- LEI Nº 5302, DE 19 DE JULHO DE 2024 (LDO 2025): Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Barbacena para o exercício de 2025, e dá outras providências
- LEI Nº 5228/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024) : Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Barbacena para o exercício de 2024, e dá outras providências
- LEI Nº 5160/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Barbacena para o exercício de 2023, e dá outras providências
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