- LEI Nº 5411/2025, DE 12 DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026): Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena o exercício de 2026, e dá outras providências
- LEI Nº 5316/2024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (LOA 2025): Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena o exercício de 2025, e dá outras providências
- LEI Nº 5269/2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2024 (LOA 2024): Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena o exercício de 2024, e dá outras providências
- LEI Nº 5191/2022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena para o exercício de 2023, e dá outras providências