A Câmara Municipal de Barbacena informa que, por meio da Portaria nº 060/2026, assinada pelo presidente da Casa, vereador Amarílio Andrade, foi instituído ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo no dia 2 de abril.
A medida, fundamentada no art. 45, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, acompanha o Decreto nº 10.029, de 27 de março de 2026, publicado pelo chefe do Executivo Municipal.
Em razão das celebrações da Semana Santa, não haverá expediente administrativo na Câmara Municipal na data mencionada. O atendimento ao público e as atividades legislativas serão retomados normalmente no próximo dia útil.
