM9lPhCRhhKWDoYSbyyxcU&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 020/2022 | 2022 | 08/03/2022 | EXECUTIVO | Dispõe sobre o acréscimo de gratificação aos valores pagos à título de plantões hospitalares de que trata a Lei Municipal no 4.971, de 2019, e revoga a Lei Municipal no 5.111, de 2021 | https://drive.google.com/open?id=17Z0JbeY52vwimktCcEPzfVc3hP5BeuMZ&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 019/2022 | 2022 | 08/03/2022 | EXECUTIVO | Denomina Travessa Euclides da Cunha. | https://drive.google.com/open?id=1bTUbgbt5Vz-sWNb0PQJ5X9qApy95ZWBZ&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 018/2022 | 2022 | 03/03/2022 | EXECUTIVO | Denomina logradouros públicos e consolida a denominação de vias públicas no Loteamento Residencial Imperial de que tratam as Leis nos. 5.062, de 2020, 5.078 e 5.091, de 2021 | https://drive.google.com/open?id=1zB0aMz9ubv2zHKIV3A6_1z95Y0mr3dfX&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 017/2022 | 2022 | 23/02/2022 | EXECUTIVO | Dispõe sobre o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Servidor, autoriza a concessão do auxílio alimentação aos agentes públicos municipais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1X9iXtKXJs9Hjbh06goLZleoZiljBq_t9&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 016/2022 | 2022 | 23/02/2022 | EXECUTIVO | Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FFY0xThdNUupLgM37QpERk_ynwwtQ0Gw&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 015/2022 | 2022 | 23/02/2022 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a aplicação de disposição da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019 | https://drive.google.com/open?id=1wccDl-ZnRJ-F_tAANDKDHhWBhnHub5FA&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 014/2022 | 2022 | 22/02/2022 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | Concede a revisão geral anual dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pwzwPAu6suOpcdIY7SkLQM7qVPJ_bFC4&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 012/2022 | 2022 | 11/02/2022 | EXECUTIVO | Dispensa do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento as pessoas jurídicas, bem como os profissionais autônomos e liberais registradas em domicílio fiscal, estabelece o normativo a ser adotado para classificação de risco das atividades econômicas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KTeiLnYOTm_rlOCJ23mSRQlNwgwzkNHz&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 011/2022 | 2022 | 07/02/2022 | EXECUTIVO | Acrescenta-se o inciso I, ao Parágrafo único do art. 22, da Lei 5.119. | https://drive.google.com/open?id=1fko8pj5ASceXSi5o7-Vk7Ukk7XP7NQxE&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 010/2022 | 2022 | 03/02/2022 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Proíbe a suspensao do serviço de fornecimento de água, no Município de Barbacena, enquanto perdurar o estado de pandemia da COVID-19. | https://drive.google.com/open?id=1bwWg7r98wcflFkBbz4dHxR_0OgpkgVdK&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 008/2022 | 2022 | 31/01/2022 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14LKDy1tnQ6kCrZaGYshem8w9xu3TFJ22&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 007/2022 | 2022 | 28/01/2022 | EXECUTIVO | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barbacena, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JvaJd0pQiWMKyfl-RFQFsPsBsdubrLeE&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 006/2022 | 2022 | 25/01/2022 | EXECUTIVO | Acrescenta o inciso VII ao art. 30 da Lei Municipal no 4.914, de 03 de dezembro de 2018, que institui o PROMAFA" | https://drive.google.com/open?id=12F0prJbh8lnlEBAWY4e8t811QqJ3VGAg&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 005/2022 | 2022 | 21/01/2022 | EXECUTIVO | Altera a redação do art. 10 da Lei Municipal no 5.065, de 29 de dezembro de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1CBYe-A6a5ZbNuYsk8bJI6ZXpiqKANUoo&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 004/2022 | 2022 | 13/01/2022 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | DISPÕE SOBRE A OBRIGA TORIEDADE DE CADASTRO DE PESSOAS QUE TRABALHAM EM PROPRIEDADES RURAIS, DE FORMA PERMANENTE OU TRANSITÓRIA, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA. | https://drive.google.com/open?id=1Iklg6zjZDb3X3ptDPPoNXefYM6Gr_ydx&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 003/2022 | 2022 | 13/01/2022 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento para deficientes e idosos no Município de Barbacena e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BZ1txEPF14zDyZE4tJyjdMJSNeodJopM&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 002/2022 | 2022 | 13/01/2022 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Reserva 10 % das vagas para afrodescendetes, pardos e indios nos concursos para preenchimento de cargos municipais e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10Q6_87YC39mQKQDzEv8N9eL1zMLSJYrj&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 001/2022 | 2022 | 05/01/2022 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU) EM BARBACENA ESTADO DE MINAS GERAIS, ENQUANTO DURAR O PERIODO DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS. | https://drive.google.com/open?id=1prAtUN35o7dbcMbWA2FFdzl4V-H3L1c7&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 163/2021 | 2021 | 06/04/2022 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, reorganiza o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1-YBLn-mQQ0VdiEDq4cS_hKzQFRTZFbjZ&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 162/2021 | 2021 | 11/01/2022 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a vedação da queima e soltura de fogos de artifício de estampido no território do Município." | https://drive.google.com/open?id=1PXQFBUJUR32S4QGLK1t0yLUhf1uS4y36&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 161/2021 | 2021 | 15/12/2021 | EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1rTcue4BKEytD7Zd4od7_sC9uQkLcCmK-&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 160/2021 | 2021 | 03/01/2022 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE CIDADES IRMÃS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES IRMÃS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA. | https://drive.google.com/open?id=19tZJWT2_Il1Eth-QOlis7XoUt_K2O4JW&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 159/2021 | 2021 | 23/12/2021 | EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 3.246, de 1995, atinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para adequação ao disposto na Lei Complementar nº 175, de 2020, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1z2Z9Cmk7qQ-WRtxcVZpr_phkvGOgl5lM&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 155/2021 | 2021 | 02/09/2022 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM MENSAGEM EDUCATIVA NOS LOCAIS QUE MENCIONA | https://drive.google.com/open?id=1QLoeXfw-vSwxAVtS6Yxw2uRxF2QH4Pe9&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 154/2021 | 2021 | 13/12/2021 | EXECUTIVO | autoriza a doação de imóvel e ratifica as doações de imóveis efetuadas com base na Lei nº 4.105, de 2008, revogada pela Lei nº 4.814, de 2017, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tyJ4EUugnLW_GW--jQo1uHU5l0U54Ie2&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 149/2021 | 2021 | 07/01/2022 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | ACRESCENTA O ARTIGO 7° A LEI MUNICIPAL N°5.051 DE NOVEMBRO DE 2020. | https://drive.google.com/open?id=1KVQZ_wj-r__9x8yzrZ5SgO_3bPJCu0Xo&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 148/2021 | 2021 | 13/12/2021 | EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de reconhecimento e parcelamento de dívida nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13c76CfFi2RXGMwKTRbD8hcg_HVdMG57f&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 139/2021 | 2021 | 15/12/2021 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Institui no âmbito do Município de Barbacena a Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18Ma_ESeVsbVrG0QrjVerjeW5GiA453Oa&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 138/2021 | 2021 | 26/10/2021 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | DISPÕE SOBRE AS RUAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1FN8AS_Mb1wcASPvgiTVL7BsprgcXKsS4&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 137/2021 | 2021 | 14/01/2022 | EXECUTIVO | Dispõe sobre a Lei Geral de Concessões Municipais. dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pwe9F6cFWpW-Ho4IZIZYxn2bVo7R9ucM&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 136/2021 | 2021 | 16/11/2021 | EXECUTIVO | Concede isenção do pagamento da Taxa de Coleta e Tratamento de Lixo - TCTL às Organizações da Sociedade Civil - OSC's legalmente constituídas e credenciadas junto ao Município de Barbacena, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11UfSW6wBSEa3TRBhhjyJgHJplOTgX5Zv&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 135/2021 | 2021 | 16/12/2021 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | Institui o Programa "Doe uma placa" no âmbito ido Município de Barbacena, e dá outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1XuHO5C84Y2FWxcO3uN1IFSTzRLo0m3jh&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 134/2021 | 2021 | 14/12/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA) | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MARIA MULHERES QUE SONHAM" - MMS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1tfDsHJXKqBEZT3kwdViXyEotoyZAFuje/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 133/2021 | 2021 | 26/10/2021 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Obriga o Poder EXECUTIVO a divulgar, em teropo real, as despesas e receitas do Governo Municipal por meio de aplicativo para celulares | https://drive.google.com/open?id=19c0-2h6Lj_BsmPb_bWx7Qm8GxTTvMCeK&usp=drive_copy | Vetado |
Projeto de lei | 132/2021 | 2021 | 26/10/2021 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio educativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Barbacena | https://drive.google.com/open?id=1nlZrPS9C6Blni3520CFq8K2i9SyGpCJ3&usp=drive_copy | Vetado |
Projeto de lei | 129/2021 | 2021 | 24/12/2021 | EXECUTIVO | Altera o caput e o Parágrafo único dos artigos 6°, 89, 10 e 24 da Lei Municipal n° 5.005, de 27 de novembro de 2019. | https://drive.google.com/open?id=1Cf8iT7Rk9PrNCYJd9v_czXwl7ioqx8k4&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 128/2021 | 2021 | 22/12/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA, BUSTO OU HERMA DO SAUDOSO RADIALISTA E EX VEREADOR VICENTE DE PAULA BARBOSA SILVA, EM PRAÇA PÚBLICA | https://drive.google.com/open?id=16Keymne2S2FJLn61COUGfbw_30w5vFUO&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 127/2021 | 2021 | 22/12/2021 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | Altera a redação da lei municipal 1980 de 30 de agosto de 1.984 | https://drive.google.com/open?id=1hp0D9-bASalyeHC61cvr3QGc7w79540r&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 126/2021 | 2021 | 13/12/2021 | EXECUTIVO | Denomina Rua Helvécio Campos | https://drive.google.com/open?id=1EG5uUCZn_7Ap2-SbNVbNHbE307_50QIW&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 125/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA. | https://drive.google.com/open?id=1y_b_8bhTsGMg7jlBjW0E1GKn5X4HkKbN&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 124/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animal. | https://drive.google.com/open?id=1Xez8Q9_mtBGyBt-MMs39BU9XUSRbYylw&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 123/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Institui o cemitério e o crematório de cães e gatos no Município de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rgbga6CozUcm3K3VFLjix-XOBKAj528P&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 122/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Dispõe sobre a inclusão no curriculo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática "Educação em Direito dos Animais", de forma transve | https://drive.google.com/open?id=18ac8q6mykB9scaiYfCH9QjLqB6ChEHUi&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 121/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Dispõe sobre a proteção e cuidados com animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas do município de Barbacena e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19qtUX_cd8sYKJBvsEr9YHxxPBygneS4r&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 120/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Proíbe a locação ou cessão de cães para fins de guarda, em todo território municipal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rFq6hoBfYhUJGMxe1wKxMRe9_UW3QlB3&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 119/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Dispõe sobre o registro, a esterilização, adoção e o controle ético da população de cães e gatos | https://drive.google.com/open?id=1WygRqhv_szUkF7O2vnHUfdudpLHH7nem&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 118/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido em Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fzVTs01uLxnWinZVhtzOYFvqkldj7rwv&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 117/2021 | 2021 | 01/10/2021 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | Proibe a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães independentemente da raça e da linhagem canina | https://drive.google.com/open?id=1-0tSONrMYCtOoMqu00W5ltlsLrWbC4cR&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 116/2021 | 2021 | 24/09/2021 | EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE GRATIFICAÇÃO AOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PLANTÕES HOSPITALARES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°4.971, DE 2019 | https://drive.google.com/open?id=19UOX9uXKGJifnDloKRAjeWkTcysJk98x&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 115/2021 | 2021 | 26/10/2021 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | INSTITUI O PROJETO CIDADE AMIGA DA BICICLETA E DÁ OUTRAS | https://drive.google.com/open?id=1xWMDiuyJQZQyfLmxaAERKSpqif-1HwWE&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 114/2021 | 2021 | 04/10/2021 | EXECUTIVO | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 41, DA LEI MUNICIPAL 3.330, DE 27 DE JUNHO DE 1996. | https://drive.google.com/open?id=1_XdTqPYaikRw1krbwcOabKgwhTlmE5TQ&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 113/2021 | 2021 | 23/09/2021 | FILIPE LUIS DOS SANTOS (PROFESSOR FILIPE) | Institui o "Programa Educação Aberta para a Terceira Idade | https://drive.google.com/open?id=1pGXRxPUJ8RJ-iBunuxJjRiC4kvrXA8eL&usp=drive_copy | Vetado |
Projeto de lei | 111/2021 | 2021 | 22/09/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE DADOS ORÇAMENTARIOS ABERTOS NO MUNICÍPIO DE BARBACENA | https://drive.google.com/open?id=1xl_QeHQv3kn_MrMBdAgzqzhtz_izXzfp&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 110/2021 | 2021 | 27/09/2021 | EXECUTIVO | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°4.826, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N°8.742, DE 1993, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI FEDERAL N°12 .435, DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1XDP_boN_osKklufRWdK9rIwCRXk-xmQ4&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 109/2021 | 2021 | 24/12/2021 | EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA | https://drive.google.com/open?id=1C2_f1Tp1haVuvqEpDHzzqJ4b9NRQ07tl&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 108/2021 | 2021 | 30/08/2021 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | Institui programa Municipal de desburocratização, racionalização dos meios operacionais e simplificação de atos administrativo para prestação do serviço público no Município de Barbacena MG | https://drive.google.com/open?id=1qOM1znN1ttBg-Fp5ocd2pkr76_mcUN3p&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 106/2021 | 2021 | 22/10/2021 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS | https://drive.google.com/open?id=1_WK2kDhQXPuKl_Vac144kxHHLNLd6LTk&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 105/2021 | 2021 | 21/09/2021 | EXECUTIVO | "Denomina "Travessia dos Lobos", no Distrito de Ponde do Cosme | https://drive.google.com/open?id=1rxrfFCKLO2G8AMJoGFvt61X-x1lHNH7-&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 103/2021 | 2021 | 13/09/2021 | EXECUTIVO | Institui o Dia Municipal do Escoteiro | https://drive.google.com/open?id=1Yi78E3zQ7FEnx9763RjXR_MncMD8vcYI&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 102/2021 | 2021 | 18/10/2021 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | "Institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, no município de Barbacena-MG e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1KOutyxeljduBLZKAF6lAanvRdovUhGto&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 101/2021 | 2021 | 27/01/2022 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | "Altera os dispositivos da Lei Municipal n°4.326 de 16 de dezembro de 2010 e dá outras providências" | https://drive.google.com/open?id=1x5v1pcqcCylAcq5nwCrb_hfFKvRDHCXY&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 100/2021 | 2021 | 18/08/2021 | EXECUTIVO | AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS SERVIDORES | https://drive.google.com/open?id=1hk5Q8DcoTpc4Gp7jmgCUO69ZYPGBb8lh&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 099/2021 | 2021 | 08/09/2021 | EXECUTIVO | Denomina Estrada Vale dos Imigrantes. | https://drive.google.com/open?id=1IvmerAaeWFnyBu9DBZmh14yfqBYuBNHi&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 098/2021 | 2021 | 08/09/2021 | EXECUTIVO | Denomina Ruas Professor João Tomás e José Cândido Mendes | https://drive.google.com/open?id=1m9ZO1mXDnx5ZSGj1GC7yx_F78_H0ZUdM&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 096/2021 | 2021 | 17/08/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | "Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no município de Barbacena- MG' | https://drive.google.com/open?id=1nqLDKeaQo5zt1pSIj_Pm0ayKNPXWv-q7&usp=drive_copy | Vetado |
Projeto de lei | 095/2021 | 2021 | 09/09/2021 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Institui e inclui no Calendário Municipal de Barbacena, o "DIA DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL" | https://drive.google.com/open?id=1GU52_00pLb7N7lA2BvS5Y3RrzcbsZ_sS&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 094/2021 | 2021 | 05/08/2021 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizarem elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de Barbacena | https://drive.google.com/open?id=1a2BalG12Hebrn4CgkXJPWaSchT957mHA&usp=drive_copy | Vetado |
Projeto de lei | 093/2021 | 2021 | 10/09/2021 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Institui a semana Municipal de Prevenção a Cegueira e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1aj8HbbHVB0QjQvGnyXLUINUuINH768Vi&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 092/2021 | 2021 | 21/09/2021 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | Institui o Programa "Adote um Bicicletário" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1AZujZGv-bV3aPu66ljmf3FaxH45OS72M&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 091/2021 | 2021 | 05/08/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | "Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Barbacena-MG". | https://drive.google.com/open?id=1LsYP953dEHAVrgQyyyAJ0ZtA7J8reVj2&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 090/2021 | 2021 | 20/19/2021 | EXECUTIVO | "Dispõe sobre a isenção, para o exercício de 2021, dos tributos de lançamento anual que menciona, em decorrência dos efeitos socioeconômicos da pandemia COVID-19, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zwDhegAr4n3wzM7XDwnLnCyJmjw6KVk7&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 089/2021 | 2021 | 13/08/2021 | EXECUTIVO | "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no exercício de 2021, e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1cBV_EWVkTJAA6ANtw-4BCR6LsKFKfirF&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 088/2021 | 2021 | 05/08/2021 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | "Determina que aqueles que se recusarem a tomar vacina em virtude do laboratório fabricante na fila de vacinação sejam colocados no final da fila de vacinação." | https://drive.google.com/open?id=10nt9RhXounsNrlZrbkv14Wm77xverLEO&usp=drive_copy | Vetado |
Projeto de lei | 087/2021 | 2021 | 19/01/2022 | MESA DIRETORA | Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1IXiUxuuFKfI3K4-lfqV3Np5VNdbJvGMA&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 086/2021 | 2021 | 05/08/2021 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | "Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município e nas unidades de saúde para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social." | https://drive.google.com/open?id=12Db8BZ3BX8N1OsLq22MHuPBHI0d1TDO0&usp=drive_copy | Vetado |
Projeto de lei | 085/2021 | 2021 | 13/07/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | "Dispõe sobre ampliação temporária da área de atendimento de bares e restaurantes, como forma de favorecer o distanciamento social entre os frequentadores, mediante a autorização para a colocação de mesas e cadeiras em extensões temporárias das calçadas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IJxzchRgFN0eHKPp_bzedKrmA2ONEhPe&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 084/2021 | 2021 | 05/08/2021 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | Define parâmetros para O índice de qualidade do ar no Município de Barbacena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16pMJPQnzMzY26CRG9ME2qUXiAb9AibFL&usp=drive_copy | Vetado |
Projeto de lei | 081/2021 | 2021 | 09/09/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EAuXIsXfC9thWyzwmVKNkUEHuTcxHcWj&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 080/2021 | 2021 | 05/08/2021 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | "Dispõe sobre a determinação obrigatória de higienização periódica em carrinhos e cestas de compras em supermercados e estabelecimentos congêneres." | https://drive.google.com/open?id=1X3C1rE2qxEDGHasxb3R48NKP4iUm2WCP&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 079/2021 | 2021 | 13/09/2021 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | Autoriza a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer - DOE ESPERANÇA, no município de Barbacena e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1NW6wWTfRM0dBmIVvzW86STJpnWj4KjxA&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 076/2021 | 2021 | 05/08/2021 | MESA DIRETORA | "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE BARBACENA." | https://drive.google.com/open?id=1sX6eKYkcAvv0Vy-8Z46r6yEBKBpUNgUv&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 075/2021 | 2021 | 04/08/2021 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | NO MUNICÍPIO DE BARBACENA A SEMANA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1qGPokKyub7pqCtkHC_Me2X3uetwb0Cgy&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 073/2021 | 2021 | 04/08/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES MÔVEIS DO SAMU POSSUREM MACA ADICIONAL EM SUAS BASES DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=19Un0r-AKQmTNeDbyguarU_FfB4-kdyZA&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 071/2021 | 2021 | 16/08/2021 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL FILHOS DAS ESTRELAS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11nAh_q4FZ0pSGhmei4NTBiP95aalyucz&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 070/2021 | 2021 | 14/10/2021 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSAS OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE BARBACENA, BOTÃO DO PÁNICO PARA O IDOSO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=13YYBJS0_z_DVM-pa_zpRXDNUlmu7V_Sm&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 065/2021 | 2021 | 07/06/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | Institui a campanha informativa para empresas sobre Epilepsia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Q3dLW2qce56TPFVoOs-WBSERa-DMuiHa&usp=drive_copy | Arquivado |
Projeto de lei | 064/2021 | 2021 | 08/07/2021 | EXECUTIVO | DENOMINA RUAS NEIDA GOMES DUTRA E DARCY GARCIA DUTRA | https://drive.google.com/open?id=1uY9aLilL3BqME38_R1ZQKNnMo-1gUNp-&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 063/2021 | 2021 | 14/06/2021 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1x5yw3x11JoylXCi6RrsiHppS8WXeCctu&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 062/2021 | 2021 | 14/06/2021 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1e-DMbiJMwhYkTl99nTI_CJ-8RlteI9st&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 061/2021 | 2021 | 14/06/2021 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=18bv-VoPbI5Kz3JxNDr2mljz2kVD_6P3b&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 060/2021 | 2021 | 14/06/2021 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÉUTICOS E HOSPITALARES COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1BAbgSNf1vClcwF_lJ0FIXiyiW2gWmRq_&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 058/2021 | 2021 | 08/07/2021 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTC SINEQUANON DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL ISES, SEDIADA NA PRAÇA DA AMIZADE, NJ95, BAIRRO Dr. GERALDO XAVIER, BARBACENA/MG. | https://drive.google.com/open?id=17Gvh8RS6n3goUdwxX6UqSPPp8HcGNe3n&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 057/2021 | 2021 | 14/06/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | INSTITUI O PROGRAMA OFICINA DE MANUTENÇÃO MÔVEL, QUE CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM CADEIRAS DE RODAS MANUAIS E/OU MOTORIZADAS, ORTESES PROTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, COMO MULETAS, BENGALAS E ANDADORES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BARBACENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1LbrMtb3bf3-My1KzzMdENMzaFtnqGudC&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 056/2021 | 2021 | 18/05/2021 | EXECUTIVO | TRANSFERE A DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE PARA A ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Akg3CzQeCMtp2MCbTXzi-9ubmxULPxLD&usp=drive_copy | Arquivado pelo autor |
Projeto de lei | 055/2021 | 2021 | 06/07/2021 | EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS EDIFICADOS SEM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 54, DA LEI MUNICIPAL N°801, DE 1962. | https://drive.google.com/open?id=1rgbzoWblga2NtE2OidGjljIfYeo7mCXQ&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 054/2021 | 2021 | 22/06/2021 | EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM REGIME DE COOPERAÇÃO OU MUTIRÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1DODUTVmpwLDMeTB145gDgw7N9mZ6xaeA&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 053/2021 | 2021 | 08/07/2021 | MESA DIRETORA | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO LOBO GUARA" DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1UXJsvZlGa7X5I4msK2HD62nn-bQAQaTH/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 052/2021 | 2021 | 10/06/2021 | EXECUTIVO | ALTERA O ARTIGO 5º E SEU §2°, O §1° DO ARTIGO 7° E O §2º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N°5.047, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 | https://drive.google.com/open?id=1Skf9ZnMRNodNuhKr2jgMX9dOH4Qz85Nk&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 050/2021 | 2021 | 13/05/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA. | https://drive.google.com/open?id=1XvhxYEs2NBKLt_sd9ovporH7tkJZrc17&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 047/2021 | 2021 | 08/07/2021 | EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO | https://drive.google.com/open?id=1Iz66H1Ngng5bFC9c1jQKdqHphX0qrJck&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 046/2021 | 2021 | 18/01/2022 | MESA DIRETORA | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA O USO COMPARTILHADO DO ESPAÇO DOS EMPRENDIMENTOS AUTORIZADOS A SEDIAR MÚLTIPLAS EMPRESAS, QUAIS SEJAM, ESCRITORIO VIRTUAL, COWORKING, BUSINESS CENTER, CENTRO DE NEGÓCIOS, ESCRITÓRIO INTELIGENTE, CENTRO DE APOIO, ESCRITÓRIO TERCEIRIZADO OU CONGÉNERE, COZINHAS COMPARTILHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1KkDeb3I2sNnW1JSbHWp4pMZo1oUKEjPC&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 042/2021 | 2021 | 14/06/2021 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA(INCARDOP) | https://drive.google.com/file/d/1aAgyRKeXBiKUzJa0A75mWO1tW8BjE-3F/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de lei | 041/2021 | 2021 | 03/05/2021 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER CELEBRADA, ANUALMENTE. NA SEMANA QUE COMPRENDE O DIA VINTE E QUATRO DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1vFnD4ONjE0Zp_LZtb9IjVE7mFVx2VFv7&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 040/2021 | 2021 | 29/04/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | INSTITUI A SEMANA DA JORNADA LEGISLATIVA | https://drive.google.com/open?id=1eDcgu2Q9dtyFh1iSIZPKdSYryPj6dVAS&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 035/2021 | 2021 | 20/04/2021 | EXECUTIVO | DENOMINA TRAVESSA MARIA RITA BERTOLUCCI. | https://drive.google.com/open?id=1A_twIS0B5MWxH096J6tkJvhUBCci5GjQ&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 033/2021 | 2021 | 19/05/2021 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR DE BARBACENA. | https://drive.google.com/open?id=1VatS6dl1WffmnqrCpVRP62MIk66XZ2vd&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 032/2021 | 2021 | 19/04/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA E NOS DISTRITOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA PROVOCADO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1IjVU-rg72tB7mVa-XH5rxcONmnyqnREF&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 031/2021 | 2021 | 22/04/2021 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE E BAIXO CUSTO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1vAi_I74rfvVS9qPMN5GKj13ZUgMS0Umm&usp=drive_copy | Arquivado segundo Regimento Interno |
Projeto de lei | 021/2021 | 2021 | 01/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO COUTO DE ANDRADA (ZEZINHO ANDRADA) | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE BARBACENA | https://drive.google.com/open?id=1LI7zT6JI4q8D_-qh5-QOlMzXLXjkxixf&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 020/2021 | 2021 | 14/06/2021 | MESA DIRETORA | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO E PRIVADO PARA MULHERES EM GESTAÇÃO E ATÉ 40 DIAS APÓS PARTO | https://drive.google.com/open?id=1K96Y3eEZct24dfFe866AopNgGz5mvH_r&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de lei | 018/2021 | 2021 | 14/06/2021 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | Institui o mês Abril Azul dedicado a ações de sensibilização e conscientização sobre o autismo no âmbito municipal. | https://drive.google.com/open?id=1NBf09g_CvDSWeyWhueuMw3YkKbL1_47O&usp=drive_copy | Aprovado |
Projeto de resolução | 011/2023 | 2023 | 22/12/2023 | MESA DIRETORA | Disciplina os procedimentos administrativos para contratações no âmbito da Câmara Municipal de Barbacena. | https://drive.google.com/file/d/1ktTL-s2QaKb-ODBxbQgu0CanfGLti8Ve/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de resolução | 010/2023 | 2023 | 27/03/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Institui a carteira de identificação funcional dos vereadores | https://drive.google.com/file/d/1lHkQlumPZ7arUFfLjUKrrKGP0ou5v_Bo/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de resolução | 009/2023 | 2023 | 31/10/2023 | MESA DIRETORA | REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1Bm0LJ-sc3cLDaOS-8Hv_uDN_HD-MHTkj/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de resolução | 008/2023 | 2023 | 31/10/2023 | MESA DIRETORA | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | https://drive.google.com/file/d/1rqf811H5hO1n8ajw25c64jJDKW8nkGUo/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de resolução | 007/2023 | 2023 | 31/10/2023 | MESA DIRETORA | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/10NHeSc9R0NpkZxm5xcKhC5K55MoUeRlr/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de resolução | 005/2023 | 2023 | 31/10/2023 | MESA DIRETORA | Cria o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Barbacena, com o objetivo de aferir a eficiência dos servidores em estágio probatório – Aut. Mesa Diretora | https://drive.google.com/file/d/1ln0wvY2opt4ovOoa2Wjs9sBhS8-kNv2p/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de resolução | 004/2023 | 2023 | 27/03/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | Cria o setor integrado de atendimento à mulher | https://drive.google.com/file/d/1xN7QaCAYbNkSLQSZaeKM30aONcmUAwx_/view?usp=drive_link | Aprovado |
Projeto de resolução | 001/2023 | 2023 | 04/07/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | Institui a Galeria Lilás. | https://drive.google.com/file/d/19X26NyKTZku4004sXrZuMcQTXrFRfTmd/view?usp=drive_link | Aprovado |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DO AMPAR AS PESSOAS CARENTES E COM CÂNCER. R$50.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1Ti8kaXHaC9xEP2WMae7LBPEEmJ-p9KEy/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$40.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1zEjyvOu69bUs4LyMKiHbFrAvw7UPGm8x/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$36.150,70 | https://drive.google.com/file/d/10bCK9RP9vl2TUOIoUTM5L_vZXtrrzZ2t/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$25.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1LK8UuNu963mv62zpvRJ-VxC2jo0DTVUu/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R$30.000,00. | https://drive.google.com/file/d/13qpgZAa-gWlRoiTNBuNCyoT1Al9DWfOL/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO AS OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. R$50.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1uJk0H_QQhGfPJagIO45YDX3TNH_37N7g/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$20.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1TsJ8NxBPS3pGDAcA18IZJIwVEBgZCE_i/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO AO LAR DAS VELHINHAS. R$36.150,70 | https://drive.google.com/file/d/1vfohftVB3iNTRsLxwY9ofqSmVQfvjhUg/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO ÀS OBRAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$25.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1cOVfveMiCieFips4Y7E8GAmbV7nWl7R2/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. R$ 60.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1cnVdEu6NZATXjEMWveO3MUPvZ3UkQABo/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$34.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1_V8vvuHlyIDEriHoeUohaOcFKiFbMknY/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO) | APOIO AO INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL DAS VERTENTES. R$25.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1lTW7IcXWYIQ6dW1d8s7zMUyf0Vu-ikJl/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO) | APOIO A OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO. R$50.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1tkBhcp7niIKRt4QFpRkfoPhcGuf7NrS5/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1tMbVHjZ41biqRgKialYqhff9xCBlGZUY/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE RUARAL REMANESCENTE QUILOMBOLA DO CANDENDES. R$67.150,70. | https://drive.google.com/file/d/1829W9TKgxCzZ2O7ffFbG9I5PnlxbwSWu/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO AO GRUPO ESCOTEIRO DO AR- GUARDIÃO DA MANTIQUEIRA. R$11.150,70. | https://drive.google.com/file/d/1wixFppj88C5jtFSfg0oA580dE5AAPB56/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. DE MEMBROS DA SOC. CIVIL. R$20.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1uCFHOWZNjVmfGcbO_zhzBZkRJn7P6JxO/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A BANDA DANÇANTE DO ROSÁRIO SANTA EFIGÊNIA. R$15.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1iM_o9BAzwkFaa3T5hlI5AJmgodzjF79B/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$5.000.00. | https://drive.google.com/file/d/1UmW9bTonJYIS1Dy3a6OXpyPrRcFQJ897/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A ESCOLA INFANTIL PEQUENO MARCOS. R$20.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1i4BZzJj9a_YQDyjcpg12irnFaACAEP9J/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL CÍTARA DE DAVI. R$20.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1Y4S5wvWy9ZO_clEmRTjHfv4M0SzOr6Oo/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA BALANÇA BRASIL. R$20.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1rjT_ekX0Ed5ityB3G1gLh6dORGfjK97Y/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R$20.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1s5GhKarAmkuii-v9oIHJhWufj4q0193f/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$35.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1c_KcdfZtGhTYt9WZtbXwFa9iXQIAzKie/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A ASSOCIAÇAÕ DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. 20.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1NUOtnCG8-abNvKGF02pwQ8VJKl8NqwyV/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO AO NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER. R$30.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1VFdNBoNb1cHxfH1tNXLMu4vNYoW2pt67/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$43.075,35. | https://drive.google.com/file/d/1NU5IepnfMZIRcAfKTesI3YuMwouaMM9F/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS.R$43.075,35. | https://drive.google.com/file/d/1Il14tCv0An2Q6ujC9-6Ym7AIE3Zmk1Xc/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$70.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1qMrV_hNILtjUG0E6yur6Dpvv5pmoDMBG/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO CORAL ARAÚJO DE BARBACENA. R$23.268,84. | https://drive.google.com/file/d/1U_EZCjsTqmksbWXmcCL7zUHm6tnowb3l/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO AS OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$23.268,84. | https://drive.google.com/file/d/1bkXahLQ__ZuJgzZ0dM-lesbu49GXAPG1/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$139.613,03. | https://drive.google.com/file/d/1MzSSM2-yd8rLu8HEoxbK4lNULvEacE8n/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$46.537,68. | https://drive.google.com/file/d/1cgy36f_6RmARsAKlA4eUaIz7HExeYEq5/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO AO LAR DAS VELHINHAS. R$23.268,84. | https://drive.google.com/file/d/1V7p1Lf3ZESeAGPAc3nMZPdc3fd2SG-94/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA IRMÃOS DO CAMINHO. R$27.922,61. | https://drive.google.com/file/d/1lG7tfRbXAeREceCZA5cAq1Ror9mQOYfS/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$13.961,30. | https://drive.google.com/file/d/1cAVzaIixSFPR2gIWkRYOIQXwwAfK5cu9/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO AO LAR SÃO CAETANO. R$27.922,61. | https://drive.google.com/file/d/1hf1cfHa8Do8vhefbwBjKl5kLxIgjYKTE/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$23.268,84. | https://drive.google.com/file/d/1Y23z6wyga1AQUVyQoNsUWJssYpoEfmbK/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | JOSÉ ROSANGELE DE OLIVEIRA (ZELI) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$23.268,84. | https://drive.google.com/file/d/1_9y-BJujK1tp-Sg5edqeJj7r7RdbMdOg/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$90.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1Oj2ZQXtNAW2VGlu0nH-k5Wctn1_1IAr_/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$60.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1bKWsZNDstGQ5_xwxHDjQt1IyoPtmonxg/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$26.150,70. | https://drive.google.com/file/d/16UuuRWDXcnXExiKOf8EPlPKyrRYr3r_8/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1gW-chCY_XdlminxF43S7j4YUDQyM8rkM/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$50.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1oHFgdTJ7RbeTnEwV6sfaBTMNZ8J85PS7/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A ONG AMIGOS MÃOS ABERTAS. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1YIIXbAnmD77Vldgo25Mf7tmtgeGbj6SW/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO AO LAR DAS VELHINHAS. R$7.000,00. | https://drive.google.com/file/d/18pEONQRAzvtVjf5eHFyvet5cYhXJCnxS/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE AE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$7.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1vfBNnAl2hq-bjyMjC0WZMvvAlwNEW1yL/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$7.000,00. | https://drive.google.com/file/d/15ZOGXmlN-HXLjsrqpsc4IAv8xY5wHEda/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$5.000,00. | https://drive.google.com/file/d/18dDeht5IBNjIxAt49wZwQ_yRMtmYQE9V/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | ASFALTAMENTO DA RUA SANTA RITA DURÃO, BAIRRO DO CARMO. R$100,00. | https://drive.google.com/file/d/19fyXVRGid2rGC92VIARz-H0CRA1af8Tc/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | ASFALTAMENTO DA RUA ARMANDO DE OLIVEIRA BRASIL. R$100,00. | https://drive.google.com/file/d/1mbpWwJZP9RMvuJQLiXI0Y-0iPWoupF0a/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | ASFALTAMENTO DA RUA CAPITÃO ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS, CARMO. R$50,00. | https://drive.google.com/file/d/1SUADCHowxeZ01PvK0wfLOMVXTJAbcLSI/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | ASFALTAMENTO DA RUA JOAQUINA DAS MERCÊS,B. DO CARMO. R$50,00. | https://drive.google.com/file/d/1Zsf5cJbeMkh318S2V9uNIJ8lJdUrvZz2/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | ASFALTAMENTO DA RUA HORÁCIO TEIXEIRA LEITE GUIMARÃES NO BAIRRO DE FÁTIMA. R$50,00. | https://drive.google.com/file/d/1FaP1qC079kpEfzRElHFQ7kdClOINBSHq/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 18/12/2023 | GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$99.800,70. | https://drive.google.com/file/d/1B9KwsIrbii3k5FXSDqWIosDMd2JY9B25/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 14/12/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. - R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1od-Ckm3CTSuGAkvNs8PzRV9Pz9t0FM7p/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 14/12/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO BRABACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1qquEpVoWxk5fqcYhK-iJ8G3KmkfQNSka/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 14/12/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1pWXIMlP1LXjz0Nz8PeKe5VK-EYlrjrD1/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 14/12/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO AS OBRAS PASSIONISTA SÃO PAULO DA CRUZ. R$96.150,70. | https://drive.google.com/file/d/1YdCi17LqOwbgahJT-4G7J7bW5oyY7QXN/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 14/12/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO A CRECHE IRMÃOS DO CAMINHO.R$30.000,00. | https://drive.google.com/file/d/14yWDsTNSnWbHg73WsNv32NZJk9KCHHHc/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 14/12/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R$20.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1QnZVQpNpdR8UILz3K5T7I9gIOWHruIne/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 14/12/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA. DE BARBACENA. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1Yed7bXOAKuGlxIY4FtRfiHVCZJMkEvHM/view?usp=sharing | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 14/12/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$40.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1YMfB7YrC5XFiA07iam9CTmSW1agWQSKG/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 14/12/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA-IMAIP. R$40.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1w-r-QtudSj4SpjlsY5WE8h64HSFVpVHb/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 14/12/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$66.150,70. | https://drive.google.com/file/d/1SOehfyJCbObd_84GV05PYMUTdEIyOBXg/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 14/12/2023 | ODAIR JOSÉ FERREIRA (ODAIR FERREIRA) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. R$40.000,00. | https://drive.google.com/file/d/18nt3t3V5YmwI8AQXIC0mBWN4vfDUXn87/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1VmC0BuxDdxSoJKbkOe78l2dt3s-ofMeL/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | APOIO A UNIÃO COMUNITÁRIA DE BARBACENA. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1uak4JOKJHS-TjNqnKR2M18xXlClbJUHb/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | ASFALTAMENTO DA RUA PEDRO PUIATI NO BOM PASTOR. R$50.000,00. | https://drive.google.com/file/d/11LI-AIn-XGxSxxGjAN5MVDtn2B37ruiN/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | APOIO A ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL. R$30.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1aq_o58IrqjSJR9laqWlW0qJQB917EHuV/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGINAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1t-OkgxIW_slfoQ5JuSiih7EHEZVHAOnx/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$186.150,70. | https://drive.google.com/file/d/1AXtsF9g7sBajR_HnSYa2Vpw9RUVCnQor/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$10.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1lzwFJIT9n378tlp0Phm-wRwFAjDi2gba/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF) | APOIO AS OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$66.150,70. | https://drive.google.com/file/d/1CATYvdDvA2G_oc4X5Xm9ovcRsY8nBjfh/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1PBd_2mmhGQD2N8nHkC8_lkpYrJ78il9w/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R450.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1hJQ3gCmf0Yy9R03uW4Rm3vLXSSHygfiX/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R450.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1j7w9dE9nLLeC0reruTs_-7eGbCT0v-ar/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO A CRECHE IRMÃOS DO CAMINHO. R$40.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1DQseT1XsvWM0CGXptpunwPl5H37X7evq/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL ARCANJO. R$26.150,70. | https://drive.google.com/file/d/10qY8couUuFhyTewjXlUX8vLvlrPWOg4d/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO AS OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO. R$20.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1YD4-N8-5CRoVt-COd2_wQ8xTFMEaa2Do/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. R$100.000,00. | https://drive.google.com/file/d/176fFKQJrIww2WgucYjbp26vRggx1AqPE/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | JOSÉ NEWTON DE FARIA (JOSÉ NEWTON) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$76.150,70. | https://drive.google.com/file/d/1EKfTTzax_mdAjRd1NOyQ4SILNfcHpKYV/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$60.150,70. | https://drive.google.com/file/d/1Sylq_hb6EgFockL4Yu3ngTs2S6x2po46/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$60.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1LVi5qTVdulj23xHAUIs4NsQQBiPTNPpV/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$66.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1eRJz1wC5VqBRYW2uGtNjVbgNMj9PgxAq/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$20.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1vekrx3tJIPdYTqamnWCtJqAq4dY0un2D/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$30.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1eu5Wd3TiF2bggH1dcYNJnvHS1ZRTi2gN/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$36.000,00. | https://drive.google.com/file/d/14ZJqRLglj6b1xlIRFFcBIfeOroz_bOq2/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO AO INSTITUTO MARTIN LUTHER KING PELA VIADA. R$80.150,70. | https://drive.google.com/file/d/1-KPZIFa45jpLO5yyCrY8IQ2D_fqcY-bD/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$20.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1nV34qLfkJbFSyW__zZaADuqMEcvNw5WY/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$40.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1Ka4JH0vweTEKyas32kY3I1dHZ6sfaxNj/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$40.000,00. | https://drive.google.com/file/d/158mo4L9sJFfwm8gDN3PuLUAUI4ct8Ofd/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$40.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1K6AFDvKjk8Ab1waV6uzYIDlfoazfLnG0/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADE DE SAÚDE B´PASICA SANTA EFIGÊNIA. R$22.060,24. | https://drive.google.com/file/d/18ATzs69BjjWxIyjHDnGm7uLC8kOmzhAg/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SENHORA DAS DORES. R$22.050,23. | https://drive.google.com/file/d/1BML6zDgcyAk5wDDElXH4v360oFHgzqds/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÃO FRANCISCO. R$22.050,23. | https://drive.google.com/file/d/1zEKqo7J16m3oUTTeZCFwHzf_40CN1v5a/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A ORG LAR FREDERICO OZANAN. R$55.383,56. | https://drive.google.com/file/d/1sO28C1W6FlNEp4g6W-BPoLwgVYsMl48H/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. R$55.383,56. | https://drive.google.com/file/d/1LHNvNK5_oSy4-uXqTZRaABal94IUc-6p/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$55.383,56. | https://drive.google.com/file/d/1pGjUPwyPpQcSAAu1eKkrcPX2Wp_ieRHj/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. R$20.000,02. | https://drive.google.com/file/d/1ZdoJXHekbuF5jMjFLC1zLZ-4qWe-IWts/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | APOIO AO INSTITUTO LOBO-GUARÁ DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. R$186.150,70. | https://drive.google.com/file/d/15G8qvDTi0a3wkN-lAopElFWUbmIXtVhE/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E SEUS FAMILIARES. R$186.150,70 | https://drive.google.com/file/d/137MCj5c_SMKoksZjgpa7pvtzJTByIgIw/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO) | APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. 93.075,35. | https://drive.google.com/file/d/17k3GMv-UxoC_HjUmrp9dFGiOCKKpBTah/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$46.075,67. | https://drive.google.com/file/d/1VnOEkZa2AZiucKKV7hdIQhVfvt4BpEmJ/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ROSENBERG CAMPOS VIDIGAL (BEGUINHO) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$46.537,67. | https://drive.google.com/file/d/1GQyMPJw0Ct2zex9CKQGrXw_N_R4nWNQT/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | APOIO AO INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO. R$186.150,70. | https://drive.google.com/file/d/1UwgCo7FYhqMyOaZC0WCJrNirzjqqycu2/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$186.150,70. | https://drive.google.com/file/d/1I92Jj5oh57rVJg46TW3D9Rba2f3YjoLM/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$93.075,35. | https://drive.google.com/file/d/1zNrgG4jzckJAjnH1SHs9NAuKDhtG27Re/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$93.075,35. | https://drive.google.com/file/d/1Cfn6N2rr42_aC0JTrvGE-YnCSGP3KbTn/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY) | REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL CAMILO GOME DE ARAÚJO. R$30.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1SqL-hfOKChzC6p8Rg3JPwCoQPJD24HJi/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY) | APOIO AO GRUPO ESCOTEIRO DO AR GUARDIÃO DA MANTIQUEIRA. R$15.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1m4O0mF8-tSabBe-IIMJFfEtD1z-43n49/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$15.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1uafvTvmNKwf7OBsXt4gsVh6sC8YfhnWb/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY) | APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1gtAfCnNvP2GviuqwN0GYXReJdV-QrUuE/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REN. CIDADÃ ORG. DE MEMBROS DA SOC. CIVIL - ARCOM-SC. R$20.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1Ibr74XQxvGfmgz7zP4IdyvKWFP2y64wn/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY) | AMPLIAÇÃO DAS AÇOES DA ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA IRMÃOS DO CAMINHO. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1YKLA4ZpoSkunXSkz8oJqCCo9jk5P19_h/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY) | APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PINHEIRO GROSSO. R$86.150,70. | https://drive.google.com/file/d/1aBDCKf7ws9ui_w2tnRu9vmZthSjqIx_7/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1UJSMR4SZjaLioHOdc5pqUBqesx_Plq1x/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$20.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1Nald846pswzaFp8uVE0iQ2FZPJqW9OgN/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO AO HO SHIN SUL TAE KWONDO CLUBE. R$86.150,70. | https://drive.google.com/file/d/1CQ2E3RbE6F6h4n67pv7S0ht8I8Neymcm/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA DE BARBACENA. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1Hd16g_BqxThs54x8L59HTOgVVs6XnxkJ/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO AS OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ. R$60.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1PkLfKV_oLC4N2Ml7Jmbf8i2ew6u9EPmH/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$50.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1DdJKq53HMmR_8lf4WlIPiriHEaf523JD/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$70.000,00. | https://drive.google.com/file/d/155MSFNM4Axyw1-LiEY8Wt92GeTAM9YIV/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO AO NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER. R$20.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1jC3mYTGE_KseAtQ0JhsNvHD7BHwdK5ue/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS. R$30.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1IuvR9UhdKcLafsLgRUXbodfJupvyZvcL/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARBACENA. R$16.150,70. | https://drive.google.com/file/d/1HizTwa0SRwUdOXnnbxXbUwGpkJttHW7A/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | PAVIMENTAÇÃO DA RUA UBIRAJARA FURTADO. R$50.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1XXHI4Q0J5aLZxYFKfdRIj_jbhqqaBeRy/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ ZILLE. R$50.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1-1HN6rvHwQvDv9wQyOJNkmg61-lV6xRA/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO SFREDO. R$50.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1bKR6EgopiF5t1poClTdfs5FP-3PCvf20/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | RECAPEAMENTO DA RUA PEDRO LOSCH. R$50.000,00. | https://drive.google.com/file/d/11RvcuGfaTlw5ucfkbT4S5A5U5q-CIQI9/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | BLOQUETAMENTO DA RUA ANTÔNIO CARNEIRO. R$30.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1sJvqEqLP7Y5lVjWoZIIXeVTvSzyU6o8a/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | APOIO ÀS AÇOES VOLTADAS PARA AS PROPOSTAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1KEEhxuOvX4KFC3ZQGs4vCa-Supy3Pjss/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL RUAS: JOSÉ FERREIRA SOBRINHO; DR. DIAULAS ABREU; MARIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA E LUIZ BERTOLINO NO DINIZ II. R$200.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1_va0TUOQKLiu07V0_FABuAk4GzVkL3Q-/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | BLOQUETAMENTO E ASFALTAMENTO DA RUA PEDRO LOSCH, NÉSIO MANUEL DA SILVA E OSCAR PERIRA ASSIS NO IPANEMA.R$300.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1wNTsyeOyj4GpT4JZFR5Ttyk5jqhCQNAg/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | NILTON CEZAR DE ALMEIDA (PROFESSOR NILTON) | OBRAS E MANUTENÇÃO DO CAMPO DO BARCELONA. R$60.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1QeLReTg3UzJ0j1jSoItGUBIfl0XsBzdI/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA. R$50.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1TBUvO1jcIQD10r_Pkmu-PjGImgg2yecx/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO AO HOSPITAL POLICLÍNICA E MATERNIDADE DE BARBACENA. R$50.000,00 | https://drive.google.com/file/d/12hOkv1glOHqoNAj8j93laFXZaA_2Nsnu/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO AS OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. R$15.075,35. | https://drive.google.com/file/d/1zlwv1I96a4s-cm5QixqbT6GJrLFfF-to/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICO DE BARBACENA. R$16.075,35. | https://drive.google.com/file/d/1vJTkXb1g6awkPIdg8etRTJMBiZBMdENo/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. R$20.075,35. | https://drive.google.com/file/d/1lMkdqq4kCMt9wYMPFFhJLSccswp__jnz/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO A AAACBR. R$126.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1oaFGDSWRFgHqSSChBeQ4UbWGY4MAKEyd/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DO AUTISTA. R$15.075,35. | https://drive.google.com/file/d/1sPzOjCsNCybKM7F885Pm6l99qzcEilMG/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1Sou6B1IPGFOl26LirVciULHD6EoaP4bH/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1imqzNZP9zpU4ud-HhxOBBJLjyxUA9CIG/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO AO HOSPITAL IBIAPABA CEBANS. R$50.000,00. | https://drive.google.com/file/d/17aQtmEXniDjNIGIgb_df4Kqi6jQXhN10/view?usp=drive_link | Aprovado | |
Emendas à LOA 2024 | 2023 | 15/12/2023 | ORLANDO JOSÉ GARCIA (ZÉ MALÃO) | APOIO A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE SÃO JOSÉ. R$10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1x3H5DXLAkbBwHXIA-1mhA5AoLDADw42n/view?usp=drive_link | Aprovado |