Fechar Menu

    Projetos Tramitados – Legislatura (2025-2028)

    Nesta página estão publicados(as):

    Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Vetos; Emendas

    TipoNúmeroAnoData de publicaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
    Projeto de lei040/2025202514/07/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Proíbe a execução de músicas e videoclipe com conteúdo que faça apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, na rede de ensino pública e privada no município de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1cESrKW3uZkQPwSgy6-iIEchoDERuUjlM/view?usp=drive_linkAprovado
    Emenda aditivas202509/06/2025PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 051/2025.https://drive.google.com/file/d/1jNrF_l-NZ2vpve6NFsQTm4YWTJ_loIyp/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Emenda aditivas202509/06/2025PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 051/2025.https://drive.google.com/file/d/1OI2egrutsaqE9EQHNbsK8QvLNwGvMnXi/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Emenda modificativa202527/05/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 051/2025.https://drive.google.com/file/d/1GuGZ0wk9KY4Dnip4Ys9QdykM9R9_igR2/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Emenda modificativa202527/05/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 051/2025.https://drive.google.com/file/d/1wit0WaFCTnP__B9sjoxyQkwxYTCWkFW3/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Emenda modificativa202527/05/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 051/2025.https://drive.google.com/file/d/1_Hj4c7wSsbhm6aYazVGMDWGhzeC0XWBk/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Emenda modificativa202527/05/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 051/2025.https://drive.google.com/file/d/1xwVjLWd6Sl_wAtwKyOgOvpAurTiOWNQ3/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Emenda modificativa202527/05/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 051/2025.https://drive.google.com/file/d/1lACjTdKOiK8tgxgm7LU235Zrn6OJ64Pn/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Emenda modificativa202527/05/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 051/2025.https://drive.google.com/file/d/11qnGmdIorivCm5GL554eHLskr6kLbwPm/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Emenda modificativa202527/05/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 051/2025.https://drive.google.com/file/d/1gHk9ItbB9m4d2k_w43oBqjSIjhlNVi_8/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Emenda modificativa202527/05/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 051/2025.https://drive.google.com/file/d/1DXLp9kmxD4eFlpRYoqsaeWtB9V4kKrcp/view?usp=drive_linkAprovado
    Emenda modificativa202508/04/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Modifica o Art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo 015/2025.https://drive.google.com/file/d/15HmL_G6pnraDQYonPxrZddsgU6dnWRSC/view?usp=drive_linkAprovado
    Emenda modificativa202527/03/2025ÉVERTON WALLACE CASTRO LIMA (ÉVERTON WALLACE)Emenda Modificativa ao Projeto de Decreto Legislativo 015/2025.https://drive.google.com/file/d/1WIGKv6HSJUFeFf_bjD56YQai5ZVYEDQW/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Substitutivo202520/02/2025JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO)Altera o Regimento Interno e cria Comissão Permanente de Agronegócios, Agroindústria e Meio Ambiente e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1NYHVd82NjgMYpstZsFRNJXXUyBztiBv_/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Projeto de lei095/2025202508/07/2025EXECUTIVOInstitui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no exercício de 2025 e dá outra providências.https://drive.google.com/file/d/1e14fNRG1uPITglpJBymrXkOyQ8i9M0pE/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo023/2025202510/06/2025MESA DIRETORAConcede o Diploma de Honra ao Mérito do município de Barbacena ao Senhor Miguel Jerônimo e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1QKd7Z3998KTkdZHUUI5EYm-5p4kkP6BD/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei094/2025202526/06/2025EXECUTIVOAutoriza a doação de imóvel para instalação de planta industrial e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1PWkmQ83-gI4UKwY5KXMXuVHl7RzmW3ZI/view?usp=drive_linkANEXADO SUBSTITUTIVO
    Projeto de lei093/2025202508/07/2025EXECUTIVORatifica o Protocolo de intenções para fins de adesão do município de Barbacena ao consórcio público Instituição de cooperação Intermunicipal do médio Paraopeba - ICISMEP - e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1YSC0BmSfUxAyX7PNVvEueHgKUEqnVwm5/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei087/2024202426/03/2025EXECUTIVODenomina Beco Maria Tito Moreira.https://drive.google.com/file/d/1gqGaH5Q1vUa3w9C3RuJ5NjfwM4ah6SAo/view?usp=drive_linkAprovado
    Emenda modificativa202527/06/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 095/2025.https://drive.google.com/file/d/12wF2iHy3jPFHTtiuaP32Z3dhF6GGaJzH/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Projeto de lei083/2024202421/05/2025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Institui a Semana do Marchador de Barbacena, altera o calendário municipal de eventos e dá outras providências. https://drive.google.com/file/d/1TTFSsInwV8rgJA-e8JgpBYT4B9bNsdaw/view?usp=drive_linkArquivado segundo Regimento Interno
    Projeto de lei073/2025202508/07/2025THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Dispõe sobre a garantia de acessibildiade comunicacional por meio de intérpretres de Libras em eventos oficiais municipais e estabelece diretrizes para sua implementação.https://drive.google.com/file/d/1Gc_SxZTSCP2WFKqNTIkNtDxEk85x-NYK/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Substitutivo094/2025202508/07/2025EXECUTIVOAutoriza a doação de imóvel para instalação de planta industrial e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1SRYWQLS7ithLHo-eDmnCFVumHohoP4CU/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei070/2025202504/07/2025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Reconhece como de Relevãncia Cultural para o município de Barbacena a Corporação Musical Lira Barbacenense e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1CD3y32xA99pnJg5wfVTxeo54luRNwFGc/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei069/2025202524/06/2025FLÁVIO BARBOSA DA SILVA (FLÁVIO BARBOSA)Inclui no calendário oficial de eventos do município de Barbacena o evento Sermão Descendimento da Cruz e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1NSa2hDeSsHuYsu64cZJs0G6ES-PRKmcg/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei068/2025202526/05/2025JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO)Reconhece como de utilidade pública a organização dos moradores, produtores rurais e amigos da várzea dos coxos - OMPRAVChttps://drive.google.com/file/d/1y2In-Ruz3IK60aEVdvGCHKJ_F6Eq1OwP/view?usp=drive_linkArquivado segundo Regimento Interno
    Projeto de lei064/2025202529/05/2025EXECUTIVODenomina Viaduto Maria Emídio.https://drive.google.com/file/d/1iBOtQUiIT4nFw-RYAmi11AsUk8CNc9Tq/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei063/2025202521/05/2025EXECUTIVOAltera a redação do art. 1º da lei Municipal nº 5030 de 06 de março de 2020.https://drive.google.com/file/d/1swf_kSanDe7odRC7z9DdhKckpezYAf86/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei060/2025202504/07/2025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Reconhece como de relevância cultural para o município de Barbacena a Academia Barbacenense de Letras e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1kdYhrxuxXmAVD1scGYFN91Rfgd4haJX_/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei060/2024202426/03/2025GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Reconhece como de utilidade pública o Clube Barbacenense e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1iCdsVTH6i248VB3jy-xHac6474AKM3Ox/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei059/2025202524/06/2025MESA DIRETORAAltera a redação da ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 3700, de 18 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1tqa_wqyzRwGrePPPIF-kPVV2qdoGf2Zj/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo021/2025202528/05/2025FAUSTA MARIA DE CARVALHO (FAUSTA TATÁ)Dispõe sobre o Título de Cidadão Honorário do município de Barbacena ao Diretor-Geral do Hospital Psiquiátrico e Judiciário “Jorge Vaz” senhor Felipe Esteves Milicio de Souza e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1GpOda7JWD1k1k01RHQC6AI-Nb77C3ZXT/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei058/2025202524/06/2025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Declara o bordão “Quando eu Era Pequeno em Barbacena” como frase cultural do município de Barbacena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/15iDuk-Cem6XcBsC_jbh7MshcsqrxVTGa/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei057/2025202504/07/2025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Reconhece como de Relevância Cultural a Banda dos Reformados e aposentados de Barbacena - BRABA, no município de Barbacena, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Ay6muLjiT_Z7XJVme23nvQtuo36bPzd2/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei056/2025202504/07/2025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Reconhece como de Relevância Cultural a Companhia Elas por Elas, no município de Barbacena, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1gwIW9HcwhpQjuzbqSOr5CP_76IGs2ghf/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei055/2025202504/07/2025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Dispõe sobre reconhecer como de Relevância Cultural o Coral da Ordem Terceira do Carmo no município de Barbacena, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/10gTGfF8GWTwtu2vOxTuawGsowAurC72G/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo020/2025202511/06/2025GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Dispõe sobre Sessão Solene pelo centenário de nascimento do Doutor Paulo Patrício e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/10mKFEuvBtWFaPnGpCz9tHvgOTMy7B7yV/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei054/2025202504/07/2025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Dispõe sobre reconhecer como de Relevância Cultural a Fundação Porphyria e José Maximo de Magalhães no município de Barbacena, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/12wlX6q5y-nKPP58VDAQQi4idrATpuT_X/view?usp=drive_linkAprovado
    Veto202529/04/2025EXECUTIVOVeto Parcial ao Projeto de Lei 020/2025.https://drive.google.com/file/d/1II6jUvlDx6LQ-VEdFymtQrOrkytGF-Kw/view?usp=drive_linkVETO DERRUBADO
    Projeto de lei053/2025202504/07/2025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Reconhece como de Relevância Cultural a Associação Cultural Ponto de Partida no município de Barbacena, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1AmNnhQZXWXa9jF_p_EAZdx_spTVafRSX/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei051/2025202509/07/2025EXECUTIVODispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Barbacena para o exercício de 2026 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1RHjXiTGN2gtvRFvQaRC45SMfKsmt5Uqm/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei046/2025202529/04/2025ÉVERTON WALLACE CASTRO LIMA (ÉVERTON WALLACE)Institui no Calendário oficial do município de Barbacena o Movimento Maio Laranja e a Semana de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e o dia 18 de maio como o Dia Municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, destinado a realizar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, e revoga a Lei Municipal nº 5.095 de 2021 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1XU8MH01qipfNxWyawWRqBDJx_8P6-nyB/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Projeto de lei045/2025202528/05/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Reconhece como de utilidade pública a Igreja Batista Livre - Esperança e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1yEsKGpZ61Z_RYuLL2uEODbzu3MiRKLOF/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei039/2025202522/04/2025MESA DIRETORAAutoriza a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Je18VPlx4T3_pbgu2N4MhEGuX1fQjAjR/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei038/2025202522/04/2025EXECUTIVOAutoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1kLfSDC0XjU0e3xvAzht-qyS5aXyY7JAt/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei035/2025202509/05/2025ÉVERTON WALLACE CASTRO LIMA (ÉVERTON WALLACE)Institui o dia da Mãe Atípica, a ser comemorado anualmente no município de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1tRlWr0TDRQgPiizWy_HoBqcD3g7nrMH2/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo019/2025202504/04/2025MILTON ROMANDispõe sobre sessão solene pelos 300 (trezentos) anos da Paróquia Nossa Senhora da Piedade e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1del5aukBJQ74YRynEno-0zf7OMxlbgnY/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei034/2025202521/04/2025LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (CARLINHOS PLAYBOY)Dispõe sobre o controle de cães e gatos no município de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1jRMItcLiA0ikLWeydejRdy5rZlrBCh8I/view?usp=drive_linkArquivado segundo Regimento Interno
    Projeto de lei032/2025202528/03/2025ÉVERTON WALLACE CASTRO LIMA (ÉVERTON WALLACE)Institui no Calendário oficial do município de Barbacena o Movimento Maio Laranja e a Semana de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e o dia 18 de maio como o Dia Municipal de combate ao abuso e à xploração sexual de crianças e adolescentes, destinado a realizar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1vdlPT1P2JqsqnJ0pvVPM3_AwdBrd_hA4/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Projeto de lei031/2025202514/05/2025EXECUTIVODenomina Rua Karina Aparecida Coelho Otoni Duarte.https://drive.google.com/file/d/1QueCG0OKHNkXexIlXi3UsPi6Bh5LGTSv/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei030/2025202514/05/2025EXECUTIVODenomina Rua Leonardo Condé Ramos.https://drive.google.com/file/d/18aKSh80GYuLZekYPI-ppLcpLFL_ERRGb/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei029/2025202514/05/2025EXECUTIVODenomina Rua José Pedro de Medeiros.https://drive.google.com/file/d/1YmyKA1-bTQpVMGVuki_mbxUNNBu2Sy74/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei028/2025202510/04/2025EXECUTIVOAltera o art. 1º da Lei nº 5.305, de 22 de agosto de 2024, que "Denomina Beco Maria de Lourdes Melo."https://drive.google.com/file/d/1a9W4eexpdn4OWdVx7MmJX14Gc49rcOMv/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei027/2025202514/05/2025EXECUTIVODenomina Rua Comandante Henrique Araújo.https://drive.google.com/file/d/1W3cPvnrYvufYYmv9_TKZg1TZToDLGxuy/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei025/2025202528/05/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Reconhece como de utilidade pública a Associação Recicla BQ e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1VyNeymQePyQbwnfb00zLSRuws1mWydaD/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei024/2025202514/04/2025MESA DIRETORAInstitui a gratificação por responsabilidade técnica solidária para o cargo efetivo de Contador da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências. https://drive.google.com/file/d/1ZkzuAmpiIOy6zHDMcAiNev0CEMf2MOGP/view?usp=drive_linkArquivado segundo Parecer Jurídico
    Projeto de resolução004 /2025202503/04/2025MESA DIRETORAConcede Vale alimentação aos servidores comissionados lotados nos gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1j7y1ScCFU0x8jP7H5gDgtqZ05BPdjPG3/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei023/2025202514/04/2025MESA DIRETORAAltera a Lei 5.192, de 29 de dezembro de 2022, que "Promove a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Barbacena, altera plano de cargos e vencimentos, cria o organogram da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1RZiGhFIQvdgeXRqG4S3T2mbqZoyhXZ5P/view?usp=drive_linkArquivado segundo Parecer Jurídico
    Projeto de lei022/2025202514/05/2025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio em praças e pedágios que dividam por meio da cobrança de pedágio a cidade de Barbacena de seus Distritos para condutores de veículos portadores de deficiência física, condutores acompanhantes de deficientes físicos, portadores de deficiência visual grave, mental profunda ou severa e autista.https://drive.google.com/file/d/1zYZfNhRCWBb0gqnGOm3VZvOHWCS92Ed4/view?usp=drive_linkArquivado segundo Regimento Interno
    Projeto de lei021/2025202517/03/2025EXECUTIVOAltera dispositivos da Lei Municipal nº 5030, de 06 de março de 2020.https://drive.google.com/file/d/1qs-EoV0pxhQOoYcQ4hwdx2J-XARRLnJ8/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei020/2025202514/03/2025MESA DIRETORAAltera e acrescenta ao art. 6º da lei nº 4.015/20, os valores do regime de adiantamento de numerário para despesas miúdas e extraordinárias urgentes de pronto pagamento, em conformidade com art. 95, da lei 14133 de 01 de abril de 2021.https://drive.google.com/file/d/1o6zRwBlQ-Q96YwAtqtlXHWp9WXnwk3Vx/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de emenda a LOM002/2024202422/04/2025MESA DIRETORAAltera o § 2º do art. 153 - A da Lei Orgânica do município de Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1-qQVR1hbRFUecnk7Fta-9VHQOgmdR-DH/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo018/2025202511/04/2025FLÁVIO BARBOSA DA SILVA (FLÁVIO BARBOSA)Comemora os 40 (quarenta) anos da Radio Sucesso FM 101,7 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1uDmfrb2C_qsY9_Q5yS1qI2OiXGji-p8_/view?usp=drive_linkAprovado
    Substitutivo202522/04/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON) E JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO)Ficam revogados os artigos 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 55-A, 62-A, 62-B, 62-C, 62-D, e 62-E e acrescenta dispositivos na Resolução 266/95 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Kz9dAGCborNIkM2U1NDLDHs6vudf2uTu/view?usp=drive_linkAprovado
    Emenda modificativa202522/04/2025EXECUTIVOEmenda Modificativa ao Projeto de Lei 038/2025.https://drive.google.com/file/d/1Gpgdv2ooGMNjJAHZuJeSpeqbek0Nypfu/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei018/2025202504/04/2025THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Dispõe sobre a criação do “Selo Amigo da Diversidade”, incentiva e fortalece a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1M3t6dsvM7WVEWxBa6nxj-CKi5HVh8E_M/view?usp=drive_linkArquivado segundo Regimento Interno
    Projeto de lei017/2025202504/04/2025THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Institui a Semana Municipal de Combate à Transfobia com o objetivo de promover ações de conscientização, respeito e valorização das pessoas transgêneras e travestis em Barbacena.https://drive.google.com/file/d/1CFFYi3VmnrpwtHMo4zu4xZ-WBLxLvlwD/view?usp=drive_linkArquivado segundo Regimento Interno
    Projeto de lei016/2025202514/04/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5220, de 12 de junho de 2023 e dá outras providências. https://drive.google.com/file/d/1ajCwWp4M1sgPFTAHpJIdN476uX3uqwLm/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo015/2025202509/05/2025ÉVERTON WALLACE CASTRO LIMA (ÉVERTON WALLACE)Institui na Câmara Municipal de Barbacena/MG e Placa "Homenagem aos servidores públicos municipais e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/19Q8P-f5oz6hz3blYMz0L4-aUcQ15xuP7/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo014/2025202511/04/2025JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Comemora os 130 (cento e trinta) anos do Colégio Vicentino Imaculada Conceição e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Vw4ekrbGm9gdS2msyTQ9_XrgvF6L1e-0/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo013/2025202504/04/2025GLAUBER MILAGRES GAVA (GLAUBER MILAGRES)Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Benemérito do município de Barbacena ao Jornalista Marcelo Maurício Miranda e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/19nL3oT2oEBTQal-Y6SGNW3ZhV976L3sC/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo012/2025202511/04/2025FLÁVIO BARBOSA DA SILVA (FLÁVIO BARBOSA)Comemora os 40 (quarenta) anos da escola "A Maré" de natação e desportos e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1RIMpmPukqkqPXafPRNcFRnfIr1QoD-g5/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo011/2025202514/03/2025FLÁVIO MALUF CALDAS (FLÁVIO MALUF)Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Barbacena ao Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, Roberto da Silveira Montezi e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Sw9M-r3PbPYxk1I15-ZANTdJXFZRmZ0b/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo010/2025202512/03/2025PAULO JOSÉ DA SILVA (PAULINHO DO GÁS) Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 944/2024 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1N4pLteG5Ahigu6LfHB21aP0VpmF_OFed/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo009/2025202522/04/2025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Diego César de Oliveira e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/13jqNXRpP9XaUtl3EEeuPM2N9qBOoGv4-/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo008/2025202512/03/2025SANDRO HELENO DA SILVA CARVALHO (SANDRO HELENO)Concede o Título de Cidadão Benemérito de Barbacena ao Tenente Coronel PM Ricardo Medeiros Borges da Cruz e dá outras providências. https://drive.google.com/file/d/1apVPEklHC_dr6EA9OGPY35Zxy_Blxo_V/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei015/2025202526/02/2025JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Barbacena para Polícia Municipal de Barbacena e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1w0CMZZ5_4_hkCNiz86VpcudrAqhLoTbj/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Projeto de lei014/2025202526/02/2025ÉVERTON WALLACE CASTRO LIMA (ÉVERTON WALLACE)Reconhece como de utilidade pública municipal o Instituto Rafaela Drumond, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1eYztcWia7EgGZDyzmJSC9mBjgXbf02rF/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei013/2025202512/06/2025FLÁVIO BARBOSA DA SILVA (FLÁVIO BARBOSA)Dispõe sobre a fiscalização de ciclistas no município de Barbacena, em parceria com a Guarda Civil Municipal, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).https://drive.google.com/file/d/1CU5DjNAy7wcQJD6kgt7O1iYm-YjFyng-/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei012/2025202526/03/2025JOSÉ DONIZETE DE MEDEIROS (DONIZETE MEDEIROS)Reconhece como de utilidade pública o Instituto João Bosco e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1_u520DAVVkgswf1Y0kJVR5wPEDxWekdB/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei011/2025202518/02/2025MESA DIRETORAAltera e acrescenta ao art. 6º da lei nº 4.015/20, os valores do regime de adiantamento de numerário para despesas miúdas e extraordinárias urgentes de pronto pagamento, em conformidade com art. 95, da lei 14133 de 01 de abril de 2021.https://drive.google.com/file/d/1LxHKbLBi90-07iHrpnATWbvIA8jcK7ax/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Projeto de resolução003/2025202514/03/2025THIAGO CAMPOS MARTINS (THIAGO MARTINS)Revoga o § 2º do art. 22 da Resolução nº266/95 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena - e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1-dvqglTgd05jNL--KRH5CMAXFE-dvaJN/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo007/2025202514/03/2025MESA DIRETORADispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Barbacena ao Senhor Thiago Barros e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/13wV8UEUhBTp88C0eZulBoQF5-s6gid7q/view?usp=drive_linkAprovado
    Emenda modificativa202519/02/2025DIEGO OTAVIANO DE OLIVEIRA (DIEGO BAIANO)Modifica o art. 1º do Projeto de Lei 007/2025.https://drive.google.com/file/d/1nO22PV9GNduj4RrtlobD_8QuvA19qoWj/view?usp=drive_linkRejeitado
    Emenda Supressiva202512/02/2025JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO)Suprima-se do art. 1º, do projeto de lei 007/2025, os parágrafos 1º, 2º e 3º do referido projeto.https://drive.google.com/file/d/1q4tegG5BoDd1G9rnAob2H6NaMG7n2mdD/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Projeto de lei008/2025202525/02/2025EXECUTIVOAltera o caput e o § 1º do art. 5º da Lei Municipal nº 4.976, de 20 de novembro de 2019.https://drive.google.com/file/d/1EfsWnpkdTHLZS6kS-Y-bP9v48NeAkYgx/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de resolução001/2025202530/01/2025JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO)Altera o Regimento Interno e cria Comissão Permanente de Agronegócios, Agroindústria e Meio Ambiente e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1NaeFD3kf6unw0PXRZA3MdxTF4euS5AQo/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Projeto de decreto legislativo006/2025202506/02/2025MESA DIRETORADispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do município de Barbacena ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Coronel BM Erlon Dias do Nascimento Botelho e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1LoKZihp-LwkRVhdczGxCgtfEpyV3icdG/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Projeto de decreto legislativo005/2025202511/04/2025MESA DIRETORADispõe sobre Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do Senhor Urias Barbosa de Castro.https://drive.google.com/file/d/1ueN9ZQ4KZeQ6IdNYQ6S70mg7gSOZt0p5/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo004/2025202511/04/2025MARILENE DE ALMEIDA FRANCO (MARILENE FRANCO)Dispõe sobre Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do Senhor (Ex-prefeito) Vicente de Paula Araújo.https://drive.google.com/file/d/14bTLrMJPqSwDBTX9fUUTQxHzw8e54LC_/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo003/2025202511/04/2025ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Dispõe sobre Sessão Solene pelos 60 (sessenta) anos das Fundação João XXIII do Estado de Minas Gerais.https://drive.google.com/file/d/1RPjF50-_p4jFC7g53o36BMXd73-ojwft/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de decreto legislativo002/2025202528/03/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Dispõe sobre a sessão solene pelos 250 (duzentos e cinquenta ) anos da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1saIlE8Nt1zJEeIhEy72PZOQduc6aMnac/view?usp=drive_linkAprovado
    Substitutivo202528/02/2025EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 009/2025.https://drive.google.com/file/d/1p4xUZzuARhXVrQajKQU-LawqO8azAn0b/view?usp=drive_linkAprovado
    Substitutivo202502/03/2025EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 006/2025.https://drive.google.com/file/d/1pYuoe_tfWz6aA-u8kknadh7YYkgKgzHA/view?usp=drive_linkAprovado
    Emenda aditivas202525/02/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Altera a redação do Art. 8º da Lei nº 5.139, de 14 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre a Lei Geral de Concessões Municipais, e dá outras providências".https://drive.google.com/file/d/19Chhhe8BYqZf586hLfHcG8JJtWjLb4UU/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei007/2025202525/02/2025EXECUTIVOAltera a redação do art. 8º da Lei nº 5.139, de 14 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre a Lei Geral de Concessões Municipais, e dá outras providências".https://drive.google.com/file/d/1x6DEq3hul7fxdX2js4tVgmkO18WgoBwS/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei002/2025202526/03/2025ROBERTO JOSÉ DE ANDRADE (ROBERTO DA FARMÁCIA)Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Instituição Associação de Apoio aos Autistas de Barbacena (AAAB) e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1yqyC-Zy1-JhTTgpQfNvZd6ALt6FqZZxH/view?usp=drive_linkAprovado
    Substitutivo004/2025202525/02/2025EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 004/2025 que "Dispõe sobre reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Barbacena, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1iyXc9mHE00rpQXyCX4kivyJmdobC28G-/view?usp=drive_linkAprovado
    Substitutivo005/2025202525/02/2025EXECUTIVOSubstitutivo ao Projeto Lei 005/2025 que "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Servidores Públicos municipais da Prefeitura Municipal de Barbacena, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1rGPuJbSs4i3A4tu-RiJ0Ca49gSEJf1uh/view?usp=drive_linkAprovado
    Emenda Supressiva202515/02/2025JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO)Suprima-se do art. 1º, do projeto de lei 007/2025, o inciso V do referido projeto, renumerando os demais.https://drive.google.com/file/d/1eEgDEOeFMqfj9k2dQWGDoeWRpm7x1I6W/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Emenda Supressiva202515/02/2025JOSÉ LISMAR DE ASSIS (TODINHO)Suprima-se do art. 1º, do projeto de lei 007/2025, os parágrafos 1º, 2º e 3º do referido projeto.https://drive.google.com/file/d/1q4tegG5BoDd1G9rnAob2H6NaMG7n2mdD/view?usp=drive_linkArquivado pelo autor
    Projeto de decreto legislativo001/2025202512/03/2025EWERTON JOSÉ DUARTE HORTA JÚNIOR (PASTOR EWERTON)Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barbacena ao Coronel Carlos Frederico Otoni, Comandante Geral da Polícia do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1ReaZ0h0rrRhYAQID64_NQixk52x-cWeq/view?usp=drive_linkAprovado
    Projeto de lei001/2025202515/01/2025MESA DIRETORAAltera o Anexo IV da Lei nº 5.192, de 29 de dezembro de 2022, que "Promove a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Barbacena e cria o organograma da Câmara Municipal de Barbacena", e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1xMjTQINom75IBBNF_mzRydJxka4MqlzU/view?usp=drive_linkAprovado

    CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA

    Atendimento de segunda a sexta de 12:00 às 18:00 (Exceto feriados)

    E-mail:
    camaramunicipal@barbacena.mg.gov.br

    Presencial:
    Sede da Câmara Municipal – Praça dos Andradas, 112 – Centro – CEP 36.200.002

    Eletrônico:
    Ouvidoria / e-SIC

    COMO CHEGAR NA CÂMARA

    DESENVOLVIDO POR CR2

    Muito mais que criar site ou sistema para prefeituras! Realizamos uma assessoria completa, onde garantimos em contrato que todas as exigências das leis de transparência pública serão atendidas.

    Conheça o PNTP e o Radar da Transparência Pública

    Todos os direitos reservados a Câmara Municipal de Barbacena